Categoria: maio 29, 2018

Márcia Maia cobra sanção do projeto que beneficia usuários de planos de saúde

DEPUTADA DESTACOU QUE A MEDIDA PROTEGE OS MAIS DE 500 MIL USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE QUE EXISTEM NO ESTADO.(FOTO: EUDARDO MAIA)

A deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29), a sensibilidade do Governo do Estado para sancionar o Projeto de Lei de sua autoria que beneficia os usuários de planos de saúde no Rio Grande do Norte. O projeto que foi aprovado, por unanimidade, na Casa obriga os planos de saúde que negarem autorização de qualquer procedimento aos seus usuários a comunicarem, por escrito, as razões da referida negativa.

“Quando sancionado o projeto, as operadoras de planos de saúde precisam justificar de forma clara e objetiva, por escrito, a negativa para que o usuário tome a providência necessária”, disse Márcia Maia.

A deputada destacou que a medida protege os mais de 500 mil usuários de planos de saúde que existem no Estado. A justificativa da operadora terá que ser entregue de forma gratuita, seja via fax, e-mail ou outro meio, não podendo ser feito verbalmente.

Ainda durante seu pronunciamento, a deputada solicitou a regulamentação do Projeto de Lei, também de sua autoria, que garante reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas do Executivo Estadual para mulheres vítimas de violência doméstica.

“Muitas mulheres sofrem com a violência, dentre outros motivos, em razão da dependência econômica que têm do agressor para cuidar dos próprios filhos. Efetivar essa lei significa dar liberdade para que as mulheres possam viver independentes e sem medo”, ressaltou a Márcia Maia.

Novo golpe do WhatsApp promete lista de postos com gasolina

UM LINK FALSO QUE ESTÁ CIRCULANDO NO WHATSAPP SE APROVEITA DA GREVE DOS CAMINHONEIROS PARA ATRAIR USUÁRIOS

Em meio à greve dos caminhoneiros no Brasil, um novo golpe circula no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Desta vez, os usuários são atraídos por um link encurtado que promete mostrar uma lista de postos que receberão gasolina. Quem alertou sobre o golpe foi a fabricante de antivírus Kaspersky Lab.

Segundo informações da Kaspersky Lab, cerca de 60 mil usuários foram vítimas da fraude em menos de 24 horas. Ao clicar no link falso, o usuário se depara com uma página ilustrada com a imagem da Petrobrás, e é orientado a informar a cidade e o estado em que reside. Depois, ele recebe um aviso dizendo que para ver a lista completa com os postos de gasolina abastecidos é necessário compartilhar o link com três amigos.

Os comandos não levarão a vítima a nenhuma lista: ela é redirecionada para páginas que oferecem serviços pagos ou mostram propagandas, e pode receber também ofertas para a instalação de aplicativos que, na verdade, podem causar danos ao celular. A partir disso, os cibercriminosos podem lucrar pela assinatura dos serviços pagos, pela exibição das propagandas e pela sugestão da instalação dos aplicativos.

Outros casos

Esse tipo de golpe é comum no Brasil. No mês passado, cibercriminosos usaram o WhatsApp para prometer benefício do Bolsa Família, recarga de celular entre outros.

Os especialistas ressaltam a necessidade de os usuários confirmarem, com fontes oficiais, sobre as promoções, informações e benefícios oferecidos pelo aplicativo de mensagens instantâneas.

Estadão

Vereadores voltaram a discutir Decreto que pede a revogação do reajuste das passagens de ônibus em Natal

PARA O PRESIDENTE DA CMN, RANIERE BARBOSA (AVANTE), AO DEBATER A MATÉRIA, A CÂMARA MUNICIPAL, ENQUANTO PODER FISCALIZADOR, ESTÁ SENDO UM ÓRGÃO COERENTE E TRANSPARENTE. (FOTO: MARCELO BARROSO)

Os vereadores voltaram a discutir e votar o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que pede a revogação do Decreto nº 11.518/18, publicado no Diário Oficial do Município no último sábado (19), reajustando o valor da tarifa do transporte público de Natal.Em um primeiro momento os vereadores votaram em regime de urgência a colocação em pauta do Projeto. Logo após os vereadores votaram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

“Nós conseguimos duas grandes vitórias hoje que foram a aprovação em regime de urgência e a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça ao nosso Decreto, porém faltou a última vitória que era aprovar o Decreto e revogar esse reajuste abusivo, imoral e ilegal”, disse Sandro Pimentel.

A vereadora Nina Souza (PDT) ressaltou que não é prerrogativa do Poder Legislativo legislar sobre a matéria.  “Como no nosso entendimento o ato não foi eivado de vício e como não é prerrogativa nossa legislar acerca de tarifa de ônibus, nós entendemos que seria uma ludibriação aos usuários de transporte público votar a favor de um decreto que não vai interferir na diminuição das tarifas”, explicou Nina Souza.

Para o presidente da CMN, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), ao debater a matéria, a Câmara Municipal, enquanto poder fiscalizador, está sendo um órgão coerente e transparente. “A Câmara está apenas usando a sua prerrogativa legal, em nenhum momento nós iremos discutir o que não nos compete. Estamos discutindo a questão de um trâmite irregular e que provocou o aumento da tarifa de ônibus”, afirmou Raniere Barbosa.

De acordo com o vereador Cícero Martin (PSL), também há ilegalidade no aumento das passagens devido ao não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelos empresários. “Houve uma ilegalidade a partir do momento que o TAC não foi cumprido pelos empresários. Dentro desse contexto eu voto pelo decreto que revoga o aumento das passagens porque as regras devem ser cumpridas. É uma questão de legalidade”, destacou Cícero.

Luanda Pedrita, diretora da UMES e vice-presidente da UBES no estado, declarou que os alunos vão continuar a luta pela revogação do decreto. “Se não houver acordo nós iremos continuar pressionando, indo às ruas e lutando para que nossa voz seja ouvida e a passagem seja justa”, afirmou Luanda.

A votação do Projeto volta a ser discutida na sessão desta quarta-feira (30).