Na manhã desta terça-feira (13), o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel Osmar José Maciel de Oliveira, participou de uma reunião na cidade de João Pessoa/PB com representantes da Segurança Pública dos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
O objetivo foi alinhar o fortalecimento das divisas da região, dentre os assuntos abordados foi discutido sobre a Operação Divisa Segura.
Participaram da reunião, o Secretário Adjunto da SESED/RN Coronel PM Ulisses Paiva, Comandante do Policiamento do Interior da PMRN Coronel Wellington Arcanjo, Secretários de Segurança, Comandantes Gerais, Delegados Gerais, dentre outras autoridades.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da competência do governo federal para dar a palavra final sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A manifestação foi elaborada ontem (12) no processo no qual o italiano pretende suspender preventivamente eventual decisão que determine sua expulsão do Brasil. Ainda não há data para julgamento.
De acordo com entendimento da PGR, Battisti não tem direito adquirido para permanecer no Brasil, e a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autorizou sua permanência, em 2010, pode ser revista pelo governo federal.
“A decisão do presidente da República que nega a entrega de estrangeiro para fins de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário. Daí, contudo, não há inferir a impossibilidade de revisão pelo Chefe de Estado da decisão de entrega do estrangeiro”, argumentou Dodge.
Nesta terça-feira, após a apresentação da manifestação da PGR, a defesa de Battisti rechaçou o parecer e pediu acesso à íntegra do suposto pedido de extradição feito pela Itália.
A extradição de Battisti voltou a ser cogitada no final do ano passado, após autoridades italianas afirmarem que mantém conversas com o Brasil para garantir a devolução do italiano, que obteve visto de permanência após decisão do então presidente Lula que o manteve no país.
Histórico
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser a do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
Em setembro de 2016, o ministro do Supremo Luiz Fux negou habeas corpus apresentado à Corte pela defesa do ex-ativista italiano, numa ação vista como uma tentativa de impedir sua possível extradição para a Itália.
O Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGP), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, está com inscrições abertas para o processo seletivo do Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública até esta sexta-feira (16).
As inscrições devem ser feitas através Sigaa, na opção Processos Seletivos, do menu Stricto Sensu. Os interessados devem anexar todos os documentos necessários, especificados no edital da seleção.
Podem participar do processo seletivo servidores efetivos da UFRN, servidores efetivos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS), servidores da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Norte (AL/RN) e servidores públicos efetivos, que se encontram em exercício de atividades de gestão, e que não estejam concorrendo às vagas vinculados a convênios ou termos de cooperação firmados com o PPGP.
A seleção ocorre em quatro etapas: Teste da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Anpad); Redação; Análise do anteprojeto; e Defesa do anteprojeto de proposta de intervenção ou anteprojeto de dissertação de mestrado.
Confira mais informações sobre a seleção no edital ou contacte o PPGP pelo telefone (84) 3342-2288 (ramais 188 ou 189), e-mail[email protected] ou através do site do programa.
A estimativa para o valor da produção agropecuária brasileira (VBP, na sigla utilizada) de 2018 está em R$ 515,9 bilhões. A projeção foi divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento hoje (13). O total é 5,2% menor do que o registrado em 2017, consolidado em R$ 544,2 bilhões.
No detalhamento por segmentos, o valor das lavouras deve fechar o ano em R$ 346,1 bilhões, 5,7% abaixo do desempenho do ano passado. Já a estimativa de VBP para a agropecuária é de R$ 169,8 bilhões, 4,1% menor do que o consolidado de 2017.
Se considerados os produtos das lavouras, nove vêm seguindo a tendência de redução do valor, como arroz, cana-de-açúcar, feijão, milho, laranja e uva. Já oito apresentam aumento de faturamento, entre os quais algodão, batata, cacau, café, soja, tomate e trigo.
Já na produção agropecuária, a queda projetada de 4,1% no faturamento se deve, principalmente, ao desempenho pior do frango, da carne suína, de leite e de ovos. A diminuição do preço de aves já vem de um processo de mais de dois anos, segundo o ministério.
Entre as regiões, o Centro-Oeste ocupa a liderança do ranking do VBP, seguido de Sul, Sudeste, Nordeste e Norte. Até 2017, o Sul ocupava a primeira colocação. Entre os estados, o melhor desempenho está, até o momento, com Mato Grosso, superando o líder até então, São Paulo.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou hoje (13) que o governo vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, de restabelecer o indulto natalino decretado por Michel Temer no fim do ano passado, contudo sem incluir os crimes de colarinho branco. O decreto de perdão judicial tinha sido suspenso pela presidência da Corte, que o considerou inconstitucional.
Segundo Marun, o recurso está sendo preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU). “O remédio jurídico pra essa doença, a decisão está sendo tomada no âmbito da AGU. Não sei que tipo de recurso, mas vai recorrer”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.
Em sua decisão, Barroso argumenta que as regras do decreto original são inconstitucionais por conceder o perdão da pena a condenados que tivessem pagado as multas previstas em suas penas ou que não tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão a que foram condenados. O juiz restabeleceu a exigência do cumprimento de pelo menos um terço da pena e impôs o máximo de oito anos de pena para que o preso tenha acesso ao benefício.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o Judiciário está invadindo uma competência exclusiva do presidente da República ao mudar o teor do decreto. “O papel [do Judiciário] não é legislar. Legislar é função do poder Legislativo, essa é a premissa fundamental. Portanto, nesse juízo clássico jurídico, onde o decreto fala um quinto e a liminar decide por um terço, é legislação, não é interpretação. (…) Segundo passo, no que legisla de um quinto para um terço invade competência exclusiva do presidente da República. Isso está expresso na Constituição”, argumentou o ministro da Justiça.
Torquato acrescentou ainda que, ao “avançar no mérito da questão”, Barroso “subtraiu competência do plenário do Supremo”. E ressaltou que o controle judicial deve se colocar “aquém da escolha discricionária do presidente” e que, neste caso, “não cabe juízo de valor do Judiciário”.
Paulo Roberto Freitas, o Bebeto de Freitas, diretor de administração e controle do Atlético (MG), morreu após sofrer um parada cardiorespiratória no centro de treinamento do clube, a “Cidade do Galo”, em Belo Horizonte, na tarde desta terça-feira (13). Uma ambulância e até um helicóptero chegaram a ser deslocados para o local, mas o dirigente e ex-atleta de 68 anos não resistiu.
Mais cedo, antes de passar mal, Bebeto havia participado do lançamento do time de futebol americano do Atlético. Em nota, a direção do clube confirmou a morte e decretou luto oficial de três dias.
Geração de prata
Bebeto de Freitas foi jogador de vôlei e disputou as Olimpíadas de Munique, em 1972, e Montreal, em 1976. Mas foi como técnico da seleção brasileira que o ex-jogador fez hisória: ele dirigiu a equipe duas vezes vice-campeã olímpica de 1984, em Los Angeles, em 1988, em Seul, time que ficou conhecida como “Geração de Prata”. Depois, Bebeto assumiu o comando da seleção da Itália, conquistando a Liga Mundial de 1997 e o Mundial de 1998.
Em nota, a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) expressou consternação com o falecimento do ex-atleta e treinador, considerado pela entidade “um dos grandes ícones do voleibol e do esporte brasileiro”. A entidade lembrou ainda da homenagem recebida por Bebeto em 2015, quando ele entrou para o Hall da Fama da Federação Internacional de Voleibol (FIVB). De acordo com a CBV, a Superliga Cimed masculina e feminina e o Circuito Brasileiro Open de Vôlei de Praia irão respeitar um minuto de silêncio antes de cada partida até o próximo domingo (18).
Clubes
A primeira passagem de Bebeto no futebol foi no próprio Atlético, em 1999 e em 2001. Depois disso, ele trabalhou no Botafogo, onde foi eleito presidente do clube em 2003 por dois mandatos (até 2008). Foi responsável pela volta do time à primeira divisão do futebol brasileiro, após o rebaixamento em 2002. Também pelo clube carioca, Bebeto de Freitas fez história no vôlei, conquistando 11 títulos estaduais consecutivos.
O Botafogo também informou ter decretado luto oficial de três dias, com hasteamento da bandeira a meio mastro. A nota também presta solidariedade aos amigos e familiares e lembra que Bebeto teve papel fundamental na reconstrução do clube no período em que foi presidente. “E sempre foi um botafoguense apaixonado, além de defensor do esporte brasileiro”, diz um trecho.
Em 2009, Bebeto voltou para Belo Horizonte, como diretor-executivo do Atlético. No ano passado, assumiu a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer na gestão de Alexandre Kalil na prefeitura de Belo Horizonte, voltando ao Galo após a eleição de Sérgio Sette Câmara, atual presidente do clube.
O prefeito de São Bento do Norte, Cláudio Henrique, disse hoje que o programa ‘‘Internet Para Todos’’, assinado ontem em Brasília, vai beneficiará cerca de 2.800 habitantes, residentes na zona urbana e em comunidades rurais do município. Na sua opinião, o programa, além de permitira interligação de órgãos públicos, como escolas, postos de saúde e hospitais, vai garantir que 10 localidades rurais tenham acesso à banda larga. ‘‘Isso representa um avanço em tempo real’’, comemora.
Para Cláudio Henrique, a disseminação da banda larga junto as mais variadas classes sociais de São Bento do Norte, vai contribuir também para a formação de cidadania, já que a internet é uma porta aberta para o conhecimento. ‘‘O nosso município só tem a ganhar com esses avanços tecnológicos que estamos trabalhando para implantar’’, destaca.
O prefeito de São Bento do Norte lembra que o programa não oferecerá conexão gratuita para os moradores dos municípios, mas disponibilizará conexão a preços reduzidos, que poderá ser subsidiada pelo poder público.
A internet será fornecida pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado ao espaço em maio de 2017, resultado de um investimento de R$ 3 bilhões de reais do Governo Federal.
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