8 de maio de 2018 às 18:02
8 de maio de 2018 às 18:02
INQUÉRITO QUE INVESTIGA DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO QUANDO O DEPUTADO ERA VEREADOR DE NATAL, ENTRE 2003 E 2006.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o envio de mais dois casos criminais com suposta participação de deputados federais para a Justiça de primeira instância. Um deles foi o inquérito que apura suposta prática de peculato (desvio de verba pública) do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) quando ele era vereador de Natal, entre 2003 e 2006. Se condenado, Rogério Marinho pode pegar até 12 anos de prisão. A investigação será enviada para uma das Varas Criminais da primeira instância de Natal.
A decisão segue entendimento firmado na semana passada para deixar na Corte somente inquéritos e ações penais sobre crimes ocorridos durante o mandato parlamentar e ligados às funções do cargo.
8 de maio de 2018 às 17:43
8 de maio de 2018 às 17:43
EX-PRESIDENTE DO STF ANUNCIOU QUE NÃO SERÁ CANDIDATO POR RAZÕES PESSOAIS. (FOTO: NELSON JR/O GLOBO)
Pré-candidatos à presidência lamentaram nesta terça-feira,8, a desistência do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa em disputar o cargo,durante a73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) , em Niterói, na Grande Rio.
O pré-candidato do PSDB,Geraldo Alckmindisse queBarbosa, poderá participar de outra forma do processo eleitoral. Segundo o ex-governador paulista, há muitas conversas em curso sobre alianças, mas isso só deve ser concluído em julho. O PSB, partido ao qual o ex-ministro é filiado, é aliado do PSDBem São Paulo.
“É uma perda, porque precisamos de novas lideranças como ele, com mais participação e serviços para o Estado. Tenho certeza que, se não for como candidato, a participação dele será de outra forma”, afirmou Alckmin.
A pré-candidata do Rede, Marina Silva, disse que respeita o debate interno do PSB, mas destacou a “identidade programática” entre os dois partidos, que foram aliados na disputa presidencial de 2014. Ela ressaltou, porém, que a decisão do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa ainda é muito recente e é preciso dar tempo ao PSB para debater a decisão.
“Boa parte da base da nossa proposta para 2018 está construída em cima do programa de 2014, que fizemos juntos”, disse, lembrando que o então candidato do PSB, Eduardo Campos, acolheu o Rede quando este não conseguiu o registro de partido político e que ela assumiu a cabeça de chapa após a morte de Campos em um acidente aéreo.
Henrique Meirelles, do MDB, disse nesta terça, 8, respeitar a decisão de Barbosa, que nesta manhã desistiu de sair candidato pelo PSB: “O ex-ministro Joaquim Barbosa tomou uma decisão de cunho pessoal e eu respeito essa opção”, declarou o ex-ministro da Fazenda.
Outro presidenciável que comentou a desistência de Barbosa durante a FNP foi Guilherme Afif Domingos, do PSD. “Empobrece a disputa, era um quadro importante para esse processo”, disse Afif, que também afirmou que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , condenado na Operação Lava Jato, “embaralha bastante o jogo”.
Respeito
Já Manuela D’Ávila do PC do B disse que respeita a decisão do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa de desistir da candidatura. “É uma decisão que passa por questões pessoais”, afirmou.
Pre-candidato do PRB à Presidência da República, o empresário Flávio Rocha disse ao Estadão/Broadcast que pode herdar votos que iriam para o ex-ministro Joaquim Barbosa (PSB). “Os votos que iriam para ele são de eleitores que demandam mudança e renovação. Nosso projeto pode ser o escoadouro desses votos”, disse Rocha.
O empresário também elogiou Barbosa: “Joaquim é uma das pessoas mais importantes da história recente do Brasil. Entendo os motivos dele desistir. Sei dos ataques que ele pode sofrer, como eu tenho sofrido em relação a minha família e religião”.
Para o pré-candidato Álvaro Dias (PODE) ainda é difícil avaliar qual candidato ganha com a decisão de Barbosa de não entrar na disputa. Ele e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato do PSDB, que é aliado do PSB em São Paulo, sinalizaram para a possibilidade de que o ex-ministro possa colaborar em seus governos, citando especificamente projetos ligados a área de gestão pública.
Questionados sobre a possibilidade de o ex-presidente do STF vir a ocupar a vaga de vice em suas chamas, tanto Alckmin quanto Dias e Marina foram reticentes e destacaram a importância de respeitar a “decisão pessoal” de Barbosa.
Nos bastidores, a decisão de Barbosa foi considerada positiva principalmente no campo da esquerda. Aliado do pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, disse que a decisão abre espaço para a união dos setores progressistas.
“A situação do país é dramática na economia, com desemprego e aumento da pobreza, na crise de confiança e da democracia. A desistência de Joaquim Barbosa abre uma enorme possibilidade de união dos setores progressistas e de centro esquerda”, declarou, no intervalo da 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que acontece em sua cidade.
Barbosa, cogitado há alguns meses como pré-candidato do Partido Socialista Brasileiro (PSB) à Presidência, confirmou nesta terça-feira, 8, que não concorrerá ao cargo. De acordo com ele, a decisão é “estritamente pessoal”. Na mais recente pesquisa Datafolha, do mês passado, Barbosa aparecia bem posicionado, em torno dos 10% das intenções de voto, enquanto Alckmin tinha entre 7% e 8%. O anúncio foi feito pelo próprio ex-ministro em sua conta no Twitter.
Governo
Porta-voz do governo Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), avaliou como “sábia” a opção de Barbosa. “A decisão é sábia. O ministro tem suas qualidades, que são de conhecimento do povo brasileiro. Todavia, já havia colocado meu pensamento no sentido de que, para o exercício da Presidência da República, são necessárias algumas qualidades, que pelo menos o ministro ainda não havia demonstrado, principalmente articulação política e, digamos, até um conhecimento mais amplo das questões nacionais.”, afirmou.
O emedebista disse ainda que o presidente Michel Temer ainda não desistiu de ser candidato. “A candidatura do presidente ainda é uma possibilidade porque o governo vai se apresentar com um candidato do governo nas próximas eleições”, declarou.
8 de maio de 2018 às 17:24
8 de maio de 2018 às 17:24
CHUVAS QUE TEM CAÍDO NO RN ESTÃO COLABORANDO PARA OS RESULTADOS. (FOTO: RIVANILDO JUNIOR)
A quadra invernosa para o interior do Estado ainda não acabou, mas as reservas hídricas acumuladas nos 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas (Igarn), indicam que os estudos desenvolvidos dentro do instituto, que estipulavam uma recarga entre 20% e 30% nos volumes dos mananciais potiguares em um inverno normal foram corretos. O Relatório da Situação Volumétrica divulgado nesta terça-feira (8) demonstra que as reservas hídricas totais já atingem 1.385.100.815 m³, o que corresponde a 31,45% dos 4,404 bilhões que o Estado acumula no total das suas reservas hídricas superficiais monitorados.
Durante o período de chuvas deste ano, oito reservatórios já chegaram aos 100% de armazenamento de água, são eles: Riacho da Cruz II; Apanha Peixe e Santo Antônio de Caraúbas, ambos localizados em Caraúbas; Encanto; Brejo, localizado em Olho D’água dos Borges; Beldroega, em Paraú; Pataxó, em Ipanguaçu; e Mendubim, em Assú. Outros reservatórios como o Rodeador, localizado em Umarizal, já com 97% do seu voluma máximo, estão próximos de sangrar.
Atualmente, sete reservatórios ainda se encontram em volume morto. No mesmo período de 2017, os mananciais nesta condição eram 18. Já os reservatórios ainda secos em todo o estado nesta semana são 2, que correspondem a 4,25% do total de reservatórios monitorados. Em 2017, os mananciais secos eram 11. Como a quadra chuvosa no interior do Estado, historicamente, só termina no final de maio, a tendência é que os reservatórios ainda continuem recebendo recargas até o final do mês.
8 de maio de 2018 às 16:57
8 de maio de 2018 às 16:57
CRIMES DE CORRUPÇÃO TERIAM OCORRIDO A PARTIR DE 2007, QUANDO SENADOR ERA GOVERNADOR DE MINAS (UESLEI MARCELINO/REUTERS/REUTERS)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte, para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais.
Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. O inquérito foi aberto com base na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar. O senador Aécio Neves ainda é alvo de outros sete inquéritos no STF e figura como réu em uma ação penal.
Os crimes de corrupção teriam ocorrido a partir de 2007, quando Aécio era governador de Minas. Moraes aplicou a interpretação mais restrita do foro privilegiado que foi firmada na pelo plenário do STF.
Na semana passada, o plenário da Corte determinou que somente deveriam ser julgados no Supremo casos contra deputados e senadores envolvendo suspeitas de crimes cometidos durante e em relação com o mandato.
Quando o caso veio à tona, a defesa de Aécio disse ser “falsa e absurda” a acusação de irregularidades nas obras da Cidade Administrativa e que todas as etapas da obra foram acompanhadas pelos órgãos de fiscalização responsáveis.
8 de maio de 2018 às 16:14
8 de maio de 2018 às 16:14
CERCA DE 100 QUILOS DE MACONHA EM TABLETES NO INTERIOR DE UMA RESIDÊNCIA NA RUA CAPITÃO ERALDO CUNHA, NO BAIRRO NOVA PARNAMIRIM. (DIVULGAÇÃO/POLÍCIA CIVIL)
Policiais civis do 2° distrito policial de Parnamirim apreenderam no início da tarde desta terça-feira (08), cerca de 100 quilos de maconha em tabletes no interior de uma residência na rua Capitão Eraldo Cunha, no bairro Nova Parnamirim. Durante a ação, que contou com policiais militares da Rocam, três suspeitos de integrarem uma facção criminosa foram presos.
A equipe da delegacia descobriu através de investigação que havia uma intensa movimentação de venda de entorpecentes em larga escala no bairro. Durante a apuração uma residência foi identificada como sendo a central de distribuição. Os policiais civis cercaram a casa e após incursão encontaram o material ilícito sendo guardado por três homens.
Os suspeitos foram identificados com Pedro Freire da Rocha, de 21 anos, Antônio Marcos de Araújo, de 25 e Alan Matheus Gomes, de 23. O trio foi conduzido juntamente com a droga para a Central de Flagrantes, no bairro Cidade da Esperança, em Natal. Com a apreensão a polícia acredita que o tráfico sofreu uma grande perda. Quem deseja denunciar pode ligar 181 ou pelo aplicativo no telefone 98135 6724
8 de maio de 2018 às 16:07
8 de maio de 2018 às 16:07
TRUMP MOSTRA DOCUMENTO ASSINADO APÓS ANUNCIAR A SAÍDA DOS EUA DO ACORDO NUCLEAR COM O IRÃ (FOTO: REPRODUÇÃO/YOUTUBE/WHITE HOUSE)
O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira (8) que decidiu abandonar o acordo nuclear firmado com o Irã, retomando as sanções contra o país. Trata-se de uma das mais contundentes decisões de política externa do americano em seus 15 meses de governo.
Durante o anúncio, Trump afirmou que “o Irã é o principal estado patrocinador do terrorismo” e que nenhuma ação desse país foi mais perigosa do que sua busca por armas nucleares.
O acordo, negociado pelo antecessor de Trump, Barack Obama, fez o Irã se comprometer a limitar suas atividades nucleares em troca do alívio em sanções internacionais.
O presidente iraniano Hassan Rouhani já havia dito no domingo que a saída americana do acordo faria com que os Estados Unidos tivessem um “arrependimento histórico”.
Em seu discurso, Trump disse ainda que o acordo de 2015 deveria proteger os EUA e seus aliados, mas permitiu que o Irã continuasse enriquecendo urânio. Segundo ele, o país estaria próximo de obter armas nucleares e lançar uma corrida armamentista no Oriente Médio, com outras nações querendo seguir seu exemplo e também buscando programas nucleares.
O presidente confirmou ainda que irá reinstaurar sanções “do mais alto nível” sobre o Irã e disse que outros países também poderão ser sancionados.
Ele não descartou, porém, um novo acordo com o Irã, afirmando que pretende encontrar uma solução “real e duradoura” à ameaça nuclear e dizendo que o próprio Irã irá desejar um novo acordo.
De acordo com a Reuters, a TV estatal iraniana afirmou que a decisão de Trump é ilegal, ilegítima e enfraquece acordos internacionais. Ainda na TV, o presidente do Irã, Hassan Rouhani, disse que os Estados Unidos nunca cumpriram seus compromissos e que a decisão de Trump foi uma “experiência histórica” para os iranianos.
Do que se trata o acordo?
O Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês), como informa a rede BBC, foi acordado pelo Irã e cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas – os Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia, além da Alemanha (o grupo chamado de P5 +1 ).
O acordo foi reforçado pela resolução 2231 do Conselho de Segurança e teve sua implementação iniciada em janeiro de 2016, depois que a Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA, na sigla em inglês) certificou que o Irã cumpriu seu deveres principais.
Pontos a ‘consertar’, segundo Trump
Em janeiro, o presidente americano disse que não manteria o alívio às sanções a não ser que o Congresso aprovasse uma complementação à legislação que trata do acordo nuclear. Entre as alterações desejadas pelo governo Trump, estão:
Inspeções imediatas a todos os locais demandados pela IAEA;
O compromisso de que o Irã “não chegue perto de possuir capacidade de fabricação de uma arma nuclear”; segundo fontes do governo americano, isso significa manter o chamado “break-out time” – o tempo necessário para fabricar uma bomba – algo em torno de um ano;
Dispositivos limitando as atividades nucleares do Irã sem data de expiração, com o retorno da aplicação de sanções caso esses dispositivos sejam violados;
A inclusão pela primeira vez de menção explícita de que os programas de mísseis de longo alcance e de armas nucleares são inseparáveis, e de que o desenvolvimento de mísseis e eventuais testes deste tipo de armamento ficam sujeitos a aplicações de sanções rigorosas.
Em abril, o subsecretário de Estado Christopher Ford sublinhou que os EUA “não pretendiam renegociar o JCPOA, nem reabri-lo, nem mudar seus termos”. Em vez disso, o país estaria “buscando um acordo suplementar que, de alguma forma, iria definir algumas regras adicionais”.
Qual a posição de Irã e dos demais países envolvidos?
O Irã afirma que seu programa nuclear é totalmente pacífico e diz que considera o JCPOA “não renegociável”. Os líderes iranianos enviaram sinais contraditórios, entre o apego ao texto mesmo com a ausência dos Estados Unidos e a ameaça de um relançamento “acelerado” do programa nuclear. O tom tem se endurecido nas últimas semanas, chegando à promessa de uma retirada iraniana no caso dos Estados Unidos saírem.
Se o acordo for quebrado, os inspetores internacionais já não terão o mesmo poder de verificação.
O presidente do país, Hassan Rouhani, tentou tranquilizar a população no domingo e disse que o país tem “planos” para resistir, qualquer que viesse a ser a decisão tomada por Trump. Rouhani já havia afirmado que haveria “consequências severas” se os EUA restabelecerem as sanções.
Autoridades iranianas dizem que o enriquecimento de urânio pode ser retomado dentro de poucos dias e que o país pode se retirar do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT, na sigla em inglês).
A União Europeia diz que o acordo atual está “funcionando” e “precisa ser preservado”.
Os europeus disseram que permanecerão no acordo mesmo que os americanos o deixem. Mas os diplomatas estão preocupados com o que as empresas do Velho Continente irão fazer: se decidirão abandonar o Irã, assustadas pela incerteza e ameaça das sanções americanas, ou congelarão seus investimentos, podendo endurecer a reação iranian
O presidente francês, Emmanuel Macron, no entanto, disse durante uma visita a Washington em abril que o acordo “não é suficiente” e que está disposto a “trabalhar por um novo”, que incluiria o bloqueio de qualquer atividade nuclear até 2025, período coberto pelo atual acordo, e garantir que não haja atividade nuclear iraniana “a longo prazo”, além interromper o desenvolvimento e teste de mísseis balísticos pelo Irã.
Nesta terça, Macron lamentou o anúncio de Trump. “A França, a Alemanha e o Reino Unido lamentam a decisão dos EUA de deixar o JCPOA. O regime de não proliferação nuclear está em jogo”, escreveu o presidente francês no Twitter.
A Rússia também já se mostrou favorável a manter o acordo em seu formato atual porque acredita “não existir alternativa”; já o chefe da IAEA, Yukiya Amano, disse que seu fracasso seria “uma grande perda para a verificação nuclear e para o multilateralismo”.
O Irã tem cumprido seus deveres no acordo?
A Agência Internacional de Energia Atômica diz que o regime de verificação que usa atualmente no Irã é “o mais rigoroso que há do mundo”. A agência afirma também que seus inspetores certificaram 11 vezes, desde 2016, que o Irã está cumprindo seus compromissos nucleares no âmbito do Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês).
No entanto, o órgão fiscalizador já registrou algumas violações técnicas. Por exemplo, o Irã já ultrapassou duas vezes seu limite de produção de água pesada. Em ambos os casos, o Irã enviou o excedente para fora do país.
A IAEA também diz que seus inspetores conseguiram ter acesso a todos os locais demandados em 2017. Visitas a instalações militares, porém, não foram requisitadas, algo declarado como proibido por autoridades iranianas – uma medida que os EUA consideram gerar dúvidas sobre o compromisso iraniano.
Potências norte-americanas e europeias também dizem que o Irã realizou testes com mísseis balísticos, violando a resolução 2231. Ela define que o Irã não deve “realizar qualquer atividade relacionada a mísseis balísticos projetados para serem capazes de carregar armas nucleares”.
O Irã diz que os mísseis não são projetados com essa finalidade.
Os EUA têm cumprido o acordo?
O Irã acusa os EUA de violarem o JCPOA ao impor novas sanções não diretamente relacionadas às suas atividades nucleares. Elas têm tido como alvo entidades associadas ao programa de mísseis balísticos do Irã e à Guarda Revolucionária, bem como supostos violadores dos direitos humanos.
Funcionários iranianos também já expressaram frustração pelo fato de os EUA terem mantido a proibição do comércio direto com o Irã e a interdição ao acesso do Irã ao sistema financeiro dos EUA. As restrições já impediam empresas estrangeiras de fazer negócios com o Irã antes das ameaças de Trump.
Sob o acordo, os EUA estão comprometidos a “abster-se de qualquer política especificamente destinada a afetar direta e adversamente a normalização das relações comerciais e econômicas com o Irã”.
8 de maio de 2018 às 15:55
8 de maio de 2018 às 15:55
O PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUE RECEBEM ACIMA DE 4 MIL AINDA NÃO FOI DIVULGADO.(FOTO: MARCELO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL)
O Governo do Estado conclui até a próxima sexta (11) o pagamento do mês de abril de 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, o que equivale a 87% da folha.Os 23 mil servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema e DEI já receberam o salário em 27/04, dentro do mês trabalhado.
Hoje (08) foram pagos os servidores da área de Segurança Pública: Sesed, Sejuc, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Itep, GAC e Vice-Gov (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM). Na sexta-feira (11) recebem os servidores da Saúde e os demais que recebem até R$ 4 mil.
O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será divulgado em breve.
8 de maio de 2018 às 15:46
8 de maio de 2018 às 15:46
O PRIMEIRO PASSO É REALIZAR UMA LISTA COM POSSÍVEIS PRESENTE, E, APÓS FAZER A SUA ESCOLHA, O CONSUMIDOR DEVE PESQUISAR PREÇOS
Próximo domingo (13) comemora-se o Dia das Mães e nesta data especial é costume presenteá-las. Para que não haja problemas, o Procon Natal orienta os consumidores, ajudando na escolha do presente e evitando surpresas desagradáveis como o endividamento. Além disso, O Procon Natal está intensificando a fiscalização no comércio, tendo em vista a grande movimentação no período, sendo esta a segunda melhor data para o comércio.
O primeiro passo é realizar uma lista com possíveis presente, e, após fazer a sua escolha, o consumidor deve pesquisar preços. Segundo a Diretora Geral do Procon Natal, Aíla Cortez, “aos sair às compras, o consumidor deve ter uma definição do que pretende adquirir e quanto pretende gastar, levando em conta as condições de pagamento e os juros em caso de parcelamento”.
Se a compra for realizada pela internet, deve-se ficar atento à segurança, pesquisando a idoneidade da empresa na própria internet ou através dos registros de queixas nos órgãos de defesa do consumidor. Para muitas pessoas é tradição celebrar o dia das Mães almoçando em restaurantes, neste caso, é importante fazer a reserva antecipada, já que o restaurante escolhido pode ficar lotado, acarretando longas esperas e aborrecimento.
Diante disto e para evitar problemas com as compras, o Procon alerta para algumas dicas importantes:
1.Planejar e pesquisar: defina sempre com antecedência o presente que deseja comprar e o valor que pode ser gasto. A pesquisa ajuda muito na economia doméstica, sendo que o valor do produto pode variar bastante de um estabelecimento para outro;
2.Compras para presente: combine com o vendedor e faça inserir a seguinte informação no cupom fiscal: “Para presente, sujeito à troca”;
3.Eletrodomésticos e eletroeletrônicos: esses produtos devem ser testados preferencialmente no ato da compra ou do recebimento. Certifique-se quanto à indicação do importador, prazos de garantia e da existência do manual de instruções em língua portuguesa;
4.Garantia estendida: trata-se, na verdade, de um contrato de seguro dispensável quando considerada a previsão de garantia legal estabelecida no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC);
5.Direito de arrependimento: vale somente para os produtos adquiridos à distância, como compras pela internet, telefone ou catálogo. O consumidor tem o prazo de até sete dias para desistir da compra, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, com reembolso do valor;
6.Compras pela internet: verifique se o site é realmente confiável e guarde todos os comprovantes de pagamento. Caso necessário, faça um print screen das páginas;
7.Modalidades de pagamentos: sempre que possível compre à vista e peça desconto. A Lei Federal nº 13.455/2017 permite a diferenciação de preços conforme as múltiplas condições de pagamento oferecidas pelos estabelecimentos comerciais;
8.Guarde o cupom ou nota fiscal: além de ser um direito seu, é fundamental para uma eventual reclamação junto ao Procon.
Para registrar reclamação, o Procon Natal fica situado na Avenida Ulisses Cidade, 181, Cidade, funcionando das 8h às 14h, telefones 3232-9050 0800.281.1000 e para qualquer esclarecimento, dúvida ou denúncia disponibilizamos o WhatsApp 98870-3865 ou e-mail, [email protected].
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