16 de abril de 2018 às 18:16
16 de abril de 2018 às 18:16
O PREFEITO DE CURRAIS NOVOS-RN, ODON JUNIOR (PT)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), determinou, em sessão realizada na tarde desta segunda (16), que o juiz da 20º Zona Eleitoral do RN dê continuidade com a ação por abuso de poder econômico contra o Prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT).
No julgamento em primeira instância, não foi realizada a audiência de instrução, além de ter sido retirado dos autos todas as provas reunidas pelo candidato adversário na campanha eleitoral de 2016, o atual secretário de habitação de Natal, Carlson Gomes (DEM).
A decisão pela continuidade da ação foi unânime. O parecer do Ministério Público Eleitoral também foi pela apuração do cerceamento de defesa e abuso do poder econômico.
16 de abril de 2018 às 17:43
16 de abril de 2018 às 17:43
ESSE É O TERCEIRO ATO PARA PEDIR QUE O DESAPARECIMENTO DA CRIANÇA SEJA SOLUCIONADO. (FOTO: TRIBUNA DO NORTE)
Familiares e vizinhos da menina Yasmin Lorena, desaparecida há 20 dias, bloquearam todas as vias da Ponte Newton Navarro e um protesto pedindo agilidade nas investigações do caso. Segundo a mãe da menina, Ingrid Araujo, a polícia não tem cedido informações sobre o caso há mais de uma semana.
Yasmin Lorena desapareceu no dia 28 de março, quando saiu para deixar um dinheiro com uma vizinha, a poucos metros do imóvel onde morava, na Redinha, zona Norte de Natal.
A Delegacia Especializada no Atendimento à Crianças e Adolescentes (DCA) informa que as investigações ainda estão em andamento e que a divulgação de informações pode atrapalhar o caso.
16 de abril de 2018 às 17:27
16 de abril de 2018 às 17:27
EX-PRESIDENTE LULA ESTÁ PRESO NA SEDE DA PF EM CURITIBA DESDE O DIA 7 DE ABRIL. (FOTO: DULCINEIA NOVAES/ RPC CURITIBA)
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, autorizou, nesta segunda-feira (16), a visita dos senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na Superintendência da Polícia Federal para verificar as condições da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros presos.
A vistoria está marcada para a terça-feira (17). O ex-presidente está preso na sede da PF desde o dia 7 de abril. A juíza autorizou a visita mesmo sem que tenha sido comunicada a respeito de violação a direitos de pessoas custodiadas no local.
“Tampouco tenha sido expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência”, diz trecho da decisão.
Sobre outras visitas pedidas, como a defesa de Lula já se manifestou favoravelmente, ela pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF).
A magistrada também pediu manifestação do MPF e da defesa do ex-presidente sobre pedido de transferência de Lula e a visita do argentino e Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel.
O pedido de transferência do ex-presidente foi feito pela Procuradoria-Geral da Prefeitura de Curitiba na sexta-feira (13). A procuradora-geral do município, Vanessa Volpi Bellegard Palácios, alega que o fato de Lula estar preso na sede da PF tem gerado transtornos aos moradores e a funcionários da PF.
Pedido no Senado
A visita à PF, em Curitiba, foi aprovada durante reunião da comissão na quarta-feira (11) com o objetivo de verificar se questões relacionadas a direitos humanos estão sendo cumpridas na sala especial em que Lula está e também nas dependências onde estão os outros presos.
A solicitação foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin (AM), líder do PC do B no Senado. Conforme a assessoria da senadora, cerca de dez senadores devem viajar para Curitiba. A assessoria de Vanessa Grazziotin também informou que há um “acordo” para que os parlamentares arquem com as despesas da visita.
Além dela, manifestaram desejo em participar da diligência Lindbergh Farias (PT-RJ), Ângela Portela (PDT-RR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Telmário Mota (PTB-RR), Paulo Paim (PT-RS), Jorge Viana (PT-AC), Paulo Rocha (PT-PA) e Regina Sousa (PT-PI).
O regimento interno do Senado prevê, entre as competências das comissões, a realização de ações desse tipo.
Sala especial
O ex-presidente está preso em uma sala especial na sede da PF, que fica bairro Santa Cândida. O local foi determinado pelo juiz Sérgio Moro em razão do cargo que Lula ocupou.
A sala tem 15 metros quadrados e era usada como alojamento para policiais federais de outras cidades. Fica no quarto andar, o último do prédio, e é isolada das demais celas.
O local tem um banheiro adaptado, uma cama simples e uma mesa, conforme a PF. O policiamento da sala é feito em revezamento por agentes. Lula também tem direito a banho de sol de 2 horas, diariamente.
16 de abril de 2018 às 17:20
16 de abril de 2018 às 17:20
PORTARIA QUE SUSPENDE PAGAMENTOS DE LICENÇA-PRÊMIO FOI PUBLICADA NESTA SEGUNDA-FEIRA (16).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não autorizou o pagamento de licenças-prêmio aos magistrados do Poder Judicário potiguar e o TJRN suspendeu o pagamento retroativo à 1996.
Uma portaria da presidência do TJRN, publicada nesta segunda-feira (16), determina o “indeferimento e arquivamento de todos os requerimentos de concessão de licença-prêmio e/ou conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não usufruídos pelos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte”.
De acordo com a portaria, a medida prevalece até o julgamento do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal sobre o direito dos juízes do Poder Judiciário da União à licença-prêmio (ou à indenização por sua não-fruição).
Entenda
Na última quinta-feira (12), o TJ publicou a resolução nº 11/2018, que definia o direito à licença-prêmio aos magistrados do RN retroativa à 1996. A licença-prêmio é um período de três meses de folga remunerada a cada cinco anos trabalhados. O benefício é uma “prêmio por assiduidade”.
O estado conta com 247 juízes e desembargadores na ativa e alguns poderiam receber até R$ 360 mil referentes à licença-prêmio retroativa. Os demais servidores do Judiciário já tinham direito à licença.
Em nota, o TJRN informou que a resolução “apenas normatiza requisitos diante dos quais magistrados podem requerer a transformação da licença-prêmio em pecúnia, inclusive quanto ao tempo. A medida observa a legislação estadual vigente e uma situação que carecia de regulamentação. Esse usufruto quando ocorrer, atenderá à norma legal estabelecida”.
O TJ ressaltou ainda que o Poder Judiciário está em contenção de gastos e que “o usufruto da pecúnia não integra prioridades ou meta da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”.
16 de abril de 2018 às 17:13
16 de abril de 2018 às 17:13
NO ANO PASSADO, MAIS DE 4,7 MILHÕES DE CANDIDATOS OBTIVERAM ISENÇÃO.
Mais de 3,81 milhões de pessoas pediram isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. O prazo terminou às 23h59 de ontem (15).
Destes, 208,5 mil foram participantes isentos no ano passado que faltaram aos dois dias de aplicação do teste e precisavam apresentar documentos que comprovassem o motivo da ausência para ter direito a nova isenção. Entretanto, apenas 8.486 apresentaram a documentação exigida e 200.102 declararam não ter documentos que justificassem a ausência no exame.
Do total de solicitações de isenção neste ano, 971.924 foram de estudantes concluintes do ensino médio em 2018 em escolas da rede pública. Também puderam pedir a isenção alunos que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública, ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, além de membros de família de baixa renda e quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado.
No Enem 2017, mais de 4,7 milhões de participantes obtiveram a isenção.
Recurso
Os resultados das solicitações de isenção e das justificativas de ausência serão disponibilizados na próxima segunda-feira (23), na Página do Participante. Entre os dias 23 e 29 de abril, os candidatos poderão apresentar recursos a esses resultados.
O resultado do recurso será divulgado no dia 6 de maio. Se o recurso for negado, o interessado em fazer o Enem poderá fazer a inscrição e pagar a taxa de R$ 82.
Todos os interessados em fazer o exame, isentos ou não, também deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio.
16 de abril de 2018 às 17:04
16 de abril de 2018 às 17:04
Agentes da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN) detiveram na noite da sexta-feira (13), uma mulher de 35 anos, acusada de espancar a própria filha de 12 anos de idade. O fato se deu no Conjunto Panorama, situado no bairro de Pajuçara, na zona Norte da capital.
Os guardas municipais que participaram da prisão foram acionados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) onde foi realizada a denúncia de agressão contra a menor de idade. No momento que a guarnição da GMN chegou ao local identificou a suspeita do delito, que no primeiro momento negou ter batido na criança, porém familiares da mesma afirmaram sobre as agressões e quando os guardas avaliaram a criança encontraram marcas de espancamento pelo corpo.
Diante da suspeita, os agentes deram voz de prisão a Joclema Nunes, que ainda tentou agredir os familiares que a denunciaram e buscou resistir a prisão utilizando pedras contra os guardas municipais, que precisaram conter a suspeita com o uso apropriado da força.
Joclema foi conduzida a Delegacia de Plantão da Zona Norte onde foi registrado o boletim de ocorrência de prisão em flagrante delito. Na ocasião, a criança vítima de agressão explicou que reclamou da mãe por ela chegar em casa embriagada e diante disso foi agredida pela genitora. O relato foi confirmado por familiares da vítima.
16 de abril de 2018 às 16:55
16 de abril de 2018 às 16:55
O SENADOR JOSÉ AGRIPINO CITOU ALGUMAS DAS QUALIDADES DEMONSTRADAS POR DOM NIVALDO, COMO O SEU TEMPERAMENTO CONCILIADOR E AFÁVEL. (FOTO: AGÊNCIA SENADO)
Durante a sessão solene do Senado que homenageou o centenário de nascimento de Dom Nivaldo Monte, o senador Garibaldi Filho destacou que, a frase que o ex-arcebispo de Natal trazia em seu brasão episcopal (Para mim, o viver é Cristo), ajudava a entender a escolha feita pelo padre de dedicar sua vida aos mistérios da fé e aos mais necessitados. “O conheci de perto, não só na generosidade de sua amizade, mas também porque ele já era o arcebispo quando tive a ventura de ser Prefeito de Natal”, afirmou.
Garibaldi registrou que Dom Nivaldo ingressou ainda adolescente no Seminário de São Pedro, em Natal, sendo ordenado padre no início de 1941. Depois de passar pelas paróquias de São Gonçalo do Amarante e de Goianinha, foi transferido para Natal. Na capital, engajou-se nas causas sociais, como assistente do Secretariado Arquidiocesano de Ação Social, a partir de 1946. Entre os anos de 1965 e 1988 foi Arcebispo de Natal. Antes, foi bispo auxiliar de Aracaju (SE) e administrador apostólico em Natal.
Ainda na década de 1940, segundo Garibaldi Filho, Dom Nivaldo, mal ordenado sacerdote, participou – com o depois cardeal Dom Eugênio Sales e outros membros do clero natalense – do que se convencionou chamar de Movimento de Natal. O grupo foi responsável por diversas ações sociais na Arquidiocese, como a Campanha da Fraternidade, e a fundação da Rádio Rural de Natal, no ano de 1958. “Também é dessa época, e com sua dedicada e inteligente participação, o trabalho de sindicalização dos trabalhadores rurais, e a denúncia corajosa da perversa indústria da seca”, acrescentou Garibaldi.
O senador José Agripino citou algumas das qualidades demonstradas por Dom Nivaldo, como o seu temperamento conciliador e afável. “Ele era o pastor, era um homem caridoso, era um homem de fé e era um homem acima do seu tempo”, testemunhou. Agripino elogiou o então prefeito Carlos Eduardo Alves por ter dado ao Parque da Cidade de Natal o home de Dom Nivaldo Monte. “Nada mais justo, pois ao deixar o arcebispado ele exerceu, em Emaús, sua vocação de botânico”.
A senadora Fátima Bezerra, primeira signatária do requerimento que propôs a sessão solene, declarou: “A maior e melhor homenagem que podemos prestar a Dom Nivaldo é relembrar sua história e o legado que ele nos deixou. Afinal, estamos falando de alguém que dedicou uma vida inteira aos ensinamentos contidos no Evangelho e à busca incansável por dignidade, especialmente para o povo mais carente do nosso querido Rio Grande do Norte”.
Também participaram da homenagem Roberto Monte (representando a família de Dom Nivaldo), o cônego José Mário de Medeiros (representando a Arquidiocese de Natal), a reitora da UFRN Ângela Maria Paiva Cruz, e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça José Augusto Delgado (representando a Academia Norte-Rio-Grandense de Letras), entre outras autoridades.
16 de abril de 2018 às 16:48
16 de abril de 2018 às 16:48
O SISTEMA JÁ ESTÁ ATUALIZADO COM TODOS OS ALVARÁS DE 2018, BEM COMO AS GUIAS PARA O PAGAMENTO.
Com o objetivo de otimizar o tempo dos contribuintes e reduzir filas no setor de Tributação, a Prefeitura de Apodi passou a emitir o alvará de funcionamento para empresas pela internet. O serviço foi disponibilizado através do site oficial do Município.
De acordo com o secretário de Finanças, Railton Diógenes, o sistema já está atualizado com todos os alvarás de 2018, bem como as guias para o pagamento.
“Antes o contribuinte tinha que vir na Prefeitura para solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e emissão do próprio documento de Alvará. Agora, com este novo serviço, ele pode fazer todo o processo sem sair de casa pelo Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura”, explicou o secretário.
O serviço está disponível até o dia 31 de maio, quando expira o vencimento para o pagamento das guias. Quem perder o prazo pode procurar o setor de Tributação, na sede da Prefeitura, para regularizar sua situação.
O alvará é um documento obrigatório para o funcionamento de comércios, indústrias e o terceiro setor. Ele também é chamado de licença de funcionamento.
Para solicitar a guia de pagamento e o alvará é necessário acessar www.apodi.rn.gov.br > Portal do Contribuinte > Emissão de Guias ou Alvará.
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