Proposta de franquia em planos de saúde deve sofrer oposição no Congresso
FRANQUIAS E COPARTICIPAÇÃO EM PLANOS DE SAÚDE É UM TEMA QUE DESPERTA REAÇÃO DA CLASSE POLÍTICA E DOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Os estudos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para estabelecer regras para franquias e coparticipação em planos de saúde devem ser concluídos apenas em junho. Mas, desde já, o tema desperta reação da classe política e dos órgãos de defesa do consumidor.
A agência busca normas mais claras para os 2 tipos de serviços. Somente os planos de coparticipação, praticados desde 1998, ocupam hoje 47% do mercado. As franquias são proibida.
As regras, no entanto, podem incentivar o crescimento desse modelo no mercado. Para defensores do consumidor isso pode representar a precarização dos serviços e o fim dos planos tradicionais.
Se levada adiante, a norma poderá sofrer oposição no Congresso e ser declarada como inconstitucional. Em ano eleitoral, pautas de forte apelo popular como essa ganham destaque nos debates e têm chances de serem enterradas.
O líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomanno (SP) tem como principal bandeira a defesa do consumidor. O político promete uma ofensiva contra as franquias e a coparticipação.
Ao Poder360, Russomanno classificou como “loucura” a prática de franquias em planos de saúde. “Como dizer para um cliente da seguradora que ele pode realizar 2 exames cobertos pelo plano, mas o terceiro ele terá que pagar? Para mim, isso não é plano de saúde”.
O deputado deve convocar uma audiência na Câmara para que a ANS traga explicações sobre o tema. Vai também fazer forte oposição ao projeto.
Henrique Lian é diretor de Relações Instituições e Mídia da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor). Para ele, apesar de a ANS possuir o direito de executar normas regulamentares, nesse caso, a agência sofre de falta de legitimidade.
“A ANS poderá expedir a resolução, mas corre o risco de ser declarada inconstitucional e cair no Congresso”, afirma.
ENTENDA
Na modalidade de coparticipação, o usuário paga, além da mensalidade, uma taxa a cada uso de serviços médicos. Hoje não há uma regulação formal para esses produtos.
Já o sistema de franquias funcionaria como o seguro de carros. No contrato é estipulado 1 valor de franquia. Todos os procedimentos realizados até atingir o valor desse teto seriam custeados pelo cliente, além das mensalidades.
O diretor-executivo da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), José Cechin, defende que a regulação das modalidades reduziria o desperdício no setor de saúde suplementar. Cechin afirma que o usuário teria mais consciência no uso do serviço já que, nas duas modalidades, teria que arcar com parte do custo.
“Evitariam procedimentos que não são extremamente necessários, como repetir exames e consultas”, disse. Segundo o diretor-executivo da Fenasaúde, as mudanças valeriam para novos contratos e os planos atuais continuariam no mercado.
ENTERRO DOS PLANOS TRADICIONAIS
As organizações de defesa do consumidor não acreditam nos argumentos usados pelo setor. Para a Proteste, existe o risco de as operadoras deixarem de oferecer os planos de saúde tradicionais.
“Há também o risco dos preços das mensalidades não caírem, tal qual aconteceu com as franquias de bagagem”, afirmou Lian.
O advogado Rodrigo Araújo, especialista em Direito à Saúde, reforça que não há nenhum impedimento para as empresas pararem de comercializar os planos atuais.
Para ele, a regulação em alguns pontos de planos com coparticipação seria positiva. Como por exemplo, ter 1 limite de cobranças ao consumidor. Mas não vê com bons olhos a proposta sobre franquias.
O advogado estima que, em 2 ou 3 anos, o valor da mensalidade estaria no mesmo patamar atual, além do teto da franquia. Para ele, é necessário que a ANS estabeleça 1 percentual mínimo de redução na mensalidade.
Araújo também alertou para o risco de os consumidores não terem mais o hábito de procurar tratamentos preventivos, por precisarem desembolsar parte do tratamento.
“Quem é a ANS para dizer quais exames preventivos devem ser cobertos e com qual frequência? Exames preventivos, se forem justificados pelo médico, devem ser cobertos pelo plano”, questionou.
Poder
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