9 de julho de 2018 às 11:56
9 de julho de 2018 às 11:56
A DECISÃO É DO JUIZ DA COMARCA DE CARAÚBAS, PEDRO PAULO FALCÃO.
O Município de Caraúbas foi condenado ao pagamento de indenização a uma servidora que foi exonerada durante o período de gestação. A indenização será correspondente ao valor equivalente a remuneração que teria a autora durante o período compreendido entre outubro de 2016 (período imediatamente posterior à sua exoneração) e a data em que completou cinco meses após o parto. Deverá haver ainda o acréscimo de verbas equivalentes às férias, décimo terceiro e terço constitucional referentes ao mesmo período. A decisão é do juiz da comarca de Caraúbas, Pedro Paulo Falcão.
Conforme consta nos autos, a procuradora geral adjunta do município de Caraúbas foi exonerada por meio de uma portaria publicada em 4 outubro de 2016. A defesa do Município, apesar de devidamente citada, não apresentou contestação e o juiz da comarca de Caraúbas, Pedro Falcão, passou a focar nas provas produzidas pela autora para comprovar as alegações feitas no processo.
De acordo com o resultado obtido em exame médico realizado em 14 de outubro de 2016, ficou constatado que a requerente já estava com seis semanas de gravidez na data da exoneração. Nesse sentido o magistrado considerou que, estando inequívoca a percepção da gestação da requerente o “direito à estabilidade provisória está configurado, haja vista a nidação ter sido atestada pela Médica em data anterior”.
Na fundamentação da sentença, o juiz Pedro Paulo Falcão recorreu à Constituição Federal e explicou que “cabe ao Poder Público arcar com o pagamento de indenização compensatória, correspondente ao ganho que a servidora teria se tivesse permanecido no cargo”.
Desse modo foi reconhecido o direito da parte requerente “à estabilidade provisória, com os reflexos daí advindos sobre férias, décimo terceiro salário e terço constitucional, uma vez que a mesma encontrava-se gestante ao tempo do encerramento de seu vínculo”.
9 de julho de 2018 às 11:48
9 de julho de 2018 às 11:51
O PRESIDENTE DO TSE, MINISTRO LUIZ FUX, JÁ DISSE QUE UM POLÍTICO “SABIDAMENTE INELEGÍVEL” NÃO PODE “PROVOCAR” A JUSTIÇA PARA SER CANDIDATO. (FOTO:AMANDA PEROBELLI/ESTADAO)
Mesmo se fosse cumprida, a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), não iria mudar a condição de inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Especialistas ouvidos pela Coluna do Estadão e pela reportagem do Estado citam a Lei da Ficha Limpa, que veta candidaturas de condenados em segunda instância – caso do petista, sentenciado e preso na Lava Jato.
“O elemento da lei é que não seja passível de recursos em órgão colegiado. Nesse caso, há a decisão final de órgão colegiado, embora ele ainda possa recorrer em instâncias superiores”, afirmou o professor de Direito Luiz Fernando Amaral. Na sua análise, há elementos presentes para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impedir a homologação da candidatura para a eleição 2018. Apenas os recursos extraordinários em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal podem modificar os aspectos da condenação do petista.
Na mesma linha, o especialista em direito público e professor do Ibmec Roberto Baldacci disse que os fundamentos jurídicos do habeas corpus em favor de Lula e os da Lei da Ficha Limpa são distintos. “O que impede a homologação de sua candidatura é a condenação em segunda instância. Esse HC não afasta a condenação, apenas pede soltura. Ele continua absolutamente inelegível pela lei. A única proposta desse HC é causar convulsão social, diante da lei eleitoral.”
Mesmo preso, o ex-presidente pode realizar a inscrição de candidatura na Justiça Eleitoral até 15 de agosto. Após a inscrição, o TSE deve analisar os elementos de legibilidade do candidato e homologar ou não a candidatura. Se a apreciação do Tribunal se estender durante o período eleitoral, Lula pode concorrer normalmente e até ser eleito. Segundo Baldacci, a candidatura é legítima enquanto sua inscrição não for indeferida pelo TSE. Em caso de liberdade, Lula deve realizar os mesmos procedimentos na Justiça.
Em referência à situação do petista, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, já disse que um político “sabidamente inelegível” não pode “provocar” a Justiça para ser candidato. Segundo ele, um condenado em segunda instância não pode concorrer, a menos que consiga uma liminar.
“O candidato que sabe que não pode se candidatar, mas se candidata para provocar uma situação sub judice, isso aí é absolutamente inaceitável”, afirmou Fux.
9 de julho de 2018 às 11:32
9 de julho de 2018 às 11:38
MENINO RESGATADO DE CAVERNA É TRANSFERIDO PARA HELICÓPTERO (FOTO: REUTERS/ATHIT PERAWONGMETHA)
Mais quatro meninos foram retirados da caverna Tham Luang, na Tailândia, subindo para oito o número de resgatados, na manhã desta segunda-feira (9), 2º dia das operações de salvamento, segundo a Marinha. Cinco pessoas ainda permanecem na cavidade subterrânea, onde entraram no dia 23 de junho.
Inicialmente, o governo tinha previsto a retirada de três meninos neste segundo dia de resgate, mas, com base no sucesso da operação do domingo, mais quatro foram trazidos à superfície nesta segunda. Os nomes dos resgatados não foram divulgados oficialmente. De acordo com a BBC, quatro meninos e o técnico ainda estão nas galerias subterrâneas.
Os trabalhos desta segunda foram retomados após mais de 10 horas de intervalo após o fim da primeira fase, porque era preciso repor o estoque de oxigênio da caverna. Segundo informou um membro da equipe de socorro à emissora americana CNN, o resgate foi encerrado por hoje e será retomado amanhã (10). Os socorristas precisam fazer essa pausa para conseguir descansar e repor o oxigênio e o equipamento necessário para dar continuidade à operação.
A operação de resgate é bastante complexa e perigosa: as galerias subterrâneas estão completamente escuras. O grupo precisa atravessar um trecho inundado e depois percorrer outro com um relevo bastante acidentado. Alguns dos meninos não sabem nadar. Todos precisaram aprender técnicas de mergulho às pressas.
Bom estado de saúde
Como eles passaram um período de jejum forçado, as autoridades temiam o estado de saúde deles. Porém, os quatro primeiros resgatados chegaram à superfície em segurança e em bom estado de saúde.
Os resgatados foram levados para o hospital da província de Chiang Rai, que fica a cerca de 70 km da caverna, onde permanecem internados em quarentena para evitar possíveis infecções. As autoridades estudam liberar a visita dos pais, segundo a CNN. Os garotos estavam com fome e pediram para comer um prato à base de arroz.
A BBC informou que o 5º menino resgatado também já está no hospital e passa bem, mas ainda não há informação sobre o estado de saúde dos outros três. Os mesmos especialistas que participaram da primeira etapa de salvamento no domingo (8) retornaram à caverna.
Boas condições para o resgate
Mais cedo, o governador da província de Chiang Rai e coordenador da célula de crise, Narongsak Osatanakorn, afirmou que os trabalhos desta segunda começaram às 11h (no horário local, 1h de Brasília) e que as autoridades “esperam ouvir boas notícias nas próximas horas”.
No entorno da montanha, ambulâncias e helicópteros esperam pelos garotos. No domingo, após voltar à superfície os meninos foram para um hospital improvisado, montado perto da gruta, onde passaram pelos primeiros exames físicos. Depois, seguiram para o hospital da província de Chiang Rai.
Osottanakorn afirmou que 90 mergulhadores – 50 estrangeiros e 40 tailandeses – participaram da operação de domingo. Ele ajudaram a conduzir o grupo pelos trechos inundados da caverna Tham Luang, que está complemente no escuro.
O time de futebol “Javalis Selvagens”, integrado por 12 meninos com idades entre 11 e 16 anos e seu técnico de 25 anos, passou nove dias nas profundidades da caverna até que dois mergulhadores britânicos localizaram o grupo na segunda-feira (2). Abatidos, eles estavam sobre uma rocha a mais de quatro quilômetros da entrada da gruta.
Medo da tempestade
No início, as autoridades estudaram deixar o grupo dentro da caverna até o fim da estação chuvosa – o que significava que eles poderiam ficar presos por até quatro meses. Porém, o bombeamento constante de água para fora da cavidade e a interrupção das fortes chuvas contribuíram para que o nível da água abaixasse, possibilitando o resgate.
Uma das maiores preocupações das autoridades era a condição climática na região: nuvens escuras – típicas desta época do ano – permanecem sobre o norte montanhoso do país.
Choveu fraco neste domingo na região, porém a previsão do tempo indica que uma tempestade se aproxima e deve chegar à região da caverna em até 3 dias. Uma tempestade inundaria ainda mais a galeria e tornaria a situação ainda mais dramática.
A queda no nível de oxigênio na cavidade subterrânea e a elevação do dióxido de carbono também pressionaram as equipes abreviar o resgate.
As equipes começaram a esvaziar a área para a operação de resgate ainda no fim da noite de sábado. Foram desobstruídas a área no entorno da entrada caverna e também as estradas de acesso à região. Os mais de 1000 jornalistas que acompanham o resgate tiveram que se afastar da caverna.
POLICIAIS FAZEM A SEGURANÇA NO ENTORNO DA CAVERNA THAM LUANG, NA TAILÂNDIA YE AUNG THU / AFP (FOTO: YE AUNG THU / AFP)
9 de julho de 2018 às 10:25
9 de julho de 2018 às 10:25
PARA SABER SE TEVE A DECLARAÇÃO LIBERADA, O CONTRIBUINTE DEVE ACESSAR A PÁGINA DA RECEITA NA INTERNET , OU LIGAR PARA O RECEITAFONE, NÚMERO 146. (MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL)
A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 está liberada. Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.
O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
9 de julho de 2018 às 10:10
9 de julho de 2018 às 10:10
NÚMERO DE MORTOS PODE AUMENTAR PORQUE OS TRABALHOS DE BUSCA PELOS DESAPARECIDOS PROSSEGUEM.(FOTO: KYODO/VIA REUTERS)
As fortes chuvas registradas no sudoeste do Japão deixaram 100 mortos e 68 desaparecidos, de acordo com balanço das autoridades locais divulgado nesta segunda-feira (9). Essa já é considerada uma das piores catástrofes naturais que atingiram o país nos últimos anos.
O número de mortos pode aumentar porque os trabalhos de busca pelos desaparecidos prosseguem.
Das 100 vítimas, 87 foram declaradas mortas e 13 em estado de parada cardíaca e respiratória, informou o porta-voz do governo Yoshihide Suga, segundo a France Presse.
As precipitações recordes registradas desde quinta-feira (5) passada no arquipélago japonês afetaram sobretudo as cidades de Hiroshima e Ehime, onde as inundações e deslizamentos de terra causados pelas chuvas arrasaram milhares de casas e deixaram vários povoados completamente isolados, segundo a Efe.
Soldados das Forças de Autodefesa (Exército), da Polícia e dos bombeiros continuam nesta segunda com as operações de resgate de pessoas refugiadas em terraços e tetos de casas que ficaram inundadas, ao mesmo tempo que prossegue a busca pelos desaparecidos, segundo a emissora estatal “NHK”.
Em Hiroshima (oeste), pelo menos 39 pessoas morreram em acidentes relacionados com as fortes chuvas e outras três ficaram gravemente feridas, enquanto em Ehime (ilha de Shikoku, sudoeste) foram registradas 22 mortes, segundo os últimos dados divulgados por representantes das localidades afetadas.
As autoridades japonesas chegaram a recomendar a retirada de 5,9 milhões de cidadãos de 19 cidades durante o fim de semana. Na véspera mais de 30 mil pessoas passaram a noite em refúgios, segundo dados do governo.
Por causa da gravidade da situação, o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, cancelou uma viagem que o levaria a Bélgica, França, Arábia Saudita e Egito, informou a imprensa.
As precipitações causaram transbordamentos de rios que inundaram povoados inteiros, onde a água atingiu três metros de altura em alguns pontos, e provocaram graves danos em edifícios, estradas, pontes e outras infraestruturas.
A Agência Meteorológica de Japão (JMA) já retirou o nível máximo de alerta nas regiões afetadas, embora mantenha os avisos de inundações e deslizamentos de terra em várias das regiões afetadas, segundo a Efe.
Tragédia
Esta é uma das piores catástrofes do tipo nos últimos anos no Japão, com um número de vítimas que supera o registrado nos deslizamentos de terra de 2014 em Hiroshima, com 74 mortos.
As passagens de dois tufões em agosto e setembro de 2011 deixaram mais de 100 mortos.
9 de julho de 2018 às 09:11
9 de julho de 2018 às 09:11
A REPRESENTAÇÃO DOS PETISTAS TAMBÉM VAI MENCIONAR O FATO DO JUIZ DA LAVA JATO ESTAR DE FÉRIAS DESDE O DIA 2 ATÉ O DIA 31 DESTE MÊS. (FOTO: MARCOS ALVES)
Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), que entraram com o pedido de habeas corpus para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse solto, pretendem entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça contra Sérgio Moro. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogério Favreto, que acatou o pedido dos petistas, também pediu que o órgão apure “eventual falta funcional” do juiz da Lava Jato.
A solicitação de Favreto ao CNJ foi feita em sua terceira ordem para soltar Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O desembargador determina ainda que a manifestação de Moro sobre o caso seja encaminhada também à corregedoria do TRF-4.
De acordo com Teixeira, a peça dos deputados deverá ser entregue na terça-feira, 10. Nela, os petistas vão alegar descumprimento de ordem judicial, desobediência e obstrução da Justiça da parte de Moro, já que o juiz da Lava Jato não cumpriu a decisão de Favreto, que estava no plantão de final de semana na corte.
Para os deputados, Moro errou ao tomar diligências no lugar de expedir o alvará de soltura de Lula. “Ele confrontou o desembargador, que estava ocupando o cargo de presidente do tribunal por conta do plantão”, explicou Teixeira. “Desobedeceu a ordem e disse que o desembargador era incompetente para tomar essa decisão”, acrescentou.
Além disso, a representação dos petistas também vai mencionar o fato do juiz da Lava Jato estar de férias desde o dia 2 até o dia 31 deste mês. Vão argumentar que o caso deveria ter ficado com o juiz substituto de Moro. Segundo nota do TRF-4, Moro entendeu possível despachar no processo por ter sido citado.
9 de julho de 2018 às 08:36
9 de julho de 2018 às 08:41
O TRECHO DA AVENIDA PRUDENTE DE MORAES QUE FICAEM FRENTE AO ARENA DAS DUNAS, FICARÁ INTERDITADO ATÉ QUE SE SOLUCIONE O PROBLEMA. (FOTO: PREFEITURA DE NATAL)
O rompimento de uma adutora da Caern no bairro de Lagoa Nova, em Natal, está provocando a instabilidade do trecho da avenida Prudente de Morais que fica em frente à Arena das Dunas.
De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), Tomaz Neto, a medida tomada, em caráter preventivo, é a interdição do trecho da Prudente, até que o caso seja solucionado e não haja nenhum tipo de risco para os motoristas que transitam naquela região.
“Estamos nos mobilizando com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para que o trânsito seja interrompido na área e possamos fazer com a Caern a recuperação da estrutura da adutora da companhia, normalizando a situação”, explica Tomaz Neto.
O secretário ressalta que o problema ocorrido neste domingo (8) não tem nenhuma relação com as obras de construção do túnel de macrodrenagem, realizada para melhorar o escoamento das águas das chuvas entre as zonas Sul e Oeste. A construção do túnel vai acabar com 33 áreas críticas de alagamento naquela parte da cidade.
9 de julho de 2018 às 08:27
9 de julho de 2018 às 08:27
LULA ESTÁ PRESO NA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL, EM CURITIBA, DESDE O DIA 7 DE ABRIL, POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ SÉRGIO MORO.(FOTO: KIKO SIERICH / FUTURA PRESS / ESTADÃO CONTEÚDO)
Após mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocando fim ao confronto de decisões dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto.
O conflito de competência envolvendo o TRF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça precisa decidir com rapidez, mas “sem quebra da hierarquia” e mantendo “o rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”.
Em seu despacho, Thompson Flores afirmou que os argumentos usados no pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente são os mesmos já submetidos e analisados pela 8ª Turma do TRF, inclusive o fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República. Segundo ele, “rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral (de Lula) é fato público/notório do qual já se tinha notícia” no julgamento da 8ª Turma.
O presidente do TRF foi provocado pelo Ministério Público Federal, que argumentou que a situação gerava insegurança jurídica.
Na decisão, Thompson deixou claro que Favreto, como plantonista do TRF, não tinha competência para liberar o ex-presidente. Ao revogar a decisão de Favreto, o presidente do TRF mandou devolver os autos do processo ao gabinete de Gebran Neto, bem como informar a Polícia Federal de seu despacho.
Conflito
O conflito juírico começou na manhã de ontem (08). Pouco antes das 10h, Favreto acatou pedido de habeas corpus impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), mandando soltar o ex-presidente Lula, preso desde abril, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, condenado na ação penal do triplex do Guarujá (SP). Em seguida, emitiu o alvará de soltura do ex-presidente, para que a medida fosse cumprida pela Polícia Federal no próprio domingo.
O juiz Sérgio Moro, titular da Lava Jato, ao tomar conhecimento da decisão, mesmo estando de recesso, disse que Favreto não tinha competência para liberar Lula e pediu a manifestação do relator da Lava Jato em segunda instância, Gebran Neto. Contrariando Favreto, o relator suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente e determinou que a Polícia Federal do Paraná, onde Lula está preso, não tomasse nenhuma providência para soltá-lo.
Em novo despacho, Favreto reiterou a decisão anterior, mandando liberar o ex-presidente e dando prazo de uma hora para o cumprimento da medida. Segundo ele, o alvará de soltura estava de posse da Polícia Federal desde as 10h. Sem saber qual decisão seguir, a Polícia Federal decidiu aguardar.
Interpretação
A interpretação do imbroglio não é consensual no meio jurídico. Especialistas disseram à Agência Brasil que a resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não permite a revisão decisões apreciadas pelo órgão judicial de origem e, portanto, o desembargador plantonista não teria competência para julgar o pedido de soltura, pois o TRF, o Superior Tribunal de Justiça e o STF já haviam decidido sobre a questão.
O ex-presidente do STF Carlos Velloso disse que Gebran Neto era o desembargador competente para julgar o pedido de habeas corpus. “Prevalece a decisão do juiz natural da questão, o desembargador relator, que reassumiu as suas funções”, afirmou.
“Não existe outra jurisdição hoje apta a proferir qualquer decisão no caso, se não o plantão judicial, é assim que está publicado no Diário Oficial da Justiça Federal, nomeando o Favreto como plantonista. Toda atuação que foge a essa jurisdição do plantão é uma atuação extraordinária, é uma atuação de exceção, como vem sendo infelizmente observado pela sociedade brasileira em tempos de expansão desse protagonismo político da Justiça”, avaliou o doutor em Direito e professor da Universidade de Brasília, Antonio Escrivão Filho.
Ele explicou que, encerrado o plantão judicial, o plantonista envia o processo para a jurisdição competente. Neste caso, o processo de Lula está sob jurisdição do desembargador Gebran Neto, que é o relator, e a liberdade provisória seguiria para apreciação pela 8ª turma do TRF4, da qual ele faz parte. O professor explicou que o desembargador Gebran, assim como o juiz Sérgio Moro, apareceram no processo sem serem provocados dentro do procedimento normal da Justiça.
“Ele [Gebran] teria esse poder [de suspender a liberdade provisória] quando ele voltasse a trabalhar, porque o processo tem que seguir um rito previsto na lei processual e, quando encerrado o plantão judicial, o processo seria remetido então ao relator ao longo da semana”.
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