22 de maio de 2018 às 17:31
22 de maio de 2018 às 17:31
OS RECURSOS DEVEM SER UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE NA EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS (MARCELO HORN/GERJ/REPRODUÇÃO)
Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões recuperados pela Lava Jato para reforma de escolas no Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, o MPF/RJ, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) assinaram termo de cooperação técnica que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos.
Pelo acordo, os recursos devem ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Um diagnóstico da rede estadual de ensino, realizado pelo projeto MPEduc, executado em parceria com o Ministério Público Estadual, revelou que a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.
Os colégios beneficiados devem constar de relação elaborada pela Secretaria Estadual de Educação, em ordem de prioridade, assim como as respectivas intervenções, a previsão de custo e da quantidade de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo, e a licitação, realizada em até 30 dias após a liberação do recurso.
A execução das obras e as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo FNDE. “A decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção” afirma o procurador da República Sergio Pinel.
22 de maio de 2018 às 17:21
22 de maio de 2018 às 17:21
DEPUTADO PAULO MALUF (GUSTAVO LIMA/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22), por unanimidade, condenar o deputado Paulo Maluf (PP-SP) por falsidade ideológica com fins eleitorais, devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.
Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2014, Maluf omitiu em sua prestação de contas o recebimento de R$ 168,5 mil da empresa Eucatex S.A., que pertence a sua família.
No processo, a defesa negou que Maluf tivesse conhecimento de qualquer irregularidade, afirmando “ser humanamente impossível” que ele se dedicasse a qualquer outra atividade que não obter votos, não sendo assim responsável pelos atos de contabilidade da campanha.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, no entanto, rejeitou o argumento, destacando que a própria legislação eleitoral estabelece o candidato como responsável direto por sua prestação de contas. “Não é plausível alegar desconhecimento de uma despesa a seu favor, contratada por empresa de sua família”, reforçou a ministra Rosa Weber.
Seguindo esse entendimento, a Primeira Turma, também por unanimidade, absolveu Sérgio Stefanelli Gomes, tesoureiro que assinou a prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral. Além de Fux e Rosa Weber, participaram do julgamento os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.
Provas
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou como prova três notas fiscais de uma gráfica que costumava prestar serviços para Eucatex, nas quais encontram-se anotações referentes a “Dr. Paulo”. Somadas, as notas resultam no mesmo valor que teria sido omitido na prestação de contas.
Durante o julgamento, a advogada Patrícia Rios Salles de Oliveira, que representa Maluf, disse que não poderiam servir como prova “as anotações apócrifas, a lápis, em notas fiscais emitidas para a Eucatex”. Tais notas, segundo a defesa, não tinham relação com a campanha, mas diziam respeito a serviços que eram contratados com regularidade à gráfica pela empresa da família de Maluf.
Ao condenar Maluf, Fux destacou que as notas fiscais regularmente emitidas para serviços à Eucatex tinham valores e quantidades de itens “absolutamente diversos”, bem menores daquelas em que constam a referência a Maluf. “A disparidade é total”, destacou.
Mandato
Atualmente, Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, pelo crime de lavagem de dinheiro em outro caso, relacionado a desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve o direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF no mês passado.
Tanto na primeira condenação como na desta terça, os ministros do STF entenderam que Maluf deve perder seu mandato parlamentar, em decorrência dos julgamentos. A medida, entretanto, depende da Mesa Diretora da Câmara para ser aplicada, razão pela qual ele continua no cargo.
Em fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou Maluf do mandato parlamentar, convocando um suplente para substituí-lo, mas não cassou o mandato do deputado, por entender que isso só pode ser feito por deliberação do plenário da Casa, o que não tem previsão para ocorrer.
22 de maio de 2018 às 17:13
22 de maio de 2018 às 17:13
MANIFESTAÇÃO COMEÇOU POR VOLTA DAS 11H30, EM FRENTE AO PARQUE ARISTÓFANES FERNANDES, EM PARNAMIRIM.(FOTO: PRF/DIVULGAÇÃO)
Em nova manifestação contra aumento do preço do óleo diesel, caminhoneiros voltaram a interditar parcialmente o trecho do quilômetro 106 da BR-101 em Parnamirim, no final da manhã desta terça-feira (22). O trecho interditado próximo foi o mesmo interditado no protesto de ontem, que fica em frente ao Parque de Exposições Aristófanes Fernandes. Apenas uma faixa está liberada ao tráfego. A lentidão causou congestionamento na região.
Hoje, além da BR-101, os caminhoneiros também interditaram trecho da BR-304, na altura de Mossoró, liberando o trânsito apenas para ônibus, ambulâncias e carros pequenos.
As manifestações foram anunciadas na sexta-feira (18), pela Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABcam) e pela Confederação Nacional de Transportes Autônomos.
22 de maio de 2018 às 16:58
22 de maio de 2018 às 16:58
LULA: O EX-PRESIDENTE FOI CONDENADO POR CORRUPÇÃO E ESTÁ PRESO DESDE ABRIL (PAULO WHITAKER/REUTERS)
O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja solto no Brasil, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus advogados. O caso nas Nações Unidas, porém, não está encerrado e uma avaliação completa de sua situação, iniciada desde meados de 2016, continua a ser realizada.
O governo brasileiro terá mais seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU. Mas uma decisão, segundo a entidade, ficará apenas para 2019.
“O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelares no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet.
Uma resposta positiva por parte da ONU significaria, na avaliação da entidade, apertar o botão de “pausa” num processo em andamento para que eventuais violações de direitos humanos fossem avaliadas. Nesse caso, os riscos de um dano irreparável não foram constatados.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade no mês passado que um recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU era uma possibilidade. Um dia antes de ser preso, enquanto Lula negociava com a Polícia Federal, seus advogados entraram com a queixa na ONU. A reportagem apurou que chamou a atenção do organismo a rapidez da decisão do juiz federal Sérgio Moro.
Uma eventual decisão de recomendar medidas urgentes ocorreria por conta da avaliação dos peritos da ONU de que a prisão lhe impediria de exercer plenamente seus direitos políticos. Mas o apelo não foi atendido.
Olivier de Frouville, um dos membros do Comite da ONU, explicou que a avaliação concluiu que “não houve um dano irreparável” com a prisão de Lula. “Tomamos medidas cautelas quando há um risco de dano irreparável”, explicou. “Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que, neste momento, não existe esse risco”, disse.
Um dos danos irreparáveis, segundo ele, seria a perda de direitos civis ou políticos por conta de uma ação. “Não estávamos convencidos de que isso era o caso”, disse. “Não há risco pessoal claro ainda”, apontou, alertando que o “estado presente é ainda muito incerto”.
De acordo com Frouville, o Comitê enviou uma carta ao governo brasileiro comunicando a decisão. Mas também alertando que o estado não poderá tomar medidas que sejam incompatíveis com o trabalho do Comitê e nem no caso de Lula.
“Vamos continuar atentos sobre o que ocorre nesse caso e, claro, os advogados de defesa tem o direito de voltar ao Comitê para pedir medidas cautelas caso tenham novas informações”, indicou. “Mas, neste ponto, o Comitê não vê risco de dano irreparável”, indicou.
Uma esperança entre aliados de Lula era de que a ONU seguisse a mesma decisão que já havia tomado em um caso que consideravam semelhante. Em março, ela atendeu a um pedido similar de políticos catalães, presos nos últimos meses. A ONU recomendou, por exemplo, que o deputado independentista Jordi Sanches, fosse liberado para que pudesse participar de eleições. Mas o estado espanhol ignorou a recomendação da ONU.
Eleição
Mesmo sem atender ao pedido dos advogados de Lula, a ONU continua a avaliar o caso e juntar em um mesmo processo a questão da admissibilidade e seu mérito. Mas alerta que dificilmente teria uma posição final antes de 2019, depois, portanto, das eleições presidenciais.
A queixa de Lula foi levada ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia central era de que Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.
“Ainda não lidamos com o mérito do caso”, explicou Frouville. “Isso vai ser feito se o caso for aceito”, disse. De acordo com ele, o estado brasileiro recebeu seis meses de prazo para responder a uma série de questões. “Nesse momento, não há ainda uma decisão sobre a admissibilidade do caso”, disse.
Depois disso, a defesa de Lula ainda tem mais quatro meses para dar uma resposta aos comentários do Brasil. Se o obstáculo da admissibilidade for superado, o Comitê então avaliará seu mérito.
Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comitê, explicou ao Estado no mês passada que o caso ainda está sendo avaliado no que toca sua admissibilidade. Para que o caso seja tratado em seu mérito, porém, ele aponta que primeiro há que se decidir se os remédios locais foram esgotados ou não.
“Só podemos lidar com o caso se isso foi totalmente resolvido pela Justiça doméstica. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, explicou Shany. “O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão”, disse.
Na fase inicial de a avaliação de uma queixa, não se avaliava o conteúdo do caso. Mas somente se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. Em 2017, o governo brasileiro deu respostas às Nações Unidas sobre o caso, alegando que todas as instituições do estado estão “funcionando” e que os direitos do ex-presidente foram preservados.
22 de maio de 2018 às 16:52
22 de maio de 2018 às 16:52
NÃO QUER DEIXAR DE SEGUIR UMA PESSOA? NÃO TEM PROBLEMA, VOCÊ NÃO PRECISA MAIS VER AS FOTOS DELA
O Instagram ganhou um novo recurso nesta semana: a possibilidade de personalizar a sua linha do tempo ocultando as fotos dos amigos ou de perfis que você não deseja ver.
Ainda será possível ver o que foi publicado no perfil que foi ocultado da sua linha do tempo, mas só se você ativamente entrar no perfil do usuário em questão. Uma vez silenciada, a conta não terá mais as publicações exibidas na sua linha do tempo.
A função é chamada “Silenciar” e você pode fazer isso tocando no menu de três pontos que aparece ao lado do nome de perfil de cada foto. Similarmente, os Stories, as imagens efêmeras do app, também podem ser ocultadas.
As novidades serão liberadas a todos os usuários nas próximas semanas.
22 de maio de 2018 às 16:44
22 de maio de 2018 às 16:44
ATOR NORTE-AMERICANO WILL SMITH.(FOTO:AFP)
A música oficial da Copa do Mundo 2018, sediada na Rússia, será interpretada pelo ator norte-americano Will Smith. Ele terá a companhia do cantor, também americano, Nicky Jam e da cantora Era Istrefi, natural de Kosovo. A canção ainda não foi divulgada, mas a perspectiva é de que sua publicação seja feita nesta sexta-feira, 25. As informações são da revista Billboard.
O responsável pela produção do tema oficial do Mundial, que será peformada na final do torneio, é DJ americano, Diplo. Em 2017, ele ficou ainda mais conhecido no Brasil após produzir a música “Sua Cara”, com Anitta e Pablo Vittar.
Na Copa do Mundo do Brasil, a música oficial foi “We are one (Ole ola)”, que recebeu as vozes que Claudia Leitte, Jennifer Lopez e Pitbull. “Waka waka, de Shakira, e “The cup of life”, de Ricky Martin, foram as canções das Copas de 2010 e 2006, na Africa do Sul e na Alemanha, respectivamente.
A Copa do Mundo da Rússia terá início no próximo dia 14 de junho, com a partida entre Rússia e Arábia Saudita, no estádio Lujniki. O Brasil estreia contra a Suíça, no dia 17, na Arena de Rostov.
22 de maio de 2018 às 16:37
22 de maio de 2018 às 16:37
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), abre inscrições, a partir da próxima quarta-feira (23) e quinta-feira (24), das 08h às 17h, para os Cursos Gratuitos de Qualificação Profissional.
São 164 vagas distribuídas nos cursos de Operador de Micro; Iniciação à Informática; Salgados Gourmet; Design de Sobrancelhas, Vagonite e Macramê destinadas às pessoas que encontram-se em situação de desemprego, jovens (a partir de 15 anos) e idosos que almejam a inserção no mercado de trabalho.
Além dessas vagas, a Prefeitura também ofertou outras 80 vagas para usuários da rede socioassistencial (acompanhados pelas unidades da Semtas).
Administrados pelo Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional (DDQP), os cursos têm a carga horária composta por até 200 horas/aulas, nos turnos da manhã e da tarde. As aulas começam no próximo mês de junho.
No ato da inscrição é necessário levar:
Identidade
CPF
Carteira de Trabalho
Comprovante de residência (últimos dois meses)
Locais de inscrição para cada curso:
Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda I – Alecrim (Rua Fonseca e Silva, nº 1122/ Tel: 3232-4233):
Operador de Micro
Iniciação à Informática
Centro de Referência de Qualificação Profissional Para o Trabalho – Unidade I – – Zona Norte (Rua Bariri, s/n, Gramoré/ Tel. 3232-8209):
Salgados Gourmet
Design de Sobrancelhas
Iniciação à Informática
Macramê
Centro de Referência de Qualificação Profissional Para o Trabalho – Unidade II – Zona Oeste (Rua Manoel Miranda 1860- Quintas/ 3232-9498):
Iniciação à Informática – Manhã (Inscrições 28/05 à 29/05)
Iniciação à Informática – Tarde (Inscrições 2805 à 29/05)
22 de maio de 2018 às 16:13
22 de maio de 2018 às 16:17
PESQUISA MOSTRA QUE NATAL OCUPA O ÚLTIMO LUGAR ENTRE OS DESTINOS DO NORDESTE MAIS BUSCADOS POR VIAJANTES BRASILEIROS
Antes um dos mais cobiçados destinos turísticos do Brasil, a cidade do Natal ocupa hoje o oitavo lugar entre os principais destinos nacionais buscados pelos brasileiros na baixa temporada, segundo revela a pesquisa do metabuscador Viajala. Embora no mercado doméstico o Nordeste apareça como a principal região desejada por viajantes brasileiros, com seis lugares entre o top 10 de buscas, a capital potiguar registra apenas 3% da preferencia, ficando abaixo de Fortaleza (8,5%) , Recife (6,4 %), Salvador (6%), João Pessoa (3,5%) e Maceió (3,1%).
No ranking geral, as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro ocupam o primeiro e segundo lugares, com os Índices de 18% e 9,3%, respectivamente. Na rabeira da lista, estão Brasília e Porto Alegre, com 2,9% cada.
Já no internacional, Lisboa (Portugal) foi o grande destaque das buscas nesse primeiro semestre no País, com o índice percentual de 30,6%.
“A queda dos preços vem em março [no Nordeste], quando o clima continua ótimo, e quem tem flexibilidade para viajar, pode aproveitar gastando menos”, analisou o diretor nacional do Viajala no Brasil, Eduardo Martins.
Já em relação a Lisboa, a liderança mantém o bom retrospecto do destino entre as buscas. Desde o ano passado, a cidade portuguesa já tem se destacado, segundo Martins. Confira, abaixo, o ranking completo.
Comentários