O dono da J&F Joesley Batista e o ex-executivo da JBS Ricardo Saud foram liberados nesta sexta-feira (9) por decisão da 12ª Vara Federal no Distrito Federal.
Com a decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, os dois executivos devem ser liberados ainda hoje da carceragem da Polícia Federal em São Paulo.
Fonte: R7
O deputado Paulo Maluf ao desembarcar de avião da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde o fim do ano passado. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo deputado Paulo Maluf para que tivesse concedida a prisão domiciliar.
A defesa de Maluf alegou questões humanitárias, devido à idade de Maluf, que tem 86 anos, e a seu estado de saúde, com problemas de locomoção e cardíacos. Mussi, porém, entendeu não haver urgência para justificar medida liminar, podendo a questão ser analisada mais detidamente pela Quinta Turma do STJ, um dos colegiados da Corte onde são julgados processos criminais.
Em sua decisão, o ministro escreveu que “não se desconhece o grave estado de saúde do paciente, mas também não se pode deixar de reconhecer, neste momento, o adequado tratamento médico aparentemente disponibilizado pelo estabelecimento prisional em que se encontra recolhido”.
Condenação
Maluf está preso desde o fim do ano passado para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, pelo crime de lavagem de dinheiro, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Tomou posse ontem (8), em Brasília, o novo secretário nacional de Justiça, Luiz Pontel de Souza. Ele substitui Rogério Galloro, que foi nomeado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para chefiar a Polícia Federal.
A Secretaria Nacional de Justiça é uma estrutura do Ministério da Justiça (MJ) responsável por diversas temáticas, como refugiados e migrantes, ações de combate à corrupção, classificação indicativa de obras audiovisuais e artísticas, cooperação jurídica internacional e políticas em geral de Justiça. Após a criação do Ministério da Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Justiça ganha ainda mais importância.
Assim como Galloro, Luiz Pontel de Souza também é delegado da Polícia Federal. Ocupou o cargo de diretor de Gestão de Pessoal do órgão de 2007 a 2009 e de 2015 a 2017. Atuou ainda como diretor executivo, entre 2009 e 2011, e adido em lisboa entre 2011 e 2013.
O novo secretário assume em meio a intensos debates sobre a chegada em massa de venezuelanos ao país, especialmente pelo estado de Roraima. Segundo Pontel, as ações para lidar com esse processo estão sendo discutidas dentro do comitê gestor criado para o tema, composto por representantes de diversos ministérios. Entre as medidas estão a verificação da documentação dos venezuelanos pela Polícia Federal e a estruturação de centros de acolhimento.
Outra prioridade, de acordo com o novo secretário, é o lançamento do 3o Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, previsto para o segundo semestre deste ano. Na área de combate à corrupção, o novo secretário pretende levar procedimentos e metodologias adotadas no MJ a estados e órgãos de segurança que não contam com laboratórios de tecnologia de lavagem de dinheiro.
O município de Parnamirim a partir de hoje, 09, conta com a Política Municipal de Saneamento Básico, uma lei que disciplina o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento básico, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
E em busca de uma cidade totalmente saneada, a Secretaria de Obras realizou na manhã desta sexta-feira, -09, no auditório Clênio José dos Santos, uma audiência pública para discutir a minuta de contrato de concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário municipal. “Queremos ouvir a opinião de vocês sobre a renovação desta concessão, as sugestões, as proposições. Quem não pode comparecer, entre no site da prefeitura e nos ajude respondendo ao questionário que disponibilizamos”, disse o secretário Franklin Wanderley.
A audiência pública contou ainda com a participação dos secretários Charles Quadros (Semsur), João Albérico (Saúde), Giovanni Júnior (Finanças) e Irani Guedes (Câmara de Vereadores), Betinho da Mala, Kátia Pires e representantes da Caern. Moradores e lideres comunitários de Cidade Verde fizeram questão de participar da audiência e esclarecer alguns pontos sobre as obras de esgotamento, inclusive se o bairro seria contemplado.
Franklin Wanderley explicou que as obras em Cidade Verde podem sair mesmo antes dessa etapa que será financiada pelo Ministério das Cidades. “O bairro de Cidade Verde já tem a tubulação e por isso as obras poderão ser aceleradas, mesmo antes desse convênio que é bem maior”, disse.
A partir de hoje, Parnamirim também está firmando um convênio com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos, pois com a Política Municipal, caberá à Prefeitura incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou uma ex-prefeita de Pureza à Justiça potiguar por crime de responsabilidade. Maria da Conceição da Costa Fonseca indevidamente declarou o dia 5 de dezembro de 2013 como ponto facultativo na esfera municipal, em razão da passagem de seu próprio aniversário. Além disso, a ex-gestora utilizou o trabalho de servidores públicos na organização de uma festa para comemorar a data, resultando no prejuízo de R$ 5.000,71 à Prefeitura.
Embora fosse dia útil, a ex-prefeita publicou um decreto municipal para que os servidores fossem dispensados de suas funções naquele dia e pudessem organizar e participar das comemorações do aniversário dela. À exceção dos serviços da educação e da saúde, que foram ressalvados no decreto, os órgãos públicos restantes não funcionaram na mencionada data.
O ato cometido por Maria da Conceição fere o decreto-lei que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, que tipifica como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais utilizar indevidamente em proveito próprio ou alheio, bens, rendas ou serviços públicos.
Uma ação da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) resultou na apreensão de aproximadamente 10 quilos de drogas e na prisão em flagrante de Jaiane Bispo da Silva, 18 anos, e de um adolescente de 17 anos, na manhã desta sexta-feira (09), no Passo da Pátria, em Natal.
Na casa onde a dupla foi presa, os policiais civis apreenderam tabletes de maconha, em sua maioria, porções de cocaína e crack; R$ 750,00; balança de precisão; celulares e embalagens para empacotar drogas.
“A nossa Delegacia Especializada vem intensificando os trabalhos contra o tráfico de drogas e pede a ajuda da população para denunciar suspeitos de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181”, afirmou o delegado titular da Denarc, Ulisses de Souza.
Devido ao mau tempo que impossibilitaria o pouso da aeronave, o presidente Michel Temer cancelou a participação na cerimônia de lançamento do processo de conversão de multas ambientais em prol das bacias dos Rio São Francisco e Parnaíba. Temer gravou, no Palácio do Jaburu, um vídeo para ser exibido no evento, realizado na manhã desta sexta-feira (9), em São Roque de Minas, na região oeste de Minas Gerais.
Participaram da gravação a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e os deputados Goulart (PSD-SP) e Carlos Melles (DEM-MG).
Após a gravação do vídeo, Temer viajou para São Paulo, onde tem agenda privada. A assessoria da Presidência da República não informou se Temer voltará ainda hoje para Brasília.
O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al Hussein, pediu nesta sexta-feira (9) ao governo da Venezuela que abra suas portas à ONU para verificar in loco o que está acontecendo no país. A informação é da Agência EFE.
“Não fomos convidados e não permitiram nossa entrada. Se tudo não é tão ruim como outros dizem, então por que não nos deixam entrar?”, questionou Zeid.
O alto comissário apresentou na última quarta-feira diante do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) o seu relatório anual sobre a situação das liberdades fundamentais no mundo, no qual disse que as liberdades de expressão, opinião, associação e reunião pacífica são “reprimidas e gravemente restringidas” na Venezuela.
Zeid afirmou que “não há condições mínimas para a realização de eleições livres e críveis”, que foram convocadas para 20 de maio pelo governo do presidente Nicolás Maduro.
Os comentários do alto comissário não foram bem recebidos pelo governo venezuelano, e o Ministério das Relações Exteriores os tachou de “infundados e irresponsáveis”.
Nesse sentido, Zeid disse hoje que desde que assumiu o cargo, há quase quatro anos, está pedindo permissão de acesso para sua equipe ao país e um convite para que ele mesmo possa visitá-lo.
“O tema principal é: o que eles estão escondendo? O que é isto que eles não querem que vejamos? E por que não querem que vejamos? São perguntas que eles não respondem e deveriam responder”, concluiu Zeid.
O alto comissário indicou que sua equipe seguirá investigando à distância, como faz com muitos outros países no mundo.
Em agosto do ano passado, o Alto Comissariado publicou um relatório feito por meio de entrevistas telefônicas no qual denunciou violações generalizadas dos direitos humanos na Venezuela.
O relatório ressaltou que as forças de segurança venezuelanas utilizam violência e cometem maus-tratos de forma sistemática e generalizada contra milhares de manifestantes, e detiveram de forma arbitrária pelo menos 5 mil pessoas, muitas das quais sofreram “tortura” durante a detenção ou reclusão.
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