O presidente dos Estados Unidos Donald Trump assinou, nesta segunda-feira (21), uma ordem executiva banindo o envolvimento de cidadãos norte-americanos em negociações de títulos da dívida da Venezuela e de outros ativos.
A medida foi confirmada a jornalistas por um membro sênior da administração da Casa Branca, segundo informou a agência de notícias Reuters.
“A ordem executiva de hoje fecha mais uma avenida de corrupção que observando que está sendo usada: ela impede que oficiais venezuelanos corruptos possam valorizar indevidamente e vender bens públicos em troca de propinas”, disse a autoridade da Casa Branca aos repórteres.
A medida vale para bens relacionados ao petróleo e a outras áreas do governo da Venezuela.
A confirmação foi feita depois que o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, anunciou em seu perfil no Twitter que o país não ficaria “de braços cruzados”. Na publicação, ele classificou as eleições venezuelanas como “uma farsa”.
Eleições criticadas pela comunidade internacional
Neste domingo (20), Nicolás Maduro foi reeleito com 5,8 milhões de votos, em um processo eleitoral que não foi reconhecido pelos Estados Unidos e tem sido duramente criticado por diversos países, inclusive o Brasil.
A MÉDICA UELMA PEREIRA FOI VISTA PELA ÚLTIMA VEZ PRÓXIMO AO SHOPPING MIDWAY, POR VOLTA DAS 12H30 DE HOJE.
Familiares e amigos de Uelma Pereira de Medeiros Faria iniciaram na tarde de hoje (21) uma campanha nas redes sociais em busca da médica que está desaparecida desde o final da manhã. Uelma Pererira foi vista pela última vez hoje, por volta das 12h30 no cruzamento das Av. Bernardo Vieira com a Romualdo Galvão, em Lagoa Nova.
A médica, que atende no Hospital Maria Alice Fernandes, saiu do hospital e pegou uma carona até o local onde foi vista pela última vez, dizendo que ia ao Shopping Midway. Desde então não foi mais vista, e não atendeu mais o telefone celular.
O presidente Michel Temer convocou para hoje (21) uma reunião de emergência para discutir a alta dos preços dos combustíveis. A reunião ocorre no momento em que os caminhoneiros deflagraram uma paralisação por tempo indeterminado e que bloqueia rodoviais em pelo menos dez estados. Os caminhoneiros se queixam do reajuste das tarifas do diesel.
A reunião, no Palácio do Planalto, está marcada para as 18h. Foram chamados para participar da conversa com o presidente os ministros Moreira Franco (Minas e Energia), Eduardo Guardia (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Esteves Colnago (Planejamento) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Pela manhã, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram para o dia 30 uma Comissão Geral no Congresso que deverá acompanhar os desdobramentos da política de reajuste de preços de combustíveis no país.
Nesta manhã, Guardia disse que o governo examina a redução de tributos incidentes sobre os combustíveis, mas não tem ainda nenhuma decisão sobre o assunto. Em teleconferência com a imprensa estrangeira, ele afirmou que medidas para reduzir as alterações constantes nos preços estão sendo discutidas, mas destacou que o governo não tem neste momento “flexibilidade fiscal”.
O DEPUTADO ESTADUAL NELTER QUEIROZ (MDB) NÃO RECUOU EM SUAS DECLARAÇÕES. (FOTO: JOÃO GILBERTO)
“Tô tremendo de medo”. A frase irônica partiu do deputado estadual Nélter Queiroz (MDB), após saber que o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio de Medeiros, o “Paulinho”, ameaçou processá-lo por “danos morais”. O parlamentar não recuou em suas declarações e reafirmou que o alcaide está entre os políticos que estão distribuindo cargos comissionados.
O quiprocó entre Queiroz e “Paulinho” começou após o primeiro denunciar, em uma emissora de rádio, que o prefeito estava promovendo loteamento de cargos comissionados na administração municipal, em ano eleitoral. Por sua vez, Paulo Emídio de Medeiros nega a acusação e parte para o ataque. “Eu também vou perguntar na mesma rádio se os cargos do deputado Nelter Queiroz lotados em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, dão expediente e são compatíveis”, afirma.
O PREFEITO PAULO EMIDIDO DISSE QUE FOI ATACADO PELO PARLAMENTAR EM RELAÇÃO AOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA.
Apesar a ameaça do prefeito de São Gonçalo de processá-lo, Nélter não recua e reafirma tudo o que havia dito. “Tô me tremendo de medo, quem não deve não teme. Vou levar esse assunto para a Assembleia”, promete o parlamentar.
Segundo Nélter Queiroz revelou em um grupo de WhatsApp, a sua declaração foi feita de forma generalizada. “Falei do governo do Estado e de vários prefeitos que estão usando o dinheiro público para se promover nessa eleição”, ressalta o deputado.
Questionado se o prefeito de São Gonçalo estava no rol dos políticos que estão distribuindo cargos em comissão, Nélter respondeu de pronto: “também”.
O parlamentar, através do grupo de Whats App, também acusou o governo do Rio Grande do Norte, cujo titular, o governador Robinson Faria, é candidato a reeleição, de transformar o poder Executivo em “um balcão de negócios com alguns partidos políticos”.
NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (18), O HEMOCENTRO DO RN ENVIOU AO BANCO DE SANGUE DE PERNAMBUCO (HEMOPE) 40 BOLSAS DE SANGUE DOS TIPOS A E O POSITIVO
Além de atender as demandas transfusionais da população norteriograndense, o Hemonorte tem contribuído com outros hemocentros que estão com o estoque em estado crítico. Na última sexta-feira (18), o Hemocentro do RN enviou ao banco de sangue de Pernambuco (Hemope) 40 bolsas de sangue dos tipos A e O positivo. No início de maio, o Hemonorte também contribuiu com o Hemocentro da Paraíba (Hemoiba), que recebeu 80 bolsas dos mesmos tipos sanguíneos.
Segundo o diretor geral do Hemonorte, Rodrigo Villar, “o Hemocentro do RN faz parte do plano de contingência para situações de emergências transfusionais, que abrange todo país. A rede de colaboração, que funciona em âmbito nacional, foi criada para que os hemocentros possam se ajudar em momentos difíceis”.
Para manter o estoque de sangue equilibrado, o Hemonorte vem investindo na descentralização das coletas, por meio de parcerias com diversas instituições e um calendário mensal de campanhas com a Unidade Móvel de Coleta (ônibus).
O governador Robinson Faria se reuniu nesta segunda-feira, 21, com representantes dos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil. A reunião tratou da realização de concurso público para as três carreiras, promoções, reestruturação do estatuto da categoria e implantação do plantão policial em Assu para atender os municípios do Vale do Açu e parte da região Oeste.
Ficou definido que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Administração irão incluir as vagas dos policiais exonerados no concurso. Hoje há 302 cargos vagos na Polícia Civil contabilizando delegados, agentes e escrivães que se aposentaram ou faleceram. Este número poderá ser ampliado em mais 36 cargos com a inclusão das vagas abertas pelos exonerados.
O pagamento das promoções e a correção de distorções terá andamento e também será condicionada à disponibilidade financeira e às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação à reestruturação do Estatuto os entendimentos serão iniciados visando a definição do novo regramento. O funcionamento em regime de plantão da delegacia de Assu será definido compreendendo o período da sexta-feira à noite até a manhã da segunda-feira.
“Estamos dialogando, ouvindo a categoria e encaminhando soluções. O RN e o Brasil enfrentam uma forte crise e precisamos adequar o atendimento às reivindicações ao que for possível e suportado pelo Estado, tudo dentro da Lei”, afirmou Robinson Faria.
A reunião contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira de Souza, da secretária de estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, da delegada geral de Polícia Civil, Adriana Shirley, delegado geral adjunto da Polícia Civil, Gustavo Santana, da presidente da Associação dos delegados da Polícia Civil, Paoulla Maues, presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nilton Arruda, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil, Roberto Moura, delegado de Assu, Cidorgeton Pinheiro, dirigentes das instituições e do deputado estadual Raimundo Fernandes, representando a Assembleia Legislativa.
TRECHO DA BR-101, VOLTOU A SER INTERDITADO EM FRENTE AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ARISFÓFANES FERNANDES, (FOTO: JULIANNE BARRETO/INTER TV CABUGI )
Caminhoneiros voltaram a fechar uma das vias da BR-101, sentido Natal-Parnamirim, nesta segunda (21). A interdição faz parte de um protesto que acontece simultaneamente em vários estados do país, contra os constantes aumentos no preço do óleo diesel.
A primeira interdição foi por volta das 10h30, em frente ao Parque de Exposições Aristófanes Fernandes. Por volta das 12h20, eles liberaram a via, sendo novamente bloqueada às 14h20.
Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal permanece no local.
Nesta segunda (21), foi anunciada mais uma alta do valor nas refinarias, de 0,97% a partir de terça (22). Na semana passada, foram cinco reajustes diários seguidos. A escalada nos preços acontece em meio à disparada nos preços internacionais do petróleo.
FRANCISCO RÔMULO DEVE RESSARCIR DE FORMA INTEGRAL O DANO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO, NO VALOR DE R$ 4.139,26
Ex-prefeito do Município de Pedro Avelino, Francisco Rômulo de Figueiredo foi condenado pela prática de atos de improbidade administrativa, em 2005. Ele construiu 22 tanques de piscicultura no distrito de Baixa de Angicos, utilizando recursos próprios, dispensando-se a abertura de processo licitatório ou procedimento de dispensa de licitação, em obra que teria beneficiado o ex-gestor municipal. A decisão é do juiz da Comarca de Lajes, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes.
Com isso, Francisco Rômulo foi punido com as sanções de: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, que porventura ocupe; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial, a ser revertida em favor do Município de Pedro Avelino.
Rômulo também deve ressarcir de forma integral o dano, em favor do Município de Pedro Avelino, no valor de R$ 4.139,26, conforme notas ficais de insumos, atualizados com juros de mora, assim como, deve ressarcir os gastos irregulares decorrentes do uso de servidores para as construções dos tanques de piscicultura, com a apuração do respectivo valor em liquidação de sentença.
Por fim, o magistrado condenou o ex-prefeito à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Projeto beneficiou familiares do ex-prefeito
O Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Município de Pedro Avelino moveram ação civil de improbidade administrativa contra Francisco Rômulo de Figueredo, imputando a este, a prática de atos de improbidade administrativa tipificados no art. 9º, inciso IV da Lei 8.429/92, em razão da construção de tanques de piscicultura de maneira ilegal.
Para tanto, afirmaram que no ano de 2005 foi instaurado um Inquérito Civil com vistas a apurar denúncia de que o Município de Pedro Avelino, por meio do seu prefeito Francisco Rômulo de Figueiredo, teria construído 22 tanques de piscicultura no Distrito de Baixa de Angicos, sem contrato, sem licitação e sem a dispensa do procedimento licitatório, sob o argumento de que tais obras ocorreram por meio da própria administração direta do Município.
O órgão ministerial alegou ainda que, averiguada a propriedade de uma das fazendas beneficiadas pelas construções, constatou que uma delas, na região de Jandaíra, pertencia a familiares do gestor municipal, e que foi utilizado maquinário e mão de obra para escavar tanques na fazenda, fato este, advindo do depoimento do motorista do trator que foi confirmado pelo próprio Francisco Rômulo de Figueiredo, o então, ex-prefeito.
Respostas do acusado
Em resposta, ainda em sede do procedimento investigatório pelo MP, a Prefeitura de Pedro Avelino, por meio de seu gestor municipal, Francisco Rômulo de Figueiredo, informou que tais documentos solicitados não existiam, pelo fato da obra ter sido realizada pela administração direta do próprio município, dispensando-se a abertura de processo de licitação ou procedimento de dispensa.
Detalhou ainda que, o maquinário e a mão de obra foram do próprio município, e para a compra do material foram utilizados recursos próprios de sua arrecadação para a realização da obra, apresentou notas ficais relativas à compras de materiais (lona, bombas, ração, etc) no valor de R$ 4.139,26.
Assim, o ex-prefeito apresentou resposta sem demonstrar provas dos fatos que lhes foram imputados, inclusive, afirmou o uso do maquinário para fins pessoais. Alegou ausência de dolo e de prejuízo ao erário, entretanto, limitou-se tão somente a afirmar que agiu com legalidade devido a sua participação em um “Programa de Incentivo a Atividade para a Criação de Peixes em Cativeiro”, como pequeno agricultor.
Decisão Judicial
Para o magistrado, pelo que consta dos autos, não há elementos que provem como se deu a seleção, cadastramento e sorteio das fazendas beneficiadas, muito menos a existência de qualquer projeto ou plano institucional para a realização de um programa de gestão voltado para o fomento da atividade de piscicultura no município de Pedro Avelino. Considerou também ainda que não há informações sobre quais as justificativas pelas quais Francisco Rômulo de Figueiredo tenha se beneficiado com a construção de tanques de piscicultura em propriedade de sua família.
Ele ressaltou que, em sua defesa, o acusado limitou-se a afirmar que é beneficiário do programa de fomento a piscicultura e apresentou o nome do projeto, deixando de juntar provas em seu favor, tal como, cadastro dos agricultores de pequeno porte interessados em participar do programa, forma de seleção e critérios de seleção que justificassem o seu mérito para se beneficiar com a construção de tais tanques no respectivo terreno.
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