A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manifestou na tarde de hoje (15) pesar pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros na noite de quarta-feira (14), no Rio de Janeiro.
“Morre uma mulher. No caso de Marielle, morre um pouco cada uma de nós. Fica viva sua luta por Justiça e igualdade. E o nosso compromisso de continuar com ela. Assim, ela continua conosco. Para sempre Marielle!”, disse a ministra por meio da conta oficial do STF no Twitter.
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (15), na qual é julgada a constitucionalidade de cotas para financiamento à candidatura de mulheres nas eleições, outros ministros também prestaram homenagens a Marielle.
“A vereadora foi vítima da mais cruel e covarde forma de discriminação, que é a eliminação física. Não bastasse toda uma série de discriminações, o ápice da violência com a eliminação física”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
“Não há palavras para reagir a altura do assassinato da vereadora Marielle Franco”, disse o ministro Luís Roberto Barroso. “Aliás, tem faltado palavras para descrever o que está acontecendo no Rio de Janeiro neste exato momento, uma combinação medonha de desigualdade, corrupção e mediocridade. Um círculo vicioso difícil de se romper e que tem conduzido à extrema violência que nós estamos enfrentando”, acrescentou.
“A única homenagem que a gente pode prestar a quem luta por justiça e por igualdade é continuar a luta por justiça e por igualdade”, afirmou Barroso. Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux também fizeram breves homenagens.
Equipes de resgate buscam por vítimas no local do desastre. Foto: REUTERS/WTVJ-NBCMiami.com
Várias pessoas morreram no começo da tarde desta quinta-feira (15) devido à queda de uma passarela para pedestres sobre uma avenida de Miami, próxima ao Campus Modesto Maidique da Universidade Internacional da Flórida (EUA). A passarela, ainda em construção, desabou por causas desconhecidas, perto da esquina entre a 109 Avenue e a 8th Street. A informação é da EFE.
Citando fontes da polícia, redes de televisão como a NBA News e a CBS News disseram que a queda deixou “vários mortos”. Diversos carros foram esmagados pela estrutura, informou a imprensa americana. No Twitter, o Corpo de Bombeiros afirmou que há “vários feridos”.
Imagens transmitidas pelas emissoras locais mostram grande parte da estrutura da passarela caída no chão. Os agentes trabalham para estabilizar a construção e em buscar feridos nos escombros.
Pelo menos seis pessoas feridas foram levadas ao Kendall Regional Medical Center, de acordo com a emissora “10 News”.
950 toneladas
A construção da passarela começou em 2017, com previsão de conclusão em 2019. No sábado, a estrutura principal foi erguida sobre os pilares. Com 950 toneladas e 53 metros de extensão, a ponte tinha um orçamento de US$ 14,2 milhões e ligaria apartamentos onde vivem estudantes da Universidade Internacional da Flórida ao campus.
A obra, que deveria ser capaz de suportar fortes ventos durante os frequentes furacões registrados no sul da Flórida, foi acelerada depois da morte de uma estudante ao atravessar a 8th Street em 2017.
“Estamos comovidos e tristes pelos eventos trágicos ocorridos na passarela. Neste momento, estamos envolvidos nos esforços de resgate e coleta de informações”, disse a universidade em comunicado.
O governador da Flórida, Rick Scott, deve visitar o local na tarde de hoje para acompanhar os trabalhos de resgate.
O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Roberto Olinto, disse hoje (15) que o fenômeno da divulgação de informações falsas pelas redes sociais, as fake news, é um desafio para os órgãos estatísticos.
“Ainda tem essa novidade do fake news, que afeta a gente. Volta e meia sai uma notícia que, associada a alguma questão econômica, social, [dá a entender que] o IBGE está envolvido nessa confusão”, destacou, em palestra promovida pela Associação Nacional de Editores de Revistas.
Na avaliação de Olinto,a grande proliferação de informações de uma maneira geral é um cenário adverso para os institutos produtores de dados. “A sociedade está se afogando na quantidade de números gerados”, enfatizou. Ele disse que, nesse contexto, é cada vez mais difícil manter a credibilidade do IBGE, ainda mais com a grande circulação de diversos pontos de vista.
“Excesso de opinião. Opinião também afeta a estatística oficial, porque você tem que se contrapor, de certa forma, com um dado de confiança”, ressaltou.
Segundo Olinto, mesmo índices consolidados ainda são alvo de dúvidas da sociedade: “50% da população brasileira acha que o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] é errado, que dentro da sua casa a inflação não é aquela e não acredita na gente de forma nenhuma”, afirmou. Por causa desse tipo de problema, o IBGE investe em campanhas explicativas nas redes sociais. “Na internet tem uns videozinhos em que tentamos explicar esse tipo de questão.”
Além disso, ele destacou que nos últimos anos o IBGE tem construído uma relação próxima e de confiança com a imprensa. “A credibilidade dos institutos de estatística só existe a partir do momento que existe uma boa relação de comunicação com a sociedade. É preciso ser transparente. Isso tem que ser feito através dos diversos instrumentos disponíveis para a comunicação.”
Para Olinto, outro fator importante para manter a credibilidade dos estudos é evitar interferências externas ou políticas nos trabalhos. “As pesquisas do IBGE tem que ser protegidas com uma imparcialidade muito grande.” destacou.
Audiência de conciliação foi solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal e aconteceu na 2ª vara da Fazenda Pública, com a participação de representantes da Prefeitura
Em audiência de conciliação solicitada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e realizada na manhã desta quinta-feira (15), a Prefeitura de Natal se comprometeu a apresentar até o dia 6 de abril o cronograma efetivo para a conclusão das obras de drenagem da região que compreende as avenidas Mor Gouveia, Jerônimo Câmara, São José e Jaguarari, no bairro de Lagoa Nova. A audiência aconteceu na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal. A Prefeitura também garantiu que não vai paralisar as obras até a data definida.
“Queremos que a Prefeitura detalhe todo o cronograma na audiência do dia 6 de abril, assegure a conclusão das obras e defina as providências para atender aos moradores da área que são prejudicados pelos alagamentos decorrentes de chuva”, explicou a promotora de Justiça Gilka da Mata.
A definição da data para a continuidade da audiência foi mediada pelo juiz de Direito Cícero Martins de Macedo. O momento contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) e da Companhia de Limpeza Urbana de Natal (Urbana), além de moradores prejudicados pelos sucessivos alagamentos durante o período chuvoso na cidade.
Uma delas é a aposentada Francisca Lúcia, 65 anos, que já perdeu bens materiais (móveis e eletrodomésticos e até um carro) e a tranquilidade. “A gente batalha por mais de 30 anos para ter um descanso, ter sua casa e agora o que tem é pressão alta e depressão. Meu marido faz hemodiálise e tivemos que sair de casa, com minha filha, num bote”, contou.
“Os danos emocionais são gigantescos, pois toda vez que acontece uma chuva, que o tempo já vai fechando, as pessoas se fecham em casa e temem que alague tudo. Meu pai tem 96 anos, é vítima de AVC e a casa dele ficou cheia de água como a de vários outros moradores”, contou o morador Magno Pegado.
“Já perdemos dois carros, mas o pior é perder a nossa paz”, completou Ana Lúcia Pereira, 75 anos.
Ação Civil Pública
A audiência de conciliação foi pedida de forma emergencial pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, em face da chuva que tem caído nos últimos dias na cidade. Nessa época, a população da localidade tem recorrido insistentemente ao MPRN para ter conhecimento sobre a conclusão das obras, especialmente porque o inverno já vai começar.
O problema é objeto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em 2017. Em novembro passado, a Justiça deferiu pedido de liminar para determinar que a Prefeitura de Natal retomasse e concluísse as instalações e medidas estruturais relativas ao sistema de drenagem da área. Para tanto, determinou o bloqueio judicial de montante para a realização das obras destinadas à solução do grave problema.
No dia 19 de dezembro, em nova decisão, a Justiça suspendeu o bloqueio, em virtude da manifestação da Prefeitura no sentido de que a verba necessária para a continuidade das obras de drenagem inacabadas na área atingida havia sido garantida. Em seguida, no dia 2 de fevereiro de 2018, o Município de Natal ofereceu contestação, oportunidade em que confirmou que havia conseguido recursos federais para o reinício da obra.
Na petição, o MPRN destaca que “a despeito dessa manifestação, o Município não apresentou previsão ou qualquer cronograma para a conclusão da obra necessária para solucionar os graves problemas que ocorrem no local nos momentos das chuvas que caem na cidade”.
O Bosque Encena da próxima manhã de domingo (18), às 10h, recebe o grupo Teart de Teatro para apresentar o espetáculo “O Reizinho Mandão”, história de um rei autoritário que reprimiu o povo utilizando o medo como um instrumento poderoso. Com texto de Ruth Rocha, a peça trata da liberdade de expressão, da consciência crítica, do sentido de justiça e da capacidade de reflexão, tudo isso tratado de forma lúdica para encantar o público.
Às 16h30 do domingo, o Som da Mata apresenta a banda pernambucana Quarto Astral, que tem forte influência da psicodelia e do Rock’n’Roll das décadas de 1960 e 1970, com a liberdade do Jazz e a credibilidade do Rock progressivo.
A banda tem na sua trajetória, participações em eventos importantes como o Festival de Inverno de Garanhuns (PE), Festival Psicodália (SC), Festival Pira Rural (RS), dentre outros. Em 2012, produziu o seu primeiro DVD de maneira colaborativa, intitulado de “Árvore” e três anos depois realizou algumas turnês nacionais com o segundo disco “Quarto Astral na Quinta Dimensão”. Em seguida lançou “Fenda Uni-Verso” e ano passado o single “Plano Etéreo”, concretizando a primeira turnê internacional “Colheita Espacial 6.0”.
Local: Anfiteatro Pau-brasil | Parque das Dunas
End: Av. Alexandrino de Alencar, s/nº – Tirol
Dia: 18 de março
Hora: 10h e 16h30
– Acesso ao Parque: R$ 1,00 (um real) – Os eventos são gratuitos.
Ao todo, serão oferecidas 90 vagas em seis cidades do RN
Começam nesta segunda-feira, 19 de março, as inscrições para os cursos gratuitos de abril em Natal, Caicó, Mossoró, Macaíba, São Paulo do Potengi e Nova Cruz. As 90 vagas são oferecidas pelo Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio. Para se inscrever, é preciso ir à central de relacionamento da unidade Sesc onde o curso será ministrado até dia 27 de março.
Em Natal, serão realizados no Sesc Cidade Alta os cursos de “confecção de roupas juninas estilizadas” e “corte e costura básico”. No Sesc Mossoró, será ofertado o curso de “bolos e doces para casamento”. As unidades Zona Norte, Nova Cruz e Caicó disponibilizarão cursos nas áreas de corte e costura, aperfeiçoamento profissional em festas infantis, mídias digitais e trabalhos manuais.
Os cursos integram o Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do Sesc. O resultado da seleção será divulgado no site da instituição, o www.sescrn.com.br, no dia 29/03, e as aulas começam a partir do dia 3 de abril. Até junho, serão oferecidas 360 vagas em 23 áreas. Mais informações estão disponíveis no site do Sesc RN, o www.sescrn.com.br.
Critérios de seleção
Comerciários e seus dependentes, além de estudantes de escolas públicas cuja renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos nacionais, podem se inscrever nos cursos gratuitos. No ato da inscrição, é preciso levar os documentos originais (com cópias): RG ou certidão de nascimento, CPF do candidato e do responsável legal, comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias) e de escolaridade, e ainda, caso necessário, documento que comprove deficiência física ou mental.
Também deverá ser entregue a autodeclaração de renda familiar e o questionário socioeconômico. Caso o interessado em fazer o curso seja menor de idade, deverá estar acompanhado do responsável.
Serviço:
O quê? Inscrições para cursos gratuitos de abril do Sesc começam nesta segunda-feira Quando? De 19 a 27 de março Onde se inscrever? Sesc Cidade Alta | Rua Cel. Bezerra, 33, Cidade Alta, Natal, RN | (84) 3133-0360 Sesc Zona Norte | Rua Paranduva, nº 2.873 Conjunto Santa Catarina, Natal, RN | (84) 3214-7350 Sesc Mossoró | Rua Doutor João Marcelino, S/N, Nova Betânia | (84) 3316-3665 Sesc Caicó | Rua Washington Luiz, 55, Boa Passagem | (84) 3421-2337 Sesc Macaíba| Rua Professor Caetano, 310 | (84) 3271-1433 Sesc Ler São Paulo do Potengi | Rua Ouro Branco, 297, Novo Juremal | (84) 3251-2798 Sesc Ler Nova Cruz | Rua Severino Nunes, nº 55, Frei Damião, Nova Cruz, RN | (84) 3281-4078 Edital com mais informações: www.sescrn.com.br/cursos
Porta-voz do Escritório dos Direitos Humanos DA ONU, Liz Throssel. Foto: ONU/Violaine Martin
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) classificou hoje (15) como “profundamente chocante” o assassinato da vereadora Marielle Franco, num ataque a tiros na noite de quarta-feira, no Rio de Janeiro. Integrante da Câmara Municipal do Rio, Marielle, 38 anos, foi morta num ataque que também matou o seu motorista, Anderson Pedro Gomes, e deixou uma assessora ferida.
Em nota, a porta-voz do Escritório da ONU, Liz Throssel, lembrou que Marielle era uma defensora dos direitos humanos que atuava contra a violência policial, pelos direitos das mulheres e de afrodescendentes em áreas pobres do Rio de Janeiro.
O comunicado ressalta que as autoridades devem realizar uma completa investigação do assassinato. A ONU pediu ainda que o inquérito ocorra o mais rapidamente possível.
Justiça
Para o Escritório de Direitos Humanos, é preciso que a investigação seja transparente e tenha credibilidade e que os autores do crime sejam levados à justiça.
O Sistema ONU no Brasil também condenou a morte de Marielle Franco e pediu rigor na investigação do caso.
A ONU no Brasil lembrou que a vereadora, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), estava em seu primeiro mandato na Câmara e era uma das principais vozes na defesa dos direitos humanos da cidade e lutava contra o racismo. Ela promovia a igualdade de gênero assim como a eliminação da violência, sobretudo nas periferias e nas favelas do Rio de Janeiro.
O comerciante Wagner Miguel de Araújo Galvão, que atua no ramo de revenda de botijão de gás, foi condenado a pena de dois anos de reclusão, a ser cumprido em regime aberto, e o pagamento de 20 dias multa, com cada dia multa equivalendo a 1/5 do salário mínimo vigente devido a sonegação fiscal. A denúncia mostrou que o homem sonegou R$ 406.095,75 em impostos federais, já acrescidos de juros e multa. O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara do Rio Grande do Norte, não converteu a pena em prestação de serviço à comunidade por considerar que o condenado responde ainda a a dois processos nos quais é apontado como responsável pela prática de crimes extremamente graves: um de tráfico de entorpecentes e o outro de participação em grupo de extermínio.
A denúncia conta Wagner Araújo foi apresentada em agosto do ano passado e sete meses depois o magistrado presidente do processo já proferiu a sentença em audiência. “A venda de mercadorias ou fornecimento de serviços sem a apresentação das notas fiscais correspondentes – conduta infelizmente bastante corriqueira no comércio em geral – é a principal forma de sonegação fiscal praticada por comerciantes, pois inviabiliza a constatação das transações comerciais realizadas e, por conseguinte, obsta o recolhimento dos tributos incidentes sobre o faturamento”, escreveu o magistrado na sentença.
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