Categoria: junho 13, 2018

DAMAS DE ESPADAS: juristas enfatizam que indicar pessoas para cargos não é crime; teor da delação sofre questionamentos

COM PROVAS AINDA DESCONHECIDAS, DELAÇÃO DE RITA DAS MERCÊS TEM TEOR QUESTIONADO

Na esteira dos acontecimentos que culminaram com a delação premiada da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Rita das Mercês, alguns aspectos do ‘dedurismo’ acolhido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e que envolve políticos, desembargadores e membros do Tribunal de Conta do Estado, começam a ser a ter sua credibilidade questionada por parte da opinião pública, embora esta anseie por punição exemplar para os personagens que, comprovadamente, estejam envolvidos nas falcatruas.

Alguns juristas entrevistados pelo BLOG DO FM foram enfáticos ao externarem que a opinião pública tem que ficar atenta para não “comprar” fantasias como se fosse realidade.

Um exemplo deste fato é a questão da acusação de que influentes ocupantes de funções públicos fizeram indicações de apadrinhados para ocupar cargos na Assembleia Legislativa do RN. O problema é que a delação “vende”, como se fosse crime, o fato dessas pessoas públicas terem feitos essas supostas indicações.

No entanto, indicar qualquer pessoa para cargos públicos não constitui crime.

Essa, pelo menos, é a tese que defendem renomados juristas, entre eles nomes como os dos advogados André Castro, especialista em Direito Público e Eleitoral; e Paulo Lopo Saraiva, especialista em  Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, mestre em Ciências Políticas e Sociais pela Universidade de Lisboa e ex-conselheiro federal da OAB.

RECEBER SEM TRABALHAR

Mesmo que os eventuais “indicados” não cumpram com as obrigações funcionais – entre elas, dar expediente regular -, nem assim poderá ser imputado a quem o indicou qualquer responsabilidade criminal.

Quanto ao “indicado” que não cumpre expediente, este poderá responder por desvio funcional. “Crime também não é”, explica, em tese, o advogado André Castro.

ANDRÉ CASTRO “INDICAR QUALQUER PESSOA PARA CARGOS PÚBLICOS NÃO CONSTITUI CRIME”

“O simples fato de indicar alguém não se constitui crime, inclusive já houve pronunciamento judicial em outra operação (Sinal Fechado) aqui do Estado, atestando o fato de que simplesmente indicar pessoas para trabalhar não configura crime. Também é importante que fique claro se essas indicações de fato ocorreram, ou se não passa de um ‘rastilho de pólvora’ para o Ministério Público sair seguindo”, explica André Castro.

PROVA CABAL

No que diz respeito as supostas indicações para a Assembleia Legislativa, apenas uma situação será considerada crime, se houver prova cabal: se o ‘indicado’ devolvia parte da remuneração recebida para quem o indicou ‘fazer caixa’.

“Isso se a delatora provar. A delação só se consuma quando é comprovada. Caso contrário, não passa de ataque sem fundamento”, assinala o jurista Paulo Lopo Saraiva, cuja opinião é de que as entrevistas concedidas por delatores deveriam ter o acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de esclarecer à opinião pública o que é ou não é crime.

“Na conferência da OAB, no ano passado eu fiz uma palestra sobre delação e Lava Jato. Eu faço uma critica a essas entrevistas que são dadas sem a presença de um represente da OAB, para mostrar a realidade dos fatos. Acho que está na hora de todas as entrevistas, seja de delator ou de Procurador da República, terem  a presença de um advogado representante da OAB para esclarecer ao público leigo”, defende Saraiva.

PAULO LOPO SARAIVA: “A DELAÇÃO SÓ SE CONSUMA QUANDO É COMPROVADA. CASO CONTRÁRIO, NÃO PASSA DE ATAQUE SEM FUNDAMENTO”

Para uma opinião pública já cansada de ver a disseminação de falcatruas de Norte a Sul do País, resta agora aguardar para ver se a “Dama de Espadas” tem dentro da bolsa provas contundentes para validar sua delação – em parte já desmentida  pelo ex-procurador-geral do próprio Ministério Público, Rinaldo Reis, acusado por ela de “vazar” informações privilegiadas para deputados estaduais.

“Esses delatores estão sujando a vida das pessoas de maneira gratuita. Você não pode acusar, nem citar nome de ninguém, envolvendo um possível crime, sem provas. Eu sou contra esses delatores ou delatoras, que vão para a televisão, citar nomes de pessoas, como se elas fossem, já antecipadamente, culpadas. Não se pode jogar o nome de pessoas no lamaçal sem prova nenhuma. A pessoa para se livrar de crime, depois de ter cometidos delitos, quer envolver todo mundo numa panela só. Está errado e não tem cabimento”, protesta Saraiva.

Sede do Detran em Natal passa por melhorias estruturais

NESSE PRIMEIRO MOMENTO OS TRABALHOS ESTÃO SENDO CONCENTRADOS NA REFORMA DO TELHADO, PINTURA DAS PAREDES, ILUMINAÇÃO E PARTE HIDRÁULICA

A sede do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) em Natal vem passando por reparos e melhorias estruturais no intuito de propiciar um ambiente mais agradável aos servidores e usuários que buscam os serviços do Órgão. As reformas foram iniciadas pela Central de Atendimento ao Público e devem se estender pelos demais setores que necessitam de reparos ou melhoria nas acomodações.

De acordo com o coordenador Administrativo do Detran, Gustavo Queiroz, nesse primeiro momento os trabalhos estão sendo concentrados na reforma do telhado, pintura das paredes, iluminação e parte hidráulica. “Estamos fazendo um levantamento das necessidades de cada setor e conforme formos concluindo os trabalhos passaremos na sequência aos locais de maior urgência”, explicou.

A área interna de circulação de veículos na sede do Detran também recebeu revitalização na sinalização horizontal, vertical e indicativa. O trabalho contemplou os locais de estacionamento, tráfego de automóveis, passagem de pedestres e o disciplinamento de tráfego interno como um todo. “O trabalho é gradativo, mas dessa forma estamos dando uma visão nova ao Detran”, comentou o diretor do Órgão, Eduardo Machado.

Exército faz licitação para comprar 2 toneladas de camarão, caviar e espumante

EXÉRCITO DISSE QUE OS ITENS “REFINADOS” E AS BEBIDAS ALCOÓLICAS LICITADAS PELO COMANDO MILITAR DO LESTE SERÃO UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR DOIS HOTÉIS DE TRÂNSITO DA CORPORAÇÃO.

Em meio às restrições orçamentárias do governo federal, o Comando Militar do Leste, vinculado ao Comando do Exército, realiza uma licitação estimada inicialmente em R$ 6,5 milhões para a compra de mantimentos que incluem uma lista de produtos refinados e bebidas alcoólicas.

Entre os produtos licitados estão duas toneladas de camarão, 109 potes de caviar e milhares de garrafas bebidas alcoólicas, como vinhos nacionais e importados, uísque, cachaça e espumante. O Exército disse que esses artigos serão destinados ao abastecimento dos restaurantes e bares de dois hotéis da corporação no Rio e serão vendidos aos hóspedes.

Os hotéis de trânsito do Exército são frequentados por militares, em missão ou não, seus dependentes (se acompanhados dos militares) e servidores civis das Forças Armadas. Civis não vinculados às Forças Armadas só podem se hospedar nos estabelecimentos com autorização dos militares.

A licitação para a compra de itens como uísque, cachaça, camarão e caviar faz parte de um processo que começou em maio deste ano e ainda está em andamento. Ela não indica um gasto já feito, mas sinaliza que o Exército tem na compra desses itens. Ao todo, a licitação prevê a compra de 449 itens.

As quantidades de produtos, considerados “refinados” segundo o próprio edital lançado pelo Exército, chamam a atenção. Há 1.994 kg de camarão de diversos tipos (fresco, sem casca, congelado etc.), 330 kg de salmão em posta, 240 caixas de carpaccio de salmão (embalagens com 300 gramas), além dos 109 potes de caviar. Também foram licitadas 3.751 garrafas de vinho de diversos tipos, importados e nacionais, 7.200 latas de cerveja, 30 garrafas de uísque, 23 de tequila, 35 de vodca e 360 de espumante.

A quantidade de vinho licitada pelo Comando Militar do Leste neste ano é 20% maior do que a de 2016, quando um edital semelhante foi lançado. Naquele ano, a instituição mandou licitar 3.124 garrafas de vinho. O aumento no volume licitado também se verificou em outros itens como o salmão em posta. Em 2016, o Comando licitou 300 quilos do produto. Neste ano, a quantidade licitada foi 10% maior: 330 quilos.

O mesmo aconteceu com o caviar. Em 2016, foram licitados 90 potes de caviar de 100 gramas. Em 2018, esse número aumentou para 109, um crescimento de 21%. Cada pote tem um preço estimado em R$ 136,48.

O Exército disse que os itens “refinados” e as bebidas alcoólicas licitadas pelo Comando Militar do Leste serão utilizados exclusivamente por dois hotéis de trânsito da corporação, e não nos quartéis, e visam atender ao consumo dos seus hóspedes.

“Gêneros como camarão e salmão são destinados exclusivamente pelos hotéis, haja vista que a alimentação da tropa do Comando Militar do Leste é proveniente da Diretoria de Abastecimento (Comando Logístico) e da Unidade Base de Administração da 1ª Região Militar”, disse o Exército por meio de email.

A explicação é semelhante à justificativa dada pelo próprio Comando Militar do Leste no termo de referência da licitação, um dos documentos que, junto com o edital, determinam as regras desse processo de compras.

“O Hotran [Hotel de Trânsito] e o CGEA realizam atividades de hospedagem, realização de eventos, reunião de empresas e de instituições públicas e encontros internacionais. Desta forma, suas necessidades quanto às aquisições de gêneros alimentícios são diferenciadas de uma unidade comum do Exército Brasileiro, justificando a possível aquisição de itens mais refinados e de bebidas alcoolicas”, diz um trecho do termo de referência.

Os hotéis em questão são o Hotran (Hotel de Trânsito do Comando Militar do Leste), que fica ao lado do Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, e CGEA (Centro General Ernani Ayrosa), que fica no distrito de Itaipava, em Petrópolis,uma área conhecida pelo turismo na região serrana do Rio.

Uma das justificativas usadas pelo Exército para explicar a demanda é que esse material vai abastecer os bares que atendem as piscinas dos hotéis.

“O cardápio, principalmente o de utilização das piscinas, possui grandes variedades [de itens] que demandam a aquisição dos produtos referenciados”, disse o Exército em email enviado à reportagem.

O Exército afirmou ainda que a consumação desses itens é paga integralmente pelos hóspedes. Na prática, o Exército adquire esses itens com recursos públicos e os revende em seus hotéis. “Toda alimentação e bebidas são custeadas pelo próprio hóspede”, disse a instituição.

Crise fiscal atinge contas do governo

O edital para a compra de caviar, espumante e vinho para o Exército foi lançado em maio, um mês depois de a equipe econômica do governo federal manter a previsão para um déficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões para 2019 e dois meses depois de o governo liberar R$ 1,2 bilhão para a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

O Comando Militar do Leste, responsável pela licitação, era comandado até o início deste ano pelo general Braga Netto, nomeado por Temer para liderar a intervenção federal no estado.

Em relação à proximidade da liberação das verbas para a intervenção federal, o Exército negou que o Comando Militar do Leste, que dá suporte à ação, esteja utilizando recursos destinados a essa ação para custear a compra de bebidas alcoólicas e artigos como camarão e caviar.

“Em momento algum, recursos da Intervenção Federal estão sendo alocados para essa finalidade. Toda alimentação e bebidas são custeadas pelo próprio hóspede”, respondeu o Exército.

UOL