O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DINARTE, IRÁ RESTRINGIR O AUMENTO DESENFREADO
Com seu posicionamento formado contra o aumento das passagens de ônibus, o vereador Dinarte Torres tem lutado para acabar com esses rejustes desenfreados.
Além de assinar o Decreto Legislativo que está para ser votado na Câmara Municipal que derruba o aumento recetemente da tarifa. O vereador Dinarte Torres solicitou o regime de urgência para a votação de seu Projeto de Lei que estabelece percentual máximo para reajustes das passagens dos transportes públicos.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Dinarte, irá restringir o aumento desenfreado, estabelecendo o percentual máximo de reajuste de acordo com o índice anual da inflação.
AERONAVE MH17 DA MALAYSIA AIRLINES DE JULHO DE 2014 NA UCRÂNIA. (FOTO: MAXIM ZMEYEV/REUTERS)
A equipe internacional que investiga a tragédia do voo MH17 da Malaysia Airlines de julho de 2014 na Ucrânia revelou pela primeira vez, nesta quinta-feira, que o míssil utilizado para derrubar o avião foi transportado por uma brigada militar russa.
O Exército russo, citado por agências de notícias, imediatamente reagiu, afirmando que “nenhum míssil russo” cruzou a fronteira russo-ucraniana. Em contrapartida, o ministério russo da Defesa apontou para o “envolvimento de unidades ucranianas no uso dos mísseis BUK”, de concepção soviética.
A Equipe de Investigação Conjunta “chegou à conclusão de que o BUK-TELAR (sistema de míssil antiaéreo de fabricação russa) que derrubou o voo MH17 veio da 53ª Brigada de Mísseis Antiaéreos com base em Kursk, Rússia”, afirmou o investigador holandês Wilbert Paulissen.
“A 53ª Brigada integra as Forças Armadas da Rússia”, declarou em uma entrevista coletiva na Holanda.
O avião da companhia Malaysian Airlines foi derrubado quando sobrevoava o leste do espaço aéreo ucraniano em 17 de julho de 2014, sobre a região onde se enfrentavam as tropas leais a Kiev e os separatistas ucranianos. A aeronave havia decolado de Amsterdã e seguia para Kuala Kumpur. Os 298 passageiros e membros da tripulação, holandeses, australianos, britânicos, malaios e indonésios, morreram na tragédia.
Em setembro de 2016, os investigadores já haviam concluído que o avião foi derrubado por um míssil BUK de fabricação russa, lançado de território ucraniano controlado pelos separatistas pró-Moscou. Mas não haviam anunciado quem havia disparado.
A equipe fez a reconstituição do caminho pelo qual o míssil foi transportado, de Kursk, a 100 km da fronteira com a Ucrânia, utilizando vídeos e fotos. Paulissen afirmou que os investigadores “verificaram que o BUK-TELAR tem uma certa quantidade de características únicas. Estas características servem como marca de identificação do míssil”.
Moscou negou com veemência qualquer responsabilidade na queda do Boeing 777. A investigação dos holandeses se concentra em quase 100 pessoas suspeitas de ter um “papel ativo” no incidente. Duas pessoas identificadas pelo codinome Orion e Delfin foram identificadas comos os principais suspeitos com base no registro de suas conversas antes e depois da queda da aeronave.
O coordenador da equipe, Fred Westerbeke, disse que a investigação está na “última etapa”, mas afirmou que “ainda há trabalho”. Ao longo dos últimos anos, “reunimos um monte de provas, mas ainda não estamos prontos” para prosseguir com as acusações, indicou.
Peça importante do quebra-cabeça
As autoridades holandesas anunciaram que o julgamento de qualquer suspeito detido em conexão com o caso aconteceria na Holanda ao abrigo de um acordo entre os países participantes na investigação.
O ministro das Relações Exteriores holandês, Stef Blok, que visitou recentemente Mocou para discutir o caso MH17, afirmou que as revelações desta quinta-feira são “uma peça importante do quebra-cabeça”.
“Temos mais clareza sobre a queda do MH17, o que é importante especialmente para os familiares de vítimas”, disse ele.
As famílias das vítimas escreveram uma carta aberta ao ‘povo russo’ para expressar sua dor, enquanto Moscou é atingido por sanções ocidentais por seu papel na crise ucraniana e se prepara para sediar a Copa do Mundo de Futebol.
“Nós apelamos novamente o Governo russo a cooperar plenamente com os investigadores internacionais sobre o MH17”, escreveram eles na carta publicada pelo jornal de oposição russo Novaya Gazeta.
“Isso não vai trazer de volta nossas famílias, mas a verdade conta, a verdade existe e queremos que os responsáveis sejam identificados e punidos”.
As famílias também denunciaram a “campanha vil e enganosa” na imprensa russa, a “desinformação destinada a distrair e confundir, para criar uma realidade alternativa”.
COMO DIFERENCIAIS, O ATENDIMENTO OFERECIDO PELA UNIDADE DO NATAL SHOPPING SERÁ AGENDADO ATRAVÉS DO APLICATIVO DO DETRAN
Será inaugurada na próxima segunda-feira (28) a unidade do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) no Natal Shopping. O evento acontece a partir das 19h com a presença do governador Robinson Faria. O atendimento ao público será aberto a partir da terça-feira (29) às 10h.
Como diferenciais, o atendimento oferecido pela unidade do Natal Shopping será agendado através do aplicativo do Detran, e será realizado de segunda a sábado com horário especial: das 10h às 21h. A loja ocupa uma área de 259 m² no entorno da Praça de Eventos, e a vistoria de veículos funcionará no estacionamento D1.
A ideia, com esta unidade, é oferecer um atendimento diferenciado e mais confortável, além de dispor de um horário ampliado em relação ao serviço convencional oferecido pelo Detran, que encerra às 14h. De acordo com o diretor geral do Departamento de Trânsito, Eduardo Machado, o plano da gestão se propõe a tornar a unidade do Natal Shopping um modelo, que deverá ser implantado gradativamente para os demais postos do Detran, distribuídos em todo o estado.
Todos os serviços oferecidos regularmente pelo órgão serão disponibilizados na unidade Natal Shopping: desde habilitação de condutores, vistoria veicular e os procedimentos de registro de veículos. No entanto, é necessário agendar através do aplicativo, disponível gratuitamente para download em smartphones com sistema operacional Android ou iOS. Feito isso, é só buscar a alternativa agendar, escolhendo em seguida o serviço desejado, dia e horário do atendimento.
“Com a chegada do Detran ao Natal Shopping estamos ampliando a nossa oferta de serviços, com a possibilidade de oferecer mais conforto e segurança para quem precisa do atendimento desse órgão público. Além disso, para nós, é muito importante sediarmos um projeto piloto que deverá ser ampliado para todo o Rio Grande do Norte, que é o agendamento dos serviços pelo aplicativo”, aponta Felipe Furtado, superintendente do Natal Shopping.
A nova unidade do Detran Natal Shopping vem com a missão de eliminar o sistema de fila de espera com fluxo acentuado em determinados dias e horários. O sistema possibilita que o tempo utilizado pelo usuário para realizar seu procedimento seja o mais rápido possível. Será disponibilizada uma quantidade diária de agendamentos para cada serviço. Nesse sentido, o plano é de preencher o tempo de atendimento de maneira planejada e com eficiência.
DEPUTADO COM O PREFEITO DE ELOI DE SOUZA, GRIMALDI, E VEREADORES.
Parlamentar reuniu-se com chefes do Executivo de sete cidades do RN somente nesta quarta-feira (23); melhorias para os municípios esteve na pauta dos encontros
Com a pauta municipalista como uma das prioridades do mandato, o deputado federal Rafael Motta (PSB) recebeu visita de alguns prefeitos do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (23), em Brasília.
O parlamentar esteve com o prefeito de Montanhas, Manuel Gustavo; de Japi, Jodoval Pontes; de São Vicente, Iracema Câmpelo; de Jandaíra, Marina Marinho; de Senador Elói de Souza, Grimalde; de Ipanguaçu, Valderedo; e de Upanema, Luiz Jairo.
RAFAEL MOTTA COM A PREFEITA DE JANDAÍRA, MARINA MARINHO
Acompanhados de vereadores e secretários municipais, os gestores conversaram a respeito dos trabalhos desenvolvidos e destacaram as emendas parlamentares destinadas por Rafael Motta às cidades em áreas como educação, saúde pública, infraestrutura e esporte.
Para o deputado federal, o diálogo com os prefeitos é muito importante como uma forma de, juntos, tratarem melhorias para as cidades do Rio Grande do Norte.
SUELDO MEDEIROS LEMBROU QUE A QUESTÃO FOI JUDICIALIZADA HÁ CINCO ANOS, MAS SEGUE SEM DEFINIÇÃO ENQUANTO A INCIDÊNCIA DE SUICÍDIOS AUMENTA.
O vereador Sueldo Medeiros (PHS) se pronunciou na Câmara Municipal, nessa quarta-feira (23), para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal firmem parceria para instalar rede de proteção ou aumentar o alambrado da Ponte Newton Navarro. Ele lembrou que a questão foi judicializada há cinco anos, mas segue sem definição enquanto a incidência de suicídios aumenta.
Segundo Sueldo, mais de dez anos depois de inaugurada, a Ponte Newton Navarro ainda apresenta falhas no sistema de segurança para a prevenção de suicídios. Desde 2013, como contou ele, município e Estado divergem sobre a montagem de uma rede de proteção a fim de evitar a investida de quem pretende tirar a própria vida, em razão de ação movida pela Promotoria do Meio Ambiente.
A tela, de acordo com a Promotoria, protegeria a integridade física das pessoas que utilizam o passeio público, assim como os barcos que navegam nas águas do rio e seus respectivos ocupantes. Para ele, o aumento do alambrado poderia ser uma solução mais viável e igualmente efetiva para a questão.
“O suicídio é um problema de saúde pública. É um assunto que precisa ser mais discutido e algumas medidas, tomadas. A rede tem o objetivo maior de salvar vidas. O aumento do alambrado também cumpre esse papel. Enquanto a questão não é resolvida pelos entes, um dos maiores cartões postais da cidade segue sendo cenário de dor e partida”, comentou o vereador.
Sueldo alertou ainda sobre a necessidade de melhorar o atual sistema de monitoramento da Ponte, executado por poucas câmeras, com vários pontos cegos no vão central. Ele ainda destacou a necessidade de o Estado treinar policiais que atuam na área para abordar adequadamente os que tentam suicidar-se no local. A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública.
CAMINHONEIROS BLOQUEIAM BR-406 EM JOÃO CÂMARA (FOTO: CELSO AMÂNCIO)
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o desbloqueio das rodovias federais que cortam o estado. Como em outros pontos do país, caminhoneiros fazem manifestação contra o aumento no preço do diesel. Nesta quinta-feira (24), os protestos entraram no quarto dia e foram confirmados cerca de 10 pontos de interdição no RN. Cinco rodovias federais e um estadual tem trechos bloqueados no estado.
O pedido de reintegração de posse foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que conseguiu uma liminar expedida na noite desta quarta-feira (23) pela juiza federal Moniky Mayara Costa Fonseca. Os réus da ação são “pessoas incertas e desconhecidas”. A magistrada autorizou uso de força policial para que as rodovias sejam desbloqueadas. Além disso, determinou multa de R$ 1 mil por hora de ocupação e interdição das BRs.
A Polícia Rodoviária Federal afirmou que já foi notificada da decisão. Após análise do documento, a corporação disse que vai acompanhar as manifestações de perto e atuar para coibir os bloqueio totais das vias, que impeçam o direito e ir e vir dos usuários.
Além disso, os agentes federais vão agir nos locais em que caminhoneiros estejam sendo obrigados a ficar parados e só vai permitir a permanência dos que participarem da mobilização voluntariamente. Até o momento, não houve nenhum ato de infração ou prisão notificados.
BAIXA REFLETE DECISÃO DA EMPRESA DE REDUZIR DIESEL E CONGELAR PREÇO POR 15 DIAS. (PAULO WHITAKER/REUTERS)
As ações da Petrobras abriram em queda de 13% nesta quinta-feira. O tombo reflete a decisão da estatal de reduzir o preço do diesel em 10% e congelar o valor por 15 dias, anunciada ontem pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente. Às 11h15, os papéis PN, preferenciais, sem direito a voto, operam em queda de 11,81% e as ações ON, ordinárias, com direito a voto, têm baixa de 11,27%. A queda dos papéis da estatal pressiona o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, que perdeu o patamar dos 80 mil pontos. O Ibovespa caía 1,58%, aos 79.583,09 pontos.
Na quarta-feira à noite, após o anúncio da Petrobras sobre a redução do preço do diesel, os papéis da estatal negociados na Bolsa de Nova York chegaram a cair mais de 13% nas negociações do after market, após o pregão oficial. Às 14h de hoje está marcada uma reunião entre a associação brasileira de caminhoneiros (Abcam) e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados votou um projeto de Lei que zera o PIS/COFINS do diesel pelo resto do ano, o que ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer. Se aprovado, ajudaria a aliviar a pressão sobre a Petrobras.
No mercado de câmbio, após três dias seguidos de queda, o dólar abriu nesta quinta-feira em alta. A moeda americana avançava 0,63% logo após a abertura, para R$ 3,649.
Nesta quarta-feira, o dólar fechou em retração depois da divulgação da ata do último encontro de política monetária do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos. No documento, a maioria dos membros da autoridade monetária avaliou que “provavelmente em breve” seria apropriado uma alta adicional nos juros, em linha com o que já esperavam os agentes de mercado.
AUMENTO DE R$ 0,30 NA TARIFA DE ÔNIBUS ESTÁ EM VIGOR DESDE O ÚLTIMO DOMINGO (21), EM NATAL (FOTO: REPRODUÇÃO/INTER TV CABUGI)
Atendendo solicitação do prefeito Álvaro Dias, que se encontra em viagem, a Câmara Municipal do Natal decidiu não votar em regime de urgência o decreto legislativo que revoga o aumento da passagem de ônibus em Natal. A matéria deverá ser novamente discutida nesta sexta-feira (25). Os vereadores aguardam o prefeito decidir se irá revogar ou não o Decreto.
Caso o Prefeito Álvaro Dias não revogue o reajuste, os vereadores votarão, na próxima terça-feira, em regime de urgência, o mérito do decreto protocolado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), onde consta que houve vício de irregularidade.
Segundo o vereador Sandro Pimentel, os vereadores e os membros da comissão que avaliam atualmente o aumento da tarifa foram convocados através de e-mails, e, com base nesse entendimento, o vereador pediu que o Decreto fosse anulado”
COMPLEXIDADE
“Devido à complexidade da matéria o Prefeito Álvaro Dias pediu para que os vereadores não votassem em regime de urgência, antes que ele retornasse de viagem. O Prefeito quer, junto à Procuradoria, se debruçar sobre a matéria e avaliar se houve ou não o vício que está sendo alegado. Até esta sexta-feira o Decreto será avaliado e após isso o Prefeito confirma se revoga ou não o aumento da tarifa”, explica a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PTB).
Sandro Pimentel, por sua vez, lamentou a não participação da Câmara na reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana para discutir o reajuste. “A Câmara Municipal deveria ser ouvida antes do reajuste porque somos representantes do povo, mas infelizmente pela Lei Orgânica do Município não há essa previsão”, afirmou Sandro.
TRANSPARÊNCIA
O presidente da CMN, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), ressaltou que a Câmara Municipal vai trabalhar para que haja transparência caso seja realizada nova convocação do Conselho.
“A Câmara vai participar dessa convocação, traremos o debate para a Casa através de audiência pública, vamos esclarecer dúvidas e com a transparência devida analisarmos se é viável ou não um aumento de tarifa e se ocorrer definir qual o número justo”, explicou Raniere Barbosa.
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