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Categoria: março 13, 2018

Indicador aponta pessimismo do consumidor brasileiro com a economia

O consumidor brasileiro ainda está pessimista com a economia, segundo o Indicador de Confiança do Consumidor, divulgado hoje (13) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). O indicador somou 42,8 pontos em fevereiro, valor acima do observado em igual período do ano passado (41,4 pontos), mas ainda abaixo dos 50 pontos, o que indica pessimismo. Entre 50 e 100 pontos o indicador passa a indicar otimismo com a economia.

O índice tem dois componentes: o indicador de condições atuais, que mostra o cenário atual da economia e que alcançou 32,4 pontos em fevereiro; e o de expectativas que avalia o que os consumidores esperam para os próximos meses e que somou 53,2 pontos.

Segundo os dados, 74% dos brasileiros avaliam a situação atual econômica como ruim, enquanto apenas 4% a consideram ótima ou boa. Entre os que fazem uma avaliação negativa da economia, a maior parte cita o desemprego como principal razão para isso (64%), seguido pelos preços altos (60%) e as elevadas taxas de juros (38%). “A consolidação da volta da confiança é uma condição necessária para a retomada do consumo das famílias e dos investimentos entre os empresários, mas isso dependerá, fundamentalmente, do aumento de vagas de emprego e ganhos reais de renda, depois de um longo período de queda”, disse o presidente da CNDL, José Cesar da Costa.

Entre os 39% dos entrevistados que estão pessimistas com o futuro da economia, 66% apontam a corrupção como um dos principais fatores que atrapalham o desempenho do país, seguido pelo desemprego (mencionado por 46%) e a inflação fora do controle (32%). Já entre os 22% de otimistas, mais da metade (51%) não sabem justificar suas razões, enquanto 24% atribuem isso ao fato de que as pessoas estão consumindo mais e 22% apontam que o desemprego está caindo.

Dos 801 consumidores entrevistados, 48% apontaram que o custo de vida é o que mais tem pesado na vida financeira familiar, enquanto 21% citaram o desemprego.

Tomba é eleito por unanimidade para presidir a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa

 

Eleito Presidente da  Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) no início da tarde desta terça-feira (13), o deputado Tomba Farias (PSB), agradeceu aos colegas deputados a escolha do seu nome, por unanimidade, para o cargo. O novo presidente eleito disse que pretende cobrar dos demais integrantes da Comissão a presença todas as quartas-feiras, às 9 horas, para a análise das matérias que chegam à CFF. O vice-presidente da CFF é o deputado José Dias (PSDB).

“Embora historicamente esta Comissão seja tida como de oposição ao Governo, pretendemos dar a nossa contribuição, no que for possível, votando as matérias de interesses do Executivo que tragam benefícios para o Rio Grande do Norte. Agradeço aos colegas deputados da Comissão que me elegeram por unanimidade”, afirmou o deputado Tomba.

Os demais integrantes titulares da Comissão de Finanças e Fiscalização são os deputados Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM) e Galeno Torquato (PSD). Os suplentes são os deputados George Soares (PR), Vivaldo Costa (PROS), Ricardo Motta (PSB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Dison Lisboa (PSD).

Dison e Larissa vão presidir Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia

Sem disputa, com apenas uma chapa inscrita, os deputados Dison Lisboa (PSD) e Larissa Rosado (PSB) foram eleitos na manhã desta terça-feira (13) presidente e vice- presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), para o exercício legislativo de 2018.

“Ser presidente da CCJ é uma missão honrosa, porque é a primeira porta por onde passam as matérias para análise, discussão e votação, antes de seguirem ao plenário da Assembleia para a votação final. Com apoio dos colegas vamos dar agilidade na apreciação dos projetos que aqui cheguem para que não ocorra acúmulo na pauta.”, afirmou o novo dirigente da Comissão.

O deputado Dison também frisou que não trará para a CCJ assuntos da sua função como líder da bancada do Governo, pois a liderança, segundo ele, só será exercida no plenário da Assembleia.

Na Comissão já estão 40 matérias, entre elas cinco do pacote econômico do Governo do Estado encaminhado em janeiro. Dison disse, logo após ser empossado que vai distribuir administrativamente um total de 25, para análise já na primeira reunião deliberativa a ser realizada na próxima terça-feira, às 8h30m.

Participaram da reunião os deputados Nélter Queiroz (MDB), George Soares (PR), José Adécio (DEM), Dison Lisboa, Márcia Maia (PSB) e Larissa Rosado. Na votação da chapa eleita, o deputado Nélter Queiroz se absteve de votar.

Além do presidente e vice-presidentes eleitos nesta terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem como membros titulares os deputados: Albert Dickson (PROS), Nélter Queiroz, George Soares, Márcia Maia e José Adécio.

Os suplentes são os deputados José Dias (PSDB), Vivaldo Costa (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Gustavo Fernandes (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), Souza Neto (PHS) e Galeno Torquato (PSD).

RN deixa de arrecadar R$ 40 milhões com gás de cozinha por ano, afirma deputado

Cerca de 40% do gás de cozinha consumido no Rio Grande do Norte é proveniente dos estados do Ceará e Pernambuco. Quem afirma é o deputado estadual Hermano Morais (MDB) que chamou atenção para a consequente perda de arrecadação de impostos e de postos de trabalho para o RN. O alerta foi feito na manhã desta terça-feira (13), em sessão na Assembleia Legislativa.

“É uma situação que precisa ser revista, principalmente em um momento que o estado procura aumentar a sua arrecadação. Participei de reunião com o secretário estadual de Tributação, André Horta, e tratamos de formas para reverter esse quadro”, disse Hermano.

Segundo o deputado, as distribuidoras de gás que estão sem opção de compra no Estado, em virtude da falta investimento da Petrobras no Rio Grande do Norte são obrigadas a comprar no Ceará e Pernambuco. “A aquisição do gás fora, tem um gasto social. Postos de trabalhos são transferidos para esses estados.  E isso porque falta investimento por parte da Petrobras aqui no estado, que tem matéria a prima e com isso está perdendo quase R$ 40 milhões em impostos por ano”, destacou.

Pesar
Hermano Morais ainda registrou o falecimento do ex-deputado federal Ismael Wanderley, ocorrido na segunda-feira (12). “É com grande pesar que o Rio Grande do Norte perde uma figura da importância Ismael Wanderley. Ficamos muito tristes com essa perda”, lamentou. O deputado Gustavo Carvalho (PDSB) acompanhou o voto de pesar. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) protocolou requerimento de moção de pesar pelo falecimento do ex-deputado.

Maioria quer candidato à Presidência sem envolvimento em corrupção

A maioria dos brasileiros espera que o futuro presidente do Brasil seja honesto e não tenha se envolvido em casos de corrupção. Essas foram as prioridades apontadas pelos entrevistados pela pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Perspectivas para as eleições de 2018, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope, divulgada hoje (13).

Para 87% dos brasileiros é muito importante que o candidato à Presidência da República seja honesto e não minta na campanha. Para 84% é muito importante que nunca tenha se envolvido em casos de corrupção. A pesquisa aponta ainda que 66% preferem votar em um candidato honesto, mesmo que defenda políticas com as quais ele não concorda.

Para 44% dos entrevistados o principal foco do novo presidente deve ser em mudança social, com melhoria da saúde, educação, segurança e desigualdade social; para 32% deve ser a moralização administrativa, com combate a corrupção e punição de corruptos; para 21%, o foco deve ser a estabilização da economia, com queda definitiva do custo de vida e do desemprego. Para 1%, nenhum desses ou outros focos; 2% não sabem ou não responderam.

Apesar da maioria não acreditar que o foco deve ser a estabilização da economia, 92% consideram importante ou muito importante que o candidato à Presidência defenda o controle dos gastos públicos.

Para 89% dos entrevistados o candidato precisa conhecer os problemas do país; para 77%, ter experiência em assuntos econômicos e, para 74%, ter boa formação educacional.

Brasileiros não acreditam em promessas

A maioria dos brasileiros não acredita em promessas de campanha: 75% discordaram totalmente ou em parte da frase “eu acredito nas promessas de campanha dos candidatos”.

De acordo com a pesquisa, 44% dos brasileiros estão pessimistas em relação à eleição presidencial de 2018 e 20% estão otimistas; outros 23% não estão otimistas e nem pesimistas; e, 13% nao sabem ou não responderam.

Entre os que estão pessimistas, para 30% deles, o principal motivo é a corrupção, seguido pela falta de confiança nos governantes e candidatos (19%) e pela falta de opção entre os pré-candidatos (16%).

Já os que estão otimistas esperam mudança (32%), têm esperança no voto e na participação popular (19%) ou têm um sentimento de melhorias em geral (11%).

Deus e família

De acordo com pesquisa, praticamente oito em cada dez brasileiros (79%) concordam totalmente ou em parte que é importante que o candidato a presidente acredite em Deus. Para 29% dos entrevistado, é muito importante que o candidato seja da mesma religião que elas.

Mais da metade (52%) dos brasileiros concorda que prefere candidatos de família pobre. Para 8% é indiferente e 38% discordam em parte ou totalmente. Para 62% dos entrevistados é necessário que o candidato tenha uma família bem estruturada. A característica é a oitava mais valorizada entre as 11 que foram consideradas.

Experiência anterior

Entre os entrevistados, 47% concordam totalmente que é importante que o futuro presidente tenha experiência anterior como prefeito ou governador, 25% concorda em parte, 13% discorda totalmente, 11% discorda em parte, 1% é indiferente e 2% não sabem ou não responderam.

Uma parte dos entrevistados (48%) disse não ter preferência partidária. Entre aqueles que têm preferência ou simpatia por partidos, 19% disseram que preferem o PT. Em seguida, entre os preferidos, estão MDB (7%), PSDB (6%); Psol, DEM, PC do B, PDT, PR, PPS, PSB, PSC, PSD, PTB, PV e Novo, com 1% cada.

A pesquisa foi feita com 2 mil pessoas em 127 municípios entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2017. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Deputado cobra do Governo projeto que reajusta piso nacional dos professores

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), em seu pronunciamento desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa, cobrou do Governo do Estado o encaminhamento do Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos professores e trabalhadores da Educação. Segundo Mineiro, o reajuste foi determinado pelo Governo Federal e tem que ser implantado em todo o país.

“O reajuste é obrigatório tendo em vista que já foi reajustado nacionalmente. É o piso nacional.”, justificou Mineiro, alertando que o Executivo local já perdeu o prazo para que o projeto seja aprovado ainda em março, levando em consideração a tramitação necessária na Assembleia Legislativa. O deputado lembrou que o reajuste já deveria estar em vigor desde janeiro, e o atraso no envio da lei irá acumular ainda mais o retroativo a que os servidores tem direito.

Mineiro cobrou das Secretarias de Educação e de Administração uma resposta para os servidores. “Eles não falam nada, não anunciam nada”, criticou o parlamentar, reafirmando que a lei é nacional e os recursos são oriundos do Fundeb. Mineiro também lembrou que o Governo tem silenciado sobre o calendário de pagamento do décimo terceiro salário.

O deputado Fernando Mineiro também cobrou da Assembleia Legislativa a leitura dos vetos relacionados a matérias aprovadas pela Casa durante a convocação extraordinária. “Tem até veto de matéria que aprovamos na íntegra”, criticou Mineiro, que foi informado pelo presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que o tema entrará em discussão tão logo as Comissões temáticas que já foram formadas, elejam os seus presidentes. No momento do discurso de Mineiro, Ezequiel anunciou o nome do deputado Dison Lisboa (PSD) como recém-eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e o da deputada Larissa Rosado (PSB) como vice.

Justiça Federal do RN determina ao Sindicato dos Vigilantes que não bloqueie acesso à Central de Vigilância Eletrônica da UFRN

Decisão da Juíza Federal Moniky Mayara, da 5ª Vara do Rio Grande do Norte, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes em Empresas de Vigilância e Segurança Privada Monitoramento Eletrônico não obstrua qualquer o acesso à Central de Vigilância Eletrônica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
“No caso, a UFRN busca proteção possessória direcionada às dependências do seu campus central, ante a alegação de atos de turbação praticados por terceiros a título de protestos relacionados a movimento paredista da categoria dos profissionais vigilantes”, escreveu a magistrada.

Ela realçou que a UFRN comprovou, nos autos do processo, que está sofrendo turbação na posse do Campus Universitário. “Os réus estão ocupando de forma irregular área pertencente à UFRN, além de estarem  impedindo, igualmente de forma irregular, as ações de vigilância no campus central”, destacou a Juíza Federal Moniky Mayara.

Justiça Federal concede habeas corpus para importação de sementes para cultivo de cannabis

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior concedeu um habeas corpus para a polícia se abster de adotar qualquer medida que cerceie a importação de sementes suficientes para cultivo de seis plantas de cannabis, cujo cultivo terá fins, exclusivamente, medicinais. Serão importadas sementes de Cannabis Sativa e Cannabis Indica.

A mulher autora do pedido anexou ao processo um laudo médico apontando que é portadora de Doença de Parkinson e uma declaração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre a possibilidade de uso de seus laboratórios para parametrização do medicamento com fins de tratamento.

O Juiz Federal ressaltou, em sua decisão, que vários países reconhecem a eficiência do uso terapêutico da Cannabis Sativa. Inclusive, com suporte em diversos estudos científicos e experiências internacionais, países como Canadá, Alemanha, Holanda e Itália, a fim de assegurar o acesso e qualidade do tratamento à base de substância entorpecente, regulamentaram o seu uso para fins medicinais.

Ele chamou atenção ainda que os exemplos do uso controlado e até amplamente permitido pelos Estados são muitos. Em países como a Bélgica, desde 2001, pacientes acometidos por glaucoma, esclerose múltipla, AIDS e dor cônica podem usar remédios à base de maconha.

“Aliás, quanto à propriedade medicinal da Cannabis Sativa, não há o que se questionar, tornando-se bizantina a exposição neste julgado de diversas matérias científicas a respeito. Isso porque a própria Agência Nacional de vigilância Sanitária – ANVISA reconhece os fins terapêuticos da Cannabis Sativa”, escreveu o magistrado.

O Juiz Federal observou ainda a incoerência de reconhecer o uso, mas não disciplinar o plantio. “Além de permitir o maior acesso das pessoas ao tratamento à base do Canabidiol, o plantio e o cultivo em solo nacional fomentaria a pesquisa acadêmica e a exploração pela indústria farmacêutica. Não fosse o campo da pesquisa outra área a ser prejudicada com a restrição, até mesmo pelo viés econômico-financeiro a vedação ou omissão em disciplinar o plantio não mostra ser o caminho mais adequado a ser percorrido”, frisou.