21 de junho de 2018 às 08:45
21 de junho de 2018 às 08:45
CRIME ACONTECEU NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA (20)
Câmeras de vigilância flagraram o momento em que assaltantes roubam um carro no conjunto Parque Industrial, bairro Emaús, em Parnamirim, Grande Natal. O crime aconteceu na manhã desta quarta (20). O vídeo mostra os dois suspeitos chegando em um segundo veículo, abordando a vítima e saindo com o automóvel. A ação durou menos de um minuto.
21 de junho de 2018 às 08:27
21 de junho de 2018 às 08:27
A LDO FOI APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUARTA-FEIRA (20)
Já está definido na Câmara Municipal de Natal o cronograma para votação do Projeto de Lei nº 161/18, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019. A LDO foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (20) e segue em tramitação para receber emendas.
Pelo cronograma definido, os vereadores terão até a próxima segunda-feira (25) para apresentar suas emendas ao projeto original. Na terça, a Comissão de Finanças deverá apreciar essas emendas e, na quarta-feira, o projeto segue para Plenário. “Hoje definimos de forma consensual que vamos obedecer esse cronograma e na quarta-feira já deveremos estar com a votação em plenário, na expectativa de concluirmos na quinta-feira”, prevê Raniere Barbosa (Avante), presidente da Câmara. A Lei de Diretrizes Orçamentárias vai estabelecer quais serão as metas e prioridades para o orçamento do próximo ano do município.
Na sessão desta quarta-feira os vereadores aprovaram outros projetos, como o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 002/18, de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PHS), subscrito pelo Vereador Robson Carvalho (PMB), que institui no Calendário Oficial do Município o evento Campus Party Natal. “Foi um veto consensual que não prejudica o projeto, dando à Prefeitura a liberdade de, a cada edição, poder negociar a sua participação com os outros parceiros e a organização do evento”, explicou Sueldo.
Além disso, o Conselho Comunitário do bairro Nova Cidade, na Zona Oeste da cidade, passou a ser reconhecido como utilidade pública através do Projeto de Lei 083/18, da vereadora Raniere Barbosa (Avante).
21 de junho de 2018 às 08:13
21 de junho de 2018 às 08:13
MEDIDA SEGUE ENTENDIMENTO STF EM RELAÇÃO A PARLAMENTARES
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.
A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.A questão começou a ser julgada em maio, quando a Corte passou a analisar se o STJ poderia, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado.
O caso concreto que levou o tema a debate na Corte Especial diz respeito a um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal denunciado por estelionato pelo Ministério Público Federal (MPF). O crime teria sido cometido quando ele era deputado distrital, cargo que não tem foro no STJ.Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é o colegiado a quem cabe julgar ações penais contra pessoas com foro no tribunal superior, onde tramitam atualmente 200 processos do tipo, sendo 93 inquéritos e 72 ações penais.
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