Categoria: março 26, 2018

Deputados recebem pleitos de prefeitos para mudanças no cálculo de gastos com pessoal

ASSSEMBLEIA RECEBERÁ PREFEITOS POTIGUARES PARA DISCUTIR GASTO COM PESSOAL

Os gastos com pessoal nas prefeituras do Rio Grande do Norte serão debatidos por deputados e prefeitos nesta terça-feira (27), às 10h, na Assembleia Legislativa. O objetivo dos gestores é tratar de alternativas para que recursos federais destinados a programas geridos pelos municípios não sejam computados como gastos com pessoal para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é encaminhar uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).

A exemplo do que ocorreu em alguns estados do país, como Bahia e Piauí, os prefeitos potiguares querem que os recursos repassados para o pagamento de profissionais que atuam no Programa de Saúde da Família (PSF) e Caminho da Escola, por exemplo, não devem ser contabilizados como gastos com pessoal no momento da análise de contas das Prefeituras pelos Tribunais de Contas. A justificativa é de que os recursos, por serem federais, não deveriam ser incluídos dentro do limite de despesas com funcionários determinados pela LRF.

Atualmente, a Lei determina que os municípios só podem gastar até 54% da receita corrente líquida com pessoal. No entanto, com o aporte financeiro da União utilizado para viabilizar os programas federais, inclusive com o pagamento de mão de obra, os municípios têm enfrentado dificuldades para fechar as contas dentro do que determina a LRF.

Para tratar sobre isso, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) buscou apoio da Assembleia Legislativa para tratar acerca do tema, que pode trazer problemas aos gestores públicos, principalmente em ano de queda de arrecadação própria e nos repasses obrigatórios destinados a outros fins que não o pagamento de pessoal.

“É preciso que discutamos a situação para não inviabilizar a gestão nos municípios no fechamento das contas. Os prefeitos nos solicitaram auxílio e vamos, juntos discutir o melhor caminho para equacionar o problema”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Ao todo, são aguardados aproximadamente 80 prefeitos de cidades do interior do Rio Grande do Norte durante a reunião da Femurn na Assembleia, que ocorrerá no plenário Cortez Pereira

FECAM recebe adesão de duas Câmaras Municipais da Costa Branca potiguar

AO LAOD DE RANIERE BARBOSA (DIR), O VEREADOR CARLOS MARCONDES DESTACA A IMPORTÂNCIA DA UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Durante assembleia ordinária realizada nesta segunda-feira, 26, com a presença de mais de 120 vereadores que presidem casas legislativas no Rio Grande do Norte, o presidente da Federação das Câmaras Municipais, Raniere Barbosa recebeu a filiação dos municípios de Porto do Mangue e Itajá, localizados na Costa Branca potiguar.

Com a assinatura do termo de convênio, agora já são 162 Câmaras de Vereadores filiadas a FECAM RN. Presidentes das Câmaras de Porto do Mangue, João Cirilo e de Itajá, o vereador Carlos Marcondes destacaram a importância da união das câmaras municipais, para o fortalecimento do legislativo.

Para o vereador João Cirilo, a FECAM tem buscado através da sua diretoria a modernização do legislativo, a partir da transparência, da capacitação de servidores e agora trazendo convênios que vão levar serviços aos cidadãos nos municípios potiguares.