A PARLAMENTAR TAMBÉM PRESIDE, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A FRENTE PARLAMENTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.(FOTO: EDUARDO MAIA)
No seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), a deputada Márcia Maia (PSDB) externou sua preocupação com as mais de 40 mil crianças exploradas no Rio Grande do Norte, exercendo trabalho quando deveriam estar na escola. A parlamentar também preside, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.
“Erradicar o trabalho infantil precisa ser uma ação permanente e esta é a preocupação do nosso mandato e da atuação da Frente Parlamentar na Casa”, afirmou Márcia Maia. A deputada já realizou audiências públicas para discutir esta temática, inclusive no interior do Estado e também convidou a todos para o lançamento da campanha pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), “Chega de Trabalho Infantil”, na próxima semana.
A campanha é uma ação em parceria com a Rede de Proteção à Infância e tem apoio da Frente Parlamentar presidida pela deputada.
Pouca escolaridade e baixa renda familiar são fatores que contribuem para agravar a situação, aumentando índices de trabalho irregular entre crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos. No Brasil, são mais de 1,8 milhão de crianças vivendo em situação de trabalho infantil.
“Essa luta é permanente, assim como a batalha pelo direito à saúde, educação e dignidade”, afirmou Márcia Maia.
PROJETO É DE AUTORIA DA VEREADORA EUDIANE MACEDO (PTC). (FOTO: MARCELO BARROSO)
A Câmara Municipal de Natal assegurou na sessão ordinária desta quarta-feira (14) que as quadrilhas juninas da capital potiguar possam receber auxílio financeiro do Executivo Municipal para a realização de suas atividades. Essa garantia se deu com a rejeição em plenário do veto integral ao Projeto de Lei 176/17, de autoria da vereadora Eudiane Macedo (PTC).
O projeto foi subscrito pelos vereadores Ary Gomes (PDT), Preto Aquino (Patriotas) e Robson Carvalho (PMB), mas o Executivo Municipal alegou que havia vício de iniciativa na proposta porque fugia da competência da Câmara propor esse tipo projeto, contudo, o veto já havia sido rejeitado pela comissão de Justiça da Casa.
“Sabemos das dificuldades para os quadrilheiros colocarem nossa cultura na rua. Não pedimos que a prefeitura arque com todas as despesas. Queremos apenas um incentivo para fortalecer o movimento junino na nossa cidade e isso ficará garantido na Lei Orçamentária Anual através de emendas que destinaremos”, explicou Eudiane Macedo.
Segundo disse, a expectativa é destinar R$ 200 mil para as quadrilhas juninas da cidade dentro do orçamento da Secretaria de Cultura. Todas as quadrilhas nas categorias matuta e estilizada poderão ter direito ao auxílio, desde que obedeçam a critérios que ficarão dispostos em editais. Ainda dentro desta temática, os vereadores aprovaram a instituição do dia 1º de junho como Dia Municipal do Quadrilheiro Junino, mas esta proposta, que também é de Eudiane, ainda retornará para votação definitiva em plenário.
Em uma publicação no site do Conselho Regional de Economia do RN (Corecon-RN), assinada pelo presidente Ricardo Valério Menezes, o Conselho chama atenção para uma reflexão sobre as consequências da antecipação de Royalties do Petróleo, aprovado ontem (13) pela Assembleia Legislativa do RN. No texto, é ressaltado que a antecipação vai gerar “um grave dano às Finanças do próximo Governador¨. Leia o texto completo:
Um alerta aos deputados e aos os gestores públicos, sobre os juros que foram sinalizados pelo líder do Governo Dison Lisboa(PSD), por ocasião da sessão de ontem(13), na ALERN, que aprovou a antecipação de Royalties do Petróleo da ordem de 162 milhões de reais por parte do Governo, são muito aquém do razoável por parte do Banco do Brasil.
O Banco do Brasil, atualmente concede empréstimos de capital de giro da ordem de 1.18% a.m para as empresas, muitas vezes sem as devidas garantias reais, não se justifica emprestar ao Governo do Estado na razão de 1.6% a. m, muito acima da taxa dos créditos destinados ao comércio, quando a abertura do crédito por antecipação ao Governo do Estado, trata-se de um empréstimo com garantias reais, tendo em vista, que estão com o lastro das receitas mensais dos royalties do petróleo.
Há críticas contundentes entre os colegas economistas e outros setores da sociedade, no que diz respeito à forma como a mensagem foi aprovada, envolvendo receitas do orçamento de 2019 do próximo governo, o que significa que o próximo mandatário, deixará de contar seguramente, com mais de 120 milhões na execução do orçamento para 2019, que serão utilizados pelo atual Governo, em que pese o nobre propósito da utilização dos recursos da antecipação serem destinados a contribuir para atualização da folha dos aposentados.
Se faz necessário ao Governo, buscar uma melhor negociação com o Banco do Brasil, objetivando a obtenção de uma menor taxa de juros, vistos que se trata de uma antecipação de receitas garantidas, pois a taxa de 1.6 a.m, sinalizada pelo líder do governo, irá comprometer quase 19,2% ao ano, sendo a mesma anualizada. E ainda temos um novo agravante a destacar. É que o próximo Governante, além de não receber os recursos dos royalties por um ano, ainda assumirá inclusive, os encargos dos juros, contraídos pelo governo anterior, e de um recurso também não aplicados pelo futuro novo gestor. Embora seja uma medida amparada pela resolução 43/2201 do Senado Federal, consideramos no mínimo, que não seja uma atitude muito ética e moral com o próximo governador.
Em nada os economistas teriam a criticar, a aprovação necessária dos Royalties, desde que limitado ao próprio exercício de 2018, do próprio Governador Robinson de Faria, mas, consideramos um grave dano às Finanças do próximo Governador, que pode inclusive ser o mesmo, o futuro é quem dirá, que certamente contará com mais de 120 milhões a menos gastos antecipadamente em gestão passada, e com taxa de juros que nós, economistas alertamos para que seja revista junto ao Banco do Brasil.
Por fim, é bom ressaltar, que o nosso Estado, precisa mesmo no próximo Governo, é de um choque de gestão, que passe por um planejamento de médio prazo, prevendo a imediata repactuação dos recursos repassadas aos três poderes, atualmente muito acima da média nacional das Receitas Correntes Líquidas- RCL, equalizar o déficit mensal de 110 milhões ao mês da nossa previdência , enxugamento na quantidade de órgãos da máquina administrativa e potencializar as nossas vocações econômicas regionais por todo o Estado, para podermos buscar a recuperação o nosso crescimento, junto com o fim da recessão nacional, oxigenando a economia Estadual com captação de novas receitas e da retomada da capacidade de investimento do Governo e do setor privado do Estado.
AGENTES LEVARAM CARTAZES COM AS FOTOS DOS 15 PMS MORTOS ESTE ANO NO RN (FOTO: SÉRGIO HENRIQUE SANTOS/INTER TV CABUGI)
Em um ato organizado pelo Fórum de Segurança Pública do RN, agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte protestaram na manhã desta quinta-feira (14) contra a morte de policiais e a falta de estrutura para atender melhor a população.
O protesto começou por volta das 9h30 com viaturas que fecharam o cruzamento das avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho, em frente ao shopping Midway Mall. No local, foram levantados cartazes com as fotos dos 15 PMs assassinados somente neste ano. Também houve uma carreata até o Centro Administrativo do Estado.
Um outro protesto está previsto para a segunda (18), também às 9h, na Governadoria. “Este segundo ato vai cobrar condições mais dignas de trabalho e o pagamento em dia dos salários e do 13º de 2017, que ainda está em aberto para quem recebe acima de R$ 3 mil”, destacou o cabo Roberto Campos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM.
NAYRON GIBSON DE SOUZA E NATANAEL BRITO BARBOSA ERAM FORGIDOS DA JUSTIÇA. (FOTO:POLÍCIA CIVIL DO RN)
Equipes da 4ª Delegacia de Polícia e da Delegacia Especializada em Nacórticos (Denarc) prenderam, nesta quinta-feira (14), Nayron Gibson de Souza e Natanael Brito Barbosa, mediante cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, no bairro de Mãe Luíza.
Nas investigações, os dois foram identificados de ter praticado um roubo em uma loja, no bairro Petrópolis, em Natal, no mês de março deste ano.
COPA DO MUNDO RÚSSIA 2018 TEM INÍCIO HOJE (14), ÀS 12H (HORÁRIO DE BRASÍLIA), NO ESTÁDIO LUZHNIKI, EM MOSCOU.(FOTO: KAI PFAFFENBACH/REUTERS/DIREITOS RESERVADOS)
A Copa do Mundo Rússia 2018 tem início hoje (14), às 12h (horário de Brasília), com o jogo entre as seleções do país anfitrião e da Arábia Saudita, no histórico Estádio Luzhniki, em Moscou, palco da Olimpíada de 1980, e que foi reformado para a competição da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Antes de a bola rolar, a festa oficial de abertura, às11h30, será rápida e terá como destaques o cantor britânico Robbie Williams e a soprano russa Aida Garifullina.
O árbitro principal da partida é o argentino Néstor Pitana, de 42 anos. Ele terá como auxiliares os também argentinos Hernán Maidana e Juan Pablo Bellati. Pitana participou da Copa de 2014, no Brasil, apitando quatro jogos, um deles das quartas-de-final, quando a Alemanha venceu a França por 1 x 0 no Maracanã, no Rio de Janeiro.
A seleção russa que entrará em campo nesta quinta-feira poderá ter na lateral-direita um brasileiro naturalizado russo: Mário Fernandes. O atleta foi revelado pelo Grêmio e atualmente integra o CSKA de Moscou, onde chegou em 2012. Mário faz parte da seleção da Rússia desde o ano passado.
Anton e Alexei Miranchuk são os gêmeos destaques do time russo. Os dois jogam no meio de campo e são estreantes em Copa. O time mais provável que deverá entrar em campo é formado por Akinfeev, Mário Fernandes, Granat, Ignashevich e Kudryashov, na defesa; Zobnin, Golovin, Zhirkov e Samedov, no meio de campo; e Miranchuk; Smolov, no ataque.
A Arábia Saudita disputa a sua quinta Copa do Mundo. Anteriormente, ela já havia participado das copas de 1994, 1998, 2002 e 2006. A equipe saudita conseguiu a classificação para a Rússia, disputando as eliminatórias asiáticas na mesma chave de Austrália e Japão. Apesar de não ser a favorita, superou a Austrália no saldo de gols. Os australianos também se classificaram, mas na fase de repescagem.
O melhor resultado da Arábia Saudita foi na Copa de 1994, nos Estados Unidos, chegou até as oitavas-de-final. Atualmente, o treinador é o argentino naturalizado espanhol Juan Antonio Pizzi. Osama Hawsawi, zagueiro de 34 anos, é o destaque. Pizzi deve colocar em campo hoje os seguintes jogadores: Al-Mosailem, Al-Shahrani, Omar Hawsari, Osama Hawsari, Al-Harbi, Otayf, Al-Jassam, Al-Shehri, Al-Muwallad, Al-Dawsari e Al-Sahlawi. Rússia e Arábia Saudita nunca se enfrentaram em uma Copa do Mundo.
ATIVISTA É ABORDADO POR POLICIAL DURANTE PROTESTO ATIVISTA É ABORDADO POR POLICIAL DURANTE PROTESTO. (FOTO:MAXIM ZMEYEV / AFP)
Um ativista de direitos da comunidade LGBT foi detido em Moscou, na manhã desta quinta-feira (14), após realizar um protesto em uma praça da capital russa. O britânico Peter Tatchell foi levado por agentes russos a horas da abertura do Mundial.
Segundo a rede “Sky Sports”, Tatchell foi detido pelo que a polícia da Rússia considerou ser um protesto ilegal. Sozinho, o britânico tentava chamar a atenção para abusos contra os direitos humanos de gays na Chechênia.
Um repórter da agência Reuters que estava no local viu quando um policial se aproximou do ativista. Ele teria avisado ao manifestante que era ilegal promover protestos do tipo durante a Copa do Mundo. O britânico teria recebido um ultimato: ou parava ou seria detido.
Depois de uma “longa conversa”, o ativista foi escoltado até uma viatura policial estacionada na praça.
No ano passado, o jornal “Novaya Gazeta” reportou que mais de cem gays foram detidos e torturados em territórios russos. O líder da Chechênia, Ramzan Kadyrov, nega abusos contra homossexuais, até porque, segundo ele, não há gays na região.
OS GOVERNADORES PROTOCOLARAM UMA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), COBRANDO ESSES RECURSOS. (FOTO: ANTONIO CRUZ)
O Rio Grande do Norte é um dos 23 estados da Federação que buscam junto ao Supremo Tribunal Federal a liberação do repasse de recursos que a União deve aos Estados, referente à parcela da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Os governadores protocolaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cobrando esses recursos. A ação também é assinada pelos procuradores gerais de cada Estado.
O documento enviado pelos governadores solicita os valores não repassados nos últimos cinco anos. Apenas em 2017 estima-se que os valores devidos aos estados cheguem a R$ 20 bilhões.
Para o procurador Geral do RN, Wilkie Rebouças, “trata-se do esforço do Estado em trazer mais equilíbrio econômico para a União de um modo geral, reduzindo as desigualdades, e principalmente para os estados que enfrentam sérias dificuldades financeiras. Essas ações buscam trazer recursos extras que vão auxiliar na recuperação da nossa economia”.
Rebouças, que é presidente do Colégio Nacional de procuradores, avalia ainda que os recursos devem ser distribuídos de acordo com a repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que para o Rio Grande do Norte é em torno de 4%.
No entendimento do Colégioo Nacional de procuradores, a DRU provoca um descumprimento à Constituição Federal. Ela (a DRU) pode ser usada pela União para fins diversos, pois permite ao governo federal acesso a parcela das contribuições sociais (que têm finalidades específicas) sem compartilhar receita com os estados, aumentando a centralização de recursos na União.
Ao mesmo tempo, fica aos Estados a responsabilidade de arcar com as despesas de Saúde, Segurança e Educação que representam 92% das receitas sem as necessárias contrapartidas.
Com resultado positivo, a ADPF pode gerar R$ 768 milhões em recursos extras para os cofres do Tesouro Estadual do RN.
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