Categoria: março 16, 2018

Proposta no Senado prevê aumentar rendimento do FGTS dos trabalhadores

Um projeto que aumenta a remuneração dos depósitos feitos nas contas dos trabalhadores no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta deveria ter entrado na pauta da comissão nesta semana, mas foi retirada a pedido do relator para reexame.

O texto propõe a correção das contas do FGTS com juros de 12% ao ano nos três primeiros anos fiscais após a aprovação da lei e, do quarto ano em diante, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o mesmo usado no reajuste do salário mínimo. Atualmente, os saldos dessas contas são remunerados pela TR (taxa referencial) + 3% ao ano.

Os novos valores permitiriam aproximar a rentabilidade das contas do FGTS à da poupança e, também, manter o poder de compra dos recursos, segundo a autora da proposta, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Para ela, o aumento do rendimento aumentaria os saldos das contas que, quando sacados, deverão significar maiores benefícios ao trabalhador e à economia.

“Há, portanto, a possibilidade de que se aumente o rendimento das contas do FGTS, beneficiando o trabalhador, preservando-se os subsídios aos programas habitacionais e de infraestrutura”, disse a senadora.

Distorção

O relator da proposta na CAE, senador Paulo Rocha (PT-PA), considera que o projeto corrige uma grave distorção do fundo: a baixa remuneração dos recursos do trabalhador.

“O FGTS é uma poupança compulsória do trabalhador, cujos recursos são advindos do recolhimento feito pelo empregador no valor de 8% sobre o valor da remuneração. Atualmente, os saldos dessas contas não têm sido suficiente nem para repor as perdas inflacionárias”, argumentou ao dar voto favorável ao texto.

FGTS

Os valores depositados na conta do trabalhador têm como objetivo garantir recursos para indenizações trabalhistas, em caso de demissão sem justa causa, e proporcionar ao trabalhador poupança compulsória a ser utilizada na aquisição da casa própria, em despesas com doenças graves ou na aposentadoria.

Os saldos das contas também constituem um fundo destinado ao financiamento de programas de habitação, de saneamento básico e de infraestrutura urbana. “Os recursos do FGTS são patrimônio do trabalhador”, afirmou o relator.

Após a votação na CAE, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a decisão será terminativa, ou seja, o texto não precisará passar pelo Plenário. Porém, pode haver recurso pedindo para que a votação seja feita também no Plenário da Casa.

Fonte: UOL

Governo conclui folha de fevereiro e já tem 13º pago de 45% dos servidores

O Governo do RN conclui no próximo dia 30 de março a folha de fevereiro. No dia 23 de março, serão depositados R$ 4 mil para os servidores que ainda não receberam. O complemento salarial desta faixa será depositado no dia 30. Com isso, o Estado integraliza o salário de fevereiro dos 111.729 servidores ativos, inativos e pensionistas.

No dia 30 de março também será pago o 13º salário para quem recebe até R$ 2 mil. Eles se somam aos servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI, que tiveram os vencimentos integrais creditados em dezembro de 2017.

MPRN participa de Sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos da ONU na Áustria

Corregedor geral do MPRN é empossado diretor do Conselho Nacional dos Corregedores

Procurador de Justiça Anísio Marinho Neto tomou posse como 1º vice-presidente do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Publico dos Estados e da União

O corregedor geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, procurador de Justiça Anísio Marinho Neto, foi empossado nesta quinta-feira (15) 1º vice-presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Publico dos Estados e da União (CNCGMPEU). A cerimônia de posse foi realizada em Maceió/AL.

O mandato de Anísio Marinho é de um ano. Segundo ele, “a nova diretoria tem como metas maior interação com o Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) e a Corregedoria Nacional (CN), objetivando fazer cumprir as resoluções e recomendações destes órgãos, com ênfase nas correições que busquem maior eficiência na atuação dos membros do MP”.

O corregedor geral do MPRN frisou ainda que a nova gestão do CNCGMPEU tem por objetivo “realizar a fiscalização da residência na comarca e plantão presencial dos membros do MP brasileiro; fiscalização da atuação das Procuradorias e Promotorias Eleitorais, tendo em vista que este ano teremos eleições gerais no país e também fazer cumprir a Carta de Brasília de 2016, que implicará na busca de um Ministério Publico mais resolutivo, comprometido com as principais demandas da cidadania”.