Turistas de Brasília são vítimas de assalto na Grande Natal (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
É destaque no portal G1/RN que um taxista e três turistas de Brasília foram assaltados na noite desta segunda-feira (5) na BR-101 Norte, rodovia que dá acesso às principais praias do litoral Norte potiguar. Segundo as vítimas, homens armados e encapuzados cercaram o carro quando eles voltavam de um passeio. Ninguém foi preso.
Ainda de acordo com as vítimas, celulares, bolsas e outros objetos de valor foram levados pelos criminosos.
A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal se reuniu na tarde desta segunda-feira (5) e, dentro do papel de fiscalização, decidiu investigar a informação apresentada por pais de alunos de atrasos nos pagamentos dos funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços nas escolas da rede municipal, que está colocando em risco a qualidade do ensino dos alunos.
A informação de que funcionários que prestam serviços nas áreas de portaria, limpeza, cozinha e setor administrativo de várias escolas de Natal estão com os salários atrasados foi repassada pelo pai de aluno e presidente do Conselho da Escola Municipal Professora Terezinha Paulino de Lima, Edimir Godoi. Segundo ele, esse atraso está colocando em risco o pleno funcionamento das escolas.
“Vim aqui participar da reunião da comissão, porque detectei alguns problemas dentro das escolas, que é recorrente em toda a rede municipal, que são os descumprimentos das leis trabalhistas por parte das empresas terceirizadas, que não vêm cumprindo com pagamentos de salários, vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios. Isso coloca em risco a qualidade do ensino dos nossos filhos”, denunciou.
Diante da gravidade da denúncia, o vereador Maurício Gurgel (PSOL), que integra a Comissão, propôs então que a Casa fizesse uma acareação entre representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) e das empresas prestadoras de serviço para descobrir se os atrasos estão realmente acontecendo e o motivo pelo qual ele está ocorrendo. “A Prefeitura alega que pagou. Então nada melhor do que fazermos essa acareação para de fato sabermos o que está acontecendo”, observou.
A medida foi prontamente aprovada pelos vereadores Eleika Bezerra (PSL), presidente da Comissão, e Sueldo Medeiros (PHS), que também esteve presente. A vereadora parabenizou a atitude do pai do aluno em levar a denúncia ao plenário e aposta que iniciativas como essa devam ser incentivadas. “O que a gente viu aqui foi um pai vindo aqui e trazendo registros como a questão das terceirizadas que interfere na merenda das crianças, na segurança dos nossos alunos, enfim, em várias áreas. A educação não é prioridade neste país. Só vai ser quando a população se organizar e pressionar. E isso foi um exemplo do que vimos aqui”, observou.
Videomonitoramento nas creches
A Comissão de Saúde também distribuiu o projeto de de lei 212/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento nas creches de Natal. A presidente da Comissão, Eleika Bezerra, distribuiu o projeto para o vereador Sueldo Medeiros, que será relator da matéria.
No dia em que a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, perdeu quase R$ 5 bilhões em valor de mercado na Bolsa, nenhum investidor amargou mais prejuízo do que os funcionários da Petrobrás e do Banco do Brasil.
Juntos, os fundos de pensão Petros, da estatal de energia, e Previ, do BB, vão dormir quase R$ 1,1 bilhão mais pobres, nesta segunda-feira, 5. Sozinhos, eles detêm 22,10% dos papéis da BRF da B3 e representam os maiores investidores individuais da companhia. Os cálculos são de Einar Rivero, da Economática.
A Tarpon Investimentos, terceira maior acionista da BRF, perdeu R$ 425 milhões. E o grupo de investimentos inglês Standard Life Aberdeen amargou revés de R$ 247 milhões.
Todos os investidores minoritários, com menos de 5% de participação, perderam R$ 3,177 bilhões. Eles possuem 64,30% das ações.
BRF ON fechou com baixa de 19,75%. A operação da Polícia Federal resultou na prisão temporária do ex-presidente da empresa Pedro de Andrade Faria e o ex-diretor-vice-presidente da BRF, Hélio Rubens Mendes dos Santos.
Em um dia, a empresa perdeu quase R$ 4.941 bilhões em valor de mercado, segundo cálculos da consultoria Economatica. O valor de fechamento da ação, de R$ 24,75, não era registrado desde agosto de 2011, ainda segundo a consultoria.
Oportunidade. Para o professor da Fipecafi, Silvio Paixão, a desvalorização de 19,75% no preço das ações pode ser uma oportunidade para o investidor. Segundo ele, parte desta queda deve ser revertida já no final da manhã desta terça-feira, 06.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (6) o mérito de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, os advogados se anteciparam à decisão da segunda instância da Justiça Federal, que pode determinar a execução provisória da sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).
Na sessão, que está prevista para começar às 13h, os ministros vão julgar a validade da decisão liminar do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou o mesmo pedido dos advogados, no dia 30 de janeiro.
A possibilidade de prisão, para execução provisória da condenação do ex-presidente, ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou, em 2016, prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou a condenação de Lula, pelo juiz Sergio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.
A Quinta Turma do tribunal é formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornick.
STF
No STF, os advogados também entraram com o mesmo pedido, mas o relator do caso, ministro Edson Fachin, enviou a ação para julgamento do plenário da Corte. A decisão de Fachin, de enviar o habeas corpus ao plenário da Corte, vai de encontro à declaração dada esta semana pela ministra Cármen Lúcia, durante um jantar com empresários. Na ocasião, a presidente do tribunal disse que “seria apenar o Supremo” colocar a matéria novamente em julgamento por causa de Lula. Pelo regimento interno, cabe à presidente do STF definir a pauta.
Em nota, divulgada na noite de ontem (5), a Presidência da República informou que o presidente Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação desses após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ter autorizado a quebra do sigilo bancário do presidente, conforme divulgado pela imprensa.
“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias”, diz a nota, assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social.
Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.
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