Categoria: junho 8, 2018

Brasil precisa ter mais otimismo, diz Michel Temer

O PRESIDENTE MICHEL TEMER DURANTE LANÇAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO REATOR MULTIPROPÓSITO BRASILEIRO, EM IPERÓ (SP). (FOTO: CESAR ITIBERÊ/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA)

Em meio à volatilidade do mercado financeiro, com Banco Central tendo de intervir para conter a escalada do dólar, as incertezas eleitorais e repique da inflação, além da crise dos transportes de cargas que ainda ronda o governo, o presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta sexta-feira (8) que o Brasil precisa ter mais “otimismo”.

A declaração foi feita durante cerimônia em Iperó, no interior de São Paulo, onde Temer lançou a pedra fundamental de um projeto de energia no Centro Industrial Nuclear de Aramar. Ele disse que presidentes de outros países da América Latina têm “admiração” pelo Brasil.

“Precisamos ter o otimismo que eu encontrei recentemente na Cúpula das Américas, em Lima, no Peru, quando em contato com 12 ou 13 chefes de estado verifiquei a administração extraordinária que eles têm pelo nosso país. Um otimismo até quase exagerado”, afirmou.

O emedebista disse que foi interpelado por Mauricio Macri, presidente da Argentina.

“Ele me chamou de lado e perguntou: ‘como você conseguiu trazer o Brasil para uma inflação de 3%? Como você conseguiu fazer uma grande modernização trabalhista? Como você conseguiu fazer esse teto dos gastos públicos, reformular todo ensino médio do país? Lá [na Argentina] temos uma inflação de 25%, os juros a quase 40%’.”

“Eu disse, ‘presidente Macri, no Brasil nós temos como fundamento básico do governo a palavra diálogo. Nós temos diálogo não só com o Congresso, que nos dá muito apoio, mas com toda a sociedade’”, afirmou Temer.

O presidente ainda disse: “O interessante é que eu vi em todos esses líderes o otimismo e a admiração em relação ao nosso país. E muitas vezes aqui no Brasil nós temos um certo pessimismo.”

Reator Nuclear

Temer fez, nesta sexta, o lançamento das obras para construção de um complexo para o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) e iniciou os testes de equipamentos do Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (Labgene), do programa nuclear da Marinha.

O reator, segundo o governo, dará autossuficiência ao Brasil na produção de insumos necessários para a fabricação de fármacos utilizados no tratamento de doenças cardíacas, oncológicas e neurológicas, entre outras.

Já o Labgene é um protótipo da planta para o futuro submarino com propulsão nuclear do Brasil.

O complexo do RMB será construído em área de 2,04 milhões de metros quadrados em Iperó. O terreno foi cedido pela Marinha do Brasil e pelo governo de São Paulo, conforme a instituição militar. O local reunirá, além do reator, todos os laboratórios necessários para seu funcionamento.

“Será o catalisador para um grande centro de pesquisa nacional de aplicação de radiação”, informou a Marinha em nota.

A produção de radioisótopos, insumos que hoje são importados, reduzirá o risco de desabastecimento e os custos de fabricação dos medicamentos no país, conforme o governo federal.

“Além de ganharmos essa autonomia, vamos poder ampliar o atendimento público de saúde, levando os benefícios desse projeto e da medicina nuclear para milhões de brasileiros”, afirmou Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Em março deste ano, o Ministério da Saúde firmou acordo com a Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa) para aporte de R$ 750 milhões, até 2022, na implantação de parte do empreendimento.

O ministro Gilberto Occhi (Saúde) também participou da solenidade e disse que, em 2018, serão aplicados R$ 30 milhões (dos R$ 750 milhões previstos) no projeto. “Hoje, são realizados cerca de dois milhões de procedimentos médicos [entre eles diagnósticos de imagem] em mais de 900 centros de medicina nuclear no Brasil, públicos e privados. Com a operação do RMB vamos baratear os custos”, afirmou ele, sem mencionar os gastos atuais nessa área.

Submarino nuclear

O Labgene foi construído, de acordo com a Marinha, para reproduzir em terra os sistemas de propulsão que serão instalados no futuro Submarino Nuclear (SN-BR). O laboratório servirá também de base para outros projetos nucleares do Brasil, entre eles o de freio dinamométrico, um motor elétrico de propulsão, turbogeradores e reator.

Quando entrar em plena operação, diz o governo, o laboratório terá uma planta com 48 megawatts de potência térmica, o que é capaz de alimentar a propulsão do submarino, mas também é suficiente para iluminar uma cidade de aproximadamente 20 mil habitantes.

Folha de São Paulo

Mais uma: Dison Lisboa é novamente condenado pela justiça , por contratar bandas sem licitação quando era prefeito de Goianinha

DE ACORDO COM O DEPUTADO DISON A SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA VIVIDA PELOS MORADORES PODE SER AMENIZADA COM A PRESENÇA DE POLICIAIS NAS RUAS. (FOTO: ASSESSORIA)

O deputado estadual Dison Lisboa, que cumpre pena no regime semiaberto e por isso trabalha com um tornozeleira eletrônica, recebeu mais uma condenação da justiça. O deputado, líder do governo na Assembleia Legislativa foi, agora, condenado pela prática de improbidade administrativa enquanto era prefeito do Município de Goianinha.

Segundo foi divulgado hoje através do site do Tribunal de Justiça do RN, o então prefeito contratou as bandas para as festividades da Padroeira do Município, em abril de 2001, com inexigibilidade de licitação e sem indicar o fundamento da escolha das atrações artísticas, o ex-gestor teria incorrido em fraude a procedimento licitatório.

O magistrado aplicou como penalidades ao deputado, multa civil correspondente a cinco vezes o valor de sua última remuneração no cargo; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

A primeira condenação de Dison, também foi por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, também quando era prefeito de Goianinha.

Alegações do MP

De acordo com a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual, no dia 10 de abril de 2001, a Prefeitura de Goianinha celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa Valmir Mendonça Promoções Artísticas Ltda, para a apresentação das Bandas Brasas do Forró, Mel com Terra e Eliane, Rita de Cássia, Redondo e Banda Som do Norte, nas festividades da Padroeira do Município, no período de 15 a 23 de abril de 2001.

O MP apontou que o então prefeito Disson Lisboa, em violação aos incisos II e III do parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, solicitou à Assessoria Jurídica do Município parecer sobre a possibilidade de contratar as tais bandas por inexigibilidade de licitação sem indicar o fundamento da escolha das atrações artísticas. Após o parecer favorável, este fora ratificado, tendo sido autorizada a celebração do contrato.

O Ministério Público argumentou que a inexigibilidade de contratação somente pode ser levada a efeito com o empresário exclusivo do artista, não tendo Rudson Lisboa comprovado que Valmir Mendonça Ltda fosse a única empresa responsável por gerenciar os contratos com as bandas.

Salientou que o demandado não teria exigido da empresa qualquer documentação referente à regularidade fiscal, a qual já estava sem movimento, motivo pelo qual a empresa não podia sequer emitir nota fiscal.

Sustentou, ainda, que o contrato não foi formalizado como contrato administrativo, senão como simples contrato de direito privado, com violação ao artigo 61 da Lei 8.666/93, uma vez que na indicação do responsável pela Prefeitura deveria constar o nome do prefeito, mas constava apenas o nome de vereador e que, a despeito disso, o contrato foi assinado pelo chefe do Executivo.

Decisão

Em sua sentença, o juiz Bruno Montenegro aponta que na administração pública todo gasto deve ser precedido do prévio procedimento licitatório, “o qual visa assegurar, além da contratação mais vantajosa à administração, a oportunidade para que qualquer cidadão, caso preencha as condições necessárias, possa firmar negócios com o Poder Público, homenageando, desta forma, os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência”.

O juiz verificou que apesar da inexigibilidade de licitação, os documentos anexados aos autos não mencionam qualquer processo administrativo no qual tenha ocorrido a justificativa da inexigibilidade de licitação com o devido enquadramento do objeto em uma das hipóteses legalmente previstas, “o que embaçara sobremaneira a análise dos motivos que conduziram o demandado a optar pelas contratações diretas ora contestadas”.

“O gestor não pode considerar determinado objeto como hipótese de inexigibilidade ou dispensa, sem antes justificar, mediante processo administrativo, o referido enquadramento, figurando como exceção à necessidade de prévio procedimento administrativo justamente o disposto no art. 24, II, da Lei 8.666/93, já que o pequeno valor chancela a opção do legislador pela desburocratização, sendo sua aferição objetiva, permitindo a fiscalização por parte dos cidadãos e dos órgãos de controle”, anota o magistrado.

Para Bruno Montenegro, a existência de parecer oriundo do setor de Assessoria Jurídica do Município não é suficiente para rechaçar o elemento subjetivo, já que a solicitação revestiu-se de vagueza e imprecisão, não justificando a fixação dos preços, tampouco as razões que motivaram a escolha das bancas.

O juiz lembra que para a contratação de profissional do setor artístico é imperiosa a demonstração de contrato firmado pelo próprio contratado ou por meio de empresário exclusivo; e consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública.

TJRN