O alerta é do Ministério da Saúde, que lançou nova campanha publicitária para aumentar a cobertura vacinal no país. Atualmente, no Rio Grande do Norte, 38,2% das meninas e 33% dos meninos foram imunizados contra o HPV
O Ministério da Saúde está convocando adolescentes de todo país para se vacinarem contra HPV (Papiloma Vírus Humano) e meningite. A preocupação da Pasta é com as baixas coberturas vacinais em todos os estados da federação. No Rio Grande do Norte, desde a incorporação da vacina HPV no Calendário Nacional, a cobertura com as duas doses é de 38,2% entre meninas de 9 a 14 anos e 33%entre os meninos de 12 e 13 anos, com a primeira dose. Devem se vacinar contra meningite os adolescentes de 12 e 13 anos.
Na nova Campanha Publicitária de Mobilização e Comunicação para a Vacinação do Adolescente contra HPV e Meningites, o Ministério da Saúde convoca 10 milhões de adolescentes de todo o país para atualizarem suas cadernetas de vacinação. Deverão ser vacinadas contra o HPV, meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. Neste ano, o Ministério da Saúde está ampliando a faixa etária da vacina meningite C, que agora passa a ser 11 a 14 anos de idade. No ano passado, estavam sendo vacinados contra a doença meninas e meninas de 12 a 13 anos.
“Esta campanha está completamente de acordo com a mudança de foco que estamos implantando no Ministério da Saúde, que é priorizar a prevenção. Estamos investindo na prevenção para evitar que as pessoas fiquem doentes”, explicou o ministro Ricardo Barros.
A campanha publicitária será veiculada no período de 13 a 30 de março e traz o slogan “Não perca a nova temporada de Vacinação contra a meningite C e o HPV”, e utiliza a linguagem das séries famosas de TV para aproximar dos adolescentes.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, Carla Domingues, lembra que as vacinas contra o HPV e a meningocócica C fazem parte do calendário de rotina disponível nas unidades do SUS. “É importante ressaltar que é uma campanha informativa, de esclarecimento e não uma campanha de vacinas. É importante para alertar sobre a necessidade da vacinação, esclarecendo o que é mito e boato, e informações verdadeiras, baseadas em estudos científicos”, observou a coordenadora.
A Superintendência de Comunicação (Comunica) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu da Agência Nacional de Cinema (Ancine), em formato de DVD, 81 obras da Coleção Cinema Brasileiro Contemporâneo.
Oriundas de produção independente, as obras foram contempladas no Programa Ancine de Incentivo à Qualidade e no Prêmio Adicional de Renda, nos anos de 2013 e 2014. Os filmes que compõem a Coleção possuem diferentes gêneros e classificações indicativas.
A Comunica foi contemplada com a política da Ancine de distribuição gratuita da Coleção, que se destina a entidades beneficentes de assistência social, instituições de educação, formadores de opinião, autoridades e outras entidades sem fins lucrativos, organismos internacionais, bem como para mostras e festivais nacionais e internacionais.
O objetivo da Coleção é promover maior visibilidade da produção cinematográfica brasileira por meio de exibições gratuitas, não sendo, portanto, permitido seu uso em sessões comerciais.
Os 81 DVDs recebidos ficarão depositados no Setor de Documentação e Acervo (Sedoc) da Comunica para finalidades acadêmicas e jornalísticas das unidades internas da UFRN.
O Ministério do Trabalho concedeu mais de 25 mil autorizações de trabalho para estrangeiros em 2017. Foram 24.294 autorizações temporárias e 1.006 permanentes. As informações foram apresentadas ontem (13) durante a 2ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Os dados fazem parte do Relatório Anual elaborado pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), da Universidade de Brasília (UnB).
O número é inferior ao de 2016, quando tinham sido emitidos mais de 30 mil documentos. A diminuição é consequência das mudanças na legislação de imigração – nova lei entrou em vigo em novembro do ano passado. De acordo com o ministro do Trabalho, Helton Yomuta, o período de adaptação acabou influenciando no processo de concessão.
De acordo com o relatório, a maioria dos imigrantes tinham nível superior completo. Os homens são os principais interessados em trabalhar no país: a eles foram concedidas mais de 22 mil autorizações, enquanto pouco mais de 3 mil mulheres conseguiram a documentação. Em relação às faixas etárias, mais de 9 mil autorizações se destinaram a estrangeiros entre 20 e 34 anos e mais de 10 mil para pessoas entre 35 e 49 anos.
Os Estados Unidos (EUA) estão entre os países que mais enviam mão de obra estrangeira para o Brasil. Só para aquele país foram emitidas mais de 5 mil autorizações de trabalho. Em seguida vêm as Filipinas com mais de 2 mil; e Reino Unido, China, Índia, e França, com pouco mais de 1 mil autorizações cada. Dos países da América do Sul, as autorizações se destinaram a nacionais da Venezuela (239), Colômbia (223) e Argentina (188).
Os estados que receberam mais profissionais estrangeiros foram o Rio de Janeiro, que recebeu mais de 11 mil pessoas; e São Paulo, com 10 mil.
Na semana em que se comemoram os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor e o Dia Internacional do Consumidor (15), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo realiza palestras e ações em parceria com Procon Municipais e entidades de defesa do consumidor para analisar as mudanças propostas na Lei dos Planos de Saúde e em outras áreas.
A lei está em vigor desde o dia 11 de março de 1991 e, desde então, garantias já conquistadas estão sendo questionadas por vários setores. Para o Procon de São Paulo, “o objetivo é excluir direitos, sob o argumento de que as mudanças seriam mais vantajosas para o consumidor”.
Na área da saúde, as mudanças na Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998) podem resultar em retrocesso nos direitos conquistados ao longo de quase 20 anos, segundo a assessora técnica do Procon de São Paulo, Marta Aur. O Projeto de Lei 7419/06 propõe previsão de atendimento de urgência e emergência apenas para os planos com atendimento hospitalar e o afastamento da aplicabilidade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor nos contratos de planos de saúde.
“O retrocesso proposto é tão grave que mobilizou diversos setores da sociedade e as entidades estão fazendo representações, manifestações, e se uniram em uma grande campanha para se manifestar contra essas alterações”, disse a assessora.
Segundo Marta, outras medidas propostas podem prejudicar os usuários dos planos e representam atraso na regulação do setor. “Há penalidades mais leves para as operadoras, em caso de descumprimento da lei, e a empresa poderia reduzir a rede assistencial sem autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Tudo isso são direitos que já estavam amparados pela lei e que, com as mudanças, retrocederiam.”
Para alertar o consumidor sobre as novas propostas, nos dias 15 e 16 de março, em parceria com outras entidades, o Procon de São Paulo irá às ruas da capital paulista para coletar assinaturas e sensibilizar os deputados federais contra o projeto. A discussão do parecer está parada na Câmara dos Deputados desde dezembro do ano passado.
A campanha “Saúde na UTI” ocorrerá das 9h às 16h nos seguintes locais: Procon Móvel na Avenida Paulista, em frente ao portão de entrada do Parque Trianon, Procon Móvel na Praça do Patriarca, próximo à Galeria Prestes Maia), e no Terminal Metropolitano Jabaquara, na Plataforma A do Terminal Jabaquara.
Setor aéreo
A Fundação Procon tem debatido ainda direitos perdidos pelo consumidor no setor aéreo. Anteriormente, os passageiros tinham direito a lanche, escolha do assento e despacho de bagagens gratuitos. “O consumidor diminuiu a bagagem que podia despachar e, com isso, os preços seriam reduzidos, pela maior competição entre as companhias aéreas. No entanto, o que vimos é que não houve redução no preço das passagens e que o consumidor mais uma vez perdeu serviços que tinha”, observou Marta.
O cadastro positivo é outro tema. A adesão ao cadastro é opcional e uma boa nota significa que o cidadão é bom pagador e pode se beneficiar com juros menores. A proposta é que a adesão seja automática. “Os já inscritos, entretanto, até aqui não tiveram modificação significativa no acesso ao crédito”, relata o Procon.
O chamado distrato contratual prejudica o comprador de imóveis, segundo a assessora do Procon. Segundo ela, diante da crise dos últimos anos e sem conseguir arcar com os financiamentos adquiridos nos tempos da economia aquecida, muita gente precisou abrir mão da compra de imóveis e o resultado é que o setor está mobilizado para elevar o “custo da desistência”, ainda que a construtora fique com o imóvel e possa renegociá-lo novamente.
Para a entidade, o crédito rotativo foi uma medida adotada para impedir o endividamento do consumidor com a promessa de baixar juros. Na prática, os juros não caíram significativamente e o consumidor ficou cada vez mais endividado, impedido de usá-lo até para necessidades básicas, como a alimentação.
O Serviço de Atendimento ao Cliente, o SAC, também está em discussão. Para o Procon, não basta atender, é preciso resolver a demanda do cliente. “As empresas ainda resistem em oferecer canais efetivos e diversificados de atendimento, semelhantes àqueles em que são ofertados produtos e serviços”, ressalta o Procon.
“Se o consumidor tivesse um atendimento adequado quando apresentasse qualquer tipo de dúvida, não haveria tantos consumidores descontentes com a prestação de serviços que são básicos”, disse a assessora técnica.
Para Marta, há despreparo por parte das empresas para atender ao consumidor. “Se o fornecedor se preocupasse em oferecer todas as informações adequadas, o consumidor não teria tantas dúvidas e não precisaria recorrer a órgãos de proteção e defesa do consumidor.”
Dia do Consumidor
A assessora técnica do Procon ainda considera possível comemorar a data. “Temos um Código de Defesa do Consumidor e órgãos que o protegem, e isso já é, por si só, motivo de comemoração. E se estamos resistindo é porque há lei e entidades que protegem e defendem o consumidor”, disse.
O estudante Luiz Henrique Fonseca é um dos que podem comemorar. A tela do celular dele quebrou ao cair de uma altura de 40 cm, mesmo com película e capa protetora. Ao procurar a assistência técnica da marca, o serviço declarou mau uso, negou a assistência e quebrou a garantia do produto. No entanto, o celular que ele adquiriu havia sido vendido com a oferta de uma tecnologia chamada ‘Gorilla Glass 5’, um tipo de vidro extremamente resistente a 80% das quedas de até 1,5 metros.
“Entrei no site do consumidor (consumidor.gov.br), fiz a reclamação para a marca, que ligou dizendo que não havia nenhuma comunicação nos sites da marca com a informação de uso da tecnologia”, disse o estudante. Ele ainda consultou o site da fornecedora do Gorilla Glass 5 e o celular mostrado no site era o mesmo aparelho que ele possui. Ele acabou fazendo uma foto do site da fornecedora e, com o protocolo de atendimento da marca de celular e o relato do fato, abriu uma reclamação no site do Procon.
“A marca estava irredutível, mas em aproximadamente 15 dias entrou em contato informando que faria a troca da tela gratuitamente. Tenho certeza que se não fosse por meio dos órgãos de proteção ao consumidor eu não conseguiria a assistência.”
O escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, epicentro dos chamado Panama Papers e envolvido em crimes investigados na Operação Lava Jato, anunciou nesta quarta-feira (14) que fechará todos os seus escritórios no final deste mês. A informação é da EFE.
Uma fonte do escritório de advogados declarou à Agência Efe que o fechamento se deve à falta de clientes e ao prejuízo à sua reputação provocado pelo escândalo das sociedades offshore baseadas em paraísos fiscais, que completará dois anos no próximo dia 3 de abril.
Os contribuintes de Parnamirim têm até esta quinta-feira (15), para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e obter desconto de 20% sobre a parcela única. Quem não recebeu o carnê, poderá imprimi-lo através do Portal da Prefeitura.
O desconto de 20% é oferecido mesmo para os contribuintes que estiverem em débito com o Fisco. Quem não receber o carnê pode acessar o site http://www.parnamirim.rn.gov.br . “Orientamos os contribuintes a não deixarem tudo para o último dia. Façam com calma, imprimam os boletos, o processo é simples, fácil e rápido”, disse o secretário de Tributação, José Jacaúna Assunção.
É com esta arrecadação do IPTU que a Prefeitura de Parnamirim realiza investimentos na saúde, educação e assistência social. Ficar em dia com o Fisco municipal é garantir uma cidade melhor para todos os cidadãos.
Grupos se apresentarão no palco da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN ao longo de dois dias
A quarta edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte (Femptur), agendada para os dias 23 e 24 de março no Centro de Convenções de Natal, contará com uma série de apresentações culturais que prometem encantar o público ao longo dos dois dias de evento. Os espetáculos acontecerão entre às 19h e às 22h e abordarão, principalmente, aspectos folclóricos do RN.
Segundo a organização da Femptur, a ideia é promover estes aspectos numa Feira que, por si só, já tem como premissa básica incentivar e promover o turismo e a cultura do estado. “Procuramos manter a identidade potiguar em todas as áreas do evento e as apresentações culturais que teremos reforça isso”, disse Antonio Roberto Rocha, um dos organizadores.
Subirá ao palco da Femptur, entre outras atrações, a Banda de Música Mestre João Roberto Paz e União, de Santa Cruz. Existente desde a década de 1950 e reconhecida como Patrimônio Histórico do município, ela é um dos principais instrumentos culturais da cidade e formada em sua maioria crianças e jovens. Como objetivo principal, busca fomentar a cultura da música instrumental no Rio Grande do Norte.
Também fará apresentação na Feira do Turismo do RN o Grupo de Dança Mistura de Ritmos, de Touros, que apresentará o espetáculo “Aqui Nasceu o Brasil”. A apresentação busca retratar fielmente a versão de que o Brasil foi descoberto no litoral potiguar. Todas as atrações turísticas de Touros são abordadas no concerto, além de uma infinidade de ritmos como makulele, forró, xaxado e colheita.
Outra atração será o Balé Popular Terras Potiguares, de Passa e Fica. Surgido em junho de 2010, o grupo apresenta como sua primeira montagem cênica as danças e brincadeiras do Pastoril. Atualmente, conta com 35 componentes que elaboram sete sequências folclóricas ao longo da apresentação envolvendo música, dança e teatro. Em suma, difunde através da arte o legado cultural deixado pelas três matrizes que formam a base do país.
A Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte tem entrada e estacionamento gratuito. Os interessados em participar só precisam passar por um rápido cadastro na secretaria do evento, que tem, paralelamente a sua realização, a companhia do 9º Fórum de Turismo do RN. São esperadas mais de 5 mil pessoas nos dois dias do evento.
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) cobrou nesta quarta-feira (14), na sessão da Assembleia Legislativa, informações por parte do Governo do Estado sobre o empréstimo que pretende fazer, caso a Assembleia aprove, no valor de 36 milhões de dólares junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Mineiro justificou que o Governo está enviando o projeto ao Legislativo, mas os deputados precisam tomar conhecimento de como será gasto o dinheiro.
“O Governo diz que é para modernização do Sistema Tributário. Mas qual o custo desse empréstimo? Quais os juros embutidos? Qual a perspectiva de aplicação?”, questionou o deputado, sugerindo que o Governo solicite ao secretário de Tributação, André Horta ou o de Planejamento, Gustavo Nogueira, para prestar mais detalhes da proposta à Assembleia.
Mineiro também questionou a proposta do Governo de, diante de uma pendência de R$ 140 milhões da Petrobras com o Estado, de negociar para receber metade, ou seja, R$ 70 milhões. “Se assim o fizer, o Estado vai aplicar como?”, perguntou Mineiro que ainda voltou a cobrar a leitura dos vetos do Governo, de projetos aprovados durante a convocação extraordinária.
Em aparte, o deputado Hermano Morais (MDB) também questionou o uso dos recursos contraídos em empréstimo, e explicou que os recursos que poderão ser liberados pela Petrobras, em negociação já aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), serão utilizados para pagamento de décimo terceiro salário de uma parcela dos servidores públicos.
O deputado Mineiro continuou seu pronunciamento sugerindo que a Assembleia crie uma metodologia para que se possa discutir os vetos do Governo; lembrou ainda o Dia da Poesia e por fim, relatou que o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão do Ministério Público, vai investigar a folha de pagamento do Governo do Estado.
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