O SENADOR JADER BARBALHO (PMDB-PA). (FOTO: SERGIO LIMA/PODER 360)
A Justiça Federal do Pará cancelou a autorização de funcionamento da Rádio Clube do Pará. A emissora é controlada pelos filhos do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Até 2017, ele e a esposa, a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), eram os proprietários da rádio
A juíza substituta da 5ª Vara Federal, Mariana Garcia Cunha, também determinou que o governo federal abra processo seletivo para escolher novo concessionário pelas faixas de radiodifusão.
A decisão foi resultado de ação do MPF (Ministério Público Federal) em 2016. Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, o senador e a ex-esposa figuravam na época entre os sócios-proprietários da emissora. Isso, segundo os procuradores, viola a Constituição Federal. Em 2017, o casal transferiu a propriedade para os filhos.
A juíza, no entanto, aceitou o fundamento da ação de que a presença parlamentar entre os donos de empresas de comunicação representa “potencial prejuízo da escorreita [perfeita] transmissão de informações”.
E que, no caso da Rádio Clube do Pará, a transferência do controle societário da emissora após a denúncia do MPF não eliminou tal risco, já que “outros membros da família permanecem no quadro social, notadamente os filhos dos requeridos”.
Foi publicado em uma das mais importantes colunas de política do país, a Painel, da Folha de São Paulo, a notícia de que a senadora Fátima Bezerra plagiou o programa de governo de Wellington Dias (PI-PT).
O texto destaca: “Blogueiros do estado foram analisar o programa registrado por Fátima na Justiça e encontraram trechos inteiros copiados do plano apresentado pelo governador Wellington Dias (PT-PI) em 2014”. O primeiro a mencionar o caso foi o “Blog do BG”
A repercussão levou a senadora a trocar o programa de governo. No início dessa terça-feira, sua assessoria divulgou novo conteúdo em que as menções ao Piauí foram corrigidas.Ao mesmo tempo, a seção que havia sido inteiramente transcrita do programa de Wellington Dias sobre saneamento foi retirada.
SE A DENÚNCIA FOR RECEBIDA, O INQUÉRITO SERÁ TRANSFORMADO EM AÇÃO PENAL E BOLSONARO PASSARÁ À CONDIÇÃO RÉU.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta terça-feira uma denúncia pelo crime de racismo contra o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro. Se a denúncia for recebida, o inquérito será transformado em ação penal e Bolsonaro passará à condição réu. No entanto, isso não terá impacto direto na candidatura dele. Pela Lei da Ficha Limpa, condenados não podem concorrer às eleições. Mas, no caso, Bolsonaro ainda estará respondendo à ação penal. Pelos prazos da lei, a Corte não deverá finalizar as investigações, com a condenação ou absolvição do réu, até as eleições de outubro.
Caso a denúncia seja aceita e Bolsonaro ganhe a eleição, o esperado é que o processo seja paralisado, já que, segundo a Constituição Federal, “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Surgirá, ainda, outra questão. A Constituição diz que, admitida denúncia contra o presidente da República, ele ficará suspenso de suas funções. Se ganhar a eleição, Bolsonaro já terá a condição de réu. Portanto, o STF terá de decidir se ele poderá ou não assumir o cargo.
Caso não seja eleito, Bolsonaro, que hoje é deputado federal, não terá mais mandato a partir do ano que vem e deixará de ter foro privilegiado. Nesse caso, o processo deverá ser enviado para uma instância inferior e tramitar normalmente.
Se houvesse tempo para concluir o julgamento antes da análise do registro de candidatura, uma eventual condenação de Bolsonaro o tornaria inelegível por oito anos. Entre os crimes que podem fazer com que alguém seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa está o de racismo.
Bolsonaro já é réu no STF em outra ação penal, aberta em 2016, por entrevista na qual ele disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada. Ao jornal “Zero Hora”, ele declarou em dezembro de 2014 que ela era “muito ruim” e “muito feia”, e por isso não seria merecedora do estupro. Na primeira ação penal, o parlamentar responde por incitação ao crime, que tem pena de três a seis meses, e injúria, cuja punição varia de um a seis meses de detenção. Esses crimes não estão listados na Lei da Ficha Limpa. Portanto, mesmo que ele seja condenado nessa ação penal, o fato não o deixará inelegível.
Na segunda denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro da prática de racismo a partir de uma palestra que ele deu no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considera que ele demonstrou preconceito contra quilombolas e refugiados, e pediu o pagamento de uma multa por danos morais, no valor de R$ 400 mil. Na palestra, o parlamentar afirmou:
— Eu fui em um quilombo em Eldorado Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais.
Em relação aos estrangeiros, Bolsonaro disse que o Brasil não pode virar “casa da mãe Joana”:
— Não pode a decisão de um governo acolher todo mundo de forma indiscriminada.
Em sua defesa, os advogados de Bolsonaro alegaram que as afirmações não foram preconceituosas ou discriminatórias e, mesmo que sejam consideradas dessa forma, seriam protegidas pela imunidade parlamentar. Pelas mesmas declarações, Bolsonaro já foi condenado, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos para comunidades quilombolas e à população negra em geral, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal no estado.
O PARAÍSO DO BRASIL ESTÁ LOCALIZADO NO KM 0 BR-101 EM UNS DOS LUGARES MAIS ACONCHEGANTES DO NORDESTE! ENTRE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO (19KM) E TOUROS (6KM)
Em meio a um cenário de tirar o fôlego, bem na Esquina do Brasil, acontecerá um dos eventos mais marcantes do Rio Grande do Norte. O Réveillon do Paraíso 2019 traz o melhor da música, com uma mistura de ritmos e um LineUp incrível. A data para salvar na agenda é 28 de dezembro a 1 de janeiro, com a garantia de muita diversão, conexão com a natureza e momentos inesquecíveis.
Um evento único para aproveitar com a família e amigos, que conta com atrações artísticas, culturais, esportivas, gastronômicas e muito mais.
Programação
Grandes artistas e uma playlist para lá de contagiante marcam presença nas 4 festas que agitarão as noites do Paraíso do Brasil.
Festa Mil e Uma Noites – 28/12
Quando o assunto é verão e curtição não pode faltar Jammil e Uma Noites. Os praieiros vão sair do chão ao som do melhor do axé, direto da Bahia para o Paraíso. Além do ritmo baiano, a festa conta com os Djs Clubbers, a dupla fenomenal que tem conquistado o topo das paradas de sucesso.
Festa Eletronic Paradise – 29/12
É nessa noite que a cena eletrônica invade totalmente o Paraíso. Ninguém vai ficar parado ao som dos DJ’s do momento. KVSH, dono de milhões de visualizações nas plataformas digitais; Zucchi, que arrasa nas composições diferenciadas; e o duo Clubbers, que fazem o gosto da galera com músicas autorais de arrepiar.
Festa Relicário – 30/12
O bom rock nacional também marca presença na “Festa Relicário” e quem vai fazer o som é um dos maiores compositores brasileiros da história, com 35 anos de carreira e sucessos inconfundíveis: Nando Reis! E para agitar mais ainda, a noite conta com hits da DJ Ellie Klotz e do DJ Zucchi.
Festa Baile do Nêgo Véio – 31/12
O último dia do ano está nas mãos e no gingado de Alexandre Pires. A Festa “Baile do Nego Véio” vai ser pura diversão e nostalgia, relembrando os clássicos dos anos 90. E não para por aí, pois a DJ Ellie Klotz promete agitar mais ainda o Paraíso.
Sunsets
Agora imagina um pôr do sol incrível, um drink na mão, amigos reunidos e o melhor da música tocando! Essa é a vibe do Pénomar Bar, parada obrigatória e cenário das 3 Sunsets que irão acontecer nos dias 29, 30 e 31. E para começar o primeiro dia do ano com o pé direito, o DayAfter continua com muita música e um café da manhã caprichado. Existe jeito melhor de curtir o raiar do dia e renovar as energias?
Os artistas das festas diurnas serão confirmados em breve.
Paraíso do Brasil
O Paraíso do Brasil está localizado no KM 0 BR-101 em uns dos lugares mais aconchegantes do Nordeste! Entre São Miguel do Gostoso (19km) e Touros (6Km), municípios que encantam por suas belezas naturais e pontos turísticos. A região é excelente para quem procura sol, praia e mar.
A Praia do Calcanhar é paradisíaca e com acesso exclusivo ao Farol do Calcanhar e ao monumento de Oscar Niemeyer. O Paraíso oferece ainda hospedagens, alugueis de temporada, o melhor da gastronomia, piscinas à beira mar, lazer e esporte, barracas de praia, Pénomar Bar e muito mais. São mais de 600 hectares de reserva ecológica e belezas naturais muito bem preservadas, que fazem do lugar realmente um Paraíso!
PROGRAMAÇÃO PRINCIPAL CONFIRMADA
Dia 28 – Festa Mil e Uma Noites com Jammil e Clubbers
Dia 29 – Festa Eletronic Paradise com Kvsh, Clubbers, Zucchi
Dia 30 – Festa Relicário com Nando Reis, Ellie Klotz e Zucchi
Dia 31 – Festa Baile do Nêgo Véio com Alexandre Pires e Ellie Klotz
A COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL REALIZOU UMA VISITA AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES (HUOL) PARA FISCALIZAR O ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO. (FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou uma visita ao Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) para fiscalizar o atendimento psiquiátrico prestado para a população e viu com preocupação a situação encontrada devido a grande demanda na procura por atendimentos e a oferta de serviços insuficiente.
O vereador Fernando Lucena (PT), presidente da Comissão, se mostrou preocupado com a falta de atenção básica para a psiquiatria nos municípios, que termina por superlotar o HUOL com pacientes em crise. Ele também criticou a chamada “ambulancioterapia”, que é quando os pacientes não são tratados de forma adequada na rede básica e que são colocados em ambulâncias para que sejam atendidos em situações de crise em Natal.
“Você tem um hospital de excelência, mas com demanda grande por conta do bom atendimento e da qualidade do serviço. Aqui é bom, mas a rede básica não funciona. Cerca 70% dela não tem psiquiatria. Os prefeitos irresponsáveis, quando assumem, a primeira coisa que fazem é comprar uma ambulância para mandar o povo para Natal. Qual o resultado disso? Superlotação e regulação mal feita. Não tem vaga. A atenção básica deve ser dada no município, mas como não funciona vem superlotar aqui, sobrecarregando O cidadão, na sua cidade, tem que procurar o prefeito e pedir atendimento e não uma ambulância”, disse..
O superintendente do Onofre Lopes, Sênio Silveira, explicou que a especialidade de psiquiatria não há uma grande procura, mas que o Hospital oferta a especialização. Ele destacou que o hospital também possui seis leitos psiquiátricos e que está na perspectiva de abrir também esses leitos na psiquiatria infantil.
“É importante se ter mais profissionais da saúde, mas não apenas os psiquiatras, também precisamos ter psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, quer dizer, toda uma equipe. O grande problema hoje é a demanda muito grande. Estamos vivendo um período social de muito estresse, que leva a demanda de uma procura por uma equipe que atua na área psicossocial. Nos pequenos centros não tem essa estrutura e se aumenta a procura aqui”, explicou.
A Comissão ainda está estudando ocaso, mas aguarda próximas reuniões técnicas para ajudar a reduzir o problema da procura por atendimentos psiquiátricos. Também participaram da visita os vereadores Carla Dickson (PROS), Preto Aquino (PROS) e Franklin Capistrano (PSB).
A pesquisa realizada pelo Instituto Consult/FM 98.9, e divulgada nesta segunda-feira (27), aponta que, se a eleição ao Governo do Estado fosse hoje, a senadora Fátima Bezerra (PT) venceria o pleito nos dois maiores colégios eleitorais do estado, Natal e Mossoró e em todas as regiões pesquisadas.
Em Natal, Fátima somaria 24,7% contra 22,9% de Carlos Eduardo Alves (PDT), ex-prefeito natalense. Já em Mossoró, os números são mais vantajosos para a senadora: Fátima Bezerra tem 23.3%, contra 11,7% de Carlos Eduardo Alves e 7,5% de Robinson Faria.
Em relação à capital, o número de eleitores sem candidatos chega a 41,5% (Nenhum e Não Sabe). No tocante a Mossoró, a indefinição é maior, totalizando 55,8%.
Natal soma 557.478 eleitores e Mossoró 174.189, em 2018. No âmbito estadual, são 2.373.619 eleitores espalhados em 167 municípios.
A pesquisa ouviu 1.700 pessoas entre os dias 22 e 25 de agosto em todas as regiões do estado. A margem de erro é de 2,3% com índice de confiabilidade de 95%.
WILMA WNADERLEY É CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL PELO PSL
A candidata do presidenciável Bolsonaro a deputada estadual pelo Rio Grande do Norte, Wilma Wanderley (PSL), cumpriu agenda na feira livre do Alecrim, em Natal. Ele conversou com as pessoas, tirou fotos e apresentou suas ideias.
No bate-papo, assuntos sobre a realidade dos microempreendedores, feirantes e comerciantes informais. ’’Essa oportunidade de interação com a população é muito boa, pois aproveito para tomar conhecimento dos problemas para, em seguida, buscar soluções’’, destacou Wilma.
DIRETORES DE ESCOLA E PROFESSORES PARTICIPARAM DO DEBATE NESTA SEGUNDA (27) NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Os seguidos atrasos no pagamento dos salários funcionários terceirizados que atuam nas escolas municipais da capital potiguar foram mais uma vez discutidos na Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (27), em audiência pública proposta pela Comissão de Educação da Casa. Por causa dos atrasos, muitos servidores deixaram de trabalhar; outros fizeram empréstimos para continuar exercendo suas funções. Diretores de escola e professores participaram do debate e relataram as dificuldades que estão enfrentando nas unidades de ensino.
“A ausência dos terceirizados geram diversos problemas, desde o não atendimento às crianças até dificuldades com fornecedores de merenda, pois não sabemos se compramos ou não os alimentos sem a equipe da merenda para preparar as refeições, haja vista que todos estão com salários atrasados. Tem, também, a preocupação humana, porque estes trabalhadores fazem parte do nosso dia a dia e da história da escola. Os projetos que conseguimos desenvolver com as crianças foram desenvolvidos com o apoio deles”, defendeu Elilia Fernandes, diretora do CMEI Professora Carla Aparecida Albernaz Bandeira.
Na ocasião, os debatedores informaram que vários funcionários estão sendo chamados pela empresa Preservice para assinar aviso prévio, sendo que nem receberam o salário de julho e o vale-transporte. Quanto aos funcionários da Crast, também aguardam o pagamento de julho, vale-refeição e vale-transporte. Diante desse cenário, boa parte dos profissionais ficam sem condições de trabalhar, os serviços são paralisados e, por causa disso, muitos alunos deixam de frequentar as aulas.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Francisco Araújo, o atraso dos salários dos terceirizados que trabalham na preparação da merenda já comprometeu todo ano letivo. “Sem merenda os estudantes não vão à escola. Precisamos da Câmara Municipal para mediar está situação junto à Prefeitura no sentido de encontrar uma solução”.
Ao final da audiência, a vereadora Eleika Bezerra (PSL), presidente da Comissão de Educação, disse que o problema é grave e exige medidas rápidas. “Vamos elaborar um documento baseado em tudo que foi discutido hoje para entregar pessoalmente ao prefeito Álvaro Dias. Não é possível mais adiar a solução deste problema, que se arrasta há anos. O momento da criança não é o futuro, é hoje. E esse tempo não volta. É hoje que ela precisa aprender, desenvolver sua cognição, suas habilidades. Os governantes devem aprender, de uma vez por todas, o que são prioridades de verdade. Ou, então, os dramas sociais que enfrentamos serão agravados”, concluiu.
O encontro marcou ainda a posse do vereador Sérgio Pinheiro (PATRIOTAS) na vice-presidência da Comissão de Educação. Ele que ocupa o mandato da vereadora Nina Souza (PDT) que pediu afastamento, sem remuneração, para disputar as eleições de outubro. “Espero contribuir para os trabalhos deste colegiado com a experiência que adquiri como professor em muitas universidades”, destacou o parlamentar.
Comentários