7 de maio de 2018 às 18:24
7 de maio de 2018 às 18:24
MARCELA ESTAVA COM O SEU CACHORRO PARA UMA VOLTA NAS DEPENDÊNCIAS DA RESIDÊNCIA OFICIAL QUANDO O CÃO MERGULHOU NO LAGO QUE HÁ DENTRO DA PROPRIEDADE. (FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADÃO)
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) decidiu afastar uma agente de suas funções depois que a funcionária não ajudou a primeira-dama Marcela Temer a socorrer seu cachorro, que mergulhou no Lago Paranoá durante passeio no Palácio da Alvorada, em Brasília. O caso aconteceu no mês de abril, mas só veio a público nesta semana.
A reportagem do Estadão/Broadcast apurou que Marcela levava o cachorro, chamado Piculy, da raça Jack Russell, para uma volta nas dependências da residência oficial, acompanhada do filho, Michelzinho, quando o cão mergulhou no lago que há dentro da propriedade.
Preocupada com a possibilidade de o animal não conseguir retornar à margem e se afogar, Marcela pediu ajuda, mas teve de entrar na água de roupa para retirar o animal de estimação do lago.
O GSI enxergou no episódio uma situação que poderia ter colocado em risco a integridade física da primeira-dama. Isso porque os agentes do Gabinete de Segurança Institucional são treinados para evitar qualquer tipo de situação de risco de vida para as autoridades. Diante do caso, a agente foi deslocada para outra função no GSI, em Brasília.
7 de maio de 2018 às 18:17
7 de maio de 2018 às 18:17
A PRORROGAÇÃO FOI PEDIDA PELA POLÍCIA FEDERAL (PF), QUE ALEGOU HAVER DILIGÊNCIAS AINDA A SEREM CONCLUÍDAS PELA INVESTIGAÇÃO
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (7) a prorrogação do inquérito que investiga suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer, que teve o sigilo bancário quebrado no âmbito das investigações.
Na mesma decisão, Barroso negou pedido da defesa de Temer para que o inquérito fosse arquivado. O ministro escreveu “ser necessário aguardar-se a conclusão das diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”. Ele concordou com argumentos do Ministério Público Federal (MPF).
Além do presidente Michel Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os donos da Rodrimar, empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.
A prorrogação foi pedida pela Polícia Federal (PF), que alegou haver diligências ainda a serem concluídas pela investigação. Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer no qual concordou com a concessão de mais prazo aos delegados responsáveis pelo caso.
Trata-se da segunda vez em que Barroso autoriza a prorrogação das investigações. Em fevereiro, ele também concedeu mais 60 dias de prazo.
No inquérito, que ainda não teve denúncia apresentada, é investigado o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, concessionária do Porto de Santos, por meio do decreto assinado por Temer em maio do ano passado. Em troca, teria sido paga propina.
Temer nega todas as suspeitas. No início do ano, ao responder por escrito a questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto.
7 de maio de 2018 às 17:58
7 de maio de 2018 às 17:58
MEDIDAS EDUCATIVAS FORAM APRESENTADAS HOJE (07) NO PRÉDIO DA GOVERNADORIA
O governador Robinson Faria lançou oficialmente hoje (07), no prédio da Governadoria, as ações de conscientização de condutores e pedestres que serão encampadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) dentro do movimento Maio Amarelo. As medidas educativas para o trânsito serão ampliadas durante todo este mês e vão ressaltar a importância do movimento mundial pela redução de acidentes.
Servidores do Detran apresentaram ao governador Robinson Faria um breve histórico com o significado, objetivos e importância do movimento Maio Amarelo para o Rio Grande do Norte, que nessa ocasião se une aos demais estados do país na luta pela diminuição dos registros de acidentes de trânsito na tentativa de preservar vidas e zelar pela segurança do cidadão no tráfego. Foram mostrados dados estatísticos de vítimas de trânsito, peças publicitárias que serão veiculadas nas várias mídias, como também as atividades educativas e de fiscalização viária que estarão presentes na capital potiguar e nas maiores cidades do Rio Grande do Norte.
“Esta campanha é muito importante para refletirmos sobre nossa responsabilidade no trânsito e vem reforçar as ações que o Governo já desenvolve com esse objetivo. Só o Projeto Educar para o Trânsito, por exemplo, deu aulas para mais de 2 mil alunos da rede pública, em 2017”, destacou o governador.
O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, informou que o trabalho de educação para o trânsito vai ser levado também para as escolas públicas estaduais no intuito de abrir a percepção de crianças e adolescentes para a responsabilidade de respeito às normas do tráfego e a forma segura de se comportar no trânsito enquanto pedestre, ciclista ou condutor de veículo automotor. “Esse trabalho do Detran junto às escolas é de extrema importância, pois estamos contribuindo na formação dos futuros condutores e isso traz segurança para o trânsito, que é a missão maior do movimento Maio Amarelo”, comentou.
A programação do Detran contempla palestras, blitz educativas, ações nas faixas de pedestres e workshops para as principais cidades do Rio Grande do Norte. A intenção é trabalhar junto ao cidadão atitudes conscientes de respeito e segurança no tráfego. As ações vão contemplar diversos municípios como Natal, São Paulo do Potengi, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Assú, Parnamirim, Currais Novos, Caicó e Touros.
As medidas educativas vão contar com o auxílio da trupe de teatro do Detran, que trabalha difundindo informações por meio de música e encenações. Também serão distribuídos folders informativos e centenas de laços amarelos, símbolo da campanha. Já as blitzen educativas vão acontecer nas ruas e nos bares de maior movimento das cidades visitadas.
O lançamento da programação oficial do Maio Amarelo do Detran contou com as participações do superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RN, Marcelo Montenegro, da secretária Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, além de representantes do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), gestores e servidores do Detran.
Maio Amarelo
O Movimento Maio Amarelo tem a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes no trânsito em todo o mundo. A ação é coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil com a intenção de colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos. Para o ano de 2018, traz o tema: “Nós Somos o Trânsito”. A campanha é internacional e existe há 4 anos, sendo atualmente apoiada por 27 países, 1425 empresas e 423 cidades.
Ações educativas no RN
Por todo o estado, o Governo do RN tem focado na modernização do Detran. Vários serviços agora são oferecidos online, como solicitar renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Isso resulta em menos filas e tempo de espera para o cidadão. No âmbito da educação, os destaques são o projeto Educar para o Trânsito, que deu aulas para mais de 2 mil estudantes da rede pública em 2017, e a Escola Pública de Trânsito, que desde o ano passado oferece cursos gratuitos de formação de profissionais como Instrutores de Trânsito e Condutor de Mototáxi. Já foram mais de 500 alunos formados.
As campanhas educativas recentes também enfatizaram a Lei Seca, o papel do motociclista e o uso de celular ao volante. As operações da Lei Seca ganharam o reforço de seis novos veículos para atuar nas blitzen, aumentando em quase 15% o número de operações em 2017.
7 de maio de 2018 às 17:43
7 de maio de 2018 às 17:43
EXPECTATIVA É QUE ABASTECIMENTO SEJA NORMALIZADO EM ATÉ 72 HORAS.
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza uma parada no abastecimento em Nova Parnamirim na quinta-feira (10). A suspensão, segundo a companhia, é necessária para o início da próxima etapa da obra de ampliação do abastecimento do bairro.
De acordo com a Caern, serão afetadas as principais ruas e avenidas como Adeodato José dos Reis, Abel Cabral, Maria Lacerda Montenegro e Adail Pamplona de Menezes. Ou seja, áreas próximas ao McDonald’s, Ki-Pão Seridó, Boulevard Recepções, colégios Salesiano e Contemporâneo e supermercado Extra.
O abastecimento será retomado imediatamente após a finalização da interligação de redes, sendo normalizado em até 72 horas, de acordo com a pressurização da rede de água.
7 de maio de 2018 às 16:29
7 de maio de 2018 às 16:29
O DEPUTADO SUGERIU QUE SE REALIZE UM ENCONTRO A NÍVEL ESTADUAL
O deputado estadual, Tomba Farias (PSDB),participou na manhã desta segunda-feira (07)do I Encontro Estadual de Vereadores do PSDB do Rio Grande do Norte. Promovido pelo diretório estadual, em parceria com o diretório de Natal, o eventoteve como objetivo fortalecer o mandato de vereador no RN, além dedebater o papel dos parlamentares municipais no fortalecimento da legenda.
Para Tomba Farias, “Essa é uma iniciativa muito válida por parte do presidente a nível municipal, vereador DicksonNasser Júnior,ele procura aproximar os vereadores dos deputados estaduais para elencar os problemas futuros do Estado e o rumo que o partido deverá tomar sobre as eleições de 2018“, ressaltou.
O parlamentar também sugeriu que aconteça um encontro a nível estadual. “Eu parabenizo esse movimento,que também serve de exemplo para que da mesma forma o presidente a nível estadual reúna os deputados estaduais para fazer um evento aqui e aproximar também cada vez mais o partido antes das eleições“, defendeu.
O Partido da Social Democracia Brasileira conta atualmente com 109 vereadores espalhados por diversas cidades de todas as regiões do Rio Grande do Norte.
7 de maio de 2018 às 15:39
7 de maio de 2018 às 15:39
QUEM FAZ TROTES AO CIOSP COMETE INFRAÇÃO À LEI NÚMERO 13.460/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apura os prejuízos continuados aos serviços do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) decorrentes de trotes em ligações telefônicas informando ocorrências falsas atribuídas a usuários do serviço público. O diretor do Ciosp deverá responder, em 10 dias, se é possível bloquear chamadas telefônicas oriundas de terminais que realizam os trotes.
Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a Promotoria de Justiça de Defesa do Direito à Segurança Pública e de Controle Externo da Atividade Policial de Natal frisa que quem faz trotes ao Ciosp comete infração à Lei número 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública.
O diretor do Ciosp também deverá esclarecer se as operadoras dos serviços de telefonia fixa e móvel auxiliam o órgão na identificação dos titulares de terminais telefônicos que reiteradamente perturbam e prejudicam o serviço com trotes, fornecendo os respectivos dados cadastrais. O diretor também deverá informar, em caso negativo, os setores das respectivas empresas concessionárias de serviços de telefonia encarregados dos bancos de dados e cadastro de usuários.
O artigo 8º da Lei 13.460/2017 diz que são deveres do usuário utilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé; prestar as informações pertinentes ao serviço prestado quando solicitadas; colaborar para a adequada prestação do serviço; e preservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços de que trata a Lei.
Além da responsabilidade criminal pelo delito de perturbação de serviço de utilidade pública, os responsáveis pelos trotes (ou país, no caso de ser criança ou adolescente) podem ser processados civilmente por dano moral coletivo e pagarem indenizações, conforme previsto na Lei número 12.737, de 2012. Nesse caso, as penas são aplicadas em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública.
7 de maio de 2018 às 15:24
7 de maio de 2018 às 15:24
COM OITO DEPUTADOS ESTADUAIS, O PSDB É HOJE A MAIOR BANCADA DO LEGISLATIVO POTIGUAR, NÚMERO ATÉ ENTÃO INÉDITO NA HISTÓRIA DA CASA LEGISLATIVA
Buscando reunir ideias que possibilitem a construção de novas propostas políticas públicas para atender aos anseios da população norte-rio-grandense, o deputado Ezequiel Ferreira da Souza, presidente estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), conduziu nesta segunda-feira (7) o I Encontro Estadual dos Vereadores do PSDB, promovido no auditório da Assembleia Legislativa. O evento reuniu parlamentares municipais, estaduais, pré-candidatos e dirigentes ligados ao partido.
“Um dos grandes motivos deste evento é desafiar todos a olhar o presente como um momento de oportunidades. A força de uma ideia não se mede apenas pela sua abrangência e aceitação, mas também pela eficácia das ações que levem à sua materialização”, disse Ezequiel Ferreira, destacando também o desafio de presidir o partido no RN. “Sei que liderar o PSDB potiguar neste momento requer estar disposto a assumir todos os ônus necessários para atingir os objetivos para que o nosso partido esteja pronto para as eleições de 2018”, acrescentou.
Na oportunidade, Ezequiel Ferreira destacou ainda o crescimento do PSDB no Estado e enalteceu a recém filiação de novas lideranças ao partido, como o ex-senador Geraldo Melo, o vereador de Natal, Paulinho Freire, e a vereadora mossoroense, Sandra Rosado. “É fato incontestável que o partido cresceu com a chegada de políticos com atuação e presença marcante em todas as regiões do Estado. Até o pleito de 2018, unidos com os anseios da população, vamos construindo o partido que queremos, pensando em novas bandeiras para o Rio Grande do Norte e para um novo Brasil”, enfatizou ele.
Em discurso, o vereador natalense, Dickson Nasser Jr., que preside o diretório municipal, enalteceu a iniciativa de Ezequiel Ferreira pela promoção do encontro. “Não tem melhor pesquisa, mais real, mais sensível, que o sentimento do vereador. Parabéns ao presidente Ezequiel por ouvir as bases partidárias”, afirmou. A opinião do parlamentar foi compartilhada pelo presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), Bruno Melo, que destacou os encontros regionais promovidos pelo partido e taxou a gestão de Ezequiel Ferreira à frente do PSDB como “amiga do vereador”.
Também presente no encontro, o ex-senador Geraldo Melo, destacou a importância dos vereadores para mudar o cenário político do Brasil. “Nós sabemos o que precisa ser feito para transformar a indignação do povo brasileiro em esperança e construir um país melhor. Não há reconstrução sem os vereadores, que são o alicerce dessa obra”, declarou.
Durante o evento, temas como a Reforma Trabalhista foram abordados. O deputado federal pelo PSDB e ex-presidente do partido, Rogério Marinho, que foi relator do projeto, discorreu sobre as principais modificações na lei. O assunto foi repercutido pelo presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Augusto Vaz, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, José Vieira e o dirigente da Fecomércio, George Gosson.
Os deputados pelo PSDB, José Dias, Márcia Maia, Larissa Rosado, Gustavo Carvalho, Gustavo Fernandes, Raimundo Fernandes e Tomba Farias estiveram presentes no evento. Além deles, o deputado federal Rafael Motta (PSB), o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) e o vice-governador do Estado, Fábio Dantas (PSB), também acompanharam o encontro. “Vou visitar todas as cidades justamente para ouvir os vereadores. No projeto ouvir para realizar”, disse Fábio Dantas, ao falar em nome do PSB aos vereadores presentes.
PSDB – Com oito deputados estaduais, o PSDB é hoje a maior bancada do Legislativo Potiguar, número até então inédito na história da Casa Legislativa. Ao todo, o partido contabiliza 33 prefeitos e vice-prefeitos, 109 vereadores e presença com diretórios municipais em 150 cidades do RN. Na Câmara Municipal de Natal, além Dickson Nasser Jr., o partido também conta com os vereadores Aroldo Alves e Paulinho Freire, que será o próximo presidente da Casa Legislativa na capital.
Atualmente três candidaturas majoritárias ao governo do Estado cortejam o PSDB. O atual governador Robinson Faria (PSD), o ex-prefeito da capital do Estado, Carlos Eduardo Alves (PDT) que quer ser candidato ao governo e Fábio Dantas (PSB), vice-governador do Estado e que pretende disputar as eleições deste ano como candidato a governador, também, com o apoio do PSDB.
7 de maio de 2018 às 15:12
7 de maio de 2018 às 15:12
PLANO DOS DIREITOS HUMANOS, DOS JOVENS E ADOLESCENTES (PDDHCA), LANÇADO NESTA SEGUNDA-FEIRA (07) PELO GOVERNADOR ROBINSON FARIA
Implementar políticas públicas que garantam os direitos infanto-juvenis no Rio Grande do Norte. Este é o objetivo do Plano dos Direitos Humanos, dos Jovens e adolescentes (PDDHCA), lançado nesta segunda-feira (07) pelo governador Robinson Faria. O documento com 48 objetivos estratégicos é válido para os próximos 10 anos.
Robinson Faria destacou que o RN é o terceiro Estado do país a criar o documento. “Isso mostra a preocupação do nosso governo em implantar ações neste segmento. O plano é um legado para os jovens e adolescentes do Rio Grande do Norte, que terão estratégias voltadas à promoção e proteção de seus direitos. Assumo aqui o compromisso como gestor de inserir as metas no orçamento do estado para efetivar o que foi planejado”, ressaltou o governador.
O PDDHCA foi criado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec-RN), órgão ligado a secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), com a participação de 63 municípios e secretarias de Estado. O documento teve a assessoria técnica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), mediante convênio com o Governo Federal.
“O desafio maior, após a criação do documento, é executar o plano em parceria os órgãos estaduais e gestores municipais. Agora temos uma referência que mostra quais são os caminhos a seguir e as ações que serão executadas nos próximos anos”, informou o secretário da Sethas, Vagner Araújo.
O documento norteador contém o diagnóstico sócio-econômico do RN, além de um plano de ação. Cinco eixos orientadores foram definidos, sendo eles: Promoção dos Direitos de crianças e adolescentes, Proteção e Defesa dos Direitos, Protagonismo e Participação, Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Política dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
A secretaria de Justiça e da Cidadania do RN (Sejuc) é o órgão estadual responsável pela gestão do Plano. “A partir de agora vamos iniciar reuniões o Conselho, Sethas e secretarias que estão inseridas nas ações do documento. Depois disso, vamos monitorar e avaliar o andamento do que está sendo implementado”, explicou o secretário adjunto da pasta, Maiquel Mendes.
O Plano Decenal dos Direitos Humanos, dos Jovens e adolescentes pode ser acessado na íntegra no site www.sethas.rn.gov.br.
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