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Categoria: abril 23, 2018

Prazo final para entregar declaração do IR termina em uma semana

43% DOS CONTRIBUINTES AINDA NÃO ACERTARAM CONTAS COM O FISCO

A uma semana do fim do prazo, cerca de dois quintos dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (23), a Receita Federal recebeu 16.410.177 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 57% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil, que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Agência Brasil

Temer sanciona lei que eleva pena para roubo com uso de explosivos

EM CASO DE EXPLOSÃO DE CAIXA ELETRÔNICO, AS CÉDULAS FICARÃO INUTILIZADAS (SUMAIA VILLELA/ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL)

O presidente Michel Temer sancionou hoje (23) lei que aumenta a pena para modalidades de roubo e furtos com o uso de explosivos. A lei também prevê que os bancos devem instalar dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas eletrônicos em caso de explosão.

Temer comunicou a sanção da lei em vídeo publicado no Twitter: “Sancionei hoje projeto de lei que diz respeito à segurança pública, e duas medidas importantes foram tomadas. Uma primeira é que aumenta a pena se o assaltante levar consigo materiais explosivos ou artefatos que possam permitir a feitura de explosivos”, disse o presidente no vídeo.

“Outro ponto é que, se houver explosão de um caixa eletrônico, haverá um sistema pelo qual as notas que estão no caixa eletrônico ficarão inutilizadas, ou borradas de tinta, ou até destruídas”, acrescentou.

O projeto, que foi aprovado no Senado (PLS 149/15) em março e seguiu para sanção presidencial, eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. A prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão. O furto e o roubo dos equipamentos explosivos também tiveram as penas aumentadas.

O texto aprovado obriga os bancos a instalar nos caixas eletrônicos tecnologias que inutilizem as cédulas em caso de ataque com alternativas como a dispensa de tinta, pó químico ou ácidos ou mesmo com a incineração das notas. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Temer, de acordo com informações do Palácio do Planalto.

Agencia Brasil

Em carta ao PT, Lula se diz feliz com a pesquisa, fala que quer sua liberdade e diz que a “luta continua”

O EX-PRESIDENTES ESTÁ PRESO DESDEO DIA 07 DE ABRIL, NA POLÍCIA FEDERALEM CURITIBA/PR.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), leu nesta segunda-feira (23), uma carta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva endereçada aos membros do Diretório Nacional do partido, que está reunido em Curitiba.

Segundo ele, 2018 é muito importante para o partido, para a esquerda e para a democracia. “Para mim, quero minha liberdade”.

Na carta, cuja leitura foi parcialmente reproduzida na página do ex-ministro Alexandre Padilha, Lula se diz feliz com o resultado de pesquisas de opinião que o mantêm na liderança da corrida presidencial.

“Tem insinuações de que se não for candidato, se não tiver holofote e de que se não falar contra a condenação, será mais fácil a votação a meu favor. A Suprema Corte não tem que me absolver porque sou candidato, porque vou ficar bonzinho. Tem que votar porque sou inocente”.

Lula encerra a carta afirmando que “a luta continua”.

Folha de São Paulo

Inep aprova 87% dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem

NO ANO PASSADO, MAIS DE 4,7 MILHÕES DE CANDIDATOS OBTIVERAM ISENÇÃO.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aprovou 3.318.149 pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, o que representa 87% do total de solicitações. As mais de 500 mil pessoas que tiveram a solicitação de isenção reprovada poderão apresentar recursos até o próximo domingo (29).

A maioria dos pedidos de isenção aprovados foi para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tem renda familiar menor do que um salário mínimo e meio por pessoa. Esse grupo somou mais de 2 milhões de pedidos aprovados.

Os candidatos cursando a última série do ensino médio em escola da rede pública somaram 956 mil isenções e candidatos em situação de vulnerabilidade econômica representaram 269 mil aprovações de isenção. Outros 3,2 mil conseguiram isenção por terem feito o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) no ano passado.

Para ver o resultado do pedido de isenção e entrar com recurso é preciso acessar a página do participante e informar o CPF e a senha cadastrada. O resultado do recurso será divulgado em 5 de maio. Quem teve a isenção aprovada já está liberado do pagamento da taxa, mas deve fazer a inscrição normalmente entre 7 e 18 de maio.

Justificativa de ausência

A partir desta edição, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e não compareceram aos dois dias de prova precisam justificar a ausência para conseguir a gratuidade novamente. Das 208.588 pessoas que acessaram o sistema para justificar ausência no Enem 2017, apenas 8.486 apresentaram alguma documentação.

As demais 200.102 pessoas afirmaram não ter documentos comprobatórios. Das 8.486 justificativas com documentos, 4.141 foram reprovadas pelo Inep.

Agência Brasil

Ezequiel diz que filiação de Paulinho Freire ao PSDB, engrandece o partido na capital

O VEREADOR PAULINHO FREIRE, JÁ ELEITO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DA CAPITAL POTIGUAR, NO BIÊNIO 2019-2020

Presidente estadual do PSDB, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, enalteceu a chegada ao partido do ex-deputado, ex-prefeito e vice de Natal, o vereador Paulinho Freire, já eleito presidente do Poder Legislativo da capital potiguar, no biênio 2019-2020. O PSDB já conta com os vereadores Aroldo Alves e Dickson Nasser Jr., que se destacam na atuação parlamentar.

“A filiação de Paulinho Freire ao PSDB engrandece o partido na capital. É um quadro que qualquer partido gostaria de ter, pela sua competência, articulação e conciliação política. Respeitamos os compromissos que ele já tinha assumido com o G-9, grupo de partidos que se formaram para concorrer às eleições proporcionais. O PSDB vem crescendo no interior e agora também amplia sua bancada em Natal. O nome de Paulinho pode compor qualquer chapa majoritária na condição de vice-governador ou suplente de senador”, afirmou Ezequiel Ferreira, que preside a Assembleia Legislativa.

Governo do RN lança Projeto Moradia Cidadã Segurança

PROGRAMA FOI LANÇADO NESTA SEGUNDA-FEIRA (23)

O Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) lançou nesta segunda-feira (23) uma iniciativa pioneira no Brasil e exclusiva para servidores da segurança pública do RN. É o Projeto Moradia Cidadã Segurança.

Pela primeira vez, os agentes que cuidam da segurança no Estado vão ter a oportunidade de realizar o sonho da moradia própria, com subsídio do Governo do Estado e valores acessíveis. São 572 unidades habitacionais, divididas em 13 torres com opções de apartamentos de 67 m² e 95 m² instaladas na Zona Norte de Natal, em terreno do próprio Estado, onde atualmente se localiza o BOPE. O condomínio fechado possibilitará maior segurança aos servidores da área. O Governo dará subsídio de cerca de 22% do valor do imóvel, facilitando a aquisição no empreendimento.

Além dos apartamentos na capital potiguar, o Governo do Estado tem intenção de levar o Projeto Moradia Cidadã Segurança aos municípios de Macaíba, Pau dos ferros, Caicó, Mossoró, Nova Cruz, Nísia floresta e Parnamirim.

Kate Middleton e o Príncipe William deixam maternidade com novo bebê

A DUQUESA DE CAMBRIDGE KATE MIDDLETON E O PRÍNCIPE WILLIAM MOSTRAM SEU FILHO RECÉM-NASCIDO, NA INGLATERRA (FOTO: JOHN STILLWELL/POOL PHOTO VIA AP)

A duquesa de Cambridge Kate Middleton e o príncipe William deixaram a maternidade na tarde desta segunda-feira (23), em Londres, para mostrar o 3º filho do casal e, logo em seguida, seguiram para casa. O menino, que nasceu com 3,8 kg, é o 5º na linha de sucessão da coroa britânica. O nome dele ainda não foi divulgado.

Kate foi hospitalizada, já em trabalho de parto, nesta manhã levando a imprensa e admiradores para a porta do hospital St. Mary, em Paddington.

O príncipe William, que acompanhou o parto, chegou a deixar a maternidade por algum tempo para buscar o príncipe George e a princesa Charlotte para que conhecessem o irmão.

Após o anúncio feito na frente do hospital, uma placa com as informações sobre o nascimento foi colocada também na frente do Palácio de Buckingham, sede da monarquia britânica.

O nascimento ocorreu poucas semanas antes do casamento do príncipe Harry com Meghan Markle, que será realizado no dia 19 de maio, em Windsor, e dois dias depois da comemoração dos 92 anos da rainha Elizabeth II.

G1

Governador Robinson Faria revela que o vice Fábio Dantas queria demitir 20 mil pais de família

GOVERNADOR ROBINSON FARIA DÁ O TROCO E DENUNCIA QUE O VICE FÁBIO DATAS QUERIA DEMITIR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS (FOTO Marcos Garcia/JORNAL DE FATO)

O vice-governador Fábio Dantas sugeriu ao governador Robinson Faria (PSD) a demissão de 20 mil pais de família. A revelação foi feita pelo próprio governador, durante entrevista concedida ao Jornal de Fato, em Mossoró. Semana Passada, Dantas havia declarado ao mesmo veículo de comunicação que a candidatura à reeleição de Robinson Faria seria uma “insensatez”. Robinson, no entanto, agora deu o troco, expondo a articulação do vice-governador para demitir servidores públicos efetivos.

Robinson Faria criticou ainda o fato de Fábio Dantas agora falar do governo, do qual, segundo o governador, participava ativamente. “Como é que um vice-governador que participou do nosso governo, de todas as reuniões, com direito a voz, que deu sugestões, que indicou espaços no governo, quer falar mal agora?”, questionou.

De acordo com Robinson, entre as sugestões administrativas desencadeadas por Fábio Dantas Fábio, destaca-se a que envolvia a demissão de 20 mil funcionários públicos – medida essa que não foi acatada pelo governador, que optou pela manutenção do emprego dos servidores estaduais.

“Ele (Fábio) tem dito que ofereceu uma fórmula para enfrentar a crise. Qual foi a fórmula? A que ele queria que eu demitisse 20 mil servidores efetivos, pais de família? Eu não faço isso. Eu estou pagando um preço por não ter demitido, como queria o vice-governador. Não estou arrependido. Ao contrário. Estou tentando salvar o emprego deles”, revelou.

DESQUALIFICAR PEQUISAS

Na entrevista, o governador também buscou desqualificar as pesquisas eleitorais, que revelam que a gestão estadual é reprovada por mais de 80% da população. “Na minha opinião, essas pesquisas não são reais. São feitas pelos mesmos institutos que diziam que eu não ganharia as eleições em 2014. Os institutos diziam que Henrique Alves (ex-candidato a governador, derrotado por Robinson nas últimas eleições) ganharia em primeiro turno com 1 milhão de votos de maioria. Abertas as urnas, eu ganhei as eleições com 150 mil votos de maioria. Lembro que O Jornal de Hoje, de Natal, dois dias antes das eleições, publicou manchete com a pesquisa Certus que dizia: “Eleição empatada, só domingo saberemos quem será o governador”, quando todos sabiam que eu ganharia as eleições, como de fato ganhei com 54% dos votos. Alguns desses institutos são ligados a marqueteiros de pré-candidatos a governador, que ficam tentando manipular a opinião pública. É uma tentativa de querer isolar o governador do estado. Então, para mim, essas pesquisas não têm nenhum valor científico.

 

Para Robinson, a sua administração é bem melhor do que as que foram realizadas por seus antecessores. “Na minha avaliação, com toda a honestidade, eu acho que diante da crise profunda que enfrentamos, eu fiz e faço uma gestão bem melhor do que meus antecessores, que governaram o Estado no momento em que o país vivia uma situação bem mais confortável”, destaca.