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Categoria: março 7, 2018

IBGE: mulheres ganham menos que homens mesmo sendo maioria com ensino superior

Mesmo em número maior entre as pessoas com ensino superior completo, as mulheres ainda enfrentam desigualdade no mercado de trabalho em relação aos homens. Essa disparidade se manifesta em outras áreas, além do item educação. É o que comprova o estudo Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, divulgado hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tomando por base a população de 25 anos ou mais de idade com ensino superior completo em 2016, as mulheres somam 23,5%, e os homens, 20,7%. Quando se comparam os dados com homens e mulheres de cor preta ou parda, os percentuais são bastante inferiores: 7% entre os homens e 10,4% entre mulheres.

Em relação ao rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos e razão de rendimentos, por sexo, entre 2012 e 2016, as mulheres ganham, em média, 75% do que os homens ganham. Isso significa que as mulheres têm rendimento habitual médio mensal de todos os trabalhos no valor de R$ 1.764, enquanto os homens, R$ 2.306.

A economista Betina Fresneda, analista da Gerência de Indicadores Sociais do IBGE explica que os resultados educacionais não se refletem necessariamente no mercado de trabalho. Segundo ela, as mulheres, por terem nível de instrução maior do que os homens, não deveriam ganhar o mesmo salário, em média, deles. “Deveriam estar ganhando mais, porque a principal variável que explica o salário é educação. Você não só não tem um salário médio por hora maior, como na verdade essa proporção é menor.”

Também a taxa de frequência escolar líquida ajustada no ensino médio em 2016 exibe maior percentual de mulheres (73,5%) que de homens (63,2%). A média Brasil atingiu 68,2%. Estudos mostram que o ambiente escolar é mais adequado ao tipo de criação dado às meninas, em que se premia a disciplina, por exemplo, disse a analista. “Tem mais a ver então com características da criação das meninas. Outros estudos mostram que, a partir do ensino médio, por exemplo, os homens começam a conciliar mais estudo e trabalho do que as mulheres. Diversos fatores que estão associados a papéis de gênero.”

Em termos de rendimentos, vida pública e tomada de decisão, a mulher brasileira ainda se encontra em patamar inferior ao do homem, bem como no tempo dedicado a cuidados de pessoas ou afazeres domésticos. A pesquisa confirma ainda a desigualdade existente entre mulheres brancas e negras ou pardas.

No tópico da educação, o estudo procurou ressaltar também que entre as mulheres, as desigualdades são marcantes. As mulheres brancas alcançam superior completo em proporção duas vezes maior que as pretas ou pardas. “Então, existe um efeito também da cor da pessoa na chance de concluir o ensino superior”, destacou a economista.

O IBGE reuniu informações de três pesquisas no levantamento: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), partindo da base do Conjunto Mínimo de Indicadores de Gênero (Cmig), proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). Somaram-se a isso dados do Ministério da Saúde, do Congresso Nacional e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep). Os indicadores apurados foram agrupados em cinco temas: estruturas econômicas e acesso a recursos; educação; saúde e serviços relacionados; vida pública e tomada de decisões; e direitos humanos de mulheres e crianças. Dependendo do indicador, o período analisado vai se 2011 a 2016.

Estruturas econômicas

De acordo com o estudo, o tempo dedicado aos cuidados de pessoas ou a afazeres domésticos é maior entre as mulheres (18,1 horas por semana), do que entre os homens (10,5 horas por semana). Na média Brasil, são dedicadas por homens e mulheres 14,1 horas por semana a esse tipo de trabalho. “Por qualquer nível de desagregação que a gente faça, seja por regiões, como por raça ou por grupo de idade, há mulheres se dedicando com um número de horas bem maior do que os homens a esse tipo de trabalho”, ressaltou a pesquisadora do IBGE, Caroline Santos.

Para Caroline, esse indicador é importante porque dá visibilidade a um trabalho não remunerado, que é executado pelas mulheres, dentro de casa. E tem pouca visibilidade. Por regiões, verifica-se que no Nordeste, as mulheres dedicam um número maior de horas a cuidados, nesse tipo de atividade (19 horas por semana, contra 10,5 horas semanais dos homens).

Caroline destacou que por cor ou raça existe o agravante histórico, característico da formação do país, em que as mulheres pretas ou pardas se dedicam mais a esse tipo de trabalho não remunerado. De acordo com o estudo, as mulheres pretas ou pardas dedicam 18,6 horas semanais para cuidados de pessoas ou afazeres domésticos, contra 17,7 horas entre as mulheres brancas.

Tempo parcial

Segundo o estudo do IBGE, a dupla jornada fica nítida para as mulheres quando elas têm que se dividir entre os afazeres domésticos e o trabalho pago. Isso faz com que elas sejam obrigadas a aceitar, em alguns casos, trabalhos mais precários, afirmou Caroline.

Para mostrar como a carga horária é um diferencial na inserção de homens e mulheres no mercado de trabalho, quando se aborda o tempo parcial, verifica-se que o número de mulheres apresenta um percentual maior (28,2%) do que o de homens (14,1%).

Por cor ou raça, 31,3% das mulheres pretas ou pardas estão no trabalho por tempo parcial, ante 25% de mulheres brancas.

Representatividade

No que se refere à questão da representatividade, o estudo divulgado pelo IBGE evidencia que as mulheres são sub-representadas em várias áreas, não só na vida política, como no Congresso Nacional e cargos ministeriais, mas também nos cargos gerenciais, nos cargos públicos e privados e na instituição policial.

De acordo com a pesquisadora do IBGE Luanda Botelho, o Brasil está mal posicionado no ranking de países que informaram à organização Inter-Parliamentary Union (IPU) o percentual de cadeiras em suas câmaras de deputados ocupadas por mulheres em exercício. Em dezembro de 2017, o Brasil ocupou a 152ª posição entre 190 países, com 10,5%, atrás de nações com histórico de violência contra a mulher, inclusive. Na comparação mundial, Luanda definiu como grave a situação do Brasil, que mostra o pior resultado entre os países sul-americanos.

A pesquisadora destacou que o Brasil há ainda uma participação feminina reduzida nos cargos ministeriais. Em 13 de dezembro do ano passado, dos 28 cargos de ministro, apenas dois eram ocupados por mulheres.

Segundo o IBGE, as mulheres estão em desigualdade com os homens no que se refere aos cargos gerenciais, tanto no setor público quanto no privado. Considerando cargos gerenciais por sexo, segundo os grupos de idade e cor ou raça, 62,2% dos homens ocupavam cargos gerenciais, em 2016, contra 37,8% das mulheres. Nas faixas etárias mais jovens, entre 16 a 29 anos de idade, em especial, as mulheres apresentam melhor desempenho: 43,4% contra 56,6% de homens.

A participação de mulheres no efetivo das polícias civil e militar no Brasil é um indicador importante para avaliar a representatividade da mulher e também está associada à política nacional contra a violência contra a mulher. A lei prevê que a mulher vítima de violência seja atendida, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Mas ainda é pequena a participação feminina nas duas corporações. Em 31 de dezembro de 2013, as mulheres representavam 13,4% do efetivo ativo das polícias militares e civis no país, de acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic).

No total Brasil, a proporção de mulheres no efetivo das polícias civis dos estados brasileiros atingia 26,4%, em dezembro de 2013, enquanto a participação nas polícias militares era de 9,8%.

Meios de hospedagem de Natal serão fiscalizados próxima semana

Um alerta aos meios de hospedagem de Natal. Na próxima semana, entre os dias 14 e 16, fiscais do Ministério do Turismo e técnicos da Secretaria de Estado do Turismo do RN (Setur RN) irão fiscalizar 50 estabelecimentos. O objetivo é combater a irregularidade relativa ao Cadastur, que é o sistema de cadastro dos prestadores de serviços turísticos, do MTur e coordenado, no Estado potiguar, pela Setur RN.

No próximo dia 14 de março (quarta-feira), às 15 horas, no Centro de Convenções de Natal, será realizada uma reunião com o trade e representantes de classe, além de instituições parceiras, visando alinhar as ações para execução da referida fiscalização.

“O Cadastur não só é obrigatório, mas traz benefícios aos meios de hospedagem e demais categorias turísticas envolvidas. Muitos turistas procuram por segurança e confiabilidade nos serviços de receptivo, de restaurantes, hospedagem ou outros envolvidos na cadeia turística, e esse cadastro confere esses critérios”, ressalta o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

Posteriormente, as demais atividades também serão fiscalizadas, em data a definir.

A Lei nº 11.771/2008 instituiu o cadastro obrigatório para sete atividades – meios de hospedagem, agências de turismo, acampamento turístico, guias de turismo, organizadora de eventos, parques temáticos e transportadoras turísticas.

No cadastro opcional, encontram-se oito atividades – os restaurantes, cafeterias, bares e similares, centro de convenções, locadora de veículo para turistas, casa de espetáculos e equipamento de animação turística, empreendimentos de entretenimento e lazer e parque aquático, empreendimentos de apoio ao turismo náutico e à pesca desportiva, prestador especializado em segmento turístico.

Com o lançamento do Cadastur 3.0 no último mês de fevereiro, os interessados executam seu cadastro direto no site www.cadastur3.turismo.gov.br, onde encontram as informações para a sua realização.

Anualmente são cadastrados e renovados uma média de 300 prestadores de serviços turísticos no RN, entre empresas e guias de turismo, mas, segundo a coordenadora do setor, Graça Pessoa, ainda está abaixo do que seria o ideal, baseados na quantidade de empresas que executam essa atividade, além da obrigatoriedade mencionada.

A fiscalização faz parte da operação “Verão Legal 2018”, do Ministério do Turismo, com parceria dos órgãos oficiais de turismo de todos os Estados, percorrendo todas as capitais brasileiras, no intuito de aumentar a formalização e legalização dos meios de hospedagem e posteriormente, as demais atividades.

Desabamento de Mãe Luiza: MPRN cobra providências da Prefeitura de Natal para solucionar questão habitacional

Secretaria de Habitação assumiu compromissos para viabilizar medidas que garantam minimização de novos riscos na área afetada pelo desabamento, que aconteceu na madrugada do dia 15 de junho de 2014

Uma comissão composta por moradores de Mãe Luiza, bairro da zona Leste de Natal, foi recebida por representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em reunião realizada na segunda-feira (5). A audiência teve a proposta de providenciar medidas essenciais ao impulsionamento da ação civil pública, que busca responsabilizar a Prefeitura de Natal e a Caern a cumprirem medidas que garantam a minimização de novos riscos na área afetada pelo desabamento, que aconteceu na madrugada do dia 15 de junho de 2014.

O foco do encontro foi a situação habitacional vinculada ao desastre ambiental de Mãe Luiza. As promotoras de Justiça Gilka da Mata e Danielle Veras salientaram que a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) teria uma série de medidas a serem tomadas por parte da Prefeitura até o próximo dia 9 de março.

Entre as medidas, estão a apresentação de um cronograma atualizado e individualizado de realização das reformas e da reconstrução dos imóveis recuperáveis atingidos pelo desastre de Mãe Luiza; a apresentação de informações acerca da realocação das famílias pertinentes às casas que foram destruídas; e a adição ao processo de todos os projetos de reconstrução e reforma das casas atingidas e recuperáveis.

O secretário da Seharpe, Carlson Gomes, informou que quanto ao ponto de realocação, o projeto das 24 moradias fora encaminhado ao Ministério das Cidades para aprovação, através do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, e aguarda aprovação, com data final de previsão para 12 de março. O valor máximo de cada casa seria no montante de R$ 81 mil, com área de 50m². O gestor informou ainda que a Prefeitura, atualmente, não teria condições financeiras para realizar essas obras com recursos próprios.

“O entendimento do Ministério Público Ambiental e de Cidadania é de que as obras em questão não podem ficar a cargo de programa social e dependente de verba federal, tendo em vista que essas pessoas foram vítimas de um desastre ambiental”, destacou a promotora de Justiça Danielle Veras. “O MPRN também não concorda com essa espera pela verba federal e reforça que a responsabilidade é da Prefeitura, com a obrigação de que seja promovida a realocação no bairro”, acrescentou a promotora Gilka da Mata.

Alguns moradores que estavam presentes na audiência também participaram das discussões. Muitos salientaram que não foram disponibilizados os croquis das reformas e a Seharpe se comprometeu a recebê-los para realizar a análise da documentação necessária para as reformas.

Ao final da reunião, ficou acordado que a Seharpe tem até o dia 20 de março para informar se o projeto encaminhado ao Ministério das Cidades foi aprovado. Caso a resposta seja negativa, a Secretaria se comprometeu a apresentar, até o dia 30 de março, proposta específica de como serão construídas as residências, identificando a origem da verba necessária.

A Prefeitura também tem até o dia 30 para enviar a relação dos moradores que serão realocados, junto com o levantamento individualizado da situação atual em relação a cada residência. De imediato, a Seharpe tem até a próxima sexta-feira (9) para prestar informações acerca do pagamento do auxílio moradia relativo ao mês de janeiro de 2018, que se encontra atrasado.

Operação conjunta da Polícia Civil e PM prende envolvidos com crimes na Zona Leste de Natal

Polícias Civil e Militar realizam operação na Zona Leste de Natal (Foto: PM/Divulgação)

Uma investigação conjunta da 2a e 4a. Delegacias de Polícia de Natal resultou na deflagração da 2a fase da Operação Loki, na manhã desta quarta-feira (07), em bairros da Zona Leste de Natal. A ação que teve o apoio da Polícia Militar e de várias unidades da Polícia Civil resultou na prisão de quatro pessoas, que são investigadas pela prática de crimes como tráfico de drogas, roubos e associação criminosa. Além das prisões, os policiais apreenderam sete sacos volumosos contendo peças de roupas, que possivelmente foram roubadas. “A nossa investigação também teve como foco cumprir mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos que teriam ligações com a facção Sindicato do RN”, afirmou o delegado titular da 4a. DP, Júlio César de Lima

A ação policial conseguiu prender em flagrante Núbia Carvalho de Oliveira Melo, 44 anos, por tráfico de drogas. Na casa dela, no bairro de Brasília Teimosa, os policiais civis apreenderam drogas, balanças de precisão e sete sacos contendo centenas de peças de roupas, de possível origem ilícita. Também foi preso em flagrante por tráfico de drogas, Berykleiton do Nascimento Silva, 30 anos. Ele foi detido com porções de crack e maconha e também foi detido mediante o cumprimento de mandado de prisão. Os policiais civis também prenderam mediante cumprimento de mandados de prisão Cíntia Leite de Lima, 36 anos e Edson Luiz de Oliveira, 31 anos.

A 2a fase da Operação Loki contou com apoio da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) e com a supervisão da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN). Participaram da ação, policiais civis da 2a , 5a ,15a Delegacia de Polícia Civil de Natal, 2a. Delegacia de Parnamirim, da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC), Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) , Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur), Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) e Delegacia Especializada do Idoso (DEPI). Atuaram na Operação Loki, policiais militares da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam),Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) e Canil da Polícia Militar.

Papa Paulo VI será proclamado santo

Papa Paulo VI será problema santo este ano. Foto: Vaticano/Divulgação

O papa Francisco promulgou decreto que reconhece um segundo milagre por intercessão do falecido Paulo VI, que, por isso, será proclamado santo, informou hoje (7) o escritório de imprensa do Vaticano.

Apesar de nenhuma data ter sido informada, a canonização de papa Paulo VI poderia acontecer no fim de outubro em Roma, ao término do Sínodo dos Bispos sobre os Jovens, entre os dias 3 e 28, segundo adiantou o secretário de Estado do Vaticano, Pietro Parolin.

Paulo VI, que foi papa entre 1963 e 1978, criou o Sínodo dos Bispos, no Vaticano, a assembleia dos prelados dos cinco continentes.

Recursos para obras de infraestrutura em Mossoró estão assegurados pelo Ministério das Cidades

Após audiência realizada nesta quarta-feira, no Ministério das Cidades, em Brasília, a prefeita Rosalba Ciarlini assegurou a liberação de recursos para o Município. Além de discussão sobre novos projetos e acompanhamento de convênios, a reunião debateu sobre verbas já destinadas com obras que iniciam nos próximos dias.

“Alguns recursos já estão encaminhados. Nesta sexta-feira (09) vamos dar ordem de serviço para a drenagem do Santa Helena, no valor de R$13 milhões de reais. Uma luta importante junto ao Ministério também do deputado Beto Rosado”, informou a prefeita.

Outro convênio também firmado com o Governo Federal foi para a pavimentação da estrada do Jucuri, zona rural de Mossoró, cuja ordem de serviço será assinada na próxima segunda-feira, 12.

Outra obra com recursos assegurados após audiência no Ministério é a de implantação do sistema de esgotamento sanitário nas Bacias 1 e 7. “São obras complementares com questões já resolvidas. O deputado Beto continuará acompanhando a liberação desses valores”, complementa a prefeita.

A visita também apresentou um relatório que inclui pavimentação, saneamento e habitação. Dentre os destaques, o Conjunto Residencial do Wilson Rosado. “Com o objetivo de assegurar uma moradia digna para famílias que foram desapropriadas devido a proximidade da Chesf. Aguardamos ainda para os próximos dias os recursos destinados à urbanização do Santa Helena”, explica a secretária de Infraestrutura Kátia Pinto.

Durante a audiência, a prefeita fez o convite ao ministro da Cidade, Alexandre Baldy, para inauguração do Residencial Mossoró 1 2 3, prevista para esse ano, que contempla 900 unidades através do programa Minha Casa, Minha Vida. A Prefeitura, em breve, inicia a pré-seleção das famílias beneficiadas.

A audiência contou ainda com a presença do deputado federal Beto Rosado.

Escola da Uern em Natal abre vagas para novos alunos

Matrículas podem ser feitas entre os dias 12 e 16 de março

A Escola da UERN (EdUCA), que funciona no Complexo Cultural, localizado na zona Norte de Natal, abre matrículas para novos alunos nos cursos de extensão do Programa Permanente de Cursos Abertos (PPCA), para o semestre letivo 2018.1.

As matrículas de novos alunos podem ser feitas entre os dias 12 e 16 de março. Estão sendo oferecidas 875 vagas. Outras 380 já foram preenchidas para opções de atividades físicas disponibilizadas em janeiro de 2018, totalizando 1255 vagas nas diferentes áreas do Programa de Cursos e Atividades da EdUCA (Teatro, Dança, Informática, Música e Atividades físicas).

“Este semestre, temos algumas novidades. Além das ofertas tradicionais que já realizávamos, estamos oferecendo cursos em instrumentos (violão e teclado), para crianças a partir de 10 anos de idade. Também temos a oferta de uma turma de iniciação artística, que traz em sua proposta uma formação integrada em diferentes linguagens artísticas: a música, o teatro e a dança. No teatro, também ofereceremos três novas opções de atividades. Serão oficinas de Leitura e Contação de histórias, de Cenografia e de Cena e Mídia”, conta a diretora da EdUCA, professora Irene de Araújo van den Berg Silva.

As matrículas serão entre feitas entre 8h e 11h30. O aluno deverá apresentar cópia dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência. No caso de menores, a apresentação dos documentos se aplica também para o responsável.

Saiba mais sobre cada oficina, abaixo. E para mais informações, turmas e horários, consulte o edital AQUI.

Ofician de leitura e contação de histórias 
Esta oficina é voltada para pessoas que desejem incentivar a reflexão e a imaginação, desenvolvendo habilidade de comunicação, a partir de práticas de leitura e de contação das mais variadas histórias, de diversos gêneros e temáticas. Através de dinâmicas e leituras serão propostos exercícios de improvisação, leitura, narração, memorização, dicção, escrita e expressão oral e corporal.

Cenografia
A oficina propõe a contextualização,a apreciação e a produção da linguagem da cenografia teatral e seus respectivos elementos constituintes: Cenário, iluminação, sonoplastia, figurino e maquiagem. Levando o participante a compreender a importância da cenografia para a construção do espetáculo, o seu papel na ambientação,na ilustração do espaço/tempo,e na materialização do imaginário, aproximando o público da representação teatral.

Cena e mídia 
A oficina visa proporcionar experiências práticas de interpretação, técnicas de corpo, voz e atuação, buscando estabelecer uma relação teórico-prática com a linguagem audiovisual e as mídias contemporâneas. Proporcionando ao participante o estudo daslinguagens do teatro, da imagem e da arte eletrônica, trabalhando com as poéticas que articulam fotografia, vídeo e tecnologias livres.  Em síntese, essa última é uma formação teatral para “youtuberes e congêneres”.

Precatórios: listas com ordem cronológica de pagamentos são atualizadas pelo TJRN

A edição do Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (1º) trouxe a publicação das novas listas únicas referentes à ordem cronológica para pagamento de Precatórios em 2018. As listas do Estado do RN; dos Municípios do RN; e de Autarquias Estaduais e Federais foram tornadas públicas pelo juiz João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN.

A elaboração das listas segue as regras estabelecidas no artigo 100 da Constituição Federal, Resolução 115/2010 – CNJ e Resolução 08/2015 –TJRN. Assim, a Divisão de Precatórios deve iniciar os pagamentos das prioridades e, em sequência, da ordem cronológica comum.

Na lista do Estado constam 571 prioridades por doença ou idade, seguidas por 120 processos relativos ao orçamento do ano de 2012. Já na listagem do Município de Natal, são 90 prioridades seguidas por 74 processos relativos ao orçamento do ano de 2011.

As prioridades dizem respeito a situações de doença ou idade e estes precatórios devem sempre ser pagos antes dos da ordem cronológica normal. Sobre esta última condição, os precatórios de natureza alimentar tem preferência sobre os de natureza comum, respeitada a ordem cronológica.

Saiba mais

As dívidas de entes públicos resultantes de ações judiciais são pagas por meio de precatórios, ou seja, ele é o instrumento utilizado para o pagamento das dívidas contraídas pela União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações, fazendo incluí-las no orçamento público. São pagos pela ordem cronológica, excetuando-se as preferências previstas na Constituição, como os de natureza alimentícia ou cujo credor tenha idade igual ou superior a 60 anos.