DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MOTTA (PSB) É ACUSADO DE DESVIOS NO IDEMA
Em resposta a veiculação de delações premiadas que acusam o deputado estadual Ricardo Motta de desvios de R$ 400 mil no Idema, para construção de casas em lagoa, o deputado emitiu nota em que nega acusações e faz duras críticas ao MP.
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É revoltante constatar que uma instituição com tão nobre missão constitucional, como o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, utilize o seu poder de divulgação na mídia para disseminar verdadeira propaganda eleitoral negativa contra a minha pessoa.
As investigações sobre o fato se iniciaram há cerca de dois anos e, coincidência ou não, o ajuizamento da ação e a sua divulgação à imprensa, por duas vezes na mesma semana, ocorrem em pleno período eleitoral, a conta gotas.
O que ora se combate e a legislação eleitoral proíbe expressamente é a conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos
eleitorais.
Reafirmo com veemência que não tenho qualquer participação nos fatos investigados e que tenho minha consciência tranquila, o que será provado à Justiça.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) identificou – baseada na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada esta semana – que em 308 cidades do Brasil o número de eleitores é maior que o de habitantes. Metade dos municípios onde ocorre a inversão está em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em Goiás e todos são de pequeno porte.
Em todo o país estão aptos para votar 146,8 milhões de eleitores, o que corresponde a 70,4% da população brasileira, de 208,5 milhões. Os menores colégios eleitorais do país estão em cidades com menos ou pouco mais de mil habitantes.
O município com menor número de eleitores é também o menor do país em habitantes: Serra da Saudade (MG), com 941 para 786 habitantes.
De acordo com a pesquisa da CNM, a maior diferença entre o eleitorado e a população residente ocorre em Canaã dos Carajás (Pará). A cidade tem 3.805 eleitores a mais que habitantes. Em Severino Melo (RN), Cumaru (PE) e Maetinga (BA), a disparidade entre eleitores e residentes também é maior do que 3,2 mil.
Números
Em relação aos municípios que têm menos eleitores entre os habitantes, Balbinos (SP) é o primeira do ranking, com 5.532 habitantes e eleitorado de apenas 1.488. Em seguida, a proporção de eleitores em relação ao número de habitantes abaixo de 30% ocorre em cidades do interior do Pará: Água Azul do Norte, São Félix do Xingu e Ulianópolis.
As capitais representam os maiores colégios eleitorais. Em números absolutos, São Paulo lidera a lista com 9 milhões de eleitores, o que representa cerca de 6% do total brasileiro. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro, com 4,8 milhões de eleitores (3,3,e Brasília, com cerca de 2 milhões de eleitores (1,42%).
Análise
O levantamento da confederação, baseado nos registros do TSE, ressalta que as diferenças ocorrem pela distinção entre os domicílios eleitoral e civil, o que permite que o eleitor more um uma cidade e vote em outra.
A concentração de eleitores em locais com maior atividade econômica e migração constante de grupos populacionais, como ciganos e assentados, também contribui para a diferença, segundo a CNM.
“Morar numa cidade e votar na outra é possível, não é fraude. Não tem má-fé aí. São várias situações. São todos municípios de pequeno porte”, afirmou o presidente da confederação, Glademir Aroldi.
Ele disse que há situações em que os jovens saem para estudar em outras cidades, mas mantêm o domicílio eleitoral no município de origem. “Há muitas cidades litorâneas onde a pessoa acaba adquirindo imóvel, mas reside e trabalha em outra, e com o tempo transferiu o título pra lá também”, observou.
Queixas
Outro motivo apontado por Aroldi é o fato de que o número real de habitantes de algumas cidades pode estar subestimado. O próximo censo do IBGE está previsto para ser feito em 2020, e a estimativa mais recente do instituto foi baseada no censo anterior, de 2010.
“Há reclamações de prefeitos de que o censo do IBGE não foi feito [em algumas dessas cidades]. A população pode estar subestimada, muitos municípios alegam isso. O município diminuiu no último censo feito pelo IBGE, mas a população pode não ter diminuído ou ter aumentado alguma coisa”, reagiu Aroldi.
Para a CNM, equívocos como esses têm impactos para a população e o município. “Isso traz prejuízos enormes para o município porque os programas e recursos do governo federal são distribuídos de acordo com o número de habitantes”, disse Aroldi.
Em seu primeiro programa eleitoral exibido hoje, 31, na TV, Carlos Eduardo explorou a situação de crise social e econômica que o RN vive.”Vejam só o que fizeram com você meu Rio Grande do Norte”, diz a música de abertura do programa.
Com imagens típicas do interior do estado, o vídeo segue com a fala de Carlos Eduardo destacando a frustração do povo do RN com “tudo o que tem acontecido de errado” e a “falta de compromisso de políticos”, justificando , com isso, a sua iniciativa de concorrer ao Governo.
Ainda relembrando quando assumiu a prefeitura de Natal em um estado de “caos absoluto em 2013”, Carlos Eduardo se apresenta como a “experiência” que irá tirar o RN da crise.
O programa ainda conta com depoimentos que apresentam Carlos Eduardo como um político trabalhador e honesto, alternando com trechos da música em que cita o candidato como “o nome certo para todo o estado”.
A ESTRUTURA DOS ÚLTIMOS PRÉDIOS ESTÃO SENDO CONCLUÍDOS, JÁ SE ENCAMINHANDO PARA AS ETAPAS FINAIS
O prefeito Rosano Taveira, acompanhado de engenheiros da Caern e secretários visitou na manhã desta quinta-feira (2), as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em Passagem de Areia. A estação que é uma das principais etapas das obras de saneamento está com 50% das obras concluídas.
“O saneamento básico de Parnamirim está caminhando a passos largos e está é uma das etapas mais importantes do projeto. É uma obra grande que irá atender mais de 70% do município”, ressaltou Taveira.
De acordo com o engenheiro da empresa responsável pelas obras, Edvan Alves, a estrutura dos últimos prédios estão sendo concluídos, já se encaminhando para as etapas finais.
Para o secretário de Obras Públicas (Semop), Albérico Júnior, a estação de tratamento ter a capacidade de tratar 400 litros de esgoto por segundo. “A nossa previsão é de que até julho de 2019 ela já esteja em funcionamento”, adiantou.
Uma ETE é a unidade operacional do sistema de esgotamento sanitário que através de processos físicos, químicos ou biológicos removem as cargas poluentes do esgoto, devolvendo ao ambiente o produto final, (esgoto tratado), em conformidade com os padrões exigidos pela legislação ambiental.
Com a ETE de Passagem de Areia, todo o esgoto da cidade, que será coletado através da rede de esgotamento que está sendo instalada, por todos os bairros, passará por essas etapas de processamento, fazendo com que ao final, o fluido chegue a alcançar até 95% de pureza.
O processamento do esgoto que chega à estação implica nas seguintes etapas: Fase preliminar: Quando há o gradeamento do fluido, fazendo a remoção de sólidos como saco plástico, pedaços de materiais, areia e grãos; Fase secundária: tratamento mais refinado para o esgoto, removendo impurezas; Fase terciária: Desinfecção do efluente tratado deixando-o totalmente apto e puro.
De acordo com Judson Soares, coordenador do grupo de acompanhamento de obras da Caern, após todas essas etapas, o líquido resultante, será bombeado para o Rio Potengi, totalmente tratado e limpo.
“O sistema de esgotamento inicia na calçada do cidadão fazendo a coleta através do dispositivo individual que é direcionado ao coletor principal presente na rua, o qual é direcionado para estações elevatórias que ficam em áreas baixas para bombear o esgoto até chegar à estação de tratamento”, explicou o coordenador.
O MP DENUNCIOU O DEPUTADO RICARDO MOTTA NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA (28) POR ENVOLVIMENTO EM FRAUDES NO IDEMA (FOTO: EDUARDO MAIA/ALRN)
Após ter sido denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por crime de peculato, na última segunda-feira (28), o nome do deputado estadual Ricardo Motta (PSB) aparece mais uma vez no noticiário potiguar. Trechos de delações premiadas citam o deputado como beneficiado de um desvio de R$ 400 mil do Instituto de Desenvolvimento Ambiental do Estado (Idema) para quitar a reforma de uma casa na Lagoa de Bomfim, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal.
As delação premiadas são do ex-diretor do Idema, Gutson Johnson Giovanny Reinaldo Bezerra e da ex-presidente da Fundep, Vilma Rejane Maciel de Souza e reforçam a denúncia do MP, que é resultado da operação Capuleto, deflagrada em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep). O desvio teria acontecido dentro do contrato de R$ 1 milhão com uma construtora, para realizar a reforma do Ecocentro – nova sede do Idema – com recursos provenientes de compensação ambiental paga pela empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A ao Estado.
De acordo com os delatores, ao tomar conhecimento dos recursos acordados entre a empresa de energia eólica e o Idema para reformar o Ecocentro, o deputado determinou a contratação de uma construtora ligada a ele para fazer a reforma. A empresa tem como sócio o filho de um construtor amigo do deputado, a quem Motta devia R$ 400 mil pela reforma em sua casa na lagoa do Bomfim.
“O denunciado emitiu ordem para que a Fundep, responsável por gerir o dinheiro da compensação, forjasse procedimento licitatório na modalidade convite para contratação da Plana Edificações LTDA. O ato de indicação da empresa por parte do parlamentar e a fraude do procedimento licitatório do qual a Plana Edificações LTDA sagrou-se vencedora restaram cabalmente comprovados pelas colaborações premiadas de Gutson Johson Giovanny Reinaldo Bezerra e Vilma Rejane Maciel de Souza, bem como pelos elementos colhidos na instrução e pelos dados e documentos oriundos da Operação Capuleto”, afirmou o MP na denúncia.
Segundo o advogado Thiago Cortez, que representa Motta, a defesa ainda não foi notificada da denúncia e ele ainda não teve acesso ao material. “É repugnante o Ministério Público repetir a notícia da denúncia para atingir a imagem do deputado em plena campanha eleitoral”, afirmou.
LUIZ GOMES REIVINDICA A CADEIRA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
O suplente de deputado estadual, Luiz Gomes, presidente do diretório estadual do Patriota, vai protocolar, às 15h desta sexta-feira (31), um pedido de afastamento imediato do deputado Dison Lisboa, do PSD.
De acordo com Luiz Gomes, Dison está inapto a ocupar o cargo público após ter sido condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte a perder o cargo público na Assembleia Legislativa. A condenação é decorrente do processo que apurou a prática de improbidade administrativa por parte do parlamentar quando ele era prefeito da cidade de Goianinha.
“A decisão foi clara em dizer que a sanção deveria ser aplicada imediatamente. Por isso estaremos protocolando esse pedidos hoje para que o Legislativo cumpra com o seu papel institucional e cumpra a decisão judicial. Decisão judicial não se discute. Se cumpre”, disse.
Luiz Gomes reivindica a cadeira na Assembleia Legislativa porque um dos suplentes foi eleito prefeito em um município do interior potiguar e o outro trocou de partido, saindo da coligação e se enquadrando na infidelidade partidária.
O PRAZO PARA A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO PRIMEIRO DOS TRÊS CONCURSOS PÚBLICOS EXPIROU EM 31 DE JULHO PASSADO.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado nomeie, de forma imediata, os candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). A recomendação da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, é direcionada ao governador do RN e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos.
No documento, a Promotoria frisa que já há sentença transitada em julgado homologando termo de acordo celebrado entre o MPRN e o Estado do Rio Grande do Norte para provimento de cargos do quadro de pessoal do Itep, mediante a realização de três concursos públicos. O prazo para a nomeação dos aprovados no primeiro dos três concursos públicos expirou em 31 de julho passado.
O MPRN ressalta também que o provimento dos cargos de peritos médicos legistas, peritos médicos legistas psiquiatras, peritos criminais, agentes de necropsia e agentes técnicos forenses oferecidos no concurso público homologado é medida estratégica e urgente para a promoção do direito fundamental à segurança pública. Além disso, o documento destaca que o descumprimento de decisões judiciais gera, em tese, graves consequências, tais como impeachment, intervenção federal, improbidade administrativa e crime.
O documento lembra que a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, “ainda que no transcurso dos três meses que antecedem as eleições e dos 180 dias anteriores ao final do mandato, é não apenas legítima e, portanto, imune a qualquer sanção, mas sobretudo obrigatória”.
O MPRN deu prazo de 15 dias para o governador do Estado e o secretário da Administração e dos Recursos Humanos informarem as providências eventualmente adotadas a partir da recomendação. Eles foram advertidos que, em caso de não acatamento, restará ao MPRN o ajuizamento de cumprimento de sentença ou outra medida judicial cabível para a nomeação dos candidatos aprovados.
CANDIDATO AO GOVERNO DO RN, CARLOS EDUARDO COM O PREFEITO DE NÍSIA FLORESTA (PSDB)
O prefeito de Nísia Floresta, a 43 quilômetros de Natal, Daniel Marinho(PSDB) anunciou nesta sexta-feira (31), apoio à candidatura do ex-prefeito da capital, Carlos Eduardo(PDT) a governador. Daniel Marinho foi eleito em 2016 com 40,75% da votação e maioria de 1.324 votos sobre a segunda colocada.
Daniel Marinho explicou sua decisão: “Carlos Eduardo é a melhor opção. É um gestor público testado e aprovado pela capital e que o povo do Rio Grande do Norte terá a felicidade de vê-lo governando o Estado para restaurar os serviços essenciais e investir em obras”.
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