Comissão de Educação da AL discute Fapern e envia documento à CFF e Governo do RN
O OBJETIVO É INCLUIR A FUNDAÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO GOVERNO ESTADUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO). (FOTO: JOÃO GILBERTO)
A Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa do RN discutiu com o Fórum dos Reitores, soluções para a situação financeira da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern), que serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa e Secretaria Estadual de Planejamento.
O objetivo é incluir a fundação nas metas e prioridades do Governo Estadual na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento registra as demandas para o desenvolvimento do RN, o compromisso na busca de soluções e as necessidades das Instituições de Ensino Superior (IES), em especial a defesa da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern).
“O fomento à pesquisa no RN tem ficado de lado e as instituições tem ficado com muita dificuldade e sem pesquisa o Estado não vai se desenvolver. Temos uma demanda superior a 6 mil bolsas de pesquisa de mestrado e doutorado, mas apenas 1.500 atendidas”, disse o presidente da Fapern, João Maria. O professor destacou também o baixo investimento feito na área. “Enquanto o estado de Pernambuco recebeu R$ 59 milhões este ano, o RN recebeu apenas R$ 1 milhão, quando deveria receber, por lei, 1% do ICMS do Estado. Algo em torno de R$ 57 milhões”, frisou.
O vice-reitor da UFRN, Daniel Diniz, chamou atenção para a perda de conhecimento e profissionais para outros estados em função da falta de incentivo à pesquisa no Estado. “A Fapern é fundamental para as instituições de ensino do RN. Pela falta de recursos, perdemos convênios com CNPQ, CAPS e CINEP para cessão de bolsas de mestrado e doutorado. Sem contar que o RN tem perdido muito em relação a outros Estados. Perde captação de recursos e alunos e conhecimento para estados vizinhos”, disse.
“Perdemos o protagonismo como incubadora de conhecimento local”, disse o reitor do IFRN Williams Tabosa. O pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UERN, Claudio Vasconcelos, e o pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UFERSA, Jean Berg Alves, também participaram da reunião desta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa.
Criada em 2003, a Fapern tem como missão apoiar e fomentar a realização da pesquisa científica, tecnológica e a inovação para o desenvolvimento humano, social e econômico do RN. Os recursos para sua manutenção estão previstos na Constituição Estadual e na legislação pertinente
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