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Categoria: março 15, 2018

Deputado sugere votação urgente do projeto que libera dinheiro da Petrobras

Foto: João Gilberto/AL

O deputado Fernando Mineiro (PT) voltou a cobrar do Governo do Estado, na sessão desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, informações sobre a negociação que fez com a Petrobras, para quitação de uma pendência tributária com o Estado. Para Mineiro, o projeto encaminhado à Assembleia não explica que a dívida negociada, com repasse imediato de 50% do total será para pagamento de parte do décimo terceiro salário de servidores como vem sendo informado na imprensa.

“Se a bancada do Governo quiser votar em sessão extraordinária amanhã, a gente concorda”, sugeriu Mineiro, ao mesmo tempo em que criticou os vários projetos aprovados na Casa sob o argumento de que seriam para atualizar a folha de pagamento, porém os servidores continuam recebendo com atraso. “Na convocação extraordinária qual era a cantilena? Não era de que os projetos aprovados seriam para pagar a folha?”, questionou Mineiro, lembrando que sob esse argumento a Assembleia aprovou aumento de imposto, contração de empréstimo, pagamento de precatórios, sempre com a justificativa de pagar aos servidores.

“Usam e abusam da manipulação dessa informação para pressionar a Assembleia Legislativa para votar favorável”, ressaltou Fernando Mineiro, adiantando que no que depender da Assembleia, “a gente resolve a parada”. O deputado também cobrou do Governo explicações sobre o aumento na arrecadação, já que, segundo o parlamentar, o Portal da Transparência do Governo do Estado está fora do ar. Em aparte, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) declarou que apoia a votação do projeto nesta sexta-feira, e como líder partidário, dispensa a tramitação.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa (PSD) aparteou o deputado Fernando Mineiro para confirmar que a Casa aprovou todos os projetos apresentados com a intenção de liberar recursos para atualizar a folha de pagamento, mas lembrou ao deputado que em nenhum dos projetos aprovados, o Governo foi contemplado com os recursos. Dison garantiu que o projeto em discussão no momento, que garantirá, com apoio unânime do Confaz (Conselho Nacional Fazendário), a liberação de R$ 73 milhões, será para atualizar parte da folha de pagamento.

No seu aparte o deputado Dison Lisboa citou empréstimo, abono, aumento de imposto e aprovação do Funfir, reafirmando que em nenhum desses casos o dinheiro chegou ao Governo. Dison aproveitou para lembrar que até o dia 10 de cada mês, o governo tem conseguido quitar 87% da folha referente ao mês anterior. “Agora no dia 10 de março o Governo já pagou 87% da folha de fevereiro”, explicou o líder do Governo.

O deputado Fernando Mineiro concluiu seu pronunciamento se solidarizando com a família da vereadora do PSOL do Rio de Janeiro, Mariele Franco, assassinada na noite da quarta-feira (14). O deputado Souza (PHS) somou seu sentimento ao do deputado Mineiro.

Mensalidades de faculdades devem entrar em queda livre

A redução do Fies, financiamento estudantil do governo federal, e a expansão do ensino a distância deverão diminuir as mensalidades médias das faculdades privadas brasileiras em 40% nos próximos três anos, segundo a consultoria Atmã Educar. O tíquete médio deverá passar dos atuais 750 para 450 reais por mês.

Desde 2014 o número de novos contratos do Fies caiu de 730.000 para 300.000 ao ano. Já o número de polos de ensino a distância cresceu 85% no segundo semestre do ano passado graças a uma portaria do Ministério da Educação que destravou as regras para o setor. Alguns desses novos polos estão cobrando mensalidades abaixo de 50 reais, causando um desequilíbrio no mercado.

Fonte: Exame

Assassinato da vereadora é um atentado à democracia, diz Temer

O presidente Michel Temer disse hoje que o assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Gomes, é “inaceitável” e “inadmissível”. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Temer ainda classificou o crime como um “atentado ao Estado de Direito e à democracia”.

Depois de lamentar o crime, o presidente voltou a se manifestar sobre o caso e reafirmou que o governo vai acompanhar as investigações e quer solucionar “no menor prazo possível”.

“O assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, é inaceitável, inadmissível, como todos os demais assassinatos que ocorreram no Rio de Janeiro. É um verdadeiro atentado ao Estado de Direito e um atentado à democracia. No particular, no caso especial, que estamos aqui discutindo, trata-se de um assassinato de uma representante popular, que ao que sei, fazia manifestações, trabalhos, com vistas a preservar a paz e a tranquilidade na cidade do Rio de Janeiro”, declarou Temer.

Temer disse que a intervenção federal decretada pelo governo na segurança do Rio de Janeiro visa “acabar com esse banditismo desenfreado que se instalou na cidade por força das organizações criminosas”. O presidente enfatizou que o governo quer acabar com o “banditismo” antes que ele “destrua nosso futuro”.

“Eu quero não só me solidarizar com a família da Marielle e do Anderson Gomes, o seu motorista, me solidarizar com todos aqueles que foram vítimas de violência no Rio de Janeiro, mas, salientar que essas quadrilhas organizadas, essas organizações criminosas não matarão o nosso futuro.

Nós estamos ali no Rio de Janeiro para restabelecer a paz, para restabelecer a tranquilidade”, acrescentou.

Pela manhã, Temer se reuniu com ministros no Palácio do Planalto para discutir o caso. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o diretor da Polícia Federal, Rogério Galloro, irão hoje à tarde ao Rio de Janeiro para acompanhar pessoalmente as investigações do assassinato.

CNI diz que consumo de importados cresce 17% após 3 anos de queda

Depois de três anos de queda, o consumo de produtos importados cresceu em 2017 no Brasil. De acordo com dados divulgados hoje (15) no estudo Coeficientes de Abertura Comercial, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de cada 100 produtos vendidos no Brasil no ano passado, 17 eram importados.

Em 2013, 18,2% dos produtos vendidos no mercado interno eram estrangeiros. Desde então, esse percentual caiu, chegando a 16,4% em 2016. Em 2017, subiu para 17%.

Os importados também voltaram a ganhar participação no total de insumos utilizados pela indústria. Em 2013, a participação desses produtos era de 26,1%. Em 2014 começou a cair, chegando a 22,5% em 2016. Em 2017,  foi de 23,5%.

Além do aumento de importados, a participação dos produtos exportados manteve-se praticamente constante, interrompendo uma sequência de altas que vinha desde 2015. O coeficiente de exportação da indústria de transformação passou de 15,7% em 2016 para 15,6% em 2017.

O coeficiente mede a importância das vendas externas para o setor. Em 2017, a indústria de transformação registrou aumento de 3,6% do volume produzido, acompanhado de crescimento menor do volume exportado (2,3%). Com isso, o coeficiente recuou 0,1 ponto percentual, o que corresponde a uma redução de 1,2%.

Real é valorizado diante do dólar

O aumento da participação dos importados no mercado nacional e a perda da importância das exportações na produção da indústria decorrem “da recuperação do consumo interno e da valorização do real diante do dólar”, diz a economista da CNI, Samantha Cunha, em nota divulgada pela confederação.

Segundo a CNI, o crescimento da demanda repercute nas importações e na produção para o mercado doméstico, aumentando sua importância relativa para a indústria. A apreciação do real estimula as importações e desestimula as exportações. Entre 2015 e 2017, o real valorizou 13,4% frente à cesta de moeda de seus principais parceiros comerciais.

O estudo, disponível no site da CNI, apresenta os resultados de quatro coeficientes: o de exportação, que mede a participação das vendas externas no valor da produção da indústria de transformação; o de penetração de importações, que acompanha a participação dos produtos importados no consumo brasileiro; o de insumos industriais importados, que aponta a participação dos insumos industriais importados no total de insumos industriais adquiridos pela indústria de transformação; e o de exportações líquidas, que mostra a diferença entre as receitas obtidas com as exportações e as despesas com a importação de insumos industriais, ambas medidas em relação ao valor da produção.

40 pessoas são presas no RN em operação da Polícia Civil

Pelo menos 40 pessoas foram presas ao longo da manhã desta quinta-feira (15) durante uma operação realizada pela Polícia Civil no Rio Grande do Norte.

As prisões ocorreram em várias regiões do estado, mas os detalhes só serão apresentados durante uma coletiva de imprensa marcada para o fim da tarde.

A coletiva foi confirmada para a sede da Academia de Polícia Civil (Acadepol), na mesma área da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), na Av. Interventor Mário Câmara, no bairro de Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal.

Fonte: G1/RN

Morte de Marielle Franco choca Justiça Eleitoral, diz presidente do TSE

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, abriu hoje (15) a sessão ordinária da Corte expressando “profundo pesar” da Justiça Eleitoral pelo assassinato da vereadora Marielli Franco (PSOL), do Rio de Janeiro, que foi morta a tiros ontem à noite na capital fluminense.

Em nome da Justiça Eleitoral, Fux disse que todos “que velam pela higidez do processo democrático” ficaram “chocados que no mundo de hoje se tente calar a voz da política com uma atitude que demonstra um baixíssimo déficit civilizatório nesse campo”.

“Nesses momentos a sociedade sofre muito, mas a sociedade não se cala nem há de se calar. Nós aqui, em nome de todos os colegas [magistrados], das bancas [de advocacia] e dos eleitores, gostaríamos de manifestar profundo pesar pela trágica morte dessa vereadora”, disse.

Presente na sessão, a advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro disse, em nome do Movimento Mais Mulheres no Direito, que “hoje é dia em que nós mulheres estamos todas enlutadas pela morte de Marielle, uma vereadora combativa, defensora dos direitos humanos e feminista ativa que lutava pelos direitos de todos nós”.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também divulgou nota na qual disse que o “assassinato da vereadora Marielle Franco é um crime contra toda a sociedade e ofende diretamente os valores do Estado Democrático de Direito. O Conselho Federal da OAB acompanha o caso e espera agilidade na apuração e punição exemplar para os grupos envolvidos”.

Assassinato

Marielle, de 38 anos, foi assassinada com quatro tiros na cabeça na noite de ontem (14), quando ia para sua casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, após participar de evento ligado ao movimento negro, na Lapa. A parlamentar viajava no banco de trás do carro quando os criminosos emparelharam com o veículo da vítima e atiraram nove vezes.

O motorista Anderson Pedro Gomes, de 39 anos, que dirigia o carro da vereadora, também morreu na hora. Uma assessora da vereadora que estava no veículo sobreviveu ao ataque. Após passar por necropsia no Instituto Médico Legal, o corpo de Marielle será transportado para a Câmara de Vereadores do Rio, onde será velado.

Atuação política

Marielle foi a quinta vereadora mais votada nas eleições de 2016 no Rio de Janeiro, com 46.502 votos. Nascida no Complexo da Maré, era socióloga, com mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo feito dissertação sobre o funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) nas favelas.

Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré. Também coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio. No primeiro mandato, Marielle era presidente da Comissão Mulher da Câmara dos Vereadores do Rio.

Recentemente, Marielli assumiu a relatoria da comissão da Câmara de Vereadores do Rio responsável por monitorar a intervenção federal na Segurança Pública do estado. Ela, com frequência, fazia denúncias contra a violência policial em comunidades.

Temer se reúne com ministros para discutir assassinato da vereadora

O presidente Michel Temer se reúne na manhã de hoje (15) com ministros para discutir o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e outras questões de segurança no Rio de Janeiro. Participam da reunião os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Gabinete de Segurança Institucional, Sério Etchegoyen, da Secretaria-Geral, Moreira Franco e o secretário-executivo do ministério extraordinário da Segurança Pública, o General Carlos Alberto Santos Cruz.

Ontem à noite, o Palácio do Planalto divulgou nota em que diz que o governo federal acompanhará toda a apuração do assassinato da vereadora e do motorista que a acompanha. Na nota, a presidência informa ainda que o Ministério de Segurança Pública colocou a Polícia Federal À disposição para auxiliar a investigação.

A vereadora pelo Rio de Janeiro Marielle Franco, do PSOL, foi morta a tiros no bairro do Estácio, região central da capital carioca, na noite desta quarta-feira (14). Ela estava dentro de um carro acompanhada de um motorista, que também foi morto, e de uma assessora, quando teria sido abordada por outro veículo. O ministro da pasta, Raul Jungmann, já acionou a PF e irá hoje à tarde ao Rio de Janeiro junto com o diretor do órgão, Rogério Galloro.

Marun diz que levará impeachment de Barroso à próxima sessão do Congresso

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, fala à imprensa após participar do programa Por Dentro do Governo da TV NBR. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, disse hoje (15) que apresentará na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. “Entendo que esse surto absolutista na mente do ministro Barroso tem de ser detido”, disse Marun ao deixar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde participou do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

De acordo com Marun, “há elementos suficientes” para justificar o pedido. “Ainda não está redigido porque não se redige uma peça de impeachment em uma tarde. Mas minha expectativa é de que na próxima sessão do Congresso eu me licencie [do cargo de ministro da Secretaria de Governo] e vá, na condição de deputado, entregar ao Eunício Oliveira [presidente do Senado e do Congresso] o meu pedido”.

Durante o programa, Marun fez críticas a Barroso, tanto por ter quebrado o sigilo bancário do presidente Michel Temer, quanto por ter decidido restabelecer apenas em parte o decreto de indulto natalino editado no ano passado. Ao fazer isso, Barroso manteve fora do indulto os presos que cometeram os chamados crimes de colarinho branco.

“Barroso quebra, agride e desrespeita a Constituição. Ministros não estão no STF para quebrar a Constituição. Eles não legislam. Essa síndrome de Luís XIV, aquele que declarou L’État, c’est moi [o Estado sou eu], tem de ser detida”, disse Marun. “Não estamos constrangendo o Barroso. Estou atuando no sentido de deter esse espírito absolutista”, acrescentou, ao lembrar que a ex-presidente Dilma Rousseff também usou desse expediente. Essa diferença de trato entre o decreto de Temer e o de Dilma mostra, segundo Marun, “a parcialidade e a atividade político-partidária” do ministro do STF.

Marun disse ainda que o indulto natalino existe desde a época do Império. “O primeiro foi concedido por D. Pedro II. É permitido ao chefe da nação conceder o indulto a condenados que não sejam por crime violento. Hoje, os presídios são universidades do crime. Em um primeiro momento, o condenado se associa a uma organização criminosa para, em um segundo momento, virar assassino”, acrescentou.

Perguntado sobre como recebeu as críticas da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e de alguns parlamentares, de que esse pedido de impeachment teria por trás uma tentativa de intimidação e represália ao Poder Judiciário, Marun estendeu suas críticas à entidade representativa dos juízes, “por não se posicionar” quando um ministro do STF desrespeita a Constituição e a independência dos poderes. “Até a imprensa tenta me desqualificar. Mas ninguém diz que estou errado”.

Marun afirmou que tem recebido o apoio de “parlamentares e populares”, após ter anunciado a decisão de pedir o impeachment de Barroso. A uma pergunta, se estaria recebendo o apoio de alguém do primeiro escalão do governo, o ministro disse que é dele “e não do governo” a decisão de fazer o pedido.