Um dos momentos que marcou o primeiro debate entre os candidatos ao governo do RN, transmitido ontem (16) pela Band Natal, foi quando o candidato do partido PRTB, Heró Bezerra, falou sobre os problemas jurídicos que envolvem os candidatos Robinson Faria (PSD), Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT), alvos de investigações que envolvem acusações de recebimento de propina.
Heró Bezerra destacou que dos oito candidatos presentes no debate, cinco estavam livres de processos judiciais, incluindo ele. Veja o momento no vídeo acima
JAIR BOLSONARO: O CANDIDATO É RÉU POR INJÚRIA E APOLOGIA AO CRIME, DA AUTORA MARIA DO ROSÁRIO (MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)
Um advogado de Mangaratiba (RJ) entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o registro de candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. O processo foi distribuído ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que também relata o registro de candidatura do presidenciável. Na ação de representação, Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz destaca que o deputado federal é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de apologia ao estupro e injúria.
O advogado diz que réus em ação penal não podem ser candidatos à Presidência da República. Ele cita dispositivo da Constituição Federal, que prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
Em uma das duas ações penais no STF, o candidato à Presidência é réu por injúria e apologia ao crime. A autora é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem Bolsonaro declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. A outra denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), que enxerga, na conduta do deputado, incitação ao crime de estupro.
Ao tentar barrar a candidatura de Bolsonaro no TSE, o advogado destaca entendimento do STF de que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente. “Ora, sendo o candidato réu numa ação penal, indaga-se como poderá o mesmo exercer a função de presidente da República?”, questiona.
“Conclui-se que, em se tratando de candidato réu em ação penal perante o STF, o mesmo não pode ser candidato ao cargo de presidente pois, na hipótese de vir a ser eleito, não poderá exercer a função de responder pelo Poder Executivo, precisando, portanto, ser indeferida desde já a sua candidatura”, afirma o advogado na petição assinada nesta quarta-feira, 15.
A assessoria de Bolsonaro foi procurada, disse que não se manifestaria e pediu que a presidência do PSL fosse procurada. A presidência da sigla não foi localizada pela reportagem.
Resolução
O TSE prevê que podem impugnar registros de candidatura qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público. A resolução da Corte também concede um prazo para “qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou pela coligação”.
NA PRIMEIRA SEMANA DE CAMPANHA, MENOS DE 10% DO PÚBLICO ALVO FOI VACINADO.
Postos de vacinação serão montados em shoppings da capital como forma de aumentar o percentual de crianças vacinadas contra a poliomielite e o sarampo em Natal. A iniciativa da Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vai possibilitar a abertura de salas de vacinação nos dois próximos finais de semana (dias 18 e 19; e dias 25 e 26 de agosto) nos shoppings Midway Mall, Partage Norte Shopping, Cidade Jardim e Praia Shopping.
Na primeira semana de campanha, menos de 10% do público alvo foi vacinado. A campanha é voltada exclusivamente às crianças com idade entre 12 meses e menores de 5 anos, incluindo as que já receberam as vacinas anteriormente. Apenas aquelas que foram imunizadas nos últimos 30 dias é que não precisarão de nova dose.
A Secretaria Municipal de Saúde alerta que a vacinação é a única forma de impedir a propagação do vírus do sarampo, que voltou a circular no país, e evitar a reintrodução do vírus da paralisia infantil. Mesmo aqueles que já receberam as doses devem ser vacinados.
Durante a Campanha, que se estende até o dia 31 de agosto, o objetivo é imunizar 43.475 crianças na capital potiguar e os pais ou responsáveis pelos menores podem buscar atendimento em qualquer unidade de saúde do município. Ao todo, são 64 salas de vacina abertas, de segunda a sexta-feira, distribuídas pelos cinco distritos sanitários.
Confira como se dará a vacinação:
Sarampo: crianças de um até menores de cinco anos, independentemente de quantas doses tomou durante a vida.
Poliomielite: crianças de um até menores de cinco anos, independentemente de quantas doses já tomaram durante a vida. Caso ainda não tenha sido vacinada, será realizada a vacina inativada de poliomielite. Já se a criança tiver sido vacinada uma ou mais vezes, será feita a vacina oral.
O Cine Teatro Municipal vai receber na noite deste domingo (19), a partir das 19h, o cantor Sérgio Luíz, um dos maiores compositores da música brasileira, que vai apresentar em repertório músicas românticas como Evidências, Separação, Chuvas de Verão e Fantasia.
O evento também contará com a participação especial do cantor Fernando Luiz que vai interpretar músicas do cantor José Augusto; do filho de Sérgio Luíz, Pedro Viana, que fará uma participação tocando no violão a canção da banda Queen, Love of my Life.
Na banda, estarão os músicos Maestro Ameida (sax), Ari Souza (teclado), professor Paulo (bateria) e Edson (guitarra). As senhas já estão sendo vendidas no Cine Teatro Municipal e também estão disponíveis no domingo, pelo preço de R$ 10 reais.
SERVIÇO:
– Local: Cine Teatro Municipal (Cohabinal);
– Data e hora: 19/08/18, às 19h
– Senha Antecipada: Recepção do Teatro, R$ 10,00 reais
OS PRÉ-SELECIONADOS ALCANÇARAM O MÉRITO PELO SEU BOM DESEMPENHO NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA (OBA)
A Educação em Parnamirim é destaque novamente por excelentes resultados, desta vez, pelo desempenho dos alunos pré-selecionados para a fase online das seletivas das Olímpiadas Internacionais de Astronomia em 2019.
Os pré-selecionados alcançaram o mérito pelo seu bom desempenho na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). São eles, as gêmeas Sofia e Romana Galvão, da Escola Municipal Prof. Luiz Maranhão Filho, em Monte Castelo; e o aluno Jonathan Lira, da Escola Municipal Manoel Machado, em Emaús.
“Esse feito consagra o esforço e dedicação destes alunos, com o apoio dos seus professores, o que eleva os bons resultados para a educação em nosso município. Parabéns a todos”, disse Ana Lúcia Maciel, titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC).
Dos oito alunos de Parnamirim pré-selecionados para as Olimpíadas Internacionais de Astronomia em 2019, três são da rede municipal de ensino público, quatro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN – Campus Parnamirim) e um do Centro Estadual de Educação Profissional Lourdinha Guerra.
EDUCAÇÃO VEM SENDO RECONHECIDA COM MUITOS PRÊMIOS EM 2018
Além da conquista de primeiro lugar do RN no Prêmio Professores do Brasil do MEC, por meio do CMEI Liquinha Alves, Parnamirim está na liderança com 85% das escolas públicas municipais certificadas pelo UNESCO (2017-2018) em todo o estado e tem o segundo melhor projeto de incentivo à leitura do país, prêmio conferido pela Fundação Nacional do Livro Infanto-Juvenil ao projeto “Parnamirim, um rio que flui para o mar da leitura”.
“Estas conquistas da Educação em nosso município sinalizam que, mesmo diante dos desafios da área em todo o país, temos uma equipe de professores e gestores ousada e criativa, que transforma a vivência escolar em projetos pedagógicos transformadores”, encerrou a titular da pasta da Educação, Ana Lúcia Maciel.
CARRO DA FAMÍLIA DE BENES LEOCÁDIO FOI ATINGIDO POR VÁRIOS TIROS DURANTE O CONFRONTO. (FOTO: INTER TV CABUGI/REPRODUÇÃO)
Por determinação do Comando Geral da Polícia Militar do RN, os quatro policiais militares que participaram da troca de tiros com os bandidos que sequestraram o filho do ex-prefeito de Lajes foram afastados de suas funções. O sargento, o cabo e os dois soldados que estavam na viatura que interceptou os criminosos devem ficar fora das ruas, enquanto durar o processo administrativo instaurado para apurar o caso.
Durante o confronto, que ocorreu na tarde da quarta-feira (15) na Zona Norte de Natal, morreu um dos assaltantes, um adolescente de 17 anos, e também o refém, o estudante Luiz Benes Leocádio Júnior, de 16 anos. Um segundo adolescente, que também tem 16 anos, foi apreendido. Com os dois ladrões foram apreendidos dois revólveres.
O processo militar tem o objetivo de avaliar todo o procedimento adotado pela equipe, principalmente identificar de onde partiram os tiros quem vitimaram o refém e responsabilizar, administrativamente, os envolvidos na ação. Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar, essa apuração deve ser concluída em até 40 dias.
Paralelamente ao processo administrativo, corre a investigação criminal feita pela Polícia Civil, que está sendo conduzida pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
As armas que os PMs portavam na ação – quatro pistolas, uma espingarda, uma submetralhadora e um fuzil – foram recolhidas logo após o confronto e devem ser encaminhadas ainda nesta sexta-feira (17) para exames balísticos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
FILHO DO EX-PREFEITO DE LAJES BENES LEOCÁDIO, BENES JUNIOR FOI MORTO NO TIROTEIO APÓS TER SIDO LEVADO COMO REFÉM EM UM SEQUESTRO RELÂMPAGO. (FOTO: REPRODUÇÃO/FACEBOOK)
CANDIDATOS E PARTIDOS NÃO PODEM IMPULSIONAR CONTEÚDOS OU PAGAR RESULTADOS DE BUSCA SEM ESSAS IDENTIFICAÇÕES. (CHRIS JACKSON/GETTY IMAGES)
Com o começo oficial da campanha eleitoral, teve início também a divulgação de publicidade voltada à disputa de outubro. Além dos tradicionais anúncios em rádio e TV, abre-se o período, de maneira inédita, para a divulgação de propaganda paga de candidatos e partidos em redes sociais.
A novidade foi introduzida pela Minireforma Eleitoral (Lei 13.488), aprovada no ano passado. A norma prevê as modalidades de impulsionamento de conteúdo (praticadas pelo Facebook, por exemplo) e de priorização paga de conteúdos em mecanismos de busca (adotada pelo Google, por exemplo).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução (23.551/2017) detalhando exigências para essa modalidade de campanha. As mensagens com essa finalidade devem estar identificadas como tal, por meio da criação de selos (como no caso do Facebook) ou outras marcas. O TSE também definiu a necessidade das publicações trazerem as informações sobre o candidato ou partido, como os nomes e o CPF ou CNPJ do patrocinador daquela publicação.
Sendo essa uma obrigação da legislação eleitoral, candidatos e partidos não podem impulsionar conteúdos ou pagar resultados de busca sem essas identificações. Os que agirem desta maneira estão sujeitos à fiscalização. As denúncias podem ser feitas por eleitores (por meio do aplicativo Pardal), por candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral. Os questionamentos são analisados pela Justiça Eleitoral e podem se transformar em sanções diversas.
Concorrentes e legendas também não podem veicular publicidade em outros canais na internet, como banners em sites. Mas podem enviar mensagens por correio eletrônico e divulgar mensagens em seus sites.
Facebook
O Facebook abriu processo de cadastramento para veicular publicidade eleitoral paga. A inscrição pode ser feita por meio de um formulário específico disponibilizado no site da rede social. Esses anúncios serão identificados nas linhas do tempo dos usuários da plataforma como “propaganda eleitoral”. Aqueles publicados por candidatos vão mostrar o CPF dele, bem como a legenda à qual é filiado. Já os anúncios de partidos vão conter o CNPJ da legenda.
Consultado pela Agência Brasil, o Facebook não informou quantos candidatos e legendas já se cadastraram até o presente momento. Na plataforma, além da fiscalização da Justiça Eleitoral, os candidatos também ficam sujeitos às regras internas, denominadas “Padrões da Comunidade” (Community Standards). Esses princípios definem os limites do que pode ser publicado, proibindo, por exemplo, mensagens com discurso de ódio e conteúdos não autênticos. A empresa já afirmou em diversas ocasiões que não fiscalizará as chamadas “notícias falsas”.
O eleitor que receber uma mensagem desta poderá verificar o motivo em uma ferramenta, denominada “Por que estou vendo este anúncio”. A plataforma vai disponibilizar também um recurso chamado de “biblioteca de anúncios”. Nela, os usuários poderão ver posts pagos relacionados a política, incluindo propaganda eleitoral. Este repositório vai reunir tanto as publicações impulsionadas ativas quanto as que já foram divulgadas, permitindo que o eleitor possa verificar quais são as mensagens difundidas por seu candidato ou por concorrentes.
Este mecanismo tem por objetivo dialogar com preocupações manifestadas por diversos agentes da sociedade civil em eventos sobre internet e eleições acerca dos riscos da publicidade paga no Facebook, o que permitiria segmentar, ou quase personalizar, mensagens dos candidatos. Assim, abriria espaço para que um político falasse algo específico para um determinado público e, para outro grupo segmentado, um conteúdo diferente, ou até mesmo contraditório.
Google
O Google informou àAgência Brasil que vai disponibilizar as plataformas de publicidade a candidatos e partidos “de acordo com as regras previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral”. Os conteúdos impulsionados voltados à campanha deverão ser identificados como “anúncio eleitoral” pelos responsáveis e conter CPF ou CNPJ, a depender se o patrocinador for um candidato ou partido.
Ainda de acordo com a assessoria, as plataformas identificam qualquer forma de anúncio, diferenciando o resultado de busca pago dos resultados “orgânicos”. A exemplo do Facebook, caso um usuário queira saber por que está visualizando aquela publicação paga, pode clicar em um ícone “I” e, em seguida, na opção “Por que esse anúncio”. O usuário pode também bloquear os anúncios daquela fonte se não quiser mais receber propaganda eleitoral daquele candidato.
Outra opção ao usuário é a denúncia de uma propaganda deste tipo. Basta clicar no ícone “x” e depois na opção “Denunciar este anúncio”. Na ferramenta, a pessoa pode justificar porque está questionando aquela mensagem. Segundo a assessoria da empresa, a legislação eleitoral não prevê fiscalização prévia dos assuntos, mas os candidatos e legendas estão sujeitos às políticas internas e podem ser alvo de punições como bloqueio da propaganda ou da conta.
Outras plataformas
O Twitter anunciou que não veicularia anúncios por não ter como se adequar às exigências do TSE.
AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA (16). (FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)
Uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (16), debateu o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME) em seus dois primeiros anos de vigência. O texto firma o compromisso político com a universalização e a qualidade da educação pública no município através de um planejamento com duração de dez anos, contendo 20 metas.
A vereadora Eleika Bezerra (PSL), presidente da Comissão de Educação e propositora da audiência, destacou a obrigatoriedade do Município em apresentar relatório trimestral sobre a execução do PME. “Essa foi uma das emendas aprovadas por nós na época da votação da matéria e, ao meu ver, é a mais importante de todas. Porque abre a possibilidade de avaliarmos o andamento das ações”, disse ela.
“O debate foi qualificado, dinâmico e fundamentado. No entanto, senti falta de alguns atores relevantes no processo, como a Secretaria Municipal de Educação, que deveria estar aqui para prestar contas. Um assunto recorrente nas reuniões é o atraso de salários dos terceirizados, fato que temos denunciado repetidas vezes neste plenário, haja vista o impacto negativo que gera nas escolas”, completou Eleika.
Dentre os princípios básicos e metas do Plano Municipal de Educação, estão: erradicar o analfabetismo; universalizar o atendimento escolar; melhoria na qualidade da educação e nos índices de proficiência dos alunos; melhor aplicação dos recursos públicos; valorização dos profissionais da Educação; reestruturação das escolas; entre outros.
Simonete Almeida, diretora de Organização da Capital do Sinte/RN, falou que o PME não está sendo efetivado nas suas metas e estratégias. “Na parte do Plano de Carreira dos professores estamos seguindo na contra-mão, inclusive já tivemos até uma greve para a Prefeitura reconhecer a necessidade do reajuste do piso salarial da categoria. Ou seja, o tempo passa e a valorização dos trabalhadores não acontece”.
Geomarque Nunes, secretário-adjunto de Administração de Natal (Semad), disse que o Executivo está empenhado em implantar tudo que estiver previsto na lei. “Faremos o necessário para implantar todos os pontos estabelecidos no Plano de Educação, em consonância, claro, com os recursos disponíveis. Dito isso, ressalto que os salários dos servidores efetivos estão rigorosamente em dia. Este é o ponto principal”, finalizou.
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