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Categoria: maio 3, 2018

TRF-1 tira da prisão o ex-ministro Henrique Alves, preso desde junho do ano passado

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves ao ser preso em junho do ano passado

O EX-MINISTRO HENRIQUE EDUARDO ALVES AO SER PRESO EM JUNHO DO ANO PASSADO

O desembargador federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) concedeu nesta quinta-feira (3) habeas corpus provisório ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), preso desde junho do ano passado.

Amigo e ex-integrante do ministério do presidente Michel Temer (MDB), Alves foi preso em junho de 2017 durante a deflagração da Operação Manus, um braço da Operação Lava Jato que apurava o pagamento de suborno relativa à obra da Arena das Dunas, um dos estádios da Copa do Mundo de 2014.

O desembargador decidiu que “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais”.

Bello determinou duas restrições à liberdade do ex-ministro, sob pena de revogação do habeas corpus: proibição de manter contato com os outros denunciados na ação penal na qual ele é réu e a entrega do passaporte à Justiça.

O advogado Marcelo Leal, que representa o emedebista, alegou que seu cliente cumpre prisão preventiva há mais de dez meses, “pelo que a demora no julgamento importa em flagrante excesso de prazo”.

A defesa sustentou ainda que Henrique Alves tem 69 anos de idade e encontra-se com “quadro de depressão grave” justamente por conta da demora de sua prisão.

O desembargador relata que a 14ª Vara Federal, do Rio Grande do Norte, já havia concedido prisão domiciliar por conta do diagnóstico de depressão grave, mas que havia outro mandado de prisão contra ele por parte da 10ª Vara, do Distrito Federal.

Foi justamente este o revogado pelo TRF-1. Desta forma, Alves deverá sair da Academia de Polícia do Rio Grande do Norte, em Natal, para casa.

Ex-ministro de Dilma e Temer

Ele foi ministro do Turismo do governo Temer durante apenas um mês e quatro dias, e pediu demissão um dia depois de ver seu nome envolvido na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Segundo o delator, Alves teria recebido R$ 1,55 milhão em doações eleitorais oriundos de propina do esquema investigado pela Lava Jato.

O emedebista chefiou a mesma pasta entre abril de 2015 e março de 2016, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Henrique Alves também é investigado por ter recebido dinheiro de propina intermediado pelo empresário Lúcio Funaro, apontado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como um dos principais operadores do grupo que ficou conhecido como “quadrilhão” do MDB, do qual fariam parte Alves, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ), o presidente Michel Temer, entre outros.

TSE suspende cassação do prefeito de Ceará-Mirim

PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM, MARCONI BARRETO (PSD) TEVE SEU MANDATO CASSADO PELO TRE-RN. (FOTO: JOSÉ ALDENIR)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu os efeitos da decisão tomada semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN, de afastar do cargo, o prefeito de |Ceará-Mirim, Marconi Barreto.

Concedida pelo ministro Admar Gonzaga, a liminar também suspende a eleição suplementar já marcada pelo TRE/RN para o próximo dia 3 de junho no município da Grande Natal.

A tese apresentada no TSE pela defesa do prefeito,  e aceita pelo relator do recurso foi a de que o TRE/RN desconsiderou em seu julgamento a falta de provas robustas que comprovem o abuso de poder econômico apontado contra o prefeito.

Marconi Barreto é acusado do abuso por ter custeado obras de drenagem e abertura de canais em rio que percorre alguns povoados de Ceará-Mirim.

Incêndio em SP começou com curto-circuito no 5º andar, diz secretário

ATÉ O MOMENTO, O CORPO DE BOMBEIROS CONSIDERA QUE HÁ QUATRO VÍTIMAS SOB OS ESCOMBROS.

O incêndio que causou o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, na última terça-feira (1º), foi causado por um curto-circuito em uma tomada de um cômodo no quinto andar. O espaço era ocupado por uma família de quatro pessoas. Segundo o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, o pai e uma criança ficaram feridos com queimaduras graves.

“O incêndio começou no quinto andar, em um cômodo que era ocupado por uma famílias, quatro pessoas, duas dessas pessoas sofreram ferimentos e foram levadas para o hospital. Uma para a Santa Casa e outra para o Hospital das Clínicas”, disse.

O estado da criança, que tem 3 anos de idade, é grave. Ela foi socorrida pelo pai, que está com dois terços do corpo queimados. “Mas está em uma situação aparentemente melhor que a da criança”, informou o secretário.

De acordo com Barbosa Filho, três aparelhos estavam ligados na tomada onde ocorreu o curto-circuito: um micro-ondas, uma geladeira e uma televisão. “Não foi uma briga de casal [como chegou a ser cogitado inicialmente], o que aconteceu foi a fatalidade, em um prédio que tinha diversas irregularidades, essa tomada ligava três aparelhos, terminou vitimando a família que ocupava esse cômodo”. O secretário disse que a mãe, que já foi ouvida pela polícia, conseguiu salvar o outro filho, um bebê.

Até o momento, o Corpo de Bombeiros considera que há quatro vítimas sob os escombros. Segundo a corporação, as chances de sobrevivência, decorridas mais de 48 horas após o desabamento do prédio, são mínimas.

Agência Brasil

STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado de deputados e senadores

STF ENCERRA JULGAMENTO SOBRE RESTRIÇÃO AO FORO PRIVILEGIADO . (FOTO: ANTONIO CRUZ)

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF.

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. “Eu acho que cada relator [poderá decidir] individualmente. Não vai precisar trazer mais para o plenário”, explicou o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação na qual se baseou a decisão desta quinta do STF.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm deputados e senadores – entre outras autoridades, como presidente e ministros – de serem julgados somente pelo Supremo. Atualmente, qualquer ação penal contra esses parlamentares, mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato, são transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.

Durante o julgamento, que começou em maio do ano passado, os ministros também fixaram o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais sair da Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

 Divergências

Durante o julgamento, surgiram três posições:

  • Uma, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Sete ministros aderiram a essa posição (Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello).
  • Outra, do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato mesmo que não tenham relação com o cargo. Dois ministros ficaram com essa posição (o próprio Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski).
  • Uma terceira, a partir de um ajuste do voto do ministro Dias Toffoli,prevê estender a todas as autoridades que tenham prerrogativa de julgamento em instâncias superiores – e não só a deputados e senadores – a restrição ao foro privilegiado. Além de Toffoli, Gilmar Mendes também se manifestou a favor dessa posição.

O julgamento começou em maio do ano passado, foi interrompido duas vezes e retomado nesta semana, com duas sessões, nestas quarta (2) e quinta (3).

G1

Potiguares devem gastar mais de R$100 com presentes do Dia das Mães este ano, com alta de até 5,3% em relação a 2018

SEGUNDO LEVANTAMENTO DO IPDC FECOMÉRCIO, GASTO MÉDIO NA CAPITAL SERÁ DE R$ 121,84 E EM MOSSORÓ DE R$ 109,53. EM AMBAS AS CIDADES, VALORES SÃO MAIS ALTOS ESTE ANO

Para aferir a intenção de compras para o próximo dia 13 de maio, quando se comemora o Dia das Mães (segunda melhor data do comércio no ano), o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC) da Fecomércio RN fez uma pesquisa nas cidades de Natal e Mossoró. Os questionários foram respondidos por 665 pessoas, entre os dias 14 e 17 de abril em Natal, e por 540 pessoas entre os dias 11 e 13 de abril em Mossoró.

Nas duas cidades, mais de 70% dos consumidores pretendem presentear neste Dia das Mães – 75,9% em Natal e 74,6% em Mossoró. Com relação à mesma pesquisa realizada em 2017, o número de consumidores que pretendem adquirir algum produto para presentear aumentou em 1,2 pontos percentuais na capital, e 2,8 pontos percentuais na terra de Santa Luzia.

Por outro lado, 24,1% dos consumidores de Natal e 25,2% dos consumidores de Mossoró confirmaram que não irão comprar presentes, tendo como as duas principais justificativas: não terem quem presentear (43,7% em Natal e 35,1% em Mossoró); e falta de dinheiro (31% em Natal e 33,6% em Mossoró).

Entre os que irão presentear, o gasto médio será de R$ 121,84 em Natal (contra R$ 115,68 em 2017 – crescimento de 5,3%); e de R$ 109,53 em Mossoró (contra R$ 106,02 em 2017 – crescimento de 3,3%). A maioria dos entrevistados – 56,5% de Natal e 68,2% de Mossoró – pretendem gastar até R$ 100 com os produtos. As roupas são os itens que devem liderar as escolhas este ano, já que foi a resposta de 34,5% dos consumidores de Natal, e 35,9% dos consumidores de Mossoró.

Outros itens lembrados como opções de presente foram perfumes/cosméticos (25,3% em Natal; 21% em Mossoró); eletrodomésticos (12,7% em Natal; 14,2% em Mossoró); e calçados/bolsas (8,5% em Natal; 10,7% em Mossoró). Perguntadas sobre o que gostariam de ganhar se pudessem escolher, as presenteadas que responderam à pesquisa, disseram que optariam por roupas (23,2% em Natal; 26% em Mossoró); perfumes/cosméticos (16,7% em Natal; 15,5% em Mossoró); e calçados/bolsas (15,3% em Natal; 14,5% em Mossoró).

A intenção da maioria dos entrevistados (73,6% dos de Natal; e 65,4% dos de Mossoró) é comprar um único presente, para as Mães (90,1% – Natal; 89,3% – Mossoró); como também as sogras (12,3% – Natal; 15,4% – Mossoró); as esposas (14,3% – Natal; 13,8% – Mossoró); as avós (5,7% – Natal; 7,2% – Mossoró); as irmãs (2% – Natal; 2,5% – Mossoró); e as filhas (1,8% – Natal; 1,9% – Mossoró).

Mas engana-se quem pensa que o presente será comprado sem pesquisa prévia. 69,9% dos consumidores de Natal e 68,5% dos consumidores de Mossoró, na tentativa de economizar, vão fazer pesquisa de preços. Para atrair a clientela e garantir a venda, os lojistas devem apostar principalmente em promoções (45,6% – Natal; e 34,8% – Mossoró); descontos (27,8% – Natal; e 29,4% – Mossoró); e qualidade no atendimento (23,5% – Natal; 34,6% – Mossoró).

Com relação ao local preferido para as compras, os natalenses preferem os shoppings centers (49,1%), número 3,5 pontos percentuais mais alto do que o mesmo da pesquisa de 2017, que foi de 45,6%. Já os mossoroenses preferem o comércio de rua (59,7%) para efetuar as compras. O índice é 6,2 pontos percentuais menor do que o do ano passado, quando 65,9% dos entrevistados responderam à pesquisa dizendo preferir o comércio de rua.

A forma de pagamento mais usada nas duas cidades deverá ser o dinheiro, com 59,5% das respostas dos natalenses, e 56,9% das respostas dos mossoroenses. A segunda opção deverá ser o cartão de crédito na modalidade parcelada, com 30,2% das respostas em Natal e 34,6% das respostas em Mossoró.

Além dos presentes, é tradição nas famílias o passeio do Dia das Mães, movimentando assim, além do comércio, o setor de serviços. Porém, 57,8% dos natalenses e 62,1% dos mossoroenses não irão realizar nenhum tipo de passeio em 2018. Entre os 41,7% entrevistados de Natal que pretendem fazer alguma comemoração especial, 19% irão optar por almoço ou jantar na casa de familiares ou em restaurantes (18%). Entre os 37,6% entrevistados de Mossoró que irão comemorar de forma especial, a opção será almoçar ou jantar em restaurantes (23,6%), ou na casa de familiares (9,8%).

A íntegra da pesquisa está disponível no www.fecomerciorn.com.br/pesquisas.

Kléber Fernandes assume Secretaria Municipal do Governo em Natal

ESTA É A SEGUNDA VEZ QUE FERNANDES ASSUME A SECRETARIA DE GOVERNO, TENDO PARTICIPADO DA GESTÃO CARLOS EDUARDO ENTRE 2014-2015

Ao assumir na manhã desta quinta-feira (03) a Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura do Natal, em solenidade no Palácio Felipe Camarão, Kléber Fernandes disse que buscará permanente diálogo com o secretariado, a Câmara Municipal e as lideranças comunitárias “para que possamos tornar a capital do Estado mais humana, cidadã e próspera”. Esta é a segunda vez que Fernandes assume a Secretaria de Governo, tendo participado da gestão Carlos Eduardo entre 2014-2015, além de ter dirigido o Procon Natal em duas ocasiões: em 2013 e em 2015.
Em relação à primeira gestão, Kléber assinalou quer foi uma oportunidade única na vida dele e aprendeu muito sobre políticas públicas na prática. Ele agradeceu o convite do prefeito Álvaro Dias e ressaltou a disposição de colaborar com a gestão e a cidade, agora com mais experiência. “Estou à disposição da cidade para colaborar no que for possível. Quero ser um interlocutor entre os vários segmentos da sociedade organizada junto ao Palácio Felipe Camarão”.
Kléber Fernandes tem 35 anos e foi eleito vereador de Natal em 2016 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), com 5.061 votos. É administrador de empresas, advogado, casado e pai de um filho. Sua atuação na política iniciou no movimento estudantil quando atuou no Diretório Central dos Estudantes, na condição de presidente, e inovou ao implantar projetos direcionados à comunidade, entre eles, o “DCE nos bairros”, que oferecia serviços gratuitos de assistência médica, social e de qualificação profissional nas comunidades mais necessitadas da capital. Neste período, Kléber reativou a União Estadual dos Estudantes (UEE), sendo eleito presidente da entidade.
“Para mim hoje é uma data importante porque trago para a minha equipe um amigo de longa data. Nós temos uma história de muito tempo, lado a lado, descortinando os caminhos da política do Estado. Kléber foi meu assessor parlamentar na Assembleia Legislativa e pude acompanhar de perto a sua competência e sagacidade”, expressou o prefeito Álvaro Dias.
O chefe do executivo municipal declarou, ainda, que os desafios da Prefeitura do Natal são muitos, mas que confia na boa equipe para superar os obstáculos, e Kléber Fernandes será um auxiliar fundamental na gestão que inicia. “Tenho consciência plena dos grandes desafios frente à cidade do Natal. Vamos procurar manter um bom relacionamento com a Câmara Municipal. E acredito na capacidade do novo secretário de Governo”, afiançou Álvaro Dias.
Na oportunidade, o prefeito agradeceu a colaboração do secretário interino de Governo, Jonny Costa, que deixou o cargo hoje. Costa fica apenas com a titularidade na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
O secretário Jonny Costa agradeceu ao prefeito Álvaro Dias a confiança em seu trabalho, em caráter interino, à frente da Secretaria de Governo da Prefeitura. Ao secretário empossado, Jonny Costa desejou uma boa gestão: “Kléber é um gestor competente e tem se destacado pelo equilíbrio e inteligência que sempre pautaram a sua carreira no executivo e legislativo do município de Natal”.
Prestigiaram, ainda, o evento o vereador Ney Lopes Júnior, representando a Câmara Municipal de Natal, vereadores de diversos partidos políticos, o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Fernandes de Queiroz, o Grão-Mestre Estadual do Grande Oriente Brasil, Antônio Pinheiro Braga, assessores parlamentares, servidores municipais e lideranças comunitárias.

Prefeitura realiza ações de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes

PALESTRAS, OFICINAS, SEMINÁRIO, E PANFLETAGENS EM VÁRIOS PONTOS TURÍSTICOS, COMO PRAIAS, FEIRAS LIVRES, PRAÇAS E RODOVIÁRIA, FAZEM PARTE DA PROGRAMAÇÃO.

Mais de 250 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no Brasil. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) . O silêncio, o preconceito, a falta de informação, o temor e a cumplicidade ajudam a perpetuar essa prática. Com o objetivo de alertar a sociedade para os riscos que as crianças estão expostas e marcar o 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), promove uma série de mobilizações em diversos pontos da cidade. Palestras, oficinas, seminário, e panfletagens em vários pontos turísticos, como praias, feiras livres, praças e rodoviária, fazem parte da programação.

“Todas as ações da Semtas são pautadas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reafirmando o compromisso da gestão municipal em prevenir e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além do trabalho infantil”, explica a secretária titular da Semtas, Ilzamar Pereira.

Dados da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DCA) apontam que 49% dos boletins de ocorrência registrados nos últimos anos no Estado são denúncias de violência sexual contra crianças e jovens de 0 a 18 anos.

Em 2017 mais de 40 mil casos foram denunciados no país. No Rio Grande do Norte, 935 casos foram notificados. O Estado ocupa o quarto lugar na média nacional do número de denúncias a cada 100 mil habitantes, de acordo com o balanço anual do Disque 100, serviço de denúncia do Governo Federal que funciona 24 horas por dia.

“O 18 de maio marca a luta e o engajamento de todos e todas no enfrentamento e na prevenção à violência sexual infantojuvenil. A prevenção, proteção, e até mesmo a punição à exploração sexual infantil é hoje um dos principais desafios da sociedade brasileira. E, para vencer essa luta, requer o envolvimento de todos, do setor privado, da sociedade civil e do Estado, em todos os níveis”, ressalta a titular da Semtas.

A data 18 de Maio foi escolhida em decorrência do caso Araceli, criança vítima de abuso e violência sexual, cruelmente assassinada no Espírito Santo em 1973. A exploração sexual de crianças e adolescentes virou crime hediondo no Brasil em 2014. Além de pegar até dez anos de prisão em regime, inicialmente, fechado, quem cometer esse crime não terá direito à fiança. A pena também se estende a todos que facilitam e se envolvem nesse crime contra vítimas tão vulneráveis.

Denúncia

Apesar do número crescente de casos de violência contra crianças e adolescentes, dados do Disque 100 revelam que o aumento de denúncias é uma conquista significativa na luta contra o crime sexual praticado em crianças e adolescentes. Por conta da maior disseminação de informação, mais campanhas de conscientização e de alerta, tanto as famílias quanto as vítimas estão cada vez mais perdendo o medo de denunciar seus agressores, por terem mais consciência de seus direitos.

Para denunciar qualquer caso de violência sexual infantil, é necessário procurar o Conselho Tutelar, Delegacias Especializadas ou ligar para o Disque 100.

Em Natal, também estão disponíveis os telefones 98870-3861 ou 98870-3327 que apuram situações de risco, vulnerabilidade e casos de violação de direitos humanos. O serviço é feito pela equipe de Abordagem Social da Semtas, durante o ano inteiro, de janeiro a dezembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 24h. O anonimato é garantido.

O silêncio da sociedade decreta a impunidade dos criminosos. Você pode agir. Proteja nossas crianças e adolescentes. Denuncie.

Banco Central nega que cédulas carimbadas com imagem de Lula percam valor

O BC INFORMA QUE AS NOTAS DANIFICADAS PODEM CONTINUAR CIRCULANDO, PORÉM LEMBRA QUE A FABRICAÇÃO DE NOVAS CÉDULAS E MOEDAS GERA CUSTOS PARA O PAÍS

O Banco Central esclareceu que as cédulas carimbadas com a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os dizeres “Lula livre” não perdem o valor, mas alertou que deverão ser repostas, o que implicará custo para o país.

Nas redes sociais e pelo WhatsApp, circularam diversas imagens de cédulas sendo carimbadas com a mensagem de apoio ao ex-presidente. Alguns vídeos mostram cédulas com mensagens escritas a mão.

Houve comerciantes que se recusaram a receber as notas carimbadas e fixaram avisos perto do caixa.

Mensagens com conteúdo falso foram amplamente divulgadas nas redes sociais. “Banco Central acaba de divulgar que a rede bancária está proibida de receber notas com carimbo ‘Lula Livre’. Se receberem tais notas, os bancos deverão chamar a polícia. O portador estará sujeito ao Artigo 163 do CP [Código Penal]”, dizia uma dessas mensagens, desmentidas pela instituição.

Em nota, o Banco Central (BC) esclareceu que, ao contrário do que foi divulgado, as notas não perdem o valor. “Cédulas com rabiscos, símbolos ou quaisquer marcas estranhas continuam com valor e podem ser trocadas ou depositadas na rede bancária. As notas descaracterizadas apresentadas na rede bancária serão recolhidas ao Banco Central para destruição”, diz o texto. A nota do BC informa ainda que o comércio não é obrigado a aceitar as notas, mas os bancos são.

O BC informa que as notas danificadas podem continuar circulando, porém lembra que a fabricação de novas cédulas e moedas gera custos para o país e que “sua reposição elevará ainda mais esse custo”.

Agência Brasil