SELO BLOG FM (4)
LOGO-BLOG-DO-FIM-TRANSPARENTE (5)
SELO BLOG FM (4)

Categoria: maio 28, 2018

Governo do RN cria o “Greve Fone” para população informar o que acontece nas estradas do Estado

28 de maio de 2018 às 17:10 28 de maio de 2018 às 17:10

GOVERNADOR ROBINSON FARIA SE REUNIU NA MANHÃ DE HOJE, 28, COM O COMANDO DO EXÉRCITO NO RIO GRANDE DO NORTE

Em decorrência da greve dos caminhoneiros, o governador Robinson Faria determinou a instalação de uma linha telefônica para que a população possa dar informações sobre o que está acontecendo nas várias estradas do RN. “Este é mais um serviço importante que irá contribuir para evitar maiores transtornos e atender às necessidades da população”, enfatizou Robinson Faria. A linha telefônica, que já está sendo chamada de “Greve Fone”, será operada pelo Ciosp e terá o número divulgado nas próximas horas, assim que estiver em funcionamento.

A iniciativa, que mostra que o governo está atento às consequências  que a paralisação dos caminhoneiros está gerando para a população do Rio Grande do Norte, foi anunciada na manhã de hoje, 28, durante reunião com o comando do Exército no Rio Grande do Norte e com os dirigentes dos órgãos de segurança federal e estadual na sede da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada em Natal.

Na reunião, o Governador tratou das ações para manter o funcionamento dos serviços essenciais e o fluxo de abastecimento de combustíveis. “O Governo do Estado vem acompanhando a movimentação dos caminhoneiros e está fazendo todos os esforços para manter em funcionamento os hospitais, escolas, transporte público, segurança pública e o abastecimento de combustíveis, gás, alimentos e medicamentos”, afirmou Robinson Faria.

O Governo do RN atua para assegurar também o trânsito de veículos de passeios e o transporte de passageiros, inclusive do aeroporto em São Gonçalo do Amarante. Para isso as polícias Civil e Militar estão atuando no monitoramento das estradas e na escolta de veículos que transportam insumos e produtos utilizados pelos serviços essenciais.

Na reunião o comandante da 7ª Brigada, general Carlos Augusto FecurySydrião Ferreira, disse que “as forças de segurança da área federal no Rio Grande do Norte estão atuando numa grande integração com as forças do Estado para evitar que se agrave a condição de anormalidade no abastecimento”.

O secretário adjunto de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel Ulisses Paiva explicou que “por determinação do governador Robinson Faria, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil estão atuando para garantir o funcionamento dos serviços essenciais, auxiliando na escolta dos caminhões de transporte de produtos e equipamentos. Contamos também com a ajuda e apoio de população para que tudo volte à normalidade”.

A pedido do MPRN e da Defensoria Pública, TJ regulamenta modificação de prenome e sexo de pessoas transgêneros

28 de maio de 2018 às 16:53 28 de maio de 2018 às 16:53

A ASSINATURA OCORREU NA MANHÃ DESTA SEGUNDA FEIRA (28), NO AUDITÓRIO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.

Atendendo ao pedido formulado em conjunto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do RN, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) assinou o documento que garante a efetivação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança de prenome e gênero das pessoas transgêneros. A assinatura ocorreu na manhã desta segunda feira (28), no auditório da Corregedoria Geral de Justiça.
O objetivo do pedido de providências foi garantir o preceito fundamental da dignidade da pessoa humana e evitar a propositura desnecessária de demandas judiciais. O documento requereu que a Corregedoria regulamentasse o procedimento a ser adotado pelos Cartórios de Registro Civil para realizar a modificação de prenome e sexo das pessoas transgêneros por meio de auto declaração, exatamente na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4275, publicada em 9 de março de 2018.
A auto declaração independe de os transgêneros se submeterem à cirurgia de transgenitalização, ou realização de tratamentos hormonais ou patologizantes. Segundo o documento assinado em conjunto pelo MPRN e pela Defensoria, os Cartórios de Registro Civil do RN ainda não estão realizando o registro, sob a justificativa de ausência de orientação normativa ou de definição do procedimento a ser seguido no âmbito extrajudicial.
“Essa situação impede a efetivação do direito à identidade de gênero pela população transgêneros, que, atualmente, ainda tem que se valer da via judicial para solicitar a modificação de prenome e sexo”, destaca trecho da petição.
A promotora de Justiça Danielle Veras, em substituição legal junto à  14ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Natal, destacou a conquista como um momento histórico. “Nós já estávamos em tratativas com a Corregedoria Geral de Justiça e foi com muita felicidade que vimos a rapidez com que o órgão encaminhou o tema. Agora, somos um dos poucos Estados que já têm um provimento próprio regulamentando a questão”, destacou.
Segundo a representante ministerial, a intenção era que a decisão do STF fosse efetivada sem que fosse necessário aguardar o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça. As Corregedorias Gerais de Justiça dos estados de São Paulo, Ceará,  Rio Grande do Sul, Sergipe e Goiás  já regulamentaram a matéria. “Esse ato dá uma pacificação para que os cartórios trabalhem de forma unificada, seguindo o posicionamento único da Corregedoria, o que garante uma tranquilidade maior ao processo como um todo”, complementou.
Em 2017, a Defensoria Pública do RN fez um mutirão e abriu 54 processos para mudança de nome, e em alguns casos do gênero. Os processos ainda caminham na Justiça potiguar e, com essa alteração, poderão ser extintos.
Para a corregedora-geral da Defensoria Pública, Érika Patrício, essa mudança vai favorecer os transgêneros que já procuravam o órgão e tinham uma demanda individualizada. “Com a regulamentação, será possível ter um fácil acesso para as alterações sem submeter as pessoas transgêneros a exames. É uma grande conquista no âmbito nacional e chegou a vez do Rio Grande do Norte avançar nesse aspecto”, declarou.

Governo admite que vai aumentar imposto para compensar queda no diesel

28 de maio de 2018 às 16:12 28 de maio de 2018 às 16:12
Eduardo Guardia

EDUARDO GUARDIA DISSE QUE ISSO NÃO É AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA, É UM MOVIMENTO COMPENSATÓRIO PREVISTO NA LEI (EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO)

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, indicou nesta segunda-feira que o governo terá de aumentar impostos de “outras coisas” ou retirar benefícios tributários para garantir uma das partes da redução de impostos sobre diesel, com impacto de 4 bilhões de reais neste ano.

“Haverá aumento (de impostos) para alguém? Sim”, afirmou ele, acrescentando ainda que essa compensação também pode vir com eliminação de benefícios hoje existentes. “Isso não é aumento da carga tributária, é um movimento compensatório previsto na lei”, afirmou ele.

Fonte: Veja

PROPINA DO ARENA DAS DUNAS: José Agripino diz que ação do MPF contra ele “não tem fato novo”

28 de maio de 2018 às 15:55 28 de maio de 2018 às 15:55
Resultado de imagem para jose agripino

JOSÉ AGRIPINO: “REPILO ESTA ACUSAÇÃO COM VEEMÊNCIA, MAS ME MANTENHO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA”

Em nota distribuída para a imprensa, o senador José Agripino Maia (DEM) disse que “não tem fato novo” a notícia veiculada no site do Ministério Público Federal (MPF), que informa que o órgão entrou na Justiça Federal do Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra ele e o empresário e ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro.

Agripino, na explicação enviada à imprensa, argumenta    que ele, como líder da oposição, não teria força para facilitar a liberação de empréstimo junto ao BNDES, que na época “era órgão financeiro impenetrável do PT”.  O senador diz ainda que se mantem à disposição da justiça para prestar os esclarecimentos necessários.

“Esta ação não trata de fato novo. Decorre da investigação em curso no STF e sobre a qual já me manifestei e reafirmo: que força teria eu, então líder de oposição, para facilitar a liberação de recursos no BNDES, à época órgão financeiro impenetrável do PT? Repilo esta acusação com veemência, mas me mantenho à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários”, se defende Agripino.

Segundo a denúncia, o senador recebeu quase R$ 1 milhão em propina em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, para a Copa de 2014, em Natal. A obra teria sido realizada com preço superfaturado em R$ 77 milhões.

Por esse mesmo caso, o senador já é réu no Supremo Tribunal Federal, onde foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi recebida em dezembro do ano passado. Depois disso, os autos foram remetidos à Procuradoria da República no estado, para as providências no âmbito civil. Agora, o parlamentar foi denunciado por improbidade administrativa em primeira instância.

A ação de improbidade pede a condenação de Agripino e Léo Pinheiro por enriquecimento ilícito, com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.

Novo golpe no WhatsApp promete camisa da seleção brasileira de futebol

28 de maio de 2018 às 15:09 28 de maio de 2018 às 15:09

 Uma nova promoção via WhatsApp promete uma suposta camisa da seleção brasileira de futebol. Entretanto, segundo alerta da Kaspersky Lab, trata-se de um novo golpe orquestrado por cibercriminosos cujo domínios estão hospedados na Rússia.

A mensagem entregue via aplicativo informa ao usuário que a Nike estaria comemorando 22 anos vestindo a seleção e, por isso, estaria oferecendo uma camisa oficial como brinde. Para conseguir a camiseta, o usuário precisaria ainda compartilhar a mensagem recebida com sua lista de contatos – ajudando a escalar a campanha dos

hackers.golpe-whats

Segundo a Kaspersky, o golpe tem implicações distintas para Android e iPhone. Isso porque no primeiro caso, o usuário é levado a instalar um aplicativo malicioso que infecta o smartphone com um malware chamado Adware:AndroidOS.Dnotua. Para ganharem dinheiro, os hackers fazem uso de propaganda agressiva nos apps. Já no segundo caso, o usuário é levado a instalar aplicativos que estão na App Store, algo que pode mascarar suspeitas por estarem na loja oficial da Apple. Cada vez que os apps são instalados, ainda que não façam mal ao smartphone, os hackers ganham dinheiro por terem viabilizado o download.

A Kaspersky reporta que o golpe está ligado ao Leste Europeu, já que os domínios aos quais os usuários são direcionados estão hospedados na Rússia.

A companhia aconselha aqueles que forem vítimas do golpe a desinstalerem os apps suspeitos ou ainda realizar a restauração total do smartphone, mas não sem antes realizar o backup dos dados.

Fonte:Idgnow

Em artigo publicado no O Globo, Rogério Marinho critica juízes contrários à Reforma Trabalhista

28 de maio de 2018 às 13:14 28 de maio de 2018 às 13:14

DEPUTADO FEDERAL ASSINA ARTIGO PUBLICADO HOJE (28) NO O GLOBO.

O deputado federal do Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PSDB), assinou um artigo publicado hoje (28) no jornal O Globo onde exalta a Reforma Trabalhista e critica o posicionamento de juízes contrários à nova Lei.

Relator do Projeto na Câmara Federal, Rogério Marinho, destaca que somente o STF tem a competência exclusiva para decidir a constitucionalidade abstrata das leis, e cita um documento assinado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ondeos juízes se mostram contrários a aplicação da Reforma Trabalhista.

De acordo com o deputado, ao apresentar esse documento, os juízes cometem uma “afronta à Constituição e à autoridade e competência do Supremo” e ressalta que as dissonâncias serão corrigidas pelas cortes superiores.

Leia o artigo na íntegra:

Recentemente, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aprovou, durante um congresso, uma série de enunciados contrários à aplicação da nova lei trabalhista. As teses foram anunciadas como definitivas, como se vinculassem os magistrados e fossem produto de um debate inédito, talvez com objetivo de confundir os leigos e os menos atentos, uma vez que esses enunciados não possuem qualquer valor jurídico.

É competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal decidir a constitucionalidade abstrata das leis, justamente pela presunção de validade destas. Os juízes podem analisar a constitucionalidade de uma lei pela via de exceção — ao julgar um processo, podem isentar uma das partes de cumprir determinado dispositivo legal por considerá-lo inconstitucional. Todavia, essa declaração está restrita àquele caso somente.

Ao reunirem-se juízes, na condição de juízes, para analisar a constitucionalidade de uma lei em abstrato, sem qualquer caso concreto, fica evidente uma afronta à Constituição e à autoridade e competência do STF, especialmente porque já tramitam várias ações naquela suprema corte que objetivam discutir o tema.

A Constituição garantiu aos representantes do povo a formulação das políticas públicas e a legitimidade para elaborar as normas concretizadoras dos direitos sociais. Cabe ao Legislativo, com base no pluralismo político e com respeito aos limites constitucionais, escolher esse ou aquele caminho e, no caso da reforma trabalhista, foi escolhido o caminho do avanço. O que se observa é uma corrente atrelada ao atraso que deseja manter o status quo anterior em nome de uma agenda ideológica própria.

Com poucos meses de vigência, a reforma trabalhista apresenta importantes resultados. Entre os mais notáveis, está a profunda redução do número de novos processos — tudo isso sem que nenhum direito do trabalhador fosse retirado, sem que o núcleo de nenhum direito fosse atingido. Os opositores da nova lei tentam argumentar a inconstitucionalidade para não aplicá-la. No entanto, dentre as centenas de dispositivos alterados, a Procuradoria-Geral da República questionou a constitucionalidade de apenas três.

A censura àqueles que usam do direito de livre expressão demonstra desrespeito ao estado de direito, à República e à Constituição. É um sinal de autoritarismo e de incapacidade de lidar com a democracia e com a pluralidade de entendimentos. As reiteradas tentativas dessa minoria de desrespeitar o que foi decidido pelo Parlamento explicitam o desprezo pelo pluralismo político, pela separação de poderes e pela própria ordem constitucional.

A nova lei trabalhista está em vigor há seis meses. Desde então, a maior parte do Judiciário trabalhista está aplicando a lei conforme aprovada pelo Congresso Nacional, demonstrando respeito pela Constituição e pelos princípios de separação e harmonia entre os poderes. As dissonâncias são naturais e serão corrigidas pelas cortes superiores, responsáveis pela uniformização da jurisprudência e pela pacificação dos entendimentos.

Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB-RN) – O Globo

Nepotismo: MPRN recomenda que prefeito de Almino Afonso-RN exonere parentes que ocupam cargos públicos na cidade

28 de maio de 2018 às 12:24 28 de maio de 2018 às 16:20
 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) orientou a Prefeitura de Almino Afonso que se abstenha da prática de nepotismo na contratação de servidores para cargos de confiança e qualquer cargo de livre nomeação. A Promotoria de Justiça da comarca recomendou expressamente ao prefeito que exonere especificamente dois parentes que ocupam cargos de natureza política.
Ainda devem ser exoneradas outras pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido município, vereadores. Se houver caracterização de nepotismo cruzado, a recomendação é exonerar também – casos de relação de parentesco com o governador do estado e vice-governador, secretários estaduais, qualquer outro servidor comissionado do estado, deputados, ou com conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), membros do poder judiciário e membros do Ministério Público.
O MPRN ainda orientou outras medidas a serem tomadas pela Prefeitura, como passar a exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante do respectivo Poder ou de outro Poder – e ainda com detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder.
Após o prazo fixado de 30 dias para a Prefeitura proceder às exonerações, deverão ser encaminhadas para  Promotoria de Justiça as cópias dos atos de exoneração ou rescisão contratual realizados, além da folha de pagamento de todo o pessoal do Executivo referente ao mês de julho de 2018.
Com o objetivo de implementar o controle social, o MPRN também determinou a ampla divulgação nos meios de comunicação locais o teor da recomendação, devendo os cidadãos e as entidades da sociedade civil indicar, após findo o prazo concedido, as situações de nepotismo persistentes.

Taxa de juros de cheque especial cai de 324,7% para 321% ao ano

28 de maio de 2018 às 12:06 28 de maio de 2018 às 16:08

JUROS DO CHEQUE ESPECIAL CAÍRAM PARA 321% AO ANO, MENOR VALOR DESDE AGOSTO DE 2017 – IMAGEM DE ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

A taxa de juros do cheque especial caiu em abril, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (28). A taxa agora é de 321% ao ano, com redução de 3,7 pontos percentuais em relação a março, quando atingiu 324,7%. O valor de abril é o menor desde agosto de 2017, quando ficou em 317,3% ao ano.

Em abril, os bancos anunciaram mudanças no cheque especial, mas as novas regras só valem a partir de julho. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes que utilizarem mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menor que a do cheque especial a ser definida por cada instituição financeira.

A taxa do rotativo do cartão de crédito também caiu, ao chegar a 238,7% ao ano em abril, com recuo de 4,8 pontos percentuais em relação a março. Essa é a taxa para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia.

Rotativo não regular

Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) caiu 0,7 ponto percentual, chegando a 396,9% ao ano. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 331,6% ao ano, com redução de 2,9 pontos percentuais em relação a março.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado.

No mês passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que os clientes que pagarem menos de 15% da fatura do cartão de crédito e caírem na modalidade de rotativo. conhecido como não regular, pagarão menos juros, a partir de junho. O CMN limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Até este mês, o cliente que paga menos de 15% da fatura migra para o crédito rotativo não regular, que cobra juros mais altos. Quem paga a partir de 15% e menos que 100% passa para o rotativo regular, com taxas mais baixas. O CMN extinguiu essa diferenciação. Haverá apenas um único tipo de crédito rotativo.

Por decisão do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência. Até agora, os bancos cobravam a multa e os juros de mora mais uma taxa punitiva não padronizada de quem caía no crédito rotativo não regular.

Parcelamento da fatura

A taxa do crédito parcelado no cartão subiu 1,1 ponto percentual para 169,3% ao ano. Já a taxa média de juros para as famílias caiu 0,4 ponto percentual para 56,8% ao ano em abril. A taxa média das empresas recuou 0,4 ponto percentual e agora é de 20,8% ao ano.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, subiu 0,1 ponto percentual para 5,1%. No caso de pessoas jurídicas, houve queda de 0,2 ponto percentual para 4,2%. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas permaneceram em 8,1% ao ano. A taxa cobrada das empresas teve retração de 0,9 ponto percentual para 9,6% ao ano.

A inadimplência das pessoas físicas ficou em 2,1% e das empresas chegou a 1,7%, com aumento de 0,5 ponto percentual.

O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos ficou em R$ 3,090 trilhões, com crescimento de 0,3% no mês. Segundo o BC, esse crescimento reflete a “expansão continuada da carteira das famílias (0,6%), enquanto as operações com as empresas permaneceram estáveis (-0,1%)”.

No ano, o saldo do crédito ficou estável e, em 12 meses, houve crescimento de 0,6%. Em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) – o volume correspondeu a 46,5%, com recuo de 0,1 ponto percentual em relação a março e 1,8 ponto percentual, em 12 meses.

Agência Brasil

Comentários

Categorias

Mais lidas

Clique aqui e receba nossas notícias gratuitamente

Siga o Blog do FM

Facebook
Instagram
Twitter
Whatsapp
Youtube

Todos os direitos reservados - Blog do FM - Desenvolvido por Web3TI