LULA CHEGOU À PF, EM CURITIBA, PARA CUMPRIR PENA DE PRISÃO NA NOITE DE 7 DE ABRIL (FOTO: GIULIANO GOMES/PRPRESS)
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de políticos que queriam visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde 7 de abril. O despacho da juíza é da tarde desta segunda-feira (23).
Deputados, a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) e outros políticos haviam peticionado, com o intuito de ver Lula. A “Comissão Externa” foi criada pela Câmara dos Deputados para “verificar in loco” as condições em que Lula se encontra na PF.
A senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, ex-senador Eduardo Suplicy (PT), o ex-ministro Carlos Lupi e o deputado Paulo Pimenta estão entre os políticos que pretendiam visitar o ex-presidente.
Condenado em 1ª e 2ª instâncias, pela Operação Lava Jato, Lula cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O pestista está detido em uma sala especial na PF. O espaço reservado é um direito previsto em lei. A sala fica no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. Também foi autorizada a instalação de um TV no local.
No dia 17 de abril, 11 senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado entraram na Superintendência da Polícia Federal para verificar as condições da prisão do ex-presidente.
TÉCNICOS DE DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DEBATEM PLANO ESTADUAL. (FOTO: MARLIO FORTE)
Com o objetivo de discutir a participação dos Institutos de Educação Superior no cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação, a Secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa e a Secretária Adjunta, Mônica Guimarães, se reuniram, na manhã desta segunda-feira (23), com representantes dos institutos e universidades públicas do estado e técnicos da SEEC. O encontro aconteceu na sala de reuniões do gabinete da pasta.
O principal tópico discutido na reunião tratou da universalização do acesso à Educação Superior, através da garantia da oferta de vagas. Foram discutidas ações e de que forma esses institutos podem atuar em parceria com a SEEC para que os planos e metas do PEE, que incluem a inserção dos estudantes de 18 a 24 anos no ensino superior, sejam atingidos.
“Nossa equipe tem trabalhado muito na autoestima dos nossos estudantes para que eles se sintam capazes de ingressar no ensino superior. Contamos também com projetos como o #QueroAprender, que prepara os alunos para os processos seletivos. Agora é hora de trabalhar junto às universidades e instituições de ensino para que tudo isso tenha um efeito ainda maior”, afirmou Santa Rosa.
Outro ponto discutido na reunião tem relação com a ampliação das vagas dos cursos de Pós-Graduação, de forma que eles atuem como formação continuada para os professores. “É necessário pensar a pós-graduação de nossos professores a partir das necessidades das redes de ensino municipal e estadual. Para isso, temos que trabalhar junto às secretarias”, afirmou Alessandro Azevedo, representante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
A comissão que acompanha as ações do PEE é dividida em duas partes, técnica e coordenadora, e é composta por técnicos da secretaria. Nas próximas reuniões, marcadas para acontecer nas últimas terças-feiras de cada mês, as IES vão indicar técnicos próprios para fazerem parte da comissão da SEEC e continuar o acompanhamento das ações ligadas ao ensino superior do PEE.
Além dos representantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP), participaram também da reunião técnicos da Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar e da Coordenadoria dos Orgãos Regionais da SEEC.
O GOVERNO DO RN TEM INVESTIDO NA DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO ESTADO EM FEIRAS E EVENTOS DO SETOR.
Se os meses de janeiro e fevereiro apresentaram média de 51% de crescimento no número de turistas estrangeiros, o mês de março seguiu a tendência de alta e apresentou uma porcentagem de 28% a mais do que o mesmo período do ano passado, segundo dados do sistema de tráfego da superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte.
Foram 2.832 turistas internacionais, sendo 615 a mais do que os 2.217 de março de 2017. A novidade é a alteração no ranking, por meses liderado pela Argentina e agora retomado pelo turista português. Ambos os países receberam a maior demanda de investimento pelo Governo do Estado, com recursos do Governo Cidadão via acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
Neste último mês de março foram 970 turistas portugueses ou 34,25% a mais do que o ano passado. Na sequência, a Argentina com 589 e crescimento de 20,80%. A Itália permanece como terceiro maior emissivo turístico. E a Noruega, oitavo emissivo em março do ano passado, agora é o quarto, seguido pela Espanha, França e Alemanha.
“São resultados que atestam o trabalho de divulgação e promoção realizado nos últimos três anos, na gestão do então secretário Ruy Gaspar. No turismo só colhe frutos quem investe, quem aparece. Por isso nossa participação nas principais feiras do setor, sobretudo no mercado internacional”, comentou o secretário estadual de Turismo, Manuel Gaspar.
A estimativa é de que o número de turistas registrado neste mês de março tenha deixado em torno de R$ 7 milhões ao cofre estadual. O montante é R$ 1,5 milhão a mais do que os R$ 5,5 milhões de março do ano passado. Só os turistas português e argentino deixaram mais de R$ 3 milhões de receita no Estado potiguar.
Faltam menos de 10 dias para a Arena das Dunas virar palco da maior festa universitária do Nordeste, A Calourada, que traz como atração principal a banda baiana Harmonia do Samba, do cantor Xanddy. A festa, que começa às 21h da segunda-feira (30), véspera de feriado, também terá shows de Pedrinho Pegação, Banda Pretta, Guga Holanda, Bakulejo, além de outras atrações.
O evento já está na décima edição e contará com uma grande estrutura na Arena, prometendo reunir não só o público universitário, já que se consagrou como um pequeno festival no estado. Para completar, a festa oferece o maior open bar do ano, com cerveja, gummy, caipirinha, catuaba e Skol Senses.
Quem quiser ir para o show e ainda de quebra conhecer o cantor Xanddy do Harmonia, direto no camarim da banda, pode participar de uma promoção que está acontecendo no Instagram d’A Calourada: @a_calourada. O resultado sai no dia 25/04.
Serviço A Calourada com Harmonia do Samba
Pedrinho Pegação e outras atrações
Dia: 30/04 (véspera de feriado)
Arena das Dunas
Vendas: Oticalli do Midway Mall e do Natal Shopping, e na bilheteriadigital.com (segundo lote no valor de R$ 65)
A CORRIDA DO TRABALHADOR de Parnamirim, que acontece tradicionalmente no feriado de 1º de Maio, alcança um novo patamar tecnológico em sua sexta edição, disponibilizando chips de cronometragem para as quinhentas vagas abertas no SITE do evento. Atenão para o prazo: as inscrições podem ser feitas até a próxima quarta-feira (25).
“A Prefeitura está investindo no esporte e no lazer aliados à tecnologia, para que o cidadão possa ter acesso a ações como esta, como mais uma alternativa que promove a qualidade de vida”, disse o Prefeito Rosano Taveira.
De acordo com o Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Ricardo Wagner, o evento servirá para congratular o trabalhador parnamirinense, “O objetivo de ação é incentivar o esporte amador da cidade e comemorar essa data importante”.
Ainda de acordo com o titular da SETEL, Ricardo Wagner, a utilização de chips de cronometragem vai tornar mais preciso o controle do tempo e a classificação dos atletas. INSCRIÇÕES ABERTAS
Os interessados em participar poderão fazer a inscrição até o dia 25 de abril, tanto no SITE do evento como na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER (SETEL), localizada na Avenida Tenente Medeiros N° 83, Centro, das 08h às 17h.
Para efetuar a inscrição, será preciso apresentar um documento de identidade e o comprovante de residência. Não há taxa de investimento, ou seja, a participação é gratuita.
Poderão participar de corrida, pessoas de ambos os sexos com idades a partir de 16 anos. Cada atleta receberá um número de identificação e senha de controle no ato da inscrição.
A largada acontecerá às 07h30, em frente ao Estádio Tenente Luiz Gonzaga, o “Potiguar Esporte Clube”, situado na Avenida Comandante Pettit S/N°, no Centro. A chegada será neste mesmo local.
Ao longo do percurso, haverá postos de água e, no local de chegada, serão servidos frutas para os participantes.
Na edição 2017, a Corrida do Trabalhador reuniu 321 participantes, premiando os 26 melhores desempenhos com cheques. Neste ano, além de troféus, serão entregues cheques nos valores de R$ 100 a R$ 300 reais, para os cinco primeiro classificados, conforme o regulamento.
PARA OS INTERESSADOS, AS INSCRIÇÕES SÃO GRATUITAS E ILIMITADAS
A Assembleia Legislativa dá início nessa terça-feira (24) ao I Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia. O evento é composto por quatro colóquios temáticos que buscam incentivar a discussão focada na evolução das políticas públicas das atividades do Legislativo Estadual. Dentre os assuntos a serem abordados estão os temas Eleitoral, Processo Legislativo, Gestão de Pessoas no Serviço Público e Gestão de Compras no Serviço Público.
“O Fórum é mais uma novidade da gestão da Assembleia Legislativa e tem como foco a produção do conhecimento. Estados como o Rio Grande do Norte e Minas Gerais são referências em registros de conhecimento, mas no geral há uma escassez muito grande de produção acadêmica na área legislativa em todo o país. Com o Fórum, a nossa ideia é desenvolver, modernizar e inovar o processo legislativo da Casa”, explica Carlos Russo, diretor da Escola da Assembleia.
A abertura do primeiro colóquio do Fórum, que tem início com a temática Eleitoral, acontece às 8h, na sede da Escola, e visa pensar o futuro do Rio Grande do Norte a partir do cenário eleitoral, além de aprimorar o entendimento no que se refere às palestras e cursos oferecidos, incentivando ainda a discussão acadêmica para aperfeiçoar outros temas na área Eleitoral. As atividades se estendem até a sexta-feira (27). “O Colóquio Eleitoral é bastante oportuno para o momento que vivemos no país”, analisa Russo.
Os juízes eleitorais Wlademir Capistrano e Nilo Ferreira de Pinto Júnior, além do publicitário João Maria Medeiros, são nomes confirmados no evento, agregando conhecimento e enriquecendo os debates, mesa redonda e atividades propostas durante todo o Fórum.
As inscrições para o I Fórum Acadêmico são gratuitas e ilimitadas, podendo ser feitas na sede da Escola da Assembleia, na Rua Açu, 426, Tirol, Natal/RN. Telefone (84) 3232.1001.
Programação:
1º DIA – 24/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h – CURSO (1ª parte):
Tema: Representação e Participação política
14h às 17h – PALESTRA:
Tema: Sistema Eleitoral;
2º DIA – 25/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h – CURSO (2ª parte):
Tema: Representação e Participação política
14h às 17h – PALESTRA:
Tema: Reforma Política Eleitoral;
3º DIA – 26/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
8h às 12h e das 14h às 17h – CURSO:
Tema: Propaganda Partidária e eleitoral
4º DIA – 27/04/18
LOCAL: Escola da Assembleia
9h às 12h – Mesa redonda
13h – ENCERRAMENTO
OS DÉBITOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL ATÉ A COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO DE 2017 PODERÃO SER PARCELADOS EM ATÉ 180 PARCELAS MENSAIS.(FOTO: MARCELO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL)
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios.
No último dia 3, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Com a rejeição do ato presidencial, os empresários podem alongar as dívidas com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).
Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de novembro de 2017 poderão ser parcelados em até 180 parcelas mensais.
As cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic.
Caso o contribuinte não pague integralmente os valores correspondentes a 5% da dívida consolidada (com as devidas atualizações), o parcelamento será cancelado.
O saldo restante (95%) poderá ser liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; parcelado em até 145 mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou parcelado em até 175 mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.
A escolha da modalidade ocorrerá no momento da adesão e será irretratável, informou a Receita Federal.
O valor da parcela mínima será de R$ 50,00 para o microempreendedor individual – MEI e de R$ 300,00 para as demais microempresas e empresas de pequeno porte. As parcelas serão corrigidas pela Selic.
A Receita lembra que a adesão ao programa suspende eventual termo de exclusão do Simples Nacional, inclusive Ato Declaratório Executivo, que estiver no prazo de regularização de débitos tributários, que é de 30 dias a partir da ciência do respectivo termo.
Os pedidos serão direcionados à RFB, exceto com relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, os quais serão parcelados junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) encaminhados para inscrição em dívida ativa dos Estados ou Municípios, em virtude de convênio com a PGFN, que serão parcelados pelos estados e municípios.
A Receita ressalta ainda que o pedido de parcelamento implicará desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior (até a competência de novembro de 2017), sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso o novo parcelamento venha a ser cancelado ou rescindido.
O MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI para os períodos objeto do parcelamento.
OS DEPUTADOS ALBERT DICKSON (PROS) E JOSÉ DIAS (PSDB)
Os deputados Albert Dickson (PROS) e José Dias (PSDB) apresentaram pleitos ao Governo do Estado, solicitando, respectivamente, a contratação de médicos especialistas para o Centro Clínico da Polícia Militar, no bairro do Alecrim, e a construção de uma escola de ensino fundamental e médio para o Conjunto Habitacional Manoel Dias, localizado em Macaíba.
Objetivando contribuir para a melhoria da Saúde no Estado, Albert Dickson apresentou requerimento em busca da contratação de médicos nas especialidades de Psiquiatria e Gastroenterologia para a clínica da Polícia Militar que fica no Alecrim.
“O referido Centro Clínico é indispensável para os militares e seus familiares que necessitam de acompanhamento médico especializado para seu tratamento. Se o local ficar sem psiquiatra e gastroenterologista, corre o risco de se tornar ineficiente, comprometendo a dignidade dos pacientes”, argumenta Albert.
O deputado José Dias, por sua vez, pleiteou ação para proporcionar o acesso à Educação a crianças e adolescentes potiguares. Nesse sentido, o parlamentar requereu a construção de escola de ensino fundamental e médio para o Conjunto Habitacional Manoel Dias, no município de Macaíba, região metropolitana de Natal.
“Esse conjunto habitacional possui cerca de 550 residências e aproximadamente 1800 moradores. Devido à sua localização, é difícil a locomoção dos estudantes até a escola mais próxima”, explica José Dias.
O deputado conclui dizendo que a obra “dotará a população de importante bem público, além de facilitar o retorno à sala de aula daqueles que precisaram interromper seus estudos devido à distância e dificuldade de transporte”.
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