O EX-PRESIDENTE ESTÁ PRESO EM CURITIBA DESDE 7 DE ABRIL APÓS TER SIDO CONDENADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. (FOTO:MIGUEL SCHINCARIOL/ AFP)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, afirmou em carta que vai criar o “Dia do Volto”, em alusão ao Dia do Fico, quando Dom Pedro decidiu ficar no Brasil, em 1822, ao invés de ir para Portugal, como mandava a Corte do país.
A carta foi direcionada ao presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana. “O imperador Dom Pedro I criou o Dia do Fico. E eu vou criar o dia do ‘Volto’ para, junto com o povo, fazer o Brasil feliz outra vez”, escreveu o ex-presidente ao amigo.
Na carta, Lula também agradece pela blusa que Wagner lhe deu de presente, dizendo que vai usá-la, afirmando que os trabalhadores e o sindicato são “sua própria vida”.
“Diga bem alto para todo mundo que sou candidato porque tenho certeza que vou recuperar o Brasil, recuperar empregos, salários escolas, saúde, autoestima, dignidade e a soberania do nosso povo”, diz outro trecho da carta.
O ex-presidente está preso em Curitiba desde 7 de abril após ter sido condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar de a Lei da Ficha Limpa determinar inelegibilidade por oito anos a políticos condenados por órgão colegiado, o PT tem reafirmado publicamente a candidatura de Lula à Presidência nas eleições 2018.
Wesley Safadão decidiu se manifestar pela primeira vez sobre a polêmica envolvendo a pensão que paga a seu filho Yudhy, com Mileide Mihaile. Em uma série de vídeos curtos publicados no Instagram nesta terça (24), o cantor falou sobre o caso que tem rendido muita repercussão na internet, principalmente após uma entrevista em quem a ex-esposa de Safadão detalhou casos de traição quando ainda eram casados.
No primeiro vídeo, Safadão afirmou que preferiria não ter falado sobre o assunto, mas que optou por tocar no vespeiro: “Eu venho abrir meu coração sobre uma angústia muito grande. Quando somos pessoas públicas, nossa vida acaba virando uma vitrine, faz parte do meu trabalho e eu entendo muito bem. Mas o que me dói muito é que estou sendo julgado sobre esse assunto da minha vida particular sem nem ter me pronunciado. Toda história tem 3 lados, duas versões e a verdade, e o tempo é o senhor da razão”, disse.
E continuou: “É muito dificil ver tudo isso que está sendo falado, mas eu entendo que o Yudhy não vai ter essa idade pra sempre, ele vai crescer e que eu não quero jamais é que ele veja o pai falando da mãe. Hoje graças a deus eu trabalho para dar o melhor pra eles. Tudo que eu tenho é deles. E eu trabalho pra isso, meus filhos sempre vão ter o melhor que eu puder dar. Por isso me dói muito ver essa injustiça perante ao meu papel de pai, que todos os dias eu tento exercer com o maior amor do mundo”.
Em seguida, explicou o caso:
“Em 2012 com o fim da minha união estável, todas as minhas obrigações foram definidas pela Justiça, inclusive a minha pensão. Em 2015 quando graças a Deus minha vida começou a mudar, além do acordo sobre a pensão eu passei a oferecer um valor a mais, além de outros pedidos. Queria deixar bem claro que não foram só dez salários mínimos. A única coisa que eu quero é que tudo isso seja regularizado. Eu nunca vou deixar faltar nada para os meus filhos”, disse.
“Eu não posso detalhar muita coisa, mas vocês podem ter certeza que o melhor pro meu filho eu vou fazer. Sei que vocês gostariam de compreender mais a fundo, mas não acho saudável tornar isso ainda mais exposto. Minha família não precisa passar por isso. Nem tudo que vocês tão lendo por aí, vocês podem levar em conta. Meu relacionamento não acabou da noite pro dia, eu não estava feliz. Hoje eu tenho um casamento blindado, tenho uma consciência tranquila. Me sinto muito triste por ser julgado por algo que eu não sou, mas eu entendo por nunca ter me pronunciado. Mas as coisas tomaram uma proporção que não tinha outra forma, eu tinha que vir aqui falar”, disse.
VEREADOR LUIZ ALMIR (PR) CRITICOU UMA AÇÃO DE DESOCUPAÇÃO REALIZADA PELA SEMSUR NA PRAIA DE PONTA NEGRA.
O titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) não gostou das declarações feitas pelo vereador Luiz Almir (PR) em seu programa na Rádio 96 FM, sobre uma ação de desocupação realizada em bancas de revistas em Ponta Negra.
A declaração de Luiz Almir foi ao ar no último dia 17. Contrário a ação da Semsur, Luiz Almir, que já é conhecido por seu perfil “sem papas na língua”, tanto na Câmara Municipal como em seus programas no rádio e TV, fez duras críticas aos trabalhos da Semsur.
Em resposta ao vereador, a Semsur emitiu uma nota, assinada pelo secretário Jonny Costa, em que repudia as declarações de Luiz Almir e acusa o parlamentar de promover “táticas pitorescas de difamação e agressões injustas à Semsur¨. A nota diz ainda que o vereador se manifestou precipitadamente e tenta explicar os motivos da desocupação, alegando que se tratavam de ocupações indevidas. Leia a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) vem a público, em cumprimento ao dever de esclarecer a sociedade e, em respeito ao corpo funcional desse órgão da administração municipal, repudiar as declarações feitas pelo vereador e comunicador Luiz Almir no programa O Povo no Rádio, veiculado pela 96 FM no último dia 17.
Durante o citado programa, o comunicador desferiu ataques à secretaria e seus funcionários ao se manifestar precipitadamente sobre uma ação de desocupação realizada pelo Setor de Controle de Bancas de Revistas, Quiosques e Ambulantes (SCBRQA) no entorno do Praia Shopping, no bairro de Ponta Negra.
A Semsur esclarece à imprensa e a população em geral que constatou a ocupação indevida do espaço público, incluindo construção em alvenaria sem autorização e licença de funcionamento, após solicitação da 28ª Promotoria de Justiça de Natal para verificação do fato.
Cumprindo o seu dever institucional, a Semsur convocou os comerciantes informais que ocupavam irregularmente o espaço público para a devida notificação. Aos mesmos foi concedido prazo para desocupação da área em 30 dias.
Expirado o prazo, a Semsur verificou que a notificação foi ignorada e, mais grave, durante o período concedido para desocupação, ao contrário disso foi intensificada a construção de novas instalações no local.
Assim sendo, restou a autoridade pública competente fazer cumprir a lei e a ordem, em que pese a insatisfação do comunicador, haja vista, claro, que a lei é para todos e não se molda as conveniência de alguns.
Reiteramos o nosso compromisso com uma gestão pública séria e comprometida com a legalidade, sem preocupação com táticas pitorescas de difamação e agressões injustas à Semsur e aos seus dignos funcionários, as quais será dado o devido tratamento legal.
Destaca-se que em nenhum momento o comunicador procurou a secretaria em busca de esclarecimentos sobre o fato, optando por emitir opinião em desfavor do órgão municipal e de seus dignos funcionários.
A gestão da Semsur permanecerá fiel ao seu papel institucional de zelar pelos interesses coletivos da cidade do Natal e cumpre o seu dever em defender o exercício profissional de seus colaboradores independendo do estágio de humor de quem quer que seja.
Jonny Araújo da Costa Secretário Municipal de Serviços Urbanos
OUTRAS ONZE ACADEMIAS DE VÁRIOS MUNICÍPIOS DO ALTO OESTE SERÃO INTIMADAS
Academia Performance e Academia Mega Força, localizadas nos municípios de Janduís e Apodi (RN), respectivamente, foram impedidas de oferecer seus serviços pela Justiça Federal, através de sentenças favoráveis ao CREF16. Outras onze academias de vários municípios do alto oeste serão intimadas, brevemente, a comparecer em audiências na cidade de Pau dos Ferros, na 12ª Vara Federal/SJRN.
A atuação efetiva da Justiça Federal e do Ministério Público, juntamente com os esforços dos departamentos de Fiscalização, Jurídico e Administrativo do Conselho Regional de Educação Física da 16° Região, é possível almejar que, num futuro próximo, todas as instituições que ofereçam serviços nas áreas de atividades físicas estejam atendendo toda legislação pertinente.
“Cabe a sociedade fazer sua parte e não permitir ser atendido por instituições ilegais ou por pessoas que oferecem serviços sem a qualificação necessária e Registro no CREF. Essa é uma condição fundamental para garantir segurança ao consumidor. Mais uma vez, o Conselho Regional apela para que o beneficiário esteja atento a essas informações”, explica Luiz Marcos, coordenador do departamento de Orientação e Fiscalização do CREF16.
NOMES DO PSDB PARA FEDERAL E ESTADUAL ATUAM EM TODAS AS REGIÕES DO RIO GRANDE DO NORTE
No próximo domingo (29), a partir das 8h, no Hotel Holiday Inn, próximo ao Arena das Dunas, o PSDB vai homologar em convenção estadual a maior chapa proporcional desta eleição. Os nomes filiados ao PSDB estão atuando em todas as regiões do Rio Grande do Norte, fortalecendo a disputa tanto para deputado estadual, como também para a Câmara dos Deputados.
O partido é representado pela liderança do deputado Tomba Farias, na região Trairi. Gustavo Carvalho reúne apoio no Potengi e Grande Natal. Gustavo Fernandes e Raimundo Fernandes no Alto Oeste. Larissa Rosado no Oeste/Mossoró. Márcia Maia na Grande Natal e demais regiões. José Dias no Agreste, Mato Grande, Vale do Açu e Natal. O jovem médico Tiago Almeida sai bem posicionado do Seridó. E Ezequiel Ferreira de Souza tem atuação no Seridó, Grande Natal, Agreste, Trairi-Potengi, Mato Grande e Região Salineira.
Para a Câmara dos Deputados, além do atuante Rogério Marinho, hoje único deputado federal do PSDB potiguar, o partido também tem no nome da mossoroense Sandra Rosado, uma aposta para 2018. Sandra já foi deputada federal por três vezes. Rogério sai fortalecido da Grande Natal e ampliou apoios no Agreste, Central, Trairi-Potengi, além do Mato Grande e Seridó. Já Sandra Rosado que tem bases em Mossoró, amplia apoios no Alto, Médio e Oeste Potiguar, além do Vale do Açu e Região Salineira.
Hoje a maior bancada na Assembleia Legislativa é do PSDB, além da presidência da Casa, que é do próprio Ezequiel Ferreira. Possui, ainda, 33 prefeitos e vices, 109 vereadores e está presente com diretórios municipais em 150 cidades das 167 do Estado. “Crescemos enquanto legenda. Fato conquistado nas eleições de 2016 e reconhecido nacionalmente. Até o pleito de 2018, unidos com os anseios da população, vamos construindo o partido que queremos, pensando em novas bandeiras para o Rio Grande do Norte e para um novo Brasil”, avaliou Ezequiel, que espera a formulação de um conteúdo programático.
Caberá aos convencionais do PSDB: A escolha de candidaturas do partido para as eleições gerais 2018, na esfera estadual; definir a nominata que irá compor a(s) coligação(ões) proporcional(is), composta por candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual; escolher candidatos a Senador e suplente de Senador; definir as coligações majoritária e proporcional; denominar as coligações; representantes de Coligações e demais matérias pertinentes a eleição 2018.
PEDIDO É BASEADO NA INEFICIÊNCIA DE OITO ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE NATAL. INTERVENTOR DEVE REALIZAR ATOS PARA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL. (FOTO: MPRN)
O esgoto de Natal está sendo despejado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sem o devido tratamento ou até mesmo in natura no rio Potengi. É o que apontam resultados laboratoriais elaborados pela UFRN e pela Funcern, e vistorias técnicas feitas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Idema nas oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade. Até mesmo na ETE do Baldo, inaugurada em 2011 ao custo de mais de R$ 80 milhões, foi flagrado em abril deste ano o lançamento de esgoto bruto para o rio sem passar antes pelo sistema de tratamento. Diante desses fatos, o MPRN pediu à Justiça potiguar que nomeie interventor para atuar na Caern. A entrevista coletiva será realizada na manhã desta quarta-feira (25), às 9h, na nova sede das Promotorias de Justiça de Natal, localizada na Rua Nelson Geraldo Freire, 255, Lagoa Nova.
No pedido, a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal requer que o interventor trabalhe na estrutura interna da Caern, com ou sem afastamento dos atuais diretores da Companhia, com poderes para realizar todos os atos destinados à adequação ambiental das Estações de Tratamento de Esgotos. O objetivo do pedido é fazer com que os esgotos coletados sejam tratados com eficiência para encerrar a poluição hídrica do estuário do rio Potengi.
No documento, o MPRN ressalta que o pedido de intervenção na Caern “revela-se como a única e última alternativa capaz de solucionar o grave problema das ETEs, já que restaram frustradas todas as demais tentativas realizadas na esfera administrativa, na esfera extrajudicial e até mesmo na esfera criminal”.
Para solucionar o problema, o MPRN firmou em 2004 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia. Diante do não cumprimento desse TAC, em 2007, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública. Em 2010, a Justiça potiguar sentenciou a Companhia a adequar as ETEs às normas ambientais em até dois anos. Como mais uma vez não houve cumprimento das decisões judiciais, o MPRN denunciou a Caern e presidentes dela por crimes de poluição tendo como base a Lei de Crimes Ambientais. Paralelamente, o Idema expediu várias solicitações de providências à Caern visando a adequações das ETEs.
As obrigações acordadas e homologadas judicialmente foram para determinar que a Caern realize a adequação ambiental de todas as Estações de Tratamento de Esgotos que a empresa opera: Beira Rio, Facultativa I, Facultativa II, Lagoa Aerada, Jardim Lola I, Jardim Lola II, Baldo e Distrito Industrial de Natal. De acordo com os prazos concedidos na sentença judicial de abril de 2010, todas as ETEs já deveriam estar adequadas e tratando com eficiência os esgotos coletados desde 2012.
No pedido de intervenção enviado à Justiça, o MPRN frisa que “passados mais de oito anos da sentença, há lagoas que possuem operação tão deficiente que há momentos em que servem apenas como transferência de esgotos in natura para as águas do estuário do Potengi, como foi a situação flagrada na ETE Bom Pastor durante vistoria realizada no dia 31 de julho de 2017. A lagoa estava vazia e os esgotos estavam sendo lançados diretamente no estuário”.
ETE/Baldo
O MPRN alerta à Justiça também sobre a gravidade do fato de que os esgotos das estações que precisam ser desativadas serão transferidos para a Estação de Tratamento do Baldo. Há uma determinação judicial que impede a Caern de transferir os esgotos de qualquer uma das demais lagoas para a ETE/Baldo sem garantir o devido tratamento.
Apesar de ser nova e moderna, tendo sido instalada em 2011 e com custos de mais de R$ 80 milhões, a ETE/Baldo não está tratando os esgotos com eficiência por falhas operacionais da Caern. Há diagnósticos, vistorias e análises laboratoriais que confirmam que a Estação de Tratamento de Esgotos do Baldo não está realizando o tratamento adequado de efluentes. A situação está sendo monitorada pelo MPRN desde 2011, inclusive buscando uma solução judicial para os problemas detectados.
Análises laboratoriais das águas do estuário feitas ano passado revelam a existência de coliformes em valor totalmente incompatível com as águas do estuário do Potengi. A existência de coliformes termotolerantes está ligada ao principal indicador de contaminação fecal, que pode causar danos à saúde humana.
Em abril deste ano, o Idema, com acompanhamento do MPRN, realizou vistoria na ETE/Baldo. Foi constatado que o sistema de desinfecção do efluente final não estava funcionando adequadamente, o que impede que os esgotos sejam tratados como prevêem as normas ambientais. Além disso, foi detectada a existência de uma tubulação de desvio de esgotos brutos (in natura, sem tratamento) direcionada para o canal do Baldo, sem passar antes pelo sistema de tratamento, o que configura crime ambiental.
O MPRN também alerta que a Caern está instalando mais duas ETEs em Natal: uma na região Sul (Guarapes) e outra na região Norte (Jaguaribe). Ambas possuem projetos modernos e mecanizados, da mesma maneira da ETE/Baldo. “Diante dessa perspectiva, ganha essencial importância a necessidade de obrigar a Caern que trate com eficiência os esgotos coletados na cidade. Caso contrário, as ETEs podem servir apenas para concentrar esgotos e lançar no estuário do Potengi, aumentando a poluição hídrica já existente de forma exponencial”.
Para o MPRN, as vistorias e os laudos elaborados mostram a importância da intervenção judicial para garantir que a Caern trate com eficiência os esgotos coletados em Natal.
Clique aqui e veja a íntegra do pedido de intervenção na Caern.
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