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Categoria: março 6, 2018

Maioria da 5ª Turma do STJ vota contra pedido de Lula para evitar prisão

6 de março de 2018 às 15:59 Jurídico

A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja suspensa o trecho da decisão do Tribunal Regional 4ª Região (TRF4) que determinou que o ex-presidente cumpra a pena logo após esgotados os recursos em segunda instância. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi o terceiro a votar contra o habeas corpus preventivo. O placar está em 3 a 0, restando votar os ministros Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Soares da Fonseca acompanhou os votos do relator, Felix Fischer, e do ministro Jorge Mussi, que também votaram contra Lula.

Em sua argumentação, Soares da Fonseca elogiou os argumentos da defesa e reconheceu a possibilidade de que o STJ impeça a prisão. No entanto, ele argumentou que a suspensão da execução da pena não poderia se dar por meio de um habeas corpus preventivo, mas somente por meio de recurso especial na própria Corte.

“Penso que o habeas corpus intentado não merece no ponto conhecimento”, disse Soares da Fonseca. “Esta Corte não deve antecipar eventual tutela antecipatória do recurso especial correspondente”, acrescentou.

A Quinta Turma do STJ julga nesta terça-feira um pedido da defesa de Lula para que seja suspenso o trecho da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou que o ex-presidente cumpra sua pena logo após esgotados os recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Em janeiro, a Oitava Turma do TRF4, por 3 votos a 0, confirmou condenação imposta contra Lula pelo juiz Sérgio Moro, que considerou o ex-presidente culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por receber vantagens indevidas da empreiteira OAS.

Os desembargadores do TRF4 também aumentaram a pena de Lula de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado. Resta apenas um recurso do ex-presidente pendente de julgamento na segunda instância, um embargo de declaração, tipo de apelação que não permite reforma da condenação, mas apenas o esclarecimento do texto da decisão.

Supremo torna quatro políticos do PP réus na Lava Jato

6 de março de 2018 às 15:45 Política

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) abrir ação penal contra quatro políticos do PP que foram investigados na Operação Lava Jato e denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2016 pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com a acusação, os valores eram operacionalizados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef.

Com a denúncia, os deputados Luiz Fernando Faria (MG), José Otávio Germano (RS), o ex-deputado João Pizzolatti (SC), além do conselheiro do Tribunal de Contas dos municípios da Bahia e ex-deputado, Mario Negromonte, se tornaram réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento, por maioria, os ministros também rejeitaram a denúncia em relação aos deputados do PP Mário Negromonte Júnior, Roberto Britto e Arthur Lira por falta de indícios.

Durante o julgamento que começou em agosto do ano passado e foi interrompido por pedidos de vista, os advogados de defesa dos parlamentares negaram recebimento de propina e afirmaram que a procuradoria não apresentou provas contra os políticos.

Deputada cobra do Governo solução para greve da UERN

6 de março de 2018 às 15:39 Sem categoria

Em seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (6), a deputada Márcia Maia (PSDB) fez críticas ao Governo do Estado pela forma com que vem conduzindo a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Márcia cobrou investimentos para a instituição e mais respeito com as reivindicações dos seus docentes e servidores.

“Ouço algumas pessoas dizerem equivocadamente que a educação superior não é responsabilidade do governo estadual. Seja em que nível for, médio, fundamental ou superior, educação nunca é um desperdício de recursos. Nos países onda a educação tem melhores investimentos, há melhor qualidade de vida”, destacou a parlamentar.

A deputada cobrou a definição de um calendário de pagamento para que a greve da instituição chegue ao fim. Pois a indefinição vem preocupando todos os servidores. “Falta o governo definir as datas, pois os servidores e técnicos querem resolver esta e outras questões pontuais que precisam ser discutidas”, afirmou.

Márcia Maia afirmou que por parte do Governo falta diálogo, ações e soluções na atual gestão. “São muitos problemas pontuais que fizeram com que o Rio Grande do Norte entrasse na maior estagnação em toda a sua história.  A UERN deveria ser motivo de orgulho e não um peso. Outros Estados fazem de suas universidades uma referência”, disse.

A deputada mencionou reuniões de que participou com os professores, técnicos e servidores. “A universidade tem hoje mais de 60 cursos presenciais em 16 cidades, beneficiando outras tantas no seu entorno. São cerca de dois mil servidores e 1.200 professores dispostos a dar sua parcela de contribuição para que o RN avance, seja maior e melhor para o seu povo”, alertou.

Seu pronunciamento teve aparte da deputada Larissa Rosado (PSB), que também vem participando das reuniões. “A UERN e a questão do calendário de pagamento são assuntos de extrema importância”, disse Larissa.

Justiça Federal no RN implanta área de segurança especial no perímetro de sedes em Natal e Mossoró

6 de março de 2018 às 15:28 Jurídico

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte implanta um projeto de segurança que chama atenção pelos conceitos de qualidade. A Seção Judiciária implanta um perímetro de segurança no entorno do seu prédio. O projeto funcionará nas sedes do Judiciário Federal em Natal, onde atuam 8 Varas Federais e a Turma Recursal, e em Mossoró, onde estão três Varas Federais.

Estão sendo instaladas câmeras de alta precisão e que captam imagens em um raio de 600 metros. Ou seja, no entorno dos prédios da JFRN todo trabalho de segurança será intenso e com uma vigilância 24 horas.

O projeto é realizado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da JFRN em parceria com o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), que receberá, em tempo real, todas as imagens geradas pelas câmeras da JFRN. Além disso, o GSI e o CIOSP terão uma linha direta de comunicação.

“Esse é um projeto pioneiro que traz a preocupação em garantir a segurança de todos no entorno dos prédios sedes da JFRN, mediante a criação de um perímetro de segurança especial. O Judiciário Federal potiguar implanta esse projeto inédito no país para buscar maior proteção a todos os seus colaboradores e, sobretudo, ao jurisdicionado. Além disso, o investimento feito pela Judiciário Federal potiguar será convertido também para o sistema de segurança no nosso Estado”, destaca o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior.

Relator no STJ vota contra pedido de Lula para evitar prisão em 2ª instância

6 de março de 2018 às 15:11 Jurídico

O ministro Felix Fischer, relator do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou por negar o pedido do ex-presidente para que seja impedida sua prisão após condenação em segunda instância.

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, disse Fischer, após citar diversos outros casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar suporte a sua decisão.

A Quinta Turma do STJ julga o mérito de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula.

Na ação, os advogados se anteciparam à decisão da segunda instância da Justiça Federal, que pode determinar a execução provisória da sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP).

Os ministros julgam a validade da decisão liminar do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou o mesmo pedido dos advogados, no dia 30 de janeiro.

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sergio Moro, que considerou o ex-presidente culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao receber vantagens indevidas da empreiteira OAS no caso envolvendo um apartamento triplex.

Por 3 votos a 0, a Oitava Turma do TRF4 também elevou a pena de Lula de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado. Na decisão, os desembargadores também determinaram o início do cumprimento da pena logo após esgotados os recursos em segunda instância.

CBTU e Prefeitura de Parnamirim discutem ampliação do sistema de trens urbanos até Cajupiranga

6 de março de 2018 às 14:57 Cidades

O superintendente de Trens Urbanos de Natal, Leonardo Diniz, atendendo ao pedido do Deputado Federal Fabio Faria e do Governador Robinson Faria, esteve reunido com o Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, no final da manhã desta terça-feira, 6, ocasião na qual teve início o diálogo para formalização de convênio que visa à expansão do sistema de trens urbanos até o bairro de Cajupiranga.

O projeto consiste na ampliação de aproximadamente 3 quilômetros a partir da Estação Parnamirim, ponto final do ramal sul da CBTU. No novo trecho serão construídas duas estações que atenderão aos moradores dos bairros Boa Esperança, Jardim Planalto, Liberdade, Parnamirim II, Caminhos do Atlântico, do Mar e Cajupiranga.

De acordo com o Superintendente da CBTU, Leonardo Diniz, esta ação tem total apoio da Administração Central da Companhia, assim como do Ministério das Cidades. “Esta expansão trará enormes benefícios para a população de Parnamirim e da Grande Natal, pois ampliará o acesso à mobilidade para as pessoas de baixa renda, uma vez que a CBTU pratica uma tarifa social, permitindo o deslocamento do cidadão por uma tarifa acessível a todos”, complementou.

Ainda nesta semana haverá uma reunião entre os técnicos da CBTU e da Prefeitura de Parnamirim para visitar o trecho a ser ampliado e dar início as tratativas para formalização do convênio.

Dieese mostra queda de preços da cesta básica em Natal

6 de março de 2018 às 14:47 Economia

O valor do conjunto de alimentos essenciais dos brasileiros baixou, em fevereiro, em 13 das 20 capitais onde é feita a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais localidades, houve aumento. O resultado mostra uma situação mais vantajosa para o bolso dos consumidores, já que em janeiro, os preços subiram em todas as capitais pesquisadas.

A maior queda de preços foi em João Pessoa (-3,96%). Em seguida, vieram Natal (-3,20%) e Campo Grande (-2,98%). Entre as sete capitais em que a cesta ficou mais cara, os destaques foram Belém (3,37%) e Fortaleza (2,03%).

A cesta de preço mais alto foi a do Rio de Janeiro (R$ 438,36), capital que, em janeiro, tinha registrado o segundo maior valor, depois de Porto Alegre. São Paulo teve em fevereiro a segunda cesta mais cara (R$ 437,33); Porto Alegre, a terceira (R$ 434,50); e a quarta, a de Florianópolis (R$ 425,05).

Em sentido oposto, as cestas mais em conta foram as de Salvador (R$ 336,59) e de Aracaju (R$ 341,59).

No acumulado entre fevereiro de 2017 e igual mês deste ano, houve queda de preços em 13 cidades – as mais expressivas ocorreram em Manaus (-4,90%), Goiânia (-4,25%) e Belém (-4,10%). As maiores altas abrangem sete capitais, com destaque para Recife (3,49%) e Rio de Janeiro (3,25%).

No primeiro bimestre, entretanto, todas as cidades tiveram aumentos. Entre as que tiveram maiores correções estão Fortaleza (7,63%), Brasília (7,61%) e João Pessoa (7,47%). As menores taxas acumuladas foram constatadas em Aracaju (0,46%) e em Goiânia (0,96%).

O salário mínimo ideal calculado pelo Dieese ficou em R$ 3.682,67, ou 3,86 vezes o salário mínimo nacional (R$ 954,00). O teto é estimado com base no maior valor da cesta e leva em consideração as necessidades básicas (alimentos, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas. No mês passado, pelo cálculo do Dieese, o valor ideal seria R$ 3.658,72, ou 3,90 vezes o salário mínimo de até então (R$ 937,00).

Senadores discordam da resolução que permitiu cobrança pelas bagagens nos aviões

6 de março de 2018 às 14:29 Sem categoria

Os senadores foram unânimes em criticar a resolução da Anac que permitiu a cobrança pelas bagagens despachadas nos voos nacionais. Na audiência pública realizada na manhã de hoje (6) pelas comissões de Infraestrutura (CI), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), os convidados não conseguiram convencer os parlamentares de que a decisão, adotada no ano passado, beneficiou os passageiros.

“Foi uma audiência marcada pela insatisfação do consumidor, do passageiro de avião, por conta da cobrança da bagagem. Quando a medida foi adotada, diziam que resultaria em um preço de passagem mais módico, mais econômico. Como isso não aconteceu, existe a possibilidade de a resolução ser revertida por meio de um projeto de decreto legislativo aprovado pelo Senado que proíbe essa cobrança. A matéria depende de votação da Câmara dos Deputados”, afirmou o senador Garibaldi Filho.

Participaram do debate com os senadores: José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz (diretor-presidente da ANAC), Eduardo Sanovicz (presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Ricardo Chaves de Melo Rocha (coordenador-geral de serviços aéreos domésticos da Secretaria Nacional de Aviação Civil) e Luciana Rodrigues Atheniense (membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB).

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