11 de abril de 2018 às 15:54
11 de abril de 2018 às 15:54
TOMBA LEMBROU EM PLENÁRIO QUE A LEI QUE DETERMINA A ENTREGA GRATUITA DO FARDAMENTO AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO
Na tarde desta quarta-feira (11), o deputado Tomba Farias (PSDB), denunciou na Assembleia Legislativa a postura do prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), com a educação. De acordo com o parlamentar, o chefe do executivo municipal ainda não realizou a entrega do fardamento escolar dos alunos da rede municipal de ensino. Tomba lembrou em plenário que a Lei que determina a entrega gratuita do fardamento aos alunos do município, anualmente, foi de autoria do atual gestor, em 2012.
“O prefeito Odon Júnior quando era vereador na cidade de Currais Novos fez uma Lei que determinou ao Poder Municipal a concessão do fardamento escolar gratuito aos alunos da rede municipal e hoje, como atual prefeito, quem quiser o fardamento tem que comprar no comércio, pois mesmo com as aulas iniciadas a prefeitura ainda não fez a entrega. É necessário que o prefeito cumpra a lei que ele criou quando vereador “, questionou.
Tomba também alertou que o governante não vem realizando o pagamento do piso salarial dos professores do município. “O piso de 2017 e 2018 vem sendo pago pelos municípios vizinhos e em Currais Novos isso não aconteceu ainda. Queremos apenas uma palavra do gestor sobre por que motivos não foi realizado ainda o pagamento do piso dos educadores”, finalizou.
11 de abril de 2018 às 15:47
11 de abril de 2018 às 15:47
COM O APOIO, OS JUDOCAS PODERÃO PARTICIPAR DO CAMPEONATO BRASILEIRO, REGIÃO II, QUE SERÁ REALIZADO DE 25 A 29 DE ABRIL.
Com a proposta de incentivar o esporte e apoiar os atletas do litoral, a Associação dos Proprietários, Moradores e Veranistas da Praia de Cotovelo (Promovec) – presidida por Esam Elali, fez no início desta semana, a doação de R$ 430,00 para os judocas do professor Alex, da OnG Atitude que irão participar de uma competição nacional, de 25 a 29 de abril em João Pessoa.
Os recursos doados foram obtidos pela Promovec, graças a um bingo promovido pela Associação no dia 31 de março. “O incentivo ao esporte é uma de nossas prioridades. E, abrir as portas da Promovec para que eles treinem e agora ajuda-los financeiramente é uma honra para todos nós”, disse Esam Elali.
Com o apoio, os judocas poderão participar do Campeonato Brasileiro, região II, que será realizado de 25 a 29 de abril. Conheça os atletas que treinam na Promovec e que irão participar da competição
Relação de atletas que irão participar do Campeonato Brasileiro
11 de abril de 2018 às 15:36
11 de abril de 2018 às 15:37
O EVENTO É GRATUITO E ACONTECE NO PRÓXIMO SÁBADO (14)
O Hospital Rio Grande recebe neste sábado (14), às 9h, no auditório, a 3ª edição do Projeto Obesidade Hoje: Fertilidade – Nutrição Funcional & Power Pilates numa dialética contra a obesidade. A ação é uma idealização do cirurgião bariátrico, Carlos Alexandre Guerra Fonseca.
A programação contará com a participação da ginecologista, Maria Luisa Dutra Capriglione, a nutricionista funcional & farmacêutica/Servlight, Ana Karina Lelis e da instrutora de pilates e educadora física em formação, a bailarina profissional Danielle Flor.
O evento é gratuito e os interessados por mais informações podem manter contato com a Coordenadora Geral do Projeto Obesidade Hoje, a psicóloga Lyssa Dantas pelo 99112-9472.
Na última década, segundo a pesquisa Vigitel Brasil, que visa monitorar os hábitos de vida e saúde, os números são assustadores,
e as doenças crônicas ligadas à obesidade avançaram. Houve um incremento de 61,8% nos casos de obesidade e 14,2% de Hipertensão. Mais da metade dos brasileiros estão acima do peso e 18,9% da população é obesa.
Em Natal, 56,6% das pessoas estão acima do peso. Quanto a Diabetes, Natal tem 10,1% de diabéticos, ocupando segundo lugar no Brasil. Perde-se apenas do Rio de Janeiro com 10,4 %. Quanto a Hipertensão, 26,9% do natalenses são hipertensos, ocupando terceiro lugar entre as cidades nordestinas.
11 de abril de 2018 às 11:58
11 de abril de 2018 às 11:58
PENITENCIÁRIO AGRÍCOLA MÁRIO NEGÓCIO, EM MOSSORÓ/RN.
O Ministério Público pediu, mais os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN decidiram manter a possibilidade do Estado transferir presos, que estão na Penitenciária Agrícola Mário Negócio, para outras unidades prisionais. O órgão fez o pedido com base em supostas denúncias de violação no direito dos apenados e solicitava a reforma da sentença dada pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró, contrária ao requerimento formulado pelo MPRN.
A unidade judiciária de primeira instância não recebeu o Incidente de Excesso/Desvio de Execução Penal (para apurar os abusos aos reeducandos por parte da Direção do CPEAMN, conforme alegam os promotores.
A decisão do órgão julgador do TJRN considerou que, ao contrário do que alega o MP, as denúncias exigem um instrumento processual mais adequado, que possibilite a investigação, a produção de elementos de informação (ou de provas) para, posteriormente, buscar a eventual responsabilização criminal, civil e administrativa dos supostos violadores dos direitos fundamentais dos encarcerados, o que pode ser feito pelo próprio Órgão Ministerial.
O julgamento na Câmara também destacou que, no sentido mais objetivo, a denúncia visa apurar e adotar medidas que não se coadunam com o incidente, mas sim com uma investigação criminal para que as supostas irregularidades sejam apuradas e os seus responsáveis civil e criminalmente punidos. Além disso, o Juízo da Execução não possui atribuições investigatórias. A decisão seguiu o próprio parecer da 2ª Procuradoria de Justiça, que atua junto à Câmara Criminal do Tribunal potiguar.
A relatoria considerou que, por um lado, os fatos trazidos pelo recorrente (tratamento excessivamente rigoroso, agressões físicas com gás lacrimogênio, balas de borracha, spray de pimenta, cassetetes, humilhações, bem como ameaças da Direção do estabelecimento prisional de transferir os reeducandos para outras unidades prisionais distantes de suas famílias, caso denunciassem os fatos), se confirmados, embora se configurem em graves violações aos direitos dos reeducandos, não se traduzem em desrespeito quantitativo (excesso – permanência em situação jurídica desfavorável por mais tempo que o devido) ou qualitativo (desvio – negativa de benefícios próprios da execução penal) à reprimenda fixada na sentença.
11 de abril de 2018 às 11:51
11 de abril de 2018 às 11:52
CAMPUS PARTY COMEÇA NESTA QUINTA (11) E VAI ATÉ O DOMINGO (15) NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE NATAL.(FOTO:DIVULGAÇÃO)
Imagine assistir uma corrida de insetos robotizados, torcer em uma batalha de drones ou mesmo acompanhar ao vivo o lançamento de um foguete, com direito a escuta das comunicações de rádio entre operadores e contagem regressiva para o lance. Isso e muito mais é o que milhares de pessoas podem experimentar na primeira edição da Campus Party no Rio Grande do Norte, de 11 a 15 de abril de 2018 no Centro de Convenções.
O evento, uma parceria inédita do Governo do Estado com o Instituto Campus Party, terá duração de cinco dias, com atividades ininterruptas movidas a internet de 20 gigabit que totalizarão em 250 horas de conteúdo. A feira acontece em três áreas: Open Campus, espaço gratuito e aberto ao público; Arena, que abriga as palestras principais; e Camping, que reúne as barracas dos ‘campuseiros’, participantes que pagam ingresso para participar 24 horas da programação. O estande do Governo do RN na feira promete atrair público com surpresas na área de tecnologia.
A #cpjerimum trouxe a Natal conferências, workshops, palestras, concursos e hackathons, com seus famosos desafios, tudo voltado para soluções e inovações tecnológicas, avanços aeroespaciais, internet, games, robótica e empreendedorismo digital. São mais de 300 super palestras sobre empreendedorismo, inovação, tecnologia e robótica. Cosplayers, corridas de drones e de ciborgues com baratas de verdade, um estande da Turma da Mônica e exposições de start-ups fazem parte do evento.
Em consonância com o foco do evento, o Governo do RN, por meio do projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, está investindo R$ 105,6 milhões na área de tecnologia da informação. Os investimentos vão desde a área de saúde e segurança, até educação, administração e recursos humanos, agricultura, cultura, assistência social, turismo, tributação e planejamento e finanças.
Alguns desses projetos serão discutidos nas palestras que o Governo fará na Campus Party. Serão apresentadas algumas iniciativas que têm contribuído para o desenvolvimento tecnológico conforme programação abaixo:
Dia: 13/04/18
Palestra: Plataforma Ceres – Como a startup do Governo beneficia mais de 200 cidadãos
Palestrante: Hidel Paulino
Local: Palco Principal
Hora: 12h-13h
Palestra: Inovação Tecnológica e Inclusão Digital na Educação Pública do RN
Palestrante: Betânia Ramalho
Local: Palco Principal
Hora: 18h-18h45
Dia: 14/04/18
Palestra: Portal CIOSP – Ferramentas de Inteligência da segurança a serviço do cidadão
Palestrante: Coronel Carlos Macedo
Local: Palco STEAM
Hora: 12h-13h
Open Campus
A Campus Party conta com uma área democrática e gratuita, a Open Campus. Aberto ao público, contará com várias atrações de tecnologia, inovação e empreendedorismo, trazendo em sua programação a arena dos drones e simuladores, o espaço Educação do Futuro, que visa incentivar a imersão das gerações mais novas no mundo da tecnologia, além de apresentação de Startup e Makers, Parada Cosplay e Campus Future.
A expectativa é que a Open Campus receba cerca de 70 mil visitantes durante a realização do evento. O local funcionará de 12 a 14/04, das 10h às 20h, com circulação até às 21h.
O local contará ainda com uma praça de alimentação, a Vila Mariana Espaço Gourmet.
11 de abril de 2018 às 11:43
11 de abril de 2018 às 11:43
MORO DETERMINOU PRISÃO DE LULA NA POLÍCIA FEDERAL. (FOTO:CASSIANO ROSÁRIO/FUTURA PRESS/FOLHAPRESS)
A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma sala na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba gerou a primeira reação contrária. Nesta quarta-feira (11), o SinDPF/PR (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado do Paraná) enviou um ofício ao chefe do órgão no Estado em que solicita a transferência do petista.
Segundo o SinDPF/PR, desde que o petista foi levado à Superintendência, tem havido “invasão” da região próxima ao prédio por “centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e outras facções, por questões de segurança, foi determinado o bloqueio de acessos e demais medidas assecuratórias, causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais”.
A sala na PF, separada da carceragem, foi determinada pelo juiz Sérgio Moro para garantir a integridade física e a segurança do ex-presidente.
No entanto, desde sábado (7) à noite, quando o petista chegou ao prédio, militantes se reúnem em acampamentos próximos. A Polícia Militar teve que isolar um perímetro nas proximidades e somente pessoas autorizadas, incluindo moradores, podem acessar o local.
Os agentes ressaltam que “há comprovados riscos à população que reside no entorno do prédio da PF, aos policiais federais e demais integrantes do sistema de segurança pública que moram nas imediações da Sede da Polícia Federal, ao passo que os alguns invasores, que já se instalaram com barracas e determinada estrutura, já estão promovendo ações no sentido de intimidar estas pessoas”.
O sindicato acrescenta que “a medida mais acertada seria a transferência imediata do ex-presidente para uma unidade das Forças Armadas, que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos”.
A Polícia Federal e a Justiça Federal no Paraná ainda não se pronunciaram a respeito do pedido.
11 de abril de 2018 às 11:31
11 de abril de 2018 às 11:37
O MPRN PEDE AINDA A IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5 MIL E A RESPONSABILIZAÇÃO DO PREFEITO DANIEL GURGEL MARINHO, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SE A MEDIDA JUDICIAL NÃO FOR ACATADA.
A Promotoria de Justiça de Nísia Floresta está movendo ação civil pública contra a Prefeitura por prática de nepotismo. A unidade ministerial requer que Justiça potiguar obrigue o Executivo a exonerar oito servidores com relação de parentesco com vereadores. A ação tem um pedido de tutela de urgência para que os desligamentos da Prefeitura sejam efetivados em até cinco dias.
Favorecer pessoas que sejam casadas, companheiras ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de vereadores com empregos na Prefeitura (seja em cargo comissionado, em contrato temporário e de prestação de serviço em geral) configura nepotismo. Relações de parentesco que se enquadrem nessa situação no Poder Público são insconstitucionais.
Entre os oito servidores citados, sete desempenham a função de secretários adjuntos e um exece a função de coordenador. Além do deferimento da liminar, o MPRN pede ainda a imposição de multa diária de R$ 5 mil e a responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa se a medida judicial não for acatada.
Outra ação
Limitar a quantidade de comissionados e contratados temporários na Prefeitura, inclusive, é o objetivo de outra ação civil pública que pede a extinção de mais de 160 cargos e já prossegue na Justiça. Isso porque a Prefeitura estava acima do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a gastos com pessoal.
Uma outra irregularidade que ensejou o MPRN a mover a ação é que a maioria desses cargos diz respeito a funções desnecessárias ou privativas de servidores efetivos (aqueles que foram aprovados através de concurso público realizado na cidade).
Logo, para o MPRN está claro que há abusos na contratação de servidores por parte do Executivo. Inclusive, foi realizada uma manobra inconstitucional, com a articulação na Câmara de Vereadores para a aprovação da lei que criou esses cargos agora questionados na ação civil pública pela Promotoria de Justiça.
As duas ações, tanto a que pede a exoneração dos servidores em situação de nepotismo quanto a que requer a extinção dos 160 cargos criados, tramitam na vara de Justiça da comarca de Nísia Floresta.
11 de abril de 2018 às 11:20
11 de abril de 2018 às 11:20
A PESQUISA SERÁ FEITA EM UMA BASE DE MAIS DE 18 MIL MAGISTRADOS NO PAÍS, ENTRE JUÍZES, DESEMBARGADORES E MINISTROS.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma pesquisa “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros”. Magistrados de todos os tribunais do país estão recebendo uma mensagem por e-mail da ministra Cármen Lúcia, convidando-os a responder ao questionário. A pesquisa será feita em uma base de mais de 18 mil magistrados no país, entre juízes, desembargadores e ministros.
A coleta de dados para elaboração do perfil de juízes, desembargadores e ministros é uma iniciativa do CNJ para a formulação de políticas direcionadas à magistratura. É um levantamento que tem a finalidade de manter o Conselho informado sobre as principais características dos magistrados, considerando que o último Censo do Poder Judiciário foi realizado em 2013 e que o próximo será feito apenas em 2020.
“Sabendo agora quem são os juízes, saberemos quem são as pessoas que atuam no Poder Judiciário. Com essas informações, teremos um retrato mais fiel desse Poder da República e fundamentos para políticas que fortaleçam a magistratura”, diz a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Maria Tereza Sadek.
Ao receber o e-mail enviado pela ministra Cármen Lúcia, cada um dos magistrados deverá clicar no link da pesquisa e fornecer os seus CPF para acesso a um questionário com 28 questões simples.
Sigilo dos dados
O Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ ressalta que o CPF fornecido pelo juiz para acesso ao questionário da pesquisa será usado exclusivamente como chave de acesso.
No processo da pesquisa, é assegurado aos participantes o sigilo das informações fornecidas com garantia de que não haverá identificação pessoal das respostas. Os dados informados serão mantidos em sigilo, com os resultados divulgados de forma agregada, sem o reconhecimento pessoal dos entrevistados.
As 28 perguntas que constam do questionário tratam exclusivamente de dados de caráter social, demográfico e da trajetória de carreira, com questões sobre gênero, estado civil, quantidade de filhos, local de nascimento, escolaridade dos pais, ano de conclusão da graduação em Direito, ano de ingresso na magistratura e capacitação, entre outras.
São questões simples e diretas, que não levam mais que cinco minutos para serem respondidas, segundo os especialistas do DPJ. O prazo para o envio dos dados é até 15 de maio.
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