Categoria: maio 23, 2018

Ameaça cumprida: prefeito de São Gonçalo processa Nelter Queiroz;Tribunal marca audiência para 20 de julho

AÇÃO JUDICIAL MOVIDA CONTRA NELTER QUEIROZ PEDE INDENIZAÇÃO DE R$ 12 MIL.

O prefeito de São Gonçalo de Amarante, Paulo Emídio, o “Paulinho”, cumpriu com o que anunciou e protocolou hoje (23), uma ação judicial por danos morais, contra o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB). A ação, que pede indenização no valor de R$ 12 mil, já está com a data da audiência marcada para o próximo dia 20 de julho.

Caso

O briga entre Queiroz e “Paulinho” começou após o primeiro denunciar, em uma emissora de rádio, que o prefeito estava promovendo loteamento de cargos comissionados na administração municipal, em ano eleitoral. Por sua vez, Paulo Emídio de Medeiros nega a acusação, anunciou que iria mover uma ação judicial contra o deputado e partiu para o ataque. “Eu também vou perguntar na mesma rádio se os cargos do deputado Nelter Queiroz lotados em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, dão expediente e são compatíveis”, afirma.

O PREFEITO PAULO EMIDIDO DISSE QUE FOI ATACADO PELO PARLAMENTAR EM RELAÇÃO AOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA.

Conforme foi publicado pelo Blog do FM, ao saber que o prefeito iria processá-lo, Nélter não recuou e reafirmou tudo o que havia dito, declarando ironicamente:  “Tô me tremendo de medo, quem não deve não teme. Vou levar esse assunto para a Assembleia”.  O parlamentar disse que falou de uma forma generalizada, do governo do estado e de prefeitos, incluindo o de São Gonçalo do Amarante. Nelter acusou o governo do RN de transformar o o poder Executivo em um balcão de negócios.(Leia a matéria completa AQUI ).

O DEPUTADO ESTADUAL NELTER QUEIROZ (MDB) NÃO RECUOU EM SUAS DECLARAÇÕES. (FOTO: JOÃO GILBERTO)

Acatando sugestão do deputado Tomba Farias, TCE/RN amplia prazo para gestores públicos prestarem contas do exercício 2017

PARA TOMBA FARIAS, O TRIBUNAL TEVE SENSIBILIDADE E ATENDEU AOS ANSEIOS DOS GESTORES PÚBLICOS.(FOTO: JOÃO GILBERTO)

Acatando sugestão do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) resolveu dilatar para o dia 28 de julho de 2018 a prestação de contas anuais de gestores municipais e estaduais, referente ao ano de 2017.

Comissão de Finanças da AL aprova contas do Governo Robinson referentes a 2016

REUNIÃO HOJE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (CFF). (FOTO: EDUARDO MAIA)

A prestação contas da administração do Governador Robinson Faria (PSD), referente ao exercício de 2016 foi aprovada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (23).  Em relatório encaminhado à Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aconselhava, por unanimidade, que as contas fossem rejeitadas.

A matéria tinha recebido pedido de vista pelo deputado Mineiro Lula (PT), na reunião da semana passada, após o relatório do deputado José Dias (PSDB), favorável à aprovação das contas.

“O Tribunal de Contas fez o seu papel. A maioria da Comissão votou pela aprovação das contas, acompanhando o voto do relator da matéria, mesmo depois do voto vista do deputado Mineiro, que votou contra a aprovação da matéria”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização.

Em seu voto, Mineiro disse que o processo tem para o Rio Grande do Norte, e em especial para a Assembleia Legislativa, natureza paradigmática, “porque pela primeira vez na história do nosso Estado o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas do Governador do Estado, referente ao exercício de 2016”.

A matéria segue agora para o Plenário da Assembleia para a votação final. De acordo com o parágrafo 7º do artigo 282 do Regimento Interno, “na terceira sessão subsequente à distribuição dos avulsos, a matéria será incluída na ordem do dia do Plenário”.

De acordo com o deputado, independentemente do posicionamento da Casa, mais especial da Comissão de Finanças em relação ao parecer prévio do TCE caberia adotas as medidas preventivas, reparadoras e de resguardo ao processo de orçamentação estadual. Todos os deputados da CFF concordaram que são importantes as medidas sugeridas.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Mineiro Lula, e Getúlio Rêgo.

MPF pede aumento de multa para Bolsorano por preconceito a quilombolas

NA AÇÃO, A PROCURADORIA DIZ QUE BOLSONARO FEZ DECLARAÇÕES CONTUNDENTES CONTRA QUILOMBOLAS DURANTE UMA PALESTRA (WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL)

O  Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2) que aumente o valor da multa ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ), por declarações ofensivas a comunidades quilombolas. Em outubro do ano passado, a 26ª Vara Federal condenou o parlamentar a pagar R$ 50 mil pelas declarações.

O MPF pediu, no entanto, que o valor seja aumentado para R$ 300 mil, seis vezes mais do que a multa inicial. De acordo com o órgão, o valor da multa estabelecido pela Justiça, que deve refletir a gravidade do fato e a capacidade econômica do réu, não foi proporcional à conduta do parlamentar.

Na ação, a Procuradoria da República diz que Bolsonaro fez declarações contundentes contra quilombolas durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. O deputado disse que o “afrodescendente mais leve” de uma comunidade quilombola paulista “pesava sete arrobas” e completou dizendo que os quilombolas não faziam nada e nem para “procriar servem mais”.

Além disso, na denúncia, o MPF diz que Bolsonaro afirmou: “Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Não, porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual a essa raça que tá aí embaixo, ou como uma minoria que tá ruminando aqui do lado.”

O MPF destacou que Bolsonaro não demonstrou arrependimento pelas declarações, apesar de sua grande repercussão. Além do aumento do valor da multa, o TRF julgará um recurso da defesa, que alega que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, e um recurso da Fundação Cultural Palmares, que pede maior indenização e honorários para a advocacia pública.

A multa, conforme estabelecido pela Justiça, deve ser paga ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que é gerido por um conselho federal para reparar danos coletivos em áreas como meio ambiente e patrimônio histórico.

Além do processo civil, as declarações de Bolsonaro no Clube Hebraica deram origem a uma ação penal proposta em abril passado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, em razão da prerrogativa de foro. O deputado foi denunciado por racismo e discriminação contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.

A assessoria de imprensa do deputado, por enquanto, não se pronunciou sobre a ação do MPF.

Agência Brasil