23 de agosto de 2018 às 17:31
23 de agosto de 2018 às 17:31
O ADICIONAL SERÁ PAGO MESMO NOS CASOS EM QUE O APOSENTADO RECEBE O TETO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DEFINIDO EM R$ 5.645,80 PARA 2018.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social a todos os aposentados que precisam de auxílio permanente de terceiros. O órgão informou que aguarda a publicação da decisão para análise do julgamento e, principalmente, para interposição dos recursos cabíveis.
A decisão foi tomada ontem (22) por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte. Antes da decisão, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.
Conforme o entendimento do STJ, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o país.
23 de agosto de 2018 às 17:25
23 de agosto de 2018 às 17:25
A Comissão Intersetorial do Selo Unicef, edição 2017- 2020, convida a população a participar do 1º Fórum Comunitário que ocorrerá na próxima quarta-feira (29) das 07h30 às 13h, no auditório do Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU), situado à Avenida João XVIII, N.º 704, na Cohabinal, em Parnamirim.
De acordo com Ana Lúcia Maciel, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e articuladora do Selo Unicef, o objetivo do fórum é possibilitar um espaço de encontro, disseminação de informações e diálogos sobre as políticas públicas municipais a favor da criança e do adolescente.
“Ouvindo e envolvendo a comunidade na elaboração do Plano de Ação do município, podemos contribuir melhor para que as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes sejam desenvolvidas com excelência, atendendo aos cidadãos”, disse a titular da pasta de educação, Ana Lúcia Maciel.
A ideia é reunir pais, mães, irmãos e irmãs, avós e avôs, famílias, educadores, profissionais de saúde, assistentes sociais, gestores municipais, empresas, adolescentes e todos e todas que possam de alguma forma contribuir e influenciar que os direitos dos meninos e das meninas sejam respeitados e garantidos.
Esta edição do Selo UNICEF traz ainda uma inovação, a Reunião Intermediária de Acompanhamento, instrumento para auxiliar os gestores municipais a avaliar se o Plano de Ação está sendo seguido e fazer os ajustes necessários para que o município chegue ao 2º Fórum Comunitário com mais e melhores resultados concretos para apresentar à comunidade.
A Prefeitura de Parnamirim participa do Fórum Comunitário do Selo UNICEF por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SETEL), Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Gabinete Civil, e dos Conselhos Municipais da Assistência Social, Saúde, da Criança e do Adolescente; do Conselho Tutelar e do IFRN de Parnamirim.
PARNAMIRIM E O SELO UNICEF
Parnamirim é o único município da Região metropolitana da capital potiguar a levar pela quarta vez consecutiva o Selo Unicef, que este ano está na edição 2017 – 2020.
A metodologia do Selo inclui Ações Estratégicas (o que os municípios precisam realizar) e Indicadores de Impacto Social (os resultados que os municípios precisam melhorar) relacionados aos direitos à saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.
Durante cada edição do Selo, o UNICEF capacita gestores e técnicos das secretarias municipais e conselheiros de direitos e adolescentes para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição.
São certificados os municípios que alcançam as pontuações mínimas tanto no eixo das Ações Estratégicas quanto no eixo dos Indicadores de Impacto Social, conforme estabelecido no Guia Metodológico do Selo.
O Selo UNICEF Município Aprovado é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância e está articulado com iniciativas que têm como objetivo reduzir as disparidades regionais.
O sucesso do Selo é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada entre diferentes níveis de governo voltados às crianças e adolescentes e do apoio fundamental de importantes empresas e marcas.
23 de agosto de 2018 às 17:20
23 de agosto de 2018 às 17:20
PARALISAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA O FERIADO DE 7 DE SETEMBRO
Em resposta a decisão judicial desta quinta-feira (23), que proíbe a paralisação anunciada pelos policiais militares e bombeiros do RN para o dia 07 de setembro, a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), emitiu uma nota afirmando que o ato está mantida. Leia:
Nota à população
Diante da determinação da Justiça de proibir e prever multa às associações de policiais e bombeiros militares estaduais, devido à mobilização da categoria marcada para o dia 7 de setembro, as associações anunciam que mantêm o ato. “Nós respeitamos as decisões judiciais, porém continuamos firmes na defesa do que é nosso direito garantido pela Constituição Federal, o salário”, afirma a subtenente Márcia Carvalho presidente em exercício da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
O ato convocado é uma forma de protestar contra o atraso do pagamento do 13º salário referente a 2017. Se o Governo do Estado não quitar o compromisso com toda a categoria até o próximo dia 06, os policiais paralisam as atividades no dia 07 de setembro. “É de se estranhar que na decisão judicial a desembargadora Maria Zeneide Bezerra se posicione apenas em relação à mobilização, mas silencie a respeito da determinação de uma data para o pagamento da gratificação, deixando os policiais e bombeiros militares da ativa, da reserva remunerada e pensionistas na mesma situação, ou seja, sem previsão do pagamento, que deveria ter sido realizado até o dia 20 de dezembro de 2017”, reitera a presidente.
Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN)
23 de agosto de 2018 às 17:09
23 de agosto de 2018 às 17:09
DECISÃO FOI DA DESEMBARGADORA ZENEIDE BEZERRA
A desembargadora Zeneide Bezerra, deferindo parcialmente a medida de urgência requerida pelo Governo do Rio Grande do Norte, proibiu qualquer tipo de paralisação no dia 7 de setembro de 2018, que possa prejudicar a rotina regular dos policiais e bombeiros militares estaduais, principalmente, por se tratar de uma data histórica da nação.
Em caso de descumprimento, ela impôs a cada uma das associações dos militares multa de R$ 50 mil, a incidir uma única vez, haja vista que a paralisação das atividades está prevista para acontecer em apenas um dia. Zeneide Bezerra agendou audiência de conciliação para o dia 04 de outubro de 2018, às 9 horas, na sala das Sessões do Tribunal Pleno do TJ.
O Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública contra Associação dos Oficiais Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN; Associação dos Oficiais Militares Estaduais do RN; Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN; Associação dos Bombeiros Militares do RN; Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN; Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região; Associação de Praças e Bombeiros Militares do Seridó e Associação dos Praças da Polícia Militar do RN.
O argumento do Estado foi de que as entidades estão organizando paralisação ilegal dos policiais e bombeiros militares potiguares para o próximo dia 7 de setembro do corrente.
Informou que, de acordo com ampla divulgação jornalística, a paralisação está justificada em virtude não pagamento do 13º salário de 2017, circunstância que, de todo, não corresponde à verdade, porquanto, recentemente todos os servidores públicos com remuneração entre R$ 3 mil e R$ 4 mil receberam a gratificação natalina relativa ao ano passado, beneficiando, com isso, 81% dos policiais e bombeiros militares.
Ressaltou que, de acordo com a Constituição Federal, os militares são expressamente proibidos de realizarem movimento paredista. Diante disso, requereu, inclusive mediante tutela provisória de urgência, que seja declarada a ilegalidade da paralisação prevista para o próximo dia 7 de setembro, proibindo qualquer tipo de manifestação que prejudique a rotina regular dos policiais e bombeiros militares, ou, em não sendo acatado tal pedido, ao menos que se garanta o contingente mínimo de 80% do efetivo em atividade normal e ostensiva durante o movimento.
Requereu, ainda, a autorização para desconto na remuneração dos servidores que aderirem à paralisação, bem assim, a cominação de multa diária aos réus, no caso de descumprimento, equivalente a R$ 100 mil.
23 de agosto de 2018 às 17:05
23 de agosto de 2018 às 17:05
CAPITÃO STYVENSON É CANDIDATO AO SENADO FEDERAL
Com grande impacto nas redes sociais, o Capitão Styvenson decidiu realizar, semanalmente, às quartas-feiras, às 19 horas, debates ao vivo com especialistas sobre temas que interessam à população.
Ontem, o Capitão recebeu, para falar de Segurança Pública, a Coronel Margarida, sua segunda suplente, e o delegado Donny.
Durante o debate, Styvenson defendeu a Educação como um dos meios de combater a criminalidade e defendeu que o problema deve ser enfrentado por diversas áreas, para que se chegue a um resultado satisfatório.
O Capitão, junto com sua equipe de campanha, está definindo qual o tema da próxima quarta-feira e anunciará durante a semana.
23 de agosto de 2018 às 16:58
23 de agosto de 2018 às 16:58
COMISSÃO DE PARATLETAS DA NATAÇÃO APRESENTOU HOJE (23) AO PREFEITO ROSANO TAVEIRA, DUAS MEDALHAS DE PRATA E UMA DE BRONZE CONQUISTADAS NO CIRCUITO LOTERIAS CAIXA
Em reconhecimento ao apoio da Prefeitura de Parnamirim, uma comissão de paratletas da natação apresentou hoje (23) ao Prefeito Rosano Taveira, duas medalhas de prata e uma de bronze conquistadas no Circuito Loterias Caixa, o mais importante evento paralímpico nacional de atletismo, natação e halterofilismo organizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, no estado de São Paulo.
“O incentivo ao esporte tem sido um dos compromissos de nossa gestão, que tem feito todo esforço possível, apesar da crise financeira, para reconhecer e valorizar a dedicação dos nossos atletas e paratletas”, disse o Prefeito Rosano Taveira.
Com o feito, os paratletas de Parnamirim irão competir, no próximo mês de outubro, ao lado dos oito melhores do país em suas categorias, na última etapa nacional de natação do Circuito Loterias Caixa, que acontecerá no Centro Paradesportivo Brasileiro do estado de São Paulo.
“Sem o apoio da Prefeitura de Parnamirim, seria impossível aos nossos paratletas obter o reconhecimento que têm hoje em competições nacionais”, disse Wilma Farkatt, coordenadora da Fundação Miriam da Câmara Leite, que reúne os paratletas.
PARATLETAS APRESENTAM EXCELENTES RESULTADOS
Além das medalhas conquistadas no Circuito Loterias Caixa, a comissão de paratletas com deficiência intelectual apresentou ao Prefeito Taveira, oito medalhas de ouro conquistadas nos Jogos Paradesportivos Escolares do RN neste ano.
“O que impressiona é que nossos paratletas são muito jovens, alguns com 15 e 16 anos de idade, e já têm resultados excelentes quando comparados a outros atletas mais velhos e experientes, nas mesmas categorias”, disse Wilma Farkatt.
Adnilson Duarte é um exemplo disso. Aos 16 anos e apenas dois de treino, ele é o 2º melhor paratleta da natação do Brasil nos 200m livre e também conquistou medalha de bronze nos 100m livre. “Meu sonho é chegar à seleção brasileira”, disse. Esse feito vai depender apenas do seu desempenho na próxima competição nacional.
Jadson Oliveira já é mais conhecido e experiente, apesar de ter apenas 20 anos de idade. Ele é o paratleta que tem o segundo lugar nacional na natação, categoria 200 medley.
A paratleta Maria Cláudia, com 15 anos incompletos, é uma revelação na natação paralímpica. Ela conquistou cinco medalhas de ouro nas seletivas dos Jogos Paradesportivos escolares deste ano, e no ano passado, competindo com todas atletas de todo o Brasil, ganhou três medalhas de prata e duas de bronze, nestes mesmos jogos.
No próximo mês de novembro, Maria Claudia, Adenilson e João Felipe vão participar do maior campeonato mundial de paradesporto para estudantes, o Escolar Paralímpico, que também ocorrerá no Centro Paralímpico em São Paulo. Kleiton Augusto e Edson Avelino são outros paratletas que conquistaram medalhas na categoria escolar.
A Fundação Mirian Leite, é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo promover a reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência, utilizando como principal recurso a prática esportiva.
23 de agosto de 2018 às 14:48
23 de agosto de 2018 às 15:42
EM ÁUDIO, O EX-PREFEITO DIZ QUE ESTÁ ATENDENDO TODAS AS SOLICITAÇÕES DO TRE E QUE A CANDIDATURA SEGUIRÁ NORMALMENTE.
Apesar do Ministério Público ter pedido que a Justiça Eleitoral indefira o registro de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Parnamirim Maurício Marques (PHS), o candidato parece estar tranquilo quanto a sua campanha. Pelo menos é o que se entende no áudio enviado pelo próprio Maurício em grupos de WhatsApp. De acordo com o ex-prefeito, ele e a equipe está atendendo todas as solicitações do TRE e garante que a candidatura seguirá normalmente.
“Minha candidatura está mantida, porque Deus me protege…nós estamos cuidado de tudo…tudo está normal”, diz trechos do áudio.
O áudio divulgado por Maurício Marques se contrasta com o parecer enviado pelo Ministério Público Eleitoral à Justiça Eleitoral, apontando que o ex-prefeito foi condenado pela Vara da Fazenda Pública de Parnamirim por ato de improbidade administrativa e, por causa disso, teve os direitos políticos suspensos por oito anos e explica que Maurício está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Mas, o candidato parece não estar muito preocupado. No mesmo áudio, Maurício ainda aproveita para convidar os amigos para participarem de uma reunião de campanha com “os amigos”, em um buffet.
“Gostaria que todos vocês, amanhã, às 18h…uma grande reunião, reunião do amigo de vocês,daquele que é grato, daquele que nunca traiu ninguém…para dizer a todos vocês porque é que eu quero ser deputado estadual”, convida o ex-prefeito.
No ofício enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o MP ilustra ainda que Maurício tem outras três condenações: uma na primeira instância, também por improbidade, mas sem aplicação imediata da pena de suspensão dos direitos políticos; outra já confirmada em segunda instância, mas que o livrou da pena da perda dos direitos políticos; e uma terceira no Tribunal de Contas do Estado, por ato culposo (quando não há intenção) de improbidade.
23 de agosto de 2018 às 13:51
23 de agosto de 2018 às 13:51
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que não são verídicas as informações e áudios que têm circulado nas redes sociais nos últimos dias e que falam de um suposto roubo que teria ocorrido no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), quando equipamentos de agentes de combate às endemias (ACEs) teriam sido levados. A SMS afirma que tal fato não ocorreu.
Os agentes seguem trabalhando normalmente e estão ativamente participando da Campanha de Vacinação Contra Raiva em cães e gatos, indo nas casas de populares com um maior número de animais e atendendo agendamentos.
Além desse trabalho, os ACEs também realizam visitas aos imóveis e outras localidades com o objetivo de prevenir e controlar doenças como a dengue, malária, leishmaniose e doenças de chagas, atuando também no controle de roedores e na prevenção de acidentes por animais peçonhentos.
Caso o popular tenha alguma dúvida sobre agente que abordar sua casa, seguem os telefones de contatos dos Distritos Sanitários Leste (3232-8235), Norte 1 (3232-8181), Norte 2 (3232-3871), Oeste (3232-8304), Sul (3232-8007) e Centro de Controle de Zoonoses (3232-8235).
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