7 de maio de 2018 às 11:25
7 de maio de 2018 às 11:25
LÍDER DA COREIA DO NORTE, KIM JONG-UN (KCNA/REUTERS)
Enquanto o mundo aguarda o encontro histórico entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, o regime norte-coreano acusou o governo americano de estar arruinando o clima de diálogo e deixou um alerta: “Não será propício abordar a questão se confundirem a intenção pacífica da Coreia do Norte como um sinal de fraqueza”.
A frase foi dita por um porta-voz da Coreia do Norte em uma entrevista com o jornal estatal do país que foi divulgada pela agência de notícias sul-coreana Yonhap e que mostra como a situação diplomática ainda é frágil entre os países.
O oficial condenou, ainda, falas recentes do presidente americano que ligaram as conversas de paz e a intenção de desnuclearização do Norte com a imposição de sanções econômicas e pressão militar.
Recentemente, o Trump disse que manterá sanções e a postura militarizada ante a Coreia do Norte, notando que “não irá repetir erros de governos anteriores”, reivindicando para si o sucesso no progresso das negociações de paz e atribuindo tal sucesso à sua postura firme.
Nos últimos meses, o presidente dos EUA e o líder do regime trocaram farpas e provocações, aumentando o clima de tensão em torno da crise nuclear. Especialistas preocupavam-se particularmente com a postura beligerante de Trump, avaliada como perigosa considerando a seriedade da ameaça representada pelo programa nuclear e balístico do país asiático.
7 de maio de 2018 às 10:54
7 de maio de 2018 às 10:54
AÇÃO COORDENADA PELA SEMURB CONTOU COM O APOIO DA GUARDA MUNICIPAL , 1º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR E DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (CIPAM/PM).
Nesse fim de semana, sábado (5) e domingo (6), as equipes de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apreenderam seis paredões de som automotivos e interditaram parcialmente três estabelecimentos por perturbação de sossego na capital potiguar pelo uso de som alto. A operação coordenada pela Semurb contou com o apoio do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/GMN), 1º Batalhão de Policia Militar e da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM/PM).
Os paredões foram apreendidos nos bairros do Planalto, Bom Pastor e Dix-Sept Rosado, zona Oeste da cidade e em Cidade Alta na comunidade do Passo da Pátria, na zona Leste. O uso de aparelhos sonoros veiculares nas vias, praças, praias, demais logradouros públicos e também em espaços privados de livre acesso, tais como postos de combustíveis e estacionamentos é proibido por lei municipal nº. 6.246 de 2011.
De acordo com o supervisor de fiscalização da Semurb, Gustavo Szilagyi, a Lei municipal é muito clara, não havendo necessidade que o som esteja alto para apreensão do equipamento. É preciso apenas que ele esteja funcionando em local público ou privado de acesso público.
Além disso, um estabelecimento na Cidade da Esperança foi interditado totalmente, tendo suas atividades encerradas pela fiscalização. E mais três foram interditados parcialmente por realizarem eventos que estavam causando transtornos à população com o uso de som.
Szilagyi explica que o estabelecimento que foi fechado já era reincidente, tendo sido autuado anteriormente. “Agora a fiscalização cumpriu uma ordem judicial para encerrar as atividades do bar por perturbação do sossego, já que ele não tinha tratamento e isolamento adequados para a realização de eventos com música ao vivo”,diz.
Ainda segundo Szilagyi já as interdições parciais ocorreram em Ponta Negra, Alecrim e Cidade Alta. Nesses casos, os estabelecimentos ficam impedidos de utilizar qualquer equipamento sonoro em seu ambiente, mas ainda possuem permissão para funcionar com suas atividades fim. “É permitido apenas o uso de som ambiente dentro dos padrões estabelecidos em lei e sem musica ao vivo”, finaliza.
Durante o patrulhamento, os guardas municipais e policiais militares abordaram suspeitos que passaram por revista pessoal no sentido de localizar arma de fogo, drogas e identificar possíveis foragidos. “Essa operação não se resume apenas ao combate a poluição sonora, mas principalmente na realização de patrulhamento ostensivo pelas ruas dos bairros da cidade no sentido de contribuir com a segurança do cidadão identificado criminosos e os tirando de circulação”, explicou o subcomandante de Segurança da GMN, R. Costa.
O cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da GMN serão acionadas para averiguar a denúncia.
7 de maio de 2018 às 10:41
7 de maio de 2018 às 10:41
INFLAÇÃO: A PROJEÇÃO PARA O ÍNDICE EM 2019 TAMBÉM PERMANECEU EM 4,03% (PILAR OLIVARES/REUTERS)
Os economistas do mercado financeiro mantiveram a previsão para a inflação de 2018. O Relatório de Mercado Focusdivulgado na manhã desta segunda-feira, 7, pelo Banco Central (BC), mostra que a mediana para o IPCA este ano seguiu em 3,49%. Já a projeção para o índice em 2019 permaneceu de 4,03%.
A projeção dos economistas para a inflação em 2018 está próxima do piso da meta deste ano, cujo centro é de 4,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (índice de 3,0% a 6,0%). Para 2019, a meta é de 4,25%, com margem de 1,5 ponto (de 2,75% a 5,75%).
Entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do IPCA no médio prazo, denominadas Top 5, a mediana das projeções para 2018 no Focus caiu de 3,56% para 3,40%. Para 2019, a estimativa do Top 5 seguiu em 4,00%. Quatro semanas atrás, as expectativas eram de 3,41% e 3,70%, respectivamente.
Tanto na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) quanto no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgados em março, o BC projetou o IPCA em 3,8% ao fim de 2018 e em 4,1% ao final de 2019, considerando o cenário de mercado.
No Focus, a inflação suavizada para os próximos 12 meses passou de 4,08% para 4,12% de uma semana para outra – há um mês, estava em 4,00%.
Entre os índices mensais mais próximos, a estimativa para abril de 2018 seguiu em 0,31%. Um mês antes, estava em 0,33%. No caso de maio, a projeção permaneceu em 0,32%, igual ao projetado quatro semanas antes.
Na próxima quinta-feira (10), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA de abril. Emmarço, o índice foi de 0,09%. No acumulado do primeiro trimestre, o IPCA atingiu 0,70%.
Preços administrados
O Relatório Focus indicou nesta manhã manutenção na projeção para os preços administrados em 2018 e 2019. A mediana das previsões do mercado financeiro para o indicador este ano seguiu em 5,00%.
Para 2019, a mediana seguiu em 4,44%. Há um mês, o mercado projetava aumento de 4,90% para os preços administrados neste ano e elevação de 4,50% no próximo ano.
As projeções atuais do BC para os preços administrados indicam elevações de 4,8% em 2018, 3,8% em 2019 e 4,0% em 2020. Estes porcentuais foram atualizados no Relatório Trimestral de Inflação divulgado no fim de março.
Outros índices
O relatório do BC mostrou, ainda, que a mediana das projeções do IGP-DI de 2018 passou de 4,52% para 4,53%. Há um mês, estava em 4,44%. No caso de 2019, o IGP-DI projetado foi de 4,25% para 4,26%, ante os mesmos 4,26% de quatro semanas antes.
Calculados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os Índices Gerais de Preços (IGPs) são bastante afetados pelo desempenho do dólar e pelos produtos de atacado, em especial os agrícolas.
Outro índice, o IGP-M, que é referência para o reajuste dos contratos de aluguel, foi de 4,78% para 4,80% nas projeções dos analistas para 2018. Quatro levantamentos antes, estava em 4,53%. Para 2019, a projeção foi de 4,44% para 4,45%, ante 4,30% de quatro semanas atrás.
Já a mediana das previsões para o IPC-Fipe de 2018 foi de 3,09% para 2,90% no Focus. Um mês antes, a mediana das projeções do mercado para o IPC era de 3,19%. No caso de 2019, a projeção passou de 4,00% para 4,05%, ante 4,06% de um mês antes.
7 de maio de 2018 às 10:15
7 de maio de 2018 às 10:15
O IMÓVEL FOI LOCADO PARA A PREFEITURA DO NATAL PARA SERVIR DE CASA DE PASSAGEM
O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Município de Natal a pagar a um cidadão indenização por danos materiais no valor de R$ 77.105,53 como responsabilização do ente público pelos prejuízos decorrentes de um contrato de aluguel firmado entre as partes, que teria gerado uma série de prejuízos ao imóvel, que encontra-se danificado, sem viabilidade de utilização.
Na mesma sentença, o magistrado declarou a isenção do IPTU do imóvel durante o período efetivamente ocupado pelo poder público, qual seja, 1º de abril de 2009 e 30 de setembro de 2011.
O autor da ação afirmou que é detentor de um imóvel situado na Rua Aguinaldo Gurgel que foi locado para a Prefeitura do Natal para servir de casa de passagem e, ao realizar a locação, o autor entrou em contato direto com a secretária da pasta responsável, que ressaltou a importância do imóvel para o município e que o mesmo seria zelado.
Narrou que o contrato foi inicialmente firmado durante o período de 01 de abril de 2009 a 31 de março de 2003, tendo sido aditado mais de uma vez para prorrogar a data do término. Alegou que inicialmente o valor mensal da locação era R$ 4 mil e que, posteriormente, em 01 de abril de 2010, o valor do aluguel passou para R$ 4.190,71, sendo o último aditivo realizado em 30 de junho de 2011.
Destacou que junho foi último mês pago pela Prefeitura, embora tenha permanecido na posse e gozo do imóvel até 30 de setembro de 2011. Defendeu que, além dos meses em que ocupou o imóvel, também deverão ser pagos os aluguéis dos meses correspondentes ao tempo em que o autor não pode usufruir de seu imóvel em virtude dos danos ocasionados pela municipalidade ao imóvel.
Ao final, afirmou que postulou no âmbito administrativo o ressarcimento pelos prejuízos causados, no entanto, mesmo com parecer jurídico da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social (Semtas) homologado em seu favor, indicando como devido o valor de R$ 77.105,53, não obteve êxito.
Defesa da prefeitura
O Município de Natal defendeu que não há aditivo contratual cobrindo os meses de julho, agosto e setembro de 2011 e que a alegação de que deixou de obter os aluguéis subsequentes ao contrato não prospera, uma vez que o imóvel foi pedido para residência própria. Sustentou a não há possibilidade de isenção do IPTU do imóvel durante o período que o município não estava com imóvel locado e que, ao receber o imóvel, assinou acatando uma vistoria onde conta as boas condições do imóvel.
Disse ainda que o valor para materiais contempla material novo, sem uso, constituindo uma verdadeira renovação do imóvel. Argumentou que o reconhecimento do valor de R$ 77.105,53 padece de vícios vez que não tomou o calor do estado em que se encontrava o imóvel, mas considerou um levantamento com preços de materiais novos. Disse ainda que não foi apresentado nenhum dado que enseje lesão a honra, a moral ou a qualquer elemento íntimo capaz de acarretar o pagamento de indenização por danos morais.
Julgamento
O juiz verificou que ficou evidenciando que o imóvel sobre o qual recai a disputa judicial encontra-se em situação que exige a realização de reforma, visando a reparação dos danos ocasionados pela utilização do imóvel pelo Município de Natal. Ele destacou o parecer e o laudo pericial anexado aos autos que atestam essa necessidade, corroborando a tese defendida pelo autor.
Desse modo, considerando que ficou comprovado que o imóvel de fato necessita de reparos, e que os danos foram decorrentes da utilização do bem pelo poder público, entendeu por patente a necessidade de procedência do pedido, de forma a condenar o Município de Natal a indenizar a título de danos materiais no valor de R$ 77.105,53, devidamente corrigidos.
Com relação ao paramento dos aluguéis, assim decidiu: “Desse modo, comprovado o não cumprimento da obrigação pelo devedor, patente a necessidade de pagamento do valor dos alugueis do período compreendido entre julho e setembro de 2011, em que esteve de fato ocupando o imóvel”.
Por outro lado, não concedeu o pedido de danos morais. Por fim, declarou a isenção do IPTU do imóvel durante o período efetivamente ocupado pelo poder público, qual seja, 1º de abril de 2009 e 30 de setembro de 2011.
7 de maio de 2018 às 09:27
7 de maio de 2018 às 10:02
A VACINA PARA A GRIPE H1N1 ESTÁ SENDO ATUALMENTE DISPONIBILIZADA, A PRINCÍPIO PARA OS GRUPOS DE RISCO
Tem sido comum, nos últimos dias, o compartilhamento de mensagens de um possível surto da Gripe H1N1, no Rio Grande do Norte. algumas mensagens citam mortes e afirmam que o assunto está sendo ocultado pelas autoridades. Porém, de acordo com infectologistas, especialistas no assunto, esse possível surto está descartado. em reportagem à Tribuna do Norte, os infectologistas explicaram que o número de casos notificados está condizente com o período de chuvas que acontece todos os anos, e que em 2018 esse número ainda é menor que no mesmo período do ano passado.
Até agora, em Natal, foram notificados 25 casos da Gripe H1N1.
Assim que surgiu como “Gripe Suína”, o H1N1 foi preocupando, mas hoje ele não é considerado mais perigoso que as outras variações de vírus, explicou o infectologista Luis Alberto Marinho, que ainda acrescentou: “A doença é, estatisticamente, no máximo de média gravidade. O H1N1 não é mais grave do que os outros vírus-gripe, como costumamos chamá-los. Ele está entre nós desde 2009, quando houve a pandemia”.
A vacina para a Gripe H1N1 está sendo atualmente disponibilizada, a princípio para os grupos de risco, e é uma vacina trivalente, contempla o H1N1, o H3N2 e um da influenza B.
É necessário um cuidado, pois os sintomas como febre, dores no corpo, dor de garganta e dor de cabeça são sinais de que algo está errado, mas, não obrigatoriamente, que é um caso de H1N1. Existem mais de 200 tipos de vírus que provocam esses sintomas e as chuvas rápidas, o clima abafado e os ambientes climatizados fechado ajudam na propagação dos vírus.
7 de maio de 2018 às 09:12
7 de maio de 2018 às 09:12
A PARTICIPAÇÃO NAS ELEIÇÕES É FACULTATIVA APENAS PARA ANALFABETOS, PESSOAS COM IDADE ENTRE 16 E 18 ANOS OU MAIS DE 70 ANOS (JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)
Brasileiros que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência têm até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito representa uma eleição. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no país em maio de 2017.
O cidadão deve ir ao cartório eleitoral de posse do título de eleitor caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.
Outras solicitações
Também termina na próxima quarta-feira o prazo para que o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar, requerer o título. O mesmo dia também é o prazo final para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.
A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para os demais brasileiros, o voto é obrigatório.
7 de maio de 2018 às 08:58
7 de maio de 2018 às 08:58
TRECHO FOI ATERRADO AINDA NESTE DOMINGO E DEVE SER ASFALTADO AINDA HOJE (07).(FOTO: HELOISA GUIMARÃES/INTER TV CABUGI)
A Avenida Prudentes de Moraes está com apenas uma faixa livre no sentido Centro/Cidade Satélite. O isolamento da via foi uma das providências tomadas pela Prefeitura de Natal, após parte do asfalto nessa região ceder e abrir uma cratera na via na manhã deste domingo (06). O trecho, que foi aterrado ainda no domingo, deverá receber o asfaltamento hoje (07).
Após muitas reclamações dos natalenses nas redes sociais, culpando a Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras do município (Semov) de ter realizado um serviço mal feito na via, o que teria ocasionado a cratera, a Prefeitura emitiu uma nota afirmando explicando que o buraco aberto na via ocorreu em função do encontro do túnel de drenagem fluvial que está sendo escavado com uma galeria de drenagem já existente.
A nota ressalta ainda que equipes da STTU permanecerão na área orientando o trânsito e pede que os motorista evitem transitar pela área para evitar o tráfego, que está limitado a uma faixa na Prudente de Moraes e só será liberado depois da recomposição do piso.
7 de maio de 2018 às 08:34
7 de maio de 2018 às 08:34
LEI FOI SANCIONADA NESTE DOMINGO (06). (FOTO:SÉRGIO LIMA/PODER 360)
O presidente Michel Temer sancionou neste domingo (6.mai.2018) o projeto de crédito orçamentário (PLN 3/2018) que distribui R$ 4,4 bilhões entre Estados e municípios como parte das compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos.
O texto, de autoria da Presidência da República, foi aprovado no fim de abril pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção. Determina a abertura de crédito no valor de R$ 4,49 bilhões, resultado da produção excedente de petróleo e gás natural no país.
Ao sancionar essa lei, Temer tenta continuar com alguma influência nos Estados e municípios. Ele é rejeitado por mais de 70% dos brasileiros e luta para atuar no seu processo sucessório. Ao irrigar com dinheiro as contas de governadores e prefeitos, procura manter bons canais políticos de comunicação.
OUTRAS LIBERAÇÕES
Além das compensações pela produção de petróleo e gás, o projeto também libera receitas relativas a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica (R$ 6,7 milhões) e pela exploração de recursos minerais (R$ 74,7 milhões).
Segundo o documento encaminhado ao Congresso, as receitas a serem transferidas obedecem as previsões legais de participação de municípios e Estados nos royalties dessas explorações de recursos naturais. O dinheiro inclui também os valores para atender decisões judiciais que determinam o pagamento de correção monetária durante o tempo em que o dinheiro ficou retido pela União.
A lei sancionada ontem repassa ainda R$ 18 milhões do ITR (Imposto Territorial Rural) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos municípios.
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