LULA FOI CONDENADO A 12 ANOS E 1 MÊS DE PRISÃO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO NO CASO DO TRIPLEX EM GUARUJÁ (SP)
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou hoje (25) um habeas corpus protocolado por um advogado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido não foi feito pela defesa de Lula.
Ao analisar o habeas corpus, Toffoli entendeu que o pedido de liberdade não se enquadra nas hipóteses de urgência para ser analisado durante o plantão do recesso de julho na Corte. Além disso, o ministro enviou o pedido para relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, Edson Fachin.
“O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal, em especial ante a possibilidade de incidência do entendimento da Corte segundo o qual é inadmissível o habeas corpus que se volta contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente”, justificou o ministro, em sua decisão.
Toffoli está interinamente na presidência da Corte porque a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, está ocupando a Presidência da República em função da viagem do presidente Michel Temer à Africa do Sul.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF. Ele está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
VICE-GOVERNADOR FÁBIO DANTAS ERA PÉ-CANDIDATO A DISPUTAR O PLEITO.
O vice-governador Fábio Dantas, pré-candidato ao Governo do RN pelo PSB desistiu da disputa. Por meio de uma nota assinada por ele e o seu companheiro de chapa, José Vieira, que iria disputar uma vaga no Senado, a dupla anunciou que desistiram do projeto.Leia:
Ao Rio Grande do Norte:
As visitas que fizemos a 40 municípios potiguares nos deram uma certeza: as pessoas querem mudança. Os norte-rio-grandenses almejam um outro Estado – moderno, eficiente e justo. A disposição para promovê-lo esteve sempre conosco, assim como o apoio do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que nos quis protagonistas da desejada e profunda transformação.
O sonho de um Rio Grande do Norte estabilizado, com suas contas em dia, o dito equilíbrio fiscal. Com capacidade e poder de crescimento, investindo em setores vitais da administração pública, com o funcionalismo respeitado e pago e não apenas os intocáveis felizardos dos supersalários. Com devolução automática das sobras orçamentárias por parte dos poderes para serem gastas por setores necessitados e pelo conjunto da sociedade. Esse sonho está desde muito nos corações e mentes do nosso povo.
Ao que parece, não em grande parte da classe política, que luta para perpetuar as velhas práticas, o tráfico de influência, o uso desmascarado da máquina pública, o “toma lá dá cá”, o cachimbo apagado e a boca torta, a parceira arraigada ao atraso e aos maus costumes. Apegada, com todos os botões, ao que deu errado historicamente, ao que causou prejuízos, ao que segue ontem e hoje a subjugar o RN. Nada de novo. Nem nomes nem projetos. Lamentável descompasso entre uma sociedade crítica, consciente, carente e aquelas mesmas bandeiras desfiguradas, caducas.
Demos muitos passos à frente juntos, dialogando, divulgando ideias e pararemos a caminhada igualmente unidos. Não nos lançaremos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal. Uma vírgula e não um ponto final, pois permaneceremos de mãos dadas em torno dos desejos de mudança e de caminhos modernizantes para o Estado, grande e sofrido.
As soluções que tanto pregamos, frutos de observações e estudos, certamente continuarão a ecoar nesse mar de dificuldades no qual transformaram o querido RN. A todos que nos apoiaram nesse projeto de avanço, o nosso muito obrigado. Coragem não nos falta, nunca nos faltou, mas precisa avançar na profundeza da luta política e da coletividade. Os olhares esperançosos e os abraços dados permanecerão como estímulos e motivos a novos papeis de um mesmo roteiro. Vamos em frente!
OS VALORES DA NEGOCIAÇÃO NÃO FORAM REVELADOS.(FOTO: DANIEL AUGUSTO JR/AG. CORINTHIANS)
O técnico Tite renovou o contrato com a CBF para comandar a seleção brasileira até a Copa do Mundo de 2022.O acordo foi finalizado nesta quarta (25). Os valores da negociação não foram revelados.
Contratado em 2016, o treinador recebe R$ 600 mil por mês e não deverá ganhar um aumento na renovação do contrato. Antes mesmo da Copa, ele recebeu proposta da CBF para seguir à frente da equipe após o Mundial da Rússia.
Na Copa, Tite viu a equipe cair nas quartas de final. O time foi eliminado após ser derrotado pela Bélgica, por 2 a 1. Depois da derrota, o treinador recebeu novo convite para seguir no comando da equipe.Apesar da excelente campanha do time pré-Copa, a seleção não convenceu no torneio. No comando, Tite não conseguiu enquadrar o atacante Neymar, uma das decepções do Mundial.
O técnico já começa a trabalhar na próxima semana. Em agosto, ele fará a primeira convocação após permanecer no cargo, quando chamará os jogadores para dois amistosos nos EUA, em setembro. No dia 7, a equipe nacional enfrenta os donos da casa.O segundo compromisso será provavelmente contra El Salvador, no dia 11, em Washington.
Há dois anos no cargo, o treinador acumulou 20 vitórias, quatro empates e duas derrotas.
Antes da Copa do Qatar, Tite terá um compromisso decisivo no próximo ano: a Copa América. O torneio continental será disputado no Brasil. Um novo fracasso do time pode aumentar a pressão sobre o técnico.
O campeonato será realizado em cinco cidades: São Paulo, Rio, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador.
A comissão técnica também será enxugada. No Mundial, Tite contou com a ajuda de 40 profissionais, o que não acontecerá nos amistosos até a Copa América. Serão oito jogos antes da Copa América. Logo após o torneio continental, em 2019, a seleção começa a disputar as eliminatórias da Copa do Qatar.
Com o acordo, Tite é o primeiro treinador a permanecer no cargo após a derrota em um Mundial desde Cláudio Coutinho, que comandou o time nacional na Copa de 1978. Depois do torneio, ele permaneceu no cargo para o ciclo do Mundial de 1982, mas caiu três anos antes, em 1979.
Naquele período, o time nacional venceu cinco partidas, empatou três e perdeu duas. O empate contra o Paraguai, por 2 a 2, pela semifinal da Copa América de 1979, foi a sua última partida.
Após a eliminação no torneio, ele foi substituído por Telê Santana.
A LISTA COM OS NOMES FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DESTA QUARTA-FEIRA (25).
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convoca 62 novos candidatos classificados de vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2015. A lista com os nomes foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (25).
As categorias são para agentes administrativos (2), técnicos de enfermagem (37), cirurgiões dentistas (2), assistente social (1), enfermeiros (14), farmacêuticos (5) e farmacêutico bioquímico (1).
Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Acolhimento no andar térreo da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, Natal, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar os dias úteis, a partir da publicação do Diário Oficial do Município, de 25 de julho de 2018, no horário das 8h às 14h.
Os interessados devem ficar atentos ao DOM, no site da Prefeitura, e na imprensa, porque em caso do não comparecimento, dentro do prazo de 72 horas em dias úteis, os imediatamente próximos classificados da lista serão chamados.
Os convocados deverão apresentar original e duas cópias dos documentos listados abaixo, assim como a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição.
Documentos e exames necessários
Diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido; 02 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante; Carteira do respectivo Conselho; Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; Carteira de identidade; CPF; Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; PIS; Carteira de Trabalho (CTPS); Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino); Comprovante de Residência; Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas (Anexo I) e Declaração de Vínculo Empregatício.
Trazer os seguintes exames de saúde: hemograma completo, sumário de urina e VDRL, dosagens bioquímicas de glicose, triglicerídeos, colesterol total, HDL, LDL e RX de tórax, todos com validade de até 90 dias.
A critério da avaliação da junta médica do Município do Natal, poderão ser solicitados exames complementares e avaliação de especialistas da área.
Com a provável candidatura do capitão/PM, Styvenson Valentim, ao Senado Federal, votou a circular nos grupos de WhatsApp o “Melô do Styvenson”, um vídeoclip amador, no qual um grupo musical faz uma sátira à atuação pirotécnica que o oficial PM desenvolvia durante as famosas blitz da “lei Seca” – as polêmicas sobre supostos “exageros” cometidos nas blitzs comandadas por Styvenson, rendeu ao oficial PM uma aparição no programa global “Encontro com Fátima Bernardes”, em 2014.
No vídeoclip, a paródia musical diz que “ele não perdoa nem o Papa por casa de uma cachacinha” e aparece uma simulação de uma blitz, onde até bicicletas são abordadas e os condutores revistados por um personagem que atua como se fosse um agente da Lei Seca.
O “Melô do Styvenson” foi composto pelo músico amador Júlio Lima, que também faz o vocal.
EM 2014, VALETIM FOI DESTAQUE NO PROGRAMA DE FÁTIMA BERNARDES POR SUA ATUAÇÃO POLÊMICA NAS BLITZS DA LEI SECA
A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DESSAS BACIAS É DE QUATRO MESES.
A Secretaria Municipal de abras Públicas (Semop) segue avançando com o cronograma das obras de saneamento no município. Até o momento já foram executados 5,5 quilômetros de rede de tubulações nas bacias 1, 7 e 12. A previsão de conclusão dessas bacias é de quatro meses.
Na Bacia 7, que compreende a área do Centro da cidade, as Ruas Capitão Cézar, Jacy Ferreira, Professora Irene Soares, Otávio Gomes de Castro e Sargento Romualdo já receberam tubulação, com quase 800 metros de rede instalada.
Nesta semana, o cronograma segue pelas ruas Alameda dos Eucaliptos, Jardim dos Eucaliptos, Marcassita, na bacia 12, que compreende o bairro de Nova Parnamirim. Nas ruas Aeroporto Viracopos, Aeroporto Joinville, Aeroporto Carajás e Aeroporto Araguaia, na bacia 1, que compreende o bairro de Emaús.
Quem está a procura de um curso de qualificação, deseja aumentar suas chances na disputa por uma vaga no mercado de trabalho ou busca um incentivo ao empreendedorismo já pode se preparar. A partir de 1º de agosto até a quarta-feira (08/08), das 08h30 às 16h30, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), vai abrir inscrições para os Cursos Gratuitos de Qualificação Profissional.
São 231 vagas distribuídas nos cursos de Iniciação à Informática; Operador de Micro; Vendas; Almoxarifado; Design de Sobrancelhas; Corte de Cabelo; Escovas e Penteados; Qualidade no Atendimento; Biscuit; Crochê no Grampo; Repositor de Mercadorias; Recepcionista; Promotor de Vendas; Confecção de Vassouras em Garrafa Peti, destinadas às pessoas que encontram-se em situação de desemprego, jovens (a partir de 15 anos) e idosos que almejam a inserção no mercado de trabalho.
Além dessas, a Prefeitura também vai abrir mais 300 vagas para usuários da rede socioassistencial (acompanhados pelas unidades descentralizadas da Semtas).
Administrados pelo Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional (DDQP), os cursos têm a carga horária composta por até 200 horas/aulas, nos turnos da manhã e da tarde.
No ato da inscrição é necessário levar:
Identidade
CPF
PIS
NIS (Número de Inscrição Social)
Carteira de Trabalho
Comprovante de Residência (últimos dois meses)
Comprovante de Escolaridade
Comprovação de Conhecimentos Técnicos (se o curso exigir).
AINDA NÃO HÁ O NÚMERO DE PESSOAS QUE PERDERÃO O BENEFÍCIO
Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.
Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.
Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.
Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.
Bolsa Família
Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.
“No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa.
Os anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil.
Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário.
Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque “o governo é desorganizado” e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos.
Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente”.
Fraudes fiscais
Em resposta às críticas, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, afirma que “o corte de benefícios irregulares é na casa dos milhões e que os recursos judiciais são na casa dos milhares”.
De acordo com ele, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais está investindo em tecnologia de informação para melhorar o cruzamento de dados cadastrais e registros administrativos. Ele pondera que a divulgação de nomes de supostos envolvidos em fraude tem que observar a lei, que prevê confidencialidade de dados cadastrais.
Conforme Bezerra Leonel, o governo também criará um comitê de monitoramento das políticas fiscais. Uma portaria está em elaboração na Casa Civil para a implantação de um grupo que apure eventuais fraudes de empresas beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal.
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