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Categoria: maio 22, 2018

Show de Gilberto Gil em Israel é cancelado por motivos políticos

O CANTOR GILBERTO GIL DURANTE O SHOW ‘REFAVELA 40’. (FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ ESTADÃO)

O cantor Gilberto Gil cancelou um show que iria realizar em 4 de julho em Israel ao considerar que o país atravessa “um momento delicado”, após as dezenas de mortes nos protestos ocorridos na fronteira com Gaza durante as últimas semanas.

“O sentimento geral de todos é o de apreensão, porque Israel está atravessando um momento delicado”, expressou em um e-mail, em nome da banda, a produtora musical Arbel, encarregada de organizar o concerto e que anunciou que devolverá o dinheiro para os que já pagaram pelas entradas.

“Esperamos a compreensão, já que este assunto também é delicado para nós. Amamos Israel e sempre nos sentimos muito amparados. Sem dúvida, haverá outras oportunidades e esperamos por tempos melhores”, acrescenta a breve mensagem.

Além do artista baiano, conhecido pelo seu caráter ativista, outras personalidades do mundo da cultura manifestaram recentemente a rejeição a Israel pela ocupação dos territórios palestinos, alguns deles após a chamada para o movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).

Um dos mais famosos foi o caso da atriz americana Natalie Portman, que recusou em abril receber o prestigiado prêmio Gêneses, que é entregue no mês que vem, porque “os recentes fatos” produziram “grande angústia” e não poderia visitar o país “com a consciência tranquila”.

O dramaturgo português Tiago Rodrigues também disse nesta semana que não participará de um festival em Jerusalém, ao qual tinha confirmado sua assistência, porque adere ao boicote cultural ao país.

Paul McCartney, agraciado com o prêmio Wolf de Música, também disse recentemente que não o recolherá no dia 31, mas se referiu a problemas de agenda e, segundo as normas do prêmio, poderá recebê-lo se comparecer nas duas próximas convocações.

Em 2015, Gil atuou em Tel Aviv acompanhado de Caetano Veloso e ambos foram alvo do movimento BDS. Durante a viagem, visitaram com ONGs locais os territórios palestinos e Veloso anunciou após retornar ao seu país que não voltaria a tocar lá, diferentemente de Gil.

Estadão

Condutas vedadas nas eleições são detalhadas em palestra na Assembleia

O EVENTO É RESULTADO DE UMA PARCERIA ENTRE A INSTITUIÇÃO E O LEGISLATIVO ESTADUAL, POR MEIO DA ESCOLA DA ASSEMBLEIA. (FOTO: JOÃO GILBERTO)

Em palestra proferida na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22), o procurador-chefe da Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, Francisco Livanildo Silva, tratou das condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições de 2018. O evento é resultado de uma parceria entre a instituição e o legislativo estadual, por meio da Escola da Assembleia.

“Foi uma conversa informal, de conscientização, mostrando as principais condutas vedadas. Uma delas é a participação de agentes e servidores terceirizados, durante o horário de trabalho, no período eleitoral. Outra questão é a utilização de estrutura e de material de expediente do órgão em favor de campanhas”, explicou Francisco Livanildo Silva.

Durante a palestra, o procurador explanou também sobre a pressão exercida sobre servidores subordinados hierarquicamente. “O processo eleitoral tem que ser livre. O agente público não vai deixar de ser cidadão”, destacou ele, pontuando as hipóteses que a legislação já reconheceu como condutas vedadas.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a Assembleia entende que o esclarecimento pode evitar falhas por partes dos agentes públicos e, dessa forma, evitar também questionamentos jurídicos durante e após o período eleitoral.

Os participantes da palestra foram certificados pela Escola da Assembleia e receberam cartilha elaborada pela Advocacia-Geral da União, com explicações sobre a legislação e detalhamento das condutas vedadas.

OS PARTICIPANTES DA PALESTRA FORAM CERTIFICADOS PELA ESCOLA DA ASSEMBLEIA

Evento ‘Seja Solidário’ arrecada alimentos para o GACC-RN

A CAMPANHA É UMA INICIATIVA DOS ALUNOS DA FACULDADE ESTÁCIO EM PARCERIA COM O GRUPO DE APOIO À CRIANÇA DO CÂNCER

Alunos do curso de Publicidade e Propaganda da Estácio Ponta Negra realizam ação beneficente em parceria com o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC-RN). A campanha “Seja Solidário” promove arrecadação de alimentos não perecíveis e a venda de produtos que terão a renda revertida ao GACC-RN. Os alimentos já podem ser entregues no ponto de arrecadação na entrada da faculdade, localizada próximo ao Banco do Brasil, na Av. Roberto Freire. Todas as ações são abertas à comunidade.

O evento está marcado para a terça-feira (29), das 18h30 às 21h, na praça de alimentação da Estácio Ponta Negra. No dia haverá show gratuito com a cantora Jaina Eine, além da venda do livro “Aprendiz de Gigolô”, do escritor potiguar Renato Vilar. Composto por 56 crônicas que brincam com episódios do cotidiano, o título é inspirado em um dos livros do escritor Fernando Veríssimo (Gigolô das Palavras).

A iniciativa da campanha surgiu em sala de aula, na disciplina “Eventos”, da graduação de Publicidade e Propaganda, quando um grupo de oito estudantes recebeu a incumbência de realizar um evento beneficente. Surgia aí a campanha “Seja Solidário”.

Adoção de crianças negras e adolescentes será debatida na Assembleia Legislativa

DEBATE FOI PROPOSTO PELA DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (PPL). (FOTO: JOÃO GILBERTO)

“Olha pra mim – IV Semana Estadual da Adoção”, esse é o tema da audiência pública que será promovida nesta quarta-feira (23), às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa. O debate, proposto pela deputada Cristiane Dantas (PPL), irá abordar a necessidade de estimular a adoção de crianças fora dos perfis pré-estabelecidos. Majoritariamente, há uma preferência por crianças com menos de cinco anos e brancas, o que dificulta e aumenta o tempo de adoção. O evento integra a programação da IV Semana Estadual da Adoção no RN, realizada pelo Tribunal de Justiça (TJ).

“É preciso sensibilizar os casais e pessoas inscritas para adotar também as crianças mais velhas, negras ou com problemas de saúde que, geralmente, são as mais excluídas no processo de adoção. Essa será a terceira audiência que promovemos no mandato e ficamos felizes também em poder constatar o aumento de adoções no Rio Grande do Norte, mas ainda é preciso vencer desafios”, enfatiza Cristiane Dantas.

De acordo com dados da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal, o número de adoções na Capital cresceu 25% nos últimos três anos. Em 2015, ocorreram 63 adoções; em 2016, foram 66; já em 2017 esse número subiu para 84 adoções. Atualmente a fila para adoção em Natal registra 135 pretendentes, com 12 crianças disponíveis na comarca.

Em 2015, a Assembleia Legislativa promoveu a campanha institucional “Amor não se escolhe”, de estímulo à adoção sem preconceito, que até então registrava baixo índice no Rio Grande do Norte, em detrimento à grande fila de espera dos casais cadastrados. A ideia era incentivar os futuros adotantes a não levarem em conta critérios de escolha quanto a cor, idade, sexo e outras características físicas.

A audiência contará com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, com a realização de palestra do convidado Juiz de Direito do Paraná, Sergio Luiz Kreuz, ONG Acalanto, mães e casais adotivos, além da apresentação de crianças que participam do projeto social Ilha de Música.

Legislação

Em julho de 2016, foi aprovada lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que beneficia pais adotivos e incentiva a adoção no Estado. A legislação determina que empresas privadas que recebam algum tipo de incentivo oferecido pelo Governo do Estado, reservem pelo menos 5% das vagas de pessoal para a contratação de pais adotivos, evitando assim que a adoção esbarre na situação do desemprego.

Procissão: fé e devoção em Santa Rita de Cássia levam milhares de pessoas às ruas de Santa Cruz

A EDIÇÃO 2018 DA PROCISSÃO DE SANTA CRUZ TEVE INÍCIO PONTUALMENTE ÀS 16H30 HORAS, SAINDO DO PÁTIO DA IGREJA MATRIZ.

A procissão de Santa Rita de Cássia se confirma com um dos principais eventos religiosos do Rio Grande do Norte, levando na tarde desta terça-feira milhares de pessoas às ruas de Santa Cruz (RN), numa demonstração de fé e devoção. Desde o último dia 13, Santa Cruz assumiu o papel de “capital da religiosidade do Rio Grande do Norte”, por conta das comemorações alusivas à padroeira da cidade. Somente no último domingo, cerca de 300 ônibus de turistas e peregrinos lotavam o estacionamento principal do Santuário de Santa Rita de Cássia, onde está erguida a maior estátua católica do mundo.

Além de fiéis católicos, a procissão da “Santa das Causas Impossíveis” contou com a presença de liderança políticas estaduais, que foram anfitrionadas pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB) e a prefeita Fernanda Costa (MDB). Estiveram presentes na procissão o ex-prefeito de Natal e candidato ao governo do RN, Carlos Eduardo Alves, o senador José Agripino Maia, vereadora Nina Souza, Calson Gomes, Secretário de Habitação de Natal, além de Johnny Costa, Secretário de Serviços Urbanos de Natal. O governador Robinson Faria também estava presente, ao lado de amigos e correligionários.

A PROCISSÃO DA “SANTA DAS CAUSAS IMPOSSÍVEIS” CONTOU COM A PRESENÇA DE LIDERANÇA POLÍTICAS ESTADUAIS

A edição 2018 da procissão de Santa Cruz teve início pontualmente às 16h30 horas, saindo do Pátio da Igreja Matriz. Uma multidão de cerca de 70 mil pessoas seguiu pelas Ruas Augusto Severo e Padre João Jerônimo, percorrendo a partir daí dezenas de outras ruas e avenidas.

“A exemplo dos anos anteriores, a festividade de Santa Rita de Cássia foi um sucesso, com ocupação total da rede hoteleira da cidade. Além de visitantes vindos em carro particulares, Santa Cruz recebeu centenas de ônibus de várias regiões do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos e que levaram fiéis para a procissão de encerramento”, ressalta Tomba Farias.

Já a prefeita Fernanda Costa comemora o fato de o resultado do grande fluxo turístico no município ter gerando um resultado positivo para a economia local, esgotando a oferta de leitos de hotéis e pousadas da cidade e lotando bares e restaurantes. Além de Natal, os visitantes têm como origem municípios de outras regiões do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos, como a Paraíba e Pernambuco.

A PROCISSÃO DA “SANTA DAS CAUSAS IMPOSSÍVEIS” CONTOU COM A PRESENÇA DE LIDERANÇA POLÍTICAS ESTADUAIS

Política de preços de combustíveis não vai mudar, diz Presidente da Petrobras

(FOTO: REUTERS)

 

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou nesta terça-feira (22) que foi informado pela equipe econômica que o governo não considera, “em hipótese nenhuma”, pedir uma mudança na política de preços de combustíveis da estatal.

Parente falou após reunião com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, de Minas e Energia, Moreira Franco, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O governo do presidente Michel Temer estuda medidas diante da impopular escalada do preço dos combustíveis.

A Petrobras anunciou que, nesta terça-feira (22), a gasolina subirá 0,9%, para R$ 2,0687 o litro, e o diesel, 0,97%, para R$ 2,3716 . Em maio, o preço da gasolina subiu 16,07%.

​”Queriam informações sobre dinâmica do mercado, sobre como o governo poderia considerar eventuais medidas, a serem discutidas posteriormente, mas não no âmbito da Petrobras”, disse o executivo. “É reconhecido que a política de preços da Petrobras é um ciclo de reconhecimento do mercado internacional e do câmbio”.

Parente declarou ainda que o governo está preocupado com os preços, e estudando o que pode ser feito.
“O governo está preocupado com os preços, está procurando ver o que pode ser feito no nível do governo”, afirmou. “Queria enfatizar que já na abertura da reunião fomos informados que em hipótese nenhuma, em nenhum momento, passou pela cabeça do governo que poderia pedir qualquer mudança na política de preços”.

Parente reforçou que a redução de preços desta terça foi consequência do recuo no câmbio, consequência da intervenção do Banco Central no mercado.

“A redução de hoje é simples de entender, porque houve uma redução importante do câmbio ontem. Essa política funciona tanto em momentos de alta quanto de baixa.”

TRIBUTOS

Questionado sobre uma possível redução de tributos sobre combustíveis, o presidente da Petrobras afirmou que não comentaria o assunto.

“O governo não entra nos assuntos da Petrobras, a Petrobras não comenta assuntos do governo.”

Tanto Eduardo Guardia quanto o do Planejamento, Esteves Colnago, afirmaram nesta terça que o espaço fiscal para reduzir tributos sobre combustíveis é muito pequeno.

“Vemos muito pouco espaço para redução tributária”, disse Colnago, ao ser questionado sobre a possibilidade.

Até esta segunda-feira, Guardia vinha descartando a possibilidade de corte de impostos como forma de reduzir o preço ao consumidor.

“Não há nenhuma decisão tomada. Em nenhum momento o governo solicitou mudança na política de preços da Petrobras. Quando houver alguma decisão, vamos comunicar”, declarou. “O espaço fiscal é muito reduzido”, completou.

Caminhoneiros voltaram a bloquear rodovias do país e a provocar lentidão no trânsito desde a madrugada desta terça, no segundo dia de paralisação contra a política de reajustes do óleo diesel. Ao menos 19 estados já registram manifestações.​

O ministro Moreira Franco (Minas e Energia), por outro lado, indicou que pode haver saídas tributárias. “Quem fala sobre isso é o ministro Guardia, porque são questões relativas a arrecadação”.

“Não há hipótese de se mexer na política de preços da Petrobras. Sabemos que o custo dessa prática no passado quase destrói a empresa. Não vamos cometer o mesmo erro.”

Disse que ainda esta semana sairá uma solução dessas negociações e que o governo ainda busca alternativas.

Folha de São Paulo

Maduro expulsa dois diplomatas norte-americanos da Venezuela

NICOLÁS MADURO FOI PROCLAMADO HOJE PARA MAIS UM MANDATO DE SEIS ANOS – (REUTERS/MARCO BELLO/DIREITOS RESERVADOS)

Após sofrer sanções dos Estados Unidos, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, declarou hoje (22) como “persona non grata” os dois diplomatas norte-americanos sediados em Caracas. Com a declaração, Maduro determinou a expulsão do encarregado de negócios, Todd Robinson, e do ministro conselheiro, Brian Naranjos, do território venezuelano.

Os dois diplomatas terão 48 horas para deixar a Venezuela. A reação dos Estados Unidos foi definida após a reeleição de Maduro, no último domingo (20).Maduro expediu a ordem depois de ser proclamado presidente da República Bolivariana da Venezuela para mais um mandato de seis anos, no período 2019-2025. A cerimônia foi na sede do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), em Caracas.

De acordo com o presidente reeleito, as sanções impostas pelos Estados Unidos afetam diretamente a população venezuelana, causando danos econômicos e financeiros.

Na lista de sanções, está uma série de exigências para o pagamento das dívidas públicas e de títulos venezuelanos para limitar a capacidade do Executivo bolivariano de liquidar ativos em território estadunidense. Também há a proibição de comprar qualquer dívida prometida como garantia após a entrada em vigor da ordem executiva, assinada ontem pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Reações às eleições

No poder desde 2013, Maduro foi reeleito por 67,7% dos votos. Mas o resultado das eleições foi contestado, não só pela oposição venezuelana como também por boa parte da comunidade internacional. Mais de 50% do eleitorado da Venezuela se absteve de votar.

O Brasil e mais 13 nações emitiram uma declaração, assinada pelo Grupo de Lima, em repúdio à reeleição de Maduro. Argentina e mais cinco países também reagiram ao resultado das eleições, informando que não vão reconhecer o pleito como legítimo.

A Venezuela vive uma grave crise econômica, política e social. Imigrantes venezuelanos buscam refúgios no Brasil e demais países vizinhos devido ao desabastecimento e ausência de perspectivas em Caracas e arredores.

Agência Brasil

Justiça nega recursos do casal Carla Ubarana e George Leal no escândalo dos precatórios

A EX-CHEFE DA DIVISÃO PRECATÓRIOS DO TJRN FOI SENTENCIADA A MAIS DE 10 ANOS DE RECLUSÃO DE

A Câmara Criminal do TJRN julgou na sessão desta terça-feira, 22, mais um recurso relacionado ao que foi denominado de “escândalo dos precatórios”, que condenou, em sentença da 7ª Vara Criminal de Natal, em 2013, o casal Carla Ubarana de Araújo Leal e George Leal, ambos pelo crime de peculato. A ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN foi sentenciada a mais de 10 anos de reclusão e continua presa no presídio feminino Dr. João Chaves e o marido dela foi submetido a pena de seis anos e quatro meses em regime semiaberto pela fraude superior R$ 14 milhões. A defesa moveu recursos, mas a condição penal dos dois permanece a mesma. A Câmara rejeitou o pedido para que Carla fosse libertada ou passasse para prisão domiciliar e o de George, para progressão de regime.

O advogado do casal, Paulo Leão Jr., por meio de recurso, alegou, em relação a George Leal, que já existiria o requisito temporal para a progressão de regime, desde abril de 2017 e que o valor mínimo – estabelecido em sentença para a devolução do que foi fraudado – já teria sido atingido: pouco mais de R$ 7 milhões. A defesa alegou que Carla Ubarana está em péssimas condições de saúde e sustentou que o marido dela tem cumprido os requisitos legais para a concessão da progressão.

Contudo, a tese defensiva não foi recebida pelo órgão julgador, nem pelo procurador de Justiça, José Alves, os quais ressaltaram que, conforme o artigo 387 do Código de Processo Penal (CPP), nos crimes contra a administração pública, se faz necessária a reparação do dano ou a devolução do produto e não cabe o argumento de devolução do valor mínimo. “Ainda existe valores em moeda internacional, além do restante em reais”, enfatiza o procurador.

O casal Ubarana confessou o envolvimento em esquema criminoso que desviou recursos da Divisão de Precatórios do TJRN. Nos termos da sentença, de acordo com relatório produzido em inspeção pelo Tribunal de Contas do Estado, o valor dos recursos desviados atingiu o montante de R$ 14,195 milhões, segundo o relatório Fiscal elaborado pela Receita Federal.

De acordo com os dados, no ano de 2007, George Leal apresentou movimentação financeira de R$ 451.429,49, para rendimentos declarados de apenas R$ 15.870,00. Já em 2010, quando já em pleno curso a trama criminosa de desvio de recursos públicos, apresentou, segundo dados apurados pela Receita Federal, movimentação financeira de R$ 2.561.812,20 para rendimentos declarados de R$ 1.713.190,00, tendo ainda adquirido vários veículos de luxo no período.