Na ocasião, Raimundo Costa confirmou que disputará vaga na Assembleia Legislativa nas eleições deste ano
O PSD passa a contar, em seus quadros, com mais um nome de destaque na luta pelo homem do campo. Filiou-se ao partido, no final da tarde desta quarta (14), o secretário estadual de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária, Raimundo Costa, na presença de amigos e correligionários. Na assinatura da ficha de filiação, o secretário confirmou o desejo de disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições deste ano.
“Agradeço o convite do governador do Rio Grande do Norte e presidente do PSD, Robinson Faria, e destaco minha livre iniciativa na escolha dessa legenda onde eu possa, junto com os demais que defendem e acreditam na produção agrícola, na reforma agrária, ser o porta-voz deste importante segmento. Aproveito a oportunidade para manifestar a minha alegria e meu desejo de estarmos juntos nessa caminhada por um RN mais justo e igualitário”, declarou Raimundo Costa.
O governador Robinson Faria destacou o trabalho que Raimundo Costa vem conduzindo à frente da Seara, lembrando, especialmente, a entrega de cerca de 4 mil títulos de terra no projeto de regulamentação fundiária. “É uma ação de cidadania e justiça social, esperada há décadas, que vem se tornou realidade no nosso governo”, disse Robinson.
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal voltaram a julgar os crimes atribuídos ao então prefeito de São José de Campestre, Laércio José de Oliveira, condenado a quatro anos e quatro meses de prisão em regime inicialmente semiaberto, junto a outros membros de uma comissão permanente de licitação, por suposta fraude no processo de locação de automóveis. O julgamento se refere à apelação, o qual assegurou o direito de recorrer em liberdade, sem oposição do Ministério Público.
A defesa alegou, dentre outros pontos, que não há provas de que o então chefe do Executivo tenha agido diretamente “de maneira dolosa em relação aos fatos descritos, muito menos que tenha obtido enriquecimento ilícito ou procedido no intuito de beneficiar terceiros, de forma intencional ou ilegal”.
A peça defensiva também destacou que todo o procedimento foi conduzido pela comissão de licitação e assessoria do município, somente sendo encaminhado ao prefeito para homologação, após encerramento do certame. Segundo ainda a defesa do então prefeito, não houve intenção de fraude, mas, tão somente, uma alteração no edital.
A decisão, contudo, considerou que ficou evidenciada, nos autos, considerável documentação e depoimentos testemunhais, capazes de revelar “conchavos ou mesmo a adoção de condutas, através da simulação da participação das pessoas de José Adelino Feliciano e Francisco das Chagas Dantas (ouvidas como testemunhas) na fase de apresentação de propostas, no objetivo de comprometer o caráter competitivo do procedimento licitatório. Os envolvidos Luciano José de Oliveira, José Cristóvão de Oliveira e Nobaldo Lima, foram condenados a dois anos e cinco meses de prisão pela Justiça Estadual.
Segundo a denúncia, o Ministério Público Estadual, denunciou os envolvidos pela prática de crimes previstos na Lei de Licitação, pois teriam praticados crimes em decorrência de fraude ao processo licitatório nº 43/03, na modalidade convite, referente ao contrato de locação de veículo no valor de R$ 48 mil, para prestação de serviços de transporte especial pelo período de 12 meses. Os crimes estão previstos nos artigos 90 e 92, da Lei nº 8.666/93.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (14) a deputados do PT que o julgamento do habeas corpus protocolado para evitar a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva independe de pauta. Dessa forma, caberia ao ministro Edson Fachin, relator do caso, levar a questão para julgamento sem agendamento prévio, na Segunda Turma da Corte ou no plenário.
Em janeiro, o ministro negou pedido da defesa para evitar a eventual prisão de Lula e enviou a questão para julgamento pelo plenário da Corte. Em seguida, a presidente do STF passou a afirmar que a questão sobre prisão após segunda instância não será julgada novamente no plenário da Corte.
No início da noite, durante encontro com parlamentares do PT, a ministra também explicou aos deputados que não há previsão para julgar as duas ações de constitucionalidade, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, que pretendem rever a autorização da Corte para prisão após a segunda instância.
Os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Orlando Silva (PcdoB-SP) foram ao STF para pedir o julgamento do processo no qual a defesa de Lula pretende evitar eventual prisão em função do último recurso na segunda instância da Justiça Federal contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). O recurso deve ser julgado até o fim de abril pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
Mais cedo, a defesa de Lula também pediu ao ministro Edson Fachin que apresente para julgamento, na Segunda Turma da Corte, ou no plenário do Supremo, o habeas corpus.
Ontem (13), em uma terceira ação para pressionar o ministro a levar o caso para julgamento, a Segunda Turma do STF retirou do plenário da Corte duas ações sobre prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Com a retirada dos dois processos do plenário, o caso de Lula somente será julgado se Fachin apresentar o processo durante a sessão da Corte, fato que não é praxe em casos de grande repercussão.
Vereadora Marielle Franco foi a quinta mais votada das últimas eleições e tinha base na favela da Maré. Foto: Ascom/Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro
A vereadora pelo Rio de Janeiro Marielle Franco, do PSOL, foi morta a tiros no bairro do Estácio, região central da capital carioca, na noite desta quarta-feira (14). Ela estava dentro de um carro acompanhada de um motorista, que também foi morto, e de uma assessora, quando teria sido abordada por outro veículo.
Uma ambulância do quartel central do Corpo de Bombeiros foi acionada para o local e constatou a morte da parlamentar e do motorista. A vereadora estava indo para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, voltando de um evento ligado ao movimento negro, na Lapa.
A Delegacia de Homicídios está no local fazendo a perícia no carro da vítima, atingido por vários tiros. Segundo informações preliminares da Polícia Militar do RJ, que atendeu a ocorrência, a parlamentar e o motorista, que não teve a identidade informada, foram baleados e morreram no local. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque e não teria sofrido nenhum tiro, segundo o Corpo de Bombeiros.
Marielle voltava de um evento chamado “Jovens negras movendo as estruturas”, na Lapa, quando, de acordo com testemunhas, teve o carro emparelhado por outro veículo, de onde partiram os tiros.
Em nota, a Executiva Nacional do PSOL manifestou pesar pelo assassinato da vereadora e destacou sua atuação política. “A atuação de Marielle como vereadora e ativista dos direitos humanos orgulha toda a militância do PSOL e será honrada na continuidade de sua luta”, diz um trecho. O partido também exigiu apuração “imediata e rigorosa” sobre as circunstâncias do crime.
Há duas semanas, Marielle havia assumido relatoria da Comissão da Câmara de Vereadores do Rio criada para acompanhar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Ela vinha se posicionando publicamente contra a medida.
A parlamentar também chegou a denunciar, em suas redes sociais, no fim de semana, uma ação de policiais militares na favela do Acari. “O 41º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro está aterrorizando e violentando moradores de Acari. (…) Acontece desde sempre e com a intervenção ficou ainda pior”, escreveu.
A PMERJ confirmou a operação e argumentou que criminosos atiraram contra os policiais e houve confronto. Durante vasculhamento na comunidade, dois homens foram presos e houve apreensão de um fuzil calibre 7,62 mm e oito rádios comunicadores, segundo nota da corporação.
Trajetória
Eleita com 46,5 mil votos, a quinta maior votação para vereadora nas eleições de 2016, Marielle Franco estava no primeiro mandato como parlamentar. Oriunda da favela da Maré, zona norte do Rio, Marielle tinha 38 anos, era socióloga, com mestrado em Administração Pública e militava no tema de direitos humanos.
Prefeito
O prefeito Marcelo Crivella se manifestou sobre a morte da vereadora Marielle Franco. “É com profundo pesar que lamentamos o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, cuja honradez, bravura e espírito público representavam, com grandeza inigualável, as virtudes da mulher carioca. Sua trajetória exemplar de superação continuará a brilhar como uma estrela de esperança para todos que, inconformados, lutam por um Rio culto, poderoso, rico, mas, sobretudo, justo e humano. Em cada lar uma prece, em cada olhar uma lágrima e em cada coração um voto de tristeza, dor e saudade. É assim que hoje anoitece a cidade desolada e amargurada pela perda de sua filha inesquecível e inigualável. Que Deus a tenha!”
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