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Categoria: abril 25, 2018

Deputado Kelps Lima aciona justiça contra nova taxa cobrada pelo Detran

25 de abril de 2018 às 15:30 Cidades

O DEPUTADO KELPS LIMA, DO SOLIDARIEDADE, DIZ QUE A TAXA COBRADA PELO DETRAN É ILEGAL. (FOTO: EDUARDO MAIA)

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez críticas à portaria emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran RN) que instituiu taxa mensal de R$ 395 a ser paga pelas financeiras de veículos. O parlamentar afirmou que a portaria não tem embasamento legal e por essa razão seu mandato deu entrada numa liminar pedindo a anulação e também esclarecimentos por parte da diretoria do órgão.

“Estou pedindo a cassação dessa taxa. Por se tratar de tributo, tem que ser estabelecido em lei. Pagamento de tarifa é algo opcional, ficando obrigado a pagar somente aquele que optou pelo serviço. Trata-se de um absurdo administrativo e, além disso, irá aumentar a carga tributária no Rio Grande do Norte”, argumenta o deputado.

Kelps afirmou que seu mandato está tomando as medidas que considera cabíveis e necessárias para coibir o que considera como “mais uma ilegalidade e irresponsabilidade fiscal”. O deputado deu entrada num mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra a portaria do Detran, que estabelece que a taxa incidirá mensalmente sobre o número de chassis registrados eletronicamente desde o dia 13 de abril deste ano, atingindo inclusive contratos anteriores à data.

O parlamentar afirmou que está aguardando uma posição da 2ª Vara da Fazenda pública sobre o assunto. “Trata-se de um absurdo. E nosso mandato não será negligente no tocante às prerrogativas, vamos sim cobrar um posicionamento acerca dessa taxa ilegal”, disse.

Em aparte, o líder governista na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD) afirmou que a referida portaria está em consonância com o código de trânsito brasileiro, obedecendo aos princípios da isonomia e legalidade. O parlamentar solicitou à diretoria do Detran mais detalhes para esclarecer o assunto.

Três bairros da zona Oeste de Natal terão o abastecimento de água suspenso

25 de abril de 2018 às 15:23 Sem categoria

A PREVISÃO PARA QUE O SISTEMA VOLTE A OPERAR É ATÉ AS 19H

O bairro da Cidade da Esperança terá uma parada no fornecimento de água nesta quinta-feira (26), para que seja realizado um serviço de melhoria no abastecimento. A parada também vai afetar os bairros de Cidade Nova e Felipe Camarão.

Com o serviço, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pretende atender a Cidade da Esperança de forma mais consistente, corrigindo problemas em algumas partes do bairro, detectados por sondagens feitas por técnicos da companhia.

Serão feitas duas interligações de rede. O trabalho vai ser realizado no trecho que compreende o quadrante limitado pelas ruas Antônio Prado, avenida capitão-mor Gouveia, avenida Rio Grande do Sul e rua Oeste.

A previsão para que o sistema volte a operar é até as 19h, quando a rede passará a ser gradativamente pressurizada.

Tomba destaca assinatura de contrato para conclusão do teleférico de Santa Cruz

25 de abril de 2018 às 15:12 Cidades

O PARLAMENTAR COMEMOROU A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SUÍÇA, QUE SEGUNDO ELE, É ESPECIALISTA NA CONSTRUÇÃO DO EQUIPAMENTO NO MUNDO INTEIRO.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSDB) destacou a assinatura de contrato e homologação pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz, para a conclusão do teleférico na cidade. O parlamentar comemorou a contratação da empresa suíça, que segundo ele, é especialista na construção do equipamento no mundo inteiro.

“Até que enfim saiu a empresa vencedora da licitação. Os recursos já estão todos alocados e, até o final do ano, vamos garantir a instalação do teleférico em Santa Cruz. Agora a obra vai começar a 100%”, disse ele.

De acordo com Tomba, a empresa vencedora do certame público é responsável pela implantação dos teleféricos nas cidades de Aparecida, em São Paulo, Pelotas, no Rio Grande do Sul e Camboriú, em Santa Catarina.

O DEPUTADO ESTADUAL TOMBA FARIAS, DO PSDB. (FOTO: JOÃO GILBERTO)

Saúde de Natal convoca novos classificados em Processo Seletivo Simplificado

25 de abril de 2018 às 12:00 Saúde

Mais 19 classificados no Processo Seletivo Simplificado do edital nº 001/2015 foram convocados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A lista com os nomes pode ser conferida no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (25).

Desta vez, foram chamados dez enfermeiros e nove técnicos de enfermagem. Os candidatos deverão comparecer ao setor de acolhimento da SMS, localizada na rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, no horário das 8h às 14h, em um prazo de 72 horas, contando os dias úteis a partir da publicação.

Os convocados deverão apresentar a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição, além de original de duas cópias dos seguintes documentos: diploma ou declaração de conclusão de curso para o cargo pretendido; duas fotografias 3×4 (iguais); carteira do respectivo conselho; comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; carteira de identidade; CPF; Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; PIS; Carteira de Trabalho (CTPS); Certificado Militar (para homens); Comprovante de Residência; Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas e Declaração de Vínculo Empregatício.

Também será necessário levar os seguintes exames de saúde; hemograma completo; sumário de urina e VDRL; dosagens bioquímicas de glicose; triglicerídeos; colesterol total; HDL; LDL; raio-x de tórax. Todos com validade de até 90 dias. A critério da avaliação da junta médica do Município do Natal, poderá ser solicitado exames complementares e avaliação de especialistas da área.

Prêmio principal da Mega-Sena pode pagar hoje R$ 3 milhões

25 de abril de 2018 às 11:46 Economia


O SORTEIO SERÁ HOJE ÀS 20H, NO CAMINHÃO DA SORTE EM APARECIDA DO TABOADO, EM MATO GROSSO DO SUL .

O Concurso 2.034 da Mega-Sena pode pagar R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas no prêmio principal. O sorteio será hoje (25), às 20h, no Caminhão da Sorte em Aparecida do Taboado, em Mato Grosso do Sul.

Segundo a Caixa, caso o ganhador decida investir o prêmio na poupança, poderá receber R$ 11 mil de rendimentos por mês. As apostas podem ser feitas até uma hora antes do sorteio nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

A uma semana do julgamento da restrição do foro no STF, Temer se reúne com Gilmar Mendes

25 de abril de 2018 às 11:28 Política

O MINISTRO GILMAR MENDES E O PRESIDENTE MICHEL TEMER EM MAIO DE 2016 (FOTO: PAULO WHITAKER/REUTERS)

O presidente Michel Temer se reuniu na noite desta terça-feira (24), no Palácio do Jaburu, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A conversa, que não consta na agenda oficial do presidente, começou por volta das 21h30 e terminou cerca de 23h.

O encontro ocorre uma semana antes da retomada do julgamento no Supremo que discute a restrição do foro privilegiado a políticos. O julgamento foi marcado pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, para 2 de maio.

Já existe na corte maioria a favor da restrição do foro.

Além do voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista (mais tempo para analisar o caso) no ano passado, ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – que também podem pedir vista se quiserem.

Nos bastidores, o ministro Gilmar tem defendido que o julgamento na semana que vem esclareça o que de fato vai ficar valendo com a restrição do foro, o alcance da decisão, para quais autoridades e também quais medidas estarão permitidas (exemplo: buscas no Congresso). Para o ministro, a restrição do foro cria um “regime híbrido”.

O blog procurou o Gilmar Mendes e o Planalto para saber o que foi tratado na conversa de ontem.

O ministro confirmou o encontro, mas negou que tenham tratado do julgamento do foro. Ele afirmou que foi discutir a proposta de semipresidencialismo com Temer. Gilmar convidou o presidente para uma entrevista sobre o tema no Instituto Brasiliense de Direito Privado (IDP), escola da qual o ministro é sócio.

O Planalto ainda não respondeu.

Temer e políticos aliados têm demonstrado, nos bastidores, preocupação com a votação no STF. O senador Aécio Neves, que virou réu na semana passada, no STF, também se reuniu com Temer ontem. O tucano tem foro privilegiado e, por isso, foi julgado na corte. Nesta manhã, Temer recebeu o presidente do Senado, Eunicio Oliveira.

G1

Somente DNA poderá confirmar se corpo enterrado na Zona Norte de Natal é mesmo o da menina Yasmin

25 de abril de 2018 às 11:17 Polícia

YASMIN NÃO TEM DOCUMENTO DE IDENTIDADE PARA RECONHECIMENTO POR MEIO DE IMPRESSÃO DIGITAL NEM FICHA DE DENTISTA PARA COMPARAÇÃO DE ARCADA DENTÁRIA.

Ainda não é possível confirmar se o corpo encontrado enterrado dentro de uma casa na tarde desta terça-feira (24) na Redinha, bairro da Zona Norte de Natal, é mesmo o de Yasmin Lorena de Araújo, de 12 anos. Sem a identificação oficial, o corpo não pode ser liberado para a família providenciar o enterro. A menina foi vista pela última vez com vida no dia 28 de março, quando saiu para entregar um dinheiro na casa de uma vizinha.

Ao G1, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) revelou que Yasmin não possui carteira de identidade, e isso impossibilita um eventual reconhecimento por meio das impressões digitais. Além disso, a família não conseguiu apresentar nenhuma ficha de dentista para que se possa fazer uma identificação por meio da arcada dentária do corpo encontrado. “Assim, o único modo possível de se confirmar se o corpo é mesmo o de Yasmin será por meio de exame de DNA”, afirmou Thiago Tadeu, chefe de gabinete do Itep.

Na manhã desta quarta (25), o pai de Yasmin e uma tia dela estiveram no Itep na tentativa de identificar o corpo encontrado na Redinha. Contudo, embora tenham dito que as roupas são semelhantes as que Yasmin usava no dia em que desapareceu, não foi possível fazer o reconhecimento facial em razão do avançado estado de decomposição do cadáver desenterrado.

“Sem a identificação, o Itep não pode liberar o corpo para sepultamento. Precisamos esperar pelo exame de DNA. Caso o resultado seja positivo, a família vai poder fazer o enterro. Caso contrário, o corpo encontrado fica no Itep por 10 dias, pelo menos, enquanto aguardamos algum parente que também possa se submeter à comparação genética. Se neste período o corpo não for reclamado, ele será enterrado como indigente”, explicou Tadeu.

Falta de laboratório

A polícia investigativa do Rio Grande do Norte não possui um laboratório próprio de DNA. Assim, quando é preciso fazer exames desta natureza, amostras são comumente enviadas para Salvador, na Bahia. A parceria prevê envio de materiais duas vezes ao ano, o que torna o procedimento ainda mais demorado.

G1 RN

Para especialistas, STF abre brecha para anular condenação de Lula

25 de abril de 2018 às 10:38 Sem categoria


O EX-PRESIDENTE LULA E O JUIZ SÉRGIO MORO (NELSON ALMEIDA/AFP E LEONARDO BENASSATTO/REUTERS)

A decisão desta terça (24) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do juiz federal Sergio Moro os termos de delações que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter impacto nos recursos apresentados pela defesa do petista no caso do tríplex do Guarujá, pelo qual ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão – ele cumpre pena em Curitiba.

Segundo especialistas, os advogados do ex-presidente devem argumentar mais uma vez que Moro e a 13ª Vara Criminal de Curitiba não têm competência para julgar o caso do apartamento, sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras. Foi esse o argumento usado pela Segunda Turma nesta terça para tirar de Moro as colaborações da Odebrecht ligadas a Lula.

Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, essa seria a saída mais lógica para a defesa, que já apelou para argumentos como esses em outros momentos. O próprio Moro afirmou, ao julgar os embargos da defesa de Lula no caso, que não havia relação direta entre a corrupção na estatal petrolífera e o imóvel no Guarujá. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o magistrado na sentença.

“Se uma matéria dessa infringe o Código de Processo Penal, ou seja, se não se atentou efetivamente para o juiz competente para processar e julgar, isso pode até ser causa de anulação do processo como um todo”, diz Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo. “Se um juiz incompetente recebeu uma denúncia, proferiu uma condenação e isso foi julgado por uma instância superior derivada dessa originária incompetente, é óbvio que nós temos um processo totalmente viciado”, afirmou.

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