Os juízes federais do Rio Grande do Norte farão, durante toda a quinta-feira (15), um ato de “reflexão sobre a independência do poder judiciário”, na sede da Justiça Federal do RN, em Lagoa Nova, na zona Sul de Natal. A paralisação faz parte do movimento nacional da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em defesa do auxílio moradia.
Durante o dia, serão feitas apenas audiências urgentes, de grandes operações e aquelas que os magistrados tiverem dificuldade em remarcar. No RN trabalham 25 juízes federais entre titulares e suplentes, distribuídos em 15 varas.
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, na sessão desta quarta-feira (14), julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público Estadual, que pretendia a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 593/2017, a qual atribuiu à Procuradoria Geral do Estado (PGE) a defesa judicial de autoridades judiciais em razão de atos praticados no exercício da função. Para o relator da ADI, desembargador Saraiva Sobrinho, o normativo questionado não ofende os princípios da moralidade e ou impessoalidade – tese acompanhada à unanimidade pelo Pleno.
O MP havia argumentado que a Lei Complementar nº 593/2017 violava os artigos 26 e 86 da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, além de ferir os princípios da moralidade e ou impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
A Assembleia Legislativa, por seu presidente, posicionou-se a favor da aprovação da norma. O governador do Estado apontou a necessidade de defesa dos agentes públicos pela PGE em razão da alta litigiosidade existente no país, sendo as autoridades enquadradas na LC nº 593/2017 alvo de diversos questionamentos na seara judicial.
A Procuradoria Geral do Estado sustentou que a LC nº 593/2017 tem o objetivo de evitar obstáculos à execução das atribuições dos agentes públicos em decorrência de eventuais ações judiciais. Alegou que existe o mesmo disciplinamento legal no âmbito federal, atribuindo-se à AGU a defesa de agentes públicos federais.
Decisão
Em seu voto, o desembargador Saraiva Sobrinho, relator da ADI, aponta que para o Ministério Público a atribuição constitucional da PGE esta restrita à representação judicial e à consultoria das respectivas unidades federadas. “Todavia, no caso em espeque, a regra constitucional em exame não se revela excludente, porquanto apenas detalha minudentemente as atribuições do órgão e de seus membros”, observa o magistrado.
Para o relator, a LC nº 593/2017 apenas autoriza a PGE a representar judicialmente as autoridades elencadas “quando a sua defesa for em face de um ato praticado no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público e especialmente do Estado”.
O desembargador Saraiva Sobrinho ressalta que a lei não está criando uma defensoria dos agentes públicos, mas um mecanismo para conferir maiores condições de segurança para que seus agentes exerçam seu mister.
O relator cita ainda Portaria editada pela PGE, que disciplinou a matéria e que reforça que a representação somente ocorrerá por solicitação do interessado e desde que o ato tenha sido praticado no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, na defesa do interesse público, especialmente do Estado Rio Grande do Norte, suas respectivas autarquias e fundações ou instituições mencionadas na LC nº 593/2017.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, remarcou para o dia 21 de junho o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação em que ele é réu com seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, acusados de participar de um esquema para favorecer a empresa Saab na venda de 36 caças ao Brasil.
O depoimento estava prevista para ocorrer no dia 20 de fevereiro, mas acabou suspenso pelo desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acatou pedido da defesa para que se aguardasse a oitiva de testemunhas que moram fora do país, no prazo máximo de quatro meses.
Vallisney Oliveira, responsável pelo caso na primeira instância, resolveu agora marcar os depoimentos de Lula, de seu filho e dos empresários Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, também réus, para a manhã do dia seguinte ao encerramento do prazo estipulado pelo TRF1.
Na ação penal, Lula e seu filho foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal, e foram denunciados pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia promessa de interferência no governo federal para beneficiar empresas.
De acordo com a denúncia, Lula, seu filho e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos em uma medida provisória. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.
A defesa do ex-presidente sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos. Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa.
Inscrições online para a oficina sobre histórias em quadrinhos podem ser feitas até 20 de março. Workshop acontecerá em Natal e Mossoró
A produção de histórias em quadrinhos, do roteiro à publicação. Este será o tema do workshop gratuito oferecido pelo Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio, e ministrado pelo quadrinista Hugo Canuto. As inscrições podem ser feitas até dia 20 de março pelo e-mail [email protected] ou no site www.sescrn.com.br. O workshop acontece dia 22 de março em Natal e 23 em Mossoró, ambos às 14h.
A oficina aborda produção e linguagem das histórias em quadrinhos, além da criação de personagens. O intuito é apresentar, de forma didática, os quadrinhos como arte e expressão narrativa, mostrando os processos criativos e de produção de uma revista – que passam por roteiro, desenho e publicação. As inscrições são voltadas a pessoas a partir dos 14 anos de idade.
Hugo Canuto é arquiteto e artista gráfico, autor dos projetos Contos dos Orixás e A Canção de Mayrube. Para saber mais sobre ele, acesse www.hugocanuto.com.
Serviço:
O quê? Sesc oferece workshop gratuito sobre produção de HQ Inscrições? Até 20 de março pelo e-mail [email protected] ou pelo site do Sesc RN, o www.sescrn.com.br Workshop? Natal: 22/03 | 14h | Sesc Cidade Alta | Rua Cel. Bezerra, 33 Mossoró: 23/03 | 14h | Sesc Mossoró | Rua Doutor João Marcelino, nº S/N Nova Betânia
Antônio Peixoto e a ex-secretária municipal de Educação, Maria do Socorro Lopes de Souza, são acusados de ceder ônibus escolares para transporte de pessoas à reunião de apoio político ao pré-candidato Renato Martins
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia na Justiça potiguar contra o ex-prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, e a ex-secretária municipal de Educação Maria do Socorro Lopes de Souza, por crime de responsabilidade. Eles são acusados de ceder ônibus escolares para transporte de pessoas à reunião de apoio político ao pré-candidato ao cargo de prefeito em 2016, Renato Alexandre Martins da Silva, realizada no dia 30 de julho daquele ano.
A reunião aconteceu na granja do ex-prefeito Peixoto e contou com a participação de mais de 1.500 pessoas. O evento foi amplamente noticiado nas redes sociais à época. A mensagem de convocação continha o nome de Socorro Lopes, ex-Secretária Municipal de Educação, e foi divulgada por Whatsapp, direcionada aos servidores municipais.
No inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, constam vídeos e fotos que comprovam a ilegalidade. Também ficou comprovado que o ônibus utilizado pertence à cooperativa contratada pela Prefeitura, a Coopcemi, para prestar serviço de transporte escolar.
À época, o MPRN ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em que foram ouvidas testemunhas que confirmaram os fatos relatados.
Dessa forma, o MPRN requer que os ex-gestores sejam condenados pela prática de crime de responsabilidade por utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.
Com o recebimento da denúncia, os acusados têm o prazo de cinco dias para se manifestar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram um acordo de cooperação técnica, com o objetivo de compartilhar informações e base de dados. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14).
O termo celebrado disciplina o intercâmbio de conhecimentos entre os participantes. Em especial, o TCU viabilizará ao Ministério Público Estadual o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência ministerial.
A cooperação técnica terá a vigência de 60 meses, como definido no documento assinado pelo procurador-geral de Justiça do MPRN, Eudo Rodrigues Leite, e pelo secretário de Controle Externo no Estado, Cleber da Silva Menezes (representando o TCU).
Na manhã desta quarta-feira(14), a Polícia Militar, através do Batalhão de Polícia de Choque – BPChoque, desarticulou uma quadrilha suspeita de praticar estelionato, no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal.
Por volta das 5h30, os militares se deslocaram até a residência, localizada na Rua Poeta José Bezerra Gomes, com a finalidade de encontrarem possíveis meliantes armados, conforme denúncia recebida.
Ao chegarem ao local os militares solicitaram a autorização do morador Maycon da Silva de Lima, 27 anos, para realizarem uma busca na residência, sendo atendidos de imediato. Na área de serviço da casa foram encontrados diversos sacos plásticos e dentro deles os seguintes materiais: Várias células de Identidade e carteiras de trabalho com fotos e informações desencontradas; Selos de Cartórios; Papéis de identidade em branco; Certidões de nascimentos; Fotos 3×4; Carimbos; Máquina de plastificação; Cartões de Crédito; Rolo de papel para plastificação; 2 impressoras, 1 notebook; Extratos de contas do INSS e a quantia de R$ 2000.
Maycon confessou que o material seria utilizado para aplicar golpes no comércio e na previdência social. Junto com ele estavam na casa: Antônio Enéias Carneiro de Souza, 49 anos; Maria Martins de Souza, 51 anos; Leidiana Chaves da Silva, 32 anos e uma adolescente de 17 anos.
A viatura fez a condução dos suspeitos, juntamente com todo material apreendido, à Central de flagrantes da Polícia Civil para realização dos procedimentos cabíveis.
A redução da carga tributária no Brasil depende do corte de despesas, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele visitou a sede do Twitter no Brasil, em São Paulo, onde gravou vídeos em respostas a perguntas de internautas.
“A maneira de diminuir a carga tributária no Brasil é cortar despesas. Estamos conseguindo isso com a imposição de um teto de aumento dos gastos públicos”, disse em um dos vídeos publicados em sua conta no Twitter. Acrescentou que a reforma da Previdência também é fundamental para “eliminação de privilégios” e para cortar gastos.
Para Meirelles, a redução da carga tributária, sem a redução de despesas, levaria a um aumento da dívida pública, com a consequência de causar alta nos juros e na inflação.
O ministro da Fazenda afirmou, também, que a reforma tributária será iniciada com as mudanças no Programa de Integração Social e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), em elaboração pelo governo. Em seguida, disse, serão analisados impostos estaduais e federais.
Brasil precisa de equilíbrio na economia
Henrique Meirelles disse ainda que para o Brasil crescer, com a retirada de milhões de pessoas da pobreza, é preciso equilíbrio da economia e controle de despesas públicas e da inflação, além de abrir a economia para o exterior.
Ele citou que está “acelerando” o tratado de livre comércio com a União Europeia. “Isso vai facilitar as exportações brasileiras e a importação de produtos para serem usados pela indústria brasileira”, disse.
O ministro da Fazenda também citou que iniciou as conversações com o Reino Unido para fazer um tratado de comércio após a saída da União Europeia e a aproximação com os países integrantes da Parceria Transpacífico, assinada por nações banhadas pelo Oceano Pacífico.
Sobre os juros no Brasil, ele lembrou que os juros estão no menor patamar da história, ao se referir à taxa básica Selic, em 6,75% ao ano. “Isso começa a aparecer nos juros do crédito que vão continuar caindo daqui para frente”, disse.
Henrique Meirelles também respondeu perguntas relacionadas à possibilidade de ser candidato à Presidência da República. Segundo ele, a decisão sobre a candidatura será tomada até início de abril.
Ele respondeu até mesmo uma pergunta sobre o nome de sua cadela, que aparece em uma foto na sua conta no Instagram.
“Eu tenho cinco cachorros e gosto de todos. A mãe e quatro filhotes. A que apareceu no Instagram foi a filha mais velha – a Trica. É uma farra. Eu acho que cachorro é um movimento, uma presença afetiva que faz muito bem a todos. Eu aconselho”, finalizou.
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