Categoria: junho 25, 2018

RN atinge a meta de vacinação contra a Influenza

O RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTROU 835.729 MIL DOSES, ATINGINDO UMA COBERTURA VACINAL GERAL DE 90,07%.

A 20º Campanha de Vacinação contra a Influenza, iniciada em 23 de abril, teve sua última prorrogação encerrada nesta sexta-feira, dia 22 de junho. O Rio Grande do Norte, até esta data, administrou 835.729 mil doses, atingindo uma cobertura vacinal geral de 90,07%.

A coordenadora estadual de imunização, Katiúcia Roseli, explica que a partir do dia 25 de junho os municípios que ainda não atingiram a meta deverão buscar estratégias para continuar vacinando os grupos prioritários, em especial crianças e gestantes, pois são os dois únicos grupos que ainda não atingiram a meta da campanha. “Informamos, ainda, que a partir do dia 25 de junho, caso haja disponibilidade de vacinas no município, esta poderá ser oferecida para crianças de cinco a nove anos de idade e adultos de 50 a 59 anos, conforme recomendação do Ministério da Saúde”.

A coordenadora afirmou que a campanha terá resultados positivos para a saúde pública no estado. “A Sesap e a Coordenação Estadual do Programa de Imunizações celebram a meta alcançada pois acreditamos no impacto positivo que isso acarretará, visto que a vacina tem como objetivo proteger a população de casos de influenza e reduzir as complicações e internações ocasionadas por esta”.

Projeto que obriga planos de saúde a justificarem negativa de cobertura se torna lei

A PUBLICAÇÃO DA LEI, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSDB), FOI FEITA NESTA QUINTA-FEIRA (21) NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Agora é lei. As operadoras de plano de saúde que atuam no Rio Grande do Norte passarão a ter a obrigação de comunicar por escrito ao beneficiário as razões da negativa de um procedimento. A publicação da lei, de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), foi feita nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto da nova lei, a informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Os documentos devem ser entregues ao consumidor de forma gratuita e enviados através de fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure ao consumidor o seu recebimento, exceto comunicação verbal. As empresas terão um prazo de 45 dias para se adequarem à nova legislação estadual.

Em caso de negativa total ou parcial, a operadora deverá entregar ao consumidor, no local do atendimento médico, o comprovante da negativa de cobertura, onde constará, além do nome do cliente e do número do contrato, o motivo da negativa, de forma clara, dentre outras informações conforme prevê o texto da lei.

Além disso, o hospital privado deverá fornecer ao consumidor, no local do atendimento médico, desde que solicitado, uma declaração contendo data e a hora do recebimento da negativa e laudo ou relatório do médico responsável, atestando a necessidade da intervenção médica.

Anualmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, recebe milhares de reclamações sobre negativa de procedimentos pelos planos de saúde. Segundo Márcia Maia, a medida busca proteger o consumidor na relação com as operadoras.

“O Rio Grande do Norte tem mais de 524 mil usuários de planos de saúde, por isso, garantir um instrumento como esse é dar mais segurança ao cidadão que faz uso desse serviço. É uma conquista importante que vai proteger e auxiliá-los no relacionamento com as operadoras”, destaca a parlamentar.

O descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor que prevê desde multa até suspensão ou cassação de licença de operação. Em caso de descumprimento dos termos da Lei em atendimento que envolva procedimentos de urgência ou emergência não será admitida a aplicação de pena de multa inferior a 10 salários mínimos.