Toffoli cassa decisão de Moro que mandou Dirceu colocar tornozeleira
MINISTRO DO STF DIAS TOFFOLI DISSE QUE 2ª TURMA DO STF CONCEDEU LIBERDADE AO PETISTA NA SEMANA PASSADA E NÃO IMPÔS MEDIDAS CAUTELARES. (FOTO: SERGIO LIMA)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli cassou nesta segunda-feira (02) decisão do juiz Sérgio Moro que mandou colocar tornozeleira eletrônica no ex-ministro José Dirceu.
A 2ª Turma do STF concedeu liberdade ao petista na semana passada e não impôs medidas cautelares, como proibição de deixar o país e monitoramento eletrônico. Mas, em decisão tomada pelo magistrado da 13ª da Justiça Federal em Curitiba, Dirceu teria que apresentar-se até esta terça-feira (03) à Justiça e colocar a tornozeleira eletrônica.
Para Toffoli, Moro agiu de ofício (sem provocação). O ministro afirmou que o colegiado restabeleceu a plena liberdade de Dirceu. O juiz Sergio Moro não comentou a decisão de Toffoli.
“Com efeito, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação”, diz Toffoli na decisão.
O ministro ainda afirmou que questões relacionadas à execução provisória da pena imposta ao ex-ministro são de competência da Justiça Federal em Brasília e não do Paraná.
“Portanto, questões atinentes à execução provisória e/ou medidas cautelares diversas da prisão, eventualmente impostas pelo STF, o que não ocorreu, deveriam ser apreciadas pelo Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, que detém a jurisdição sobre o processo de execução do paciente”.
“Casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR que, agindo de ofício, impôs ao reclamante medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte e usurpação da competência do Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal”, diz a decisão.
Dirceu já havia sido solto pela 2ª Turma em maio do ano passado. Na ocasião, o ex-ministro teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Depois de o colegiado conceder liberdade novamente a Dirceu na semana passada, Moro determinou o monitoramento eletrônico como forma de restabelecer a antiga condição do ex-ministro, o que foi rechaçado por Toffoli.
O ministro ressalta na decisão que o petista já foi condenado em 2ª Instância e que sua prisão “não mais se reveste de natureza cautelar, mas sim das características de prisão-pena”.
“Logo, a fase de cautelaridade do processo de conhecimento já se encerrou. E sendo assim, a suspensão da execução provisória da pena imposta ao paciente, não conduz automaticamente ao status quo ante, com quis fazer crer o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, salvo por ordem expressa do Supremo Tribunal Federal, o que, como visto do julgado da Segunda Turma, não ocorreu, pois se restabeleceu a liberdade plena do paciente”, afirmou Toffoli.
Poder
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