19 de abril de 2018 às 16:47
19 de abril de 2018 às 16:47
POR 6 VOTOS A 5, A CORTE ENTENDEU QUE O DEPUTADO PAULO MALUF. (FOTO: GUSTAVO LIMA/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) não pode recorrer em liberdade da condenação de sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
Por 6 votos a 5, a Corte entendeu que o acusado não tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Os advogados de Maluf defenderam o recurso por entender que a votação na Primeira Turma que condenou o ex-deputado não foi unânime.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra a concessão do recurso. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio divergiram e entenderam que o deputado ainda tem direito a mais um recurso.
Conforme a decisão, os embargos só seriam possíveis no caso de dois votos a favor da absolvição. No julgamento, Maluf obteve apenas um voto, mas pela prescrição da pena.
Se a decisão fosse favorável ao parlamentar, a execução da condenação, determinada em dezembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, seria anulada.
Maluf chegou a ficar preso no presídio da Papuda, em Brasília, mas está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.
Lava Jato
Apesar de rejeitar o recurso de Maluf, o STF reconheceu o direito de condenados pela Corte aos embargos infringentes. O entendimento deverá ser aplicado a todos parlamentares que tem foro privilegiado e respondem às acusações da Operação Lava Jato no Supremo.
Pela decisão, o condenado que obtiver pelo menos dois votos pela absolvição em uma das turmas do tribunal, poderá recorrer ao plenário, onde ocorrerá uma nova votação. Dessa forma, a execução de eventuais condenações de investigados na operação deverá levar mais tempo para ocorrer.
Os embargos infringentes estão previstos no regimento interno do STF e no Código de Processo Penal (CPP), mas havia uma dúvida sobre sua aplicação após 2014, quando o tribunal retirou a competência do plenário para julgar ações penais e transferiu os julgamentos para as duas turmas do Supremo.
Condenação
Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). De acordo com a denúncia, os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.
19 de abril de 2018 às 16:38
19 de abril de 2018 às 16:38
EM VIRTUDE DE UM VÍDEO ENVIADO POR ELA À EMISSORA AL JAZEERA, SENADORA GLEISI HOFFMANN SERÁ INVESTIGADA PELA PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um procedimento para decidir se investigará a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em virtude de um vídeo enviado por ela à emissora Al Jazeera, a maior de língua árabe, que provocou críticas de opositores ao PT nas redes sociais e no Congresso Nacional.
A chamada “Notícia de Fato” é uma etapa preliminar, em que a PGR certifica que recebeu uma representação e indica algum integrante do órgão que faça “um procedimento prévio para coleta de informações preliminares e deliberação sobre uma eventual instauração de procedimento investigatório”. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias.
O pedido contra a senadora foi apresentado pelo deputado Major Olímpio (PSL-SP). Para ele, as declarações da petista, que se dirigiu “ao mundo árabe” para dizer que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “foi condenado por juízes parciais em um processo ilegal” e é um “preso político”, feriram a Lei de Segurança Nacional.
19 de abril de 2018 às 16:33
19 de abril de 2018 às 16:50
RAFAEL RÚBIO DE OLIVEIRA, 35 ANOS, E LAÍSE SOUZA DANTAS DE ARAGÃO OLIVEIRA, 24 ANOS, FORAM PRESOS PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), na manhã desta quinta-feira (19), por volta das 06h, prenderam em flagrante Rafael Rúbio de Oliveira, 35 anos, natural de Sorocaba/SP, e Laize Souza Dantas Aragão de Oliveira, 24 anos, natural de Natal/RN, ambos por tráfico de drogas.
O casal já estava sendo investigado pela Polícia Civil de Brasília, na operação “Caça às Bruxas”, desencadeada no último dia 15 de março, onde foram cumpridos 25 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em nove estados e no Distrito Federal.
Os criminosos vendiam as drogas sintéticas por meio de um perfil falso nas redes sociais. Após o pedido de encomenda, os clientes faziam um depósito bancário e a droga (LSD ou ecstasy) chegava em casa pelos Correios.
No dia da operação, Rafael e Laize não foram encontrados, porém, foram apreendidos vários LSD’s em uma caixa postal alugada por Rafael, em Natal. Como o casal não foi encontrado, no dia da diligência, os investigadores da DEICOR começaram a monitorar um dos imóveis de alto padrão que eles possuíam na praia de Areia Preta, em Natal/RN.
Segundo a Polícia, Rafael comprava cerca de 120 mil reais ao mês, em períodos de vendas elevadas, por isso que é tido como o “Rei do LSD e do ecstasy”.
Foram dias de investigação até que nesta quinta, após perceberem que o Rafael havia chegado ao apartamento, os policiais entraram no condomínio e cumpriram os dois mandados de prisão.
No momento das buscas foram encontradas cocaína para revenda, além da quantia de R$ 9.324.00 reais, e um mil e duzentos e vinte euros, várias jóias e dois veículos de luxo, pertencentes ao casal.
O que chamou mais atenção dos policiais foi o tamanho do patrimônio do casal, avaliados em torno de R$ 5 milhões. O apartamento onde o casal foi preso fica localizado no metro quadrado mais caro de Natal.
Rafael trabalhou como agente penitenciário federal por cerca de 3 anos e meio, tendo se aposentado por problemas psicológicos. Já Laize é estudante e na conta em seu nome foram bloqueados quase 1 milhão de reais pela Justiça do Distrito Federal.
O investigado Rafael foi preso em flagrante delito no dia 24/03/2018, na Cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, por tráfico de drogas interestadual, mas conseguiu ser solto na audiência de custódia.
Os investigadores reafirmam o compromisso com a sociedade e alertam para aqueles que Teimam em cometer crimes no Estado, saibam que serão descobertos e presos com o máximo rigor da lei, custe o que custar.
19 de abril de 2018 às 16:24
19 de abril de 2018 às 16:24
AÉCIO NEVES: MINISTRO GILMAR MENDES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECIDIU PRORROGAR POR 60 DIAS AS INVESTIGAÇÕES SOBRE O SENADOR AÉCIO NEVES (UESLEI MARCELINO/REUTERS)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por 60 dias as investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito de um inquérito que apura “maquiagem” de informações prestadas pelo Banco Rural à CPMI dos Correios. Gilmar também determinou que o inquérito contra o senador seja encaminhado à Polícia Federal para a realização de diligências.
“Tendo em vista que há diligências pendentes (…), defiro a prorrogação de prazo, nos termos requeridos. Ante o exposto, determino o prosseguimento das investigações, deferindo o prazo de sessenta dias para conclusão das investigações”, determinou o ministro, em decisão assinada no dia 13 de abril.
O inquérito foi instaurado com base na delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (MS). O delegado de Polícia Federal Heliel Jefferson Martins havia pedido a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações, já que aguarda o retorno de duas cartas precatórias (quando há pedido de informações envolvendo instâncias judiciais distintas) para apresentar o relatório final.
Procurada pela reportagem, a assessoria do senador informou que “prorrogações são medidas rotineiras em inquéritos” e que “quanto mais profunda e isenta for a investigação, mais clareza haverá de que o senador não tem qualquer relação com os fatos investigados”.
Denúncia
Na última terça-feira (17), a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça com base na delação premiada do Grupo J&F.
Ex-presidente nacional do PSDB, Aécio se tornou réu pela primeira vez no Supremo por causa do episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista. O tucano também é acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Além da ação penal que será aberta, Aécio é alvo de oito inquéritos que tramitam no Supremo – cinco com base na delação da Odebrecht, dois relacionados à delação de Delcídio e outro caso da delação da J&F.
19 de abril de 2018 às 16:10
19 de abril de 2018 às 16:10
HAROLDO AZEVEDO FILHO DIZ QUE “RELAÇÕES PESSOAIS NÃO PODEM SER CONFUNDIDAS COM POSICIONAMENTOS POLÍTICOS”
Recém-filiado ao PSB, o ex-vice-presidente da Emprotur, Haroldo Azevedo Filho, o “Haroldinho”, disse na manhã de hoje, em entrevista ao BLOG DO FM, que o seu posicionamento político com relação à eleição para o governo do Rio Grande do Norte será adotado em “consonância com o partido” ao qual pertence.
Embora tenha laços de amizade com a senadora Fátima Bezerra, que deverá disputar o governo pelo Partido dos Trabalhadores, “Haroldinho”, que se desincompatibilizou da Emproturn para torna-se apto a, eventualmente, disputar um mandato de deputado estadual, destacou que sabe separar relações pessoais do posicionamento político.
“Sou uma pessoa adepta e admiradora da prática de fazer amigos, no entanto, relações pessoais não podem, em absoluto, ser confundidas com posicionamentos políticos”, explica.
Haroldo Azevedo Filho disse ainda que se sente “muito à vontade” no PSB, partido que tem como candidato ao governo o vice-governador Fábio Dantas. Segundo ele, a meta como membro do partido é somar com a legenda e com as decisões encampadas pela agremiação, sob a liderança do deputado estadual Ricardo Mota e do deputado federal Rafael Mota.
“O Brasil, especialmente o nosso Rio Grande do Norte, viverá um momento único em outubro próximo: escolher os nossos próximos gestores. Atuarei como cidadão e como filiado ao PSB, partido do qual estou à disposição”, finalizou.
19 de abril de 2018 às 16:05
19 de abril de 2018 às 16:05
GUILHERME WANDERLEY FOI PRESO APÓS ATIRAR EM DOIS PROCURADORES E UM PROMOTOR NO RN (FOTO: REPRODUÇÃO/INTER TV CABUGI)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade ao ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Guilherme Wanderley Lopes da Silva, acusado de tentar matar, a tiros, três promotores de Justiça. O atentado aconteceu em março de 2017 dentro da sede do próprio MP, na Zona Sul de Natal.
O recurso remetido pela defesa do ex-servidor teve como relator o ministro do STJ Felix Fischer e foi apreciado pela Quinta Turma do tribunal, que votou à unanimidade pela rejeição ao pedido.
Uma das justificativas dos advogados de defesa é que o acusado não teria histórico de problemas com a Justiça, anteriormente ao crime, além de estar apresentando bom comportamento no sisitema prisional, onde está desde que foi preso, no ano passado.
A defesa também alega que Wanderley agiu em virtude de um transtorno mental. Mas segundo o STJ, a prisão contra o ex-servidor do MPRN está devidamente fundamentada pela necessidade de se garantir a ordem pública, “notadamente se considerada a periculosidade do recorrente, especialmente evidenciada na forma pela qual o delito foi, em tese, praticado, qual seja, tentativa de homicídio de três pessoas, perpetrada no local de trabalho das vítimas”.
O crime cometido por Guilherme Wanderley ocorreu há pouco mais de um ano. O atirador entrou na sala do então procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, jogou alguns papéis na mesa dele, que indagou sobre o motivo da ação. Em seguida, o ex-servidor sacou sua arma de fogo e disparou. Ele atingiu dois dos promotores de justiça presentes.
“Tais circunstâncias indicam a indispensabilidade da imposição da medida extrema na hipótese”, justifica o ministro relator, Felix Fisher.
Laudos psiquiátricos
No ano passado, um laudo feito na esfera administrativa por uma perícia constituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público atestou que Guilherme tinha total consciência do que estava fazendo. Tanto que ele foi demitido do cargo.
Atualmente, por decisão da Justiça, Guilherme encontra-se no Hospital de Custódia do Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte da cidade.
Em março deste ano, foi publicado no Diário Online do Tribunal de Justiça do RN, a homologação de mais um laudo de insanidade mental de Guilherme. Segundo o exame, desta vez realizado por um psiquiatra do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), o atirador apresenta condições de semi-imputabilidade, o que indica que, apesar de aparentar ser uma pessoal saudável mentalmente, ele não tem plena capacidade de entender o caráter ilícito do ato que cometeu.
O caso
Guilherme Wanderley Lopes invadiu uma reunião que era realizada no dia 24 de março de 2017, na sede do próprio MP, e atirou no então procurador adjunto de Justiça do Rio Grande do Norte, Jovino Pereira Sobrinho, e no promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra.
O atirador entrou na sala do então procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, jogou requerimento escrito na mesa dele, que indagou sobre o motivo do pedido. Em seguida, Guilherme Wanderley sacou sua arma de fogo e disparou. Ele atingiu dois dos promotores de justiça presentes.
Na sala, também estavam o então procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis, e outras pessoas que não foram atingidas. O atirador fugiu e só se entregou à polícia na manhã seguinte.
19 de abril de 2018 às 15:55
19 de abril de 2018 às 15:55
FORAM CUMPRIDOS 13 MANDADOS JUDICIAIS: SETE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO E SEIS PESSOAS FORAM PRESAS.
Agentes policiais da Polícia Civil de Parelhas, com apoio de outras Delegacias municipais que fazem parte da Delegacia Regional de Caicó e da Polícia Militar, deflagraram a segunda fase da Operação Desmonte na manhã desta quinta-feira (19), em Parelhas. Dando cumprimento a 13 mandados judiciais, os agentes realizaram sete mandados de busca e apreensão, e prenderam seis pessoas por meio de mandados de prisão preventiva. Essa é a segunda fase da mesma operação, que no dia 6 de fevereiro de 2018, prendeu 25 pessoas suspeitas de integrarem organização criminosa em Parelhas.
Foram presos Alan Robert de Araújo Santos, 27 anos, Jailson de Gusmão, vulgo “Mo”, 35 anos, Fábio José dos Santos, vulgo “Cheiro”, 22 anos, Alisson Aladan Alves de Lima, vulgo “Baru”, 19 anos, Wyllan Vanderson Ferreira da Silva, 20 anos, e Daniele Ferreira da Silva, 34 anos. Eles são suspeitos pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, tentativas de homicídio e latrocínio, além da efetuação de disparos de arma de fogo. Com os suspeitos, a Polícia apreendeu objetos como celulares, cadernos para contabilidade e outros materiais.
19 de abril de 2018 às 15:42
19 de abril de 2018 às 15:42
DENÚNCIAS INFORMARAM QUE VÁRIOS VEÍCULOS COMPRADOS ATRAVÉS DE FINANCEIRAS NO ESTADO DE SÃO PAULO E QUE NÃO FORAM PAGOS, ESTAVAM CIRCULANDO NA CIDADE.
Agentes da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró, com apoio da Delegacia Municipal de São Miguel apreenderam, nesta quarta-feira (18), oito veículos suspeitos de serem “carros de estouro”, na cidade de São Miguel.
Denúncias repassadas à Polícia Civil, informaram que vários veículos comprados através de financeiras no estado de São Paulo e que não foram pagos, estavam circulando na cidade. O esquema de “Carro de Estouro” consiste em adquirir um veículo financiado, e em seguida repassar para uma segunda pessoa, que compra o carro por um valor fixado. Na ação, foram apreendidos sete carros, entre eles, dois Toyota Corolla, duas Fiat Strada, um Volkswagem Golf, uma Volkswagem Saveiro, e uma Fiat Toro. Os veículos apreendidos foram levados para delegacia especializada.
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