5 de março de 2018 às 14:26
5 de março de 2018 às 14:52
A Aula Magna da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acontece no dia 16 de março, às 8h30, no Auditório Prof. Otto de Brito Guerra, localizado na Reitoria. A cerimônia terá como tema “A Contribuição da UFRN ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado” e abre a programação dos 60 Anos da instituição de ensino.
Marcando oficialmente o início do período letivo de 2018.1, a Aula será ministrada pelos reitores Diógenes da Cunha Lima, Genibaldo Barros, Daladier Pessoa Cunha Lima, Geraldo dos Santos Queiroz, José Ivonildo do Rêgo, Otom Anselmo de Oliveira e ngela Maria Paiva Cruz, com mediação do professor Tarcísio Gurgel.
A solenidade terá início com lançamento do selo alusivo aos 60 Anos da UFRN pelos Correios, além da apresentação da logomarca e do site comemorativo. Durante o ano de 2018 e dentro da programação, haverá outros pontos de destaque, como a Ópera do Conhecimento, de Danilo Guanais, a Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (CIENTEC), o documentário sobre os 60 Anos e o lançamento de livros históricos que resgatam a memória cultural do Estado.
60 Anos
A UFRN foi criada em 25 de junho de 1958, por meio de lei estadual, nominada na época de Universidade do Rio Grande do Norte, sob o reitorado de Onofre Lopes. Instalada em 21 de março de 1959, em sessão solene no Teatro Alberto Maranhão, a instituição foi formada a partir da conjunção das faculdades de Farmácia, Odontologia, Direito, Medicina, Filosofia e a Escola de Serviço Social. A federalização ocorreu no dia 18 de dezembro de 1960, passando a ser chamada de Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
5 de março de 2018 às 14:11
5 de março de 2018 às 14:52
A BRF, uma das maiores empresas de alimento do mundo, dona de marcas como Sadia, Perdigão e Qualy, é o principal alvo da 3ª fase da Operação Carne Fraca, deflagrada hoje (5) pela Polícia Federal (PF). O grupo é investigado por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactérias Salmonella pullorum. As fraudes foram constatadas entre 2012 e 2015. Onze pessoas tiveram mandado de prisão decretado, entre elas ex-executivos do grupo.
Segundo o delegado da PF, Maurício Boscardi Grillo, as planilhas e laudos técnicos eram modificados e os resultados finais adulterados eram entregues ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), para impedir que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fiscalizasse a qualidade do processo industrial das plantas (frigrorífico ou abatedouro) da BRF. A presença e quantidade real da salmonela foram omitidas em alguns casos.
A ração oferecida ao frango antes do abate também era objeto de fraude, de acordo com o delegado. Grillo conta que muitas provas surgiram após as fases anteriores da Carne Fraca e trocas de e-mails bastante consistentes entre executivos e funcionários do controle de qualidade comprovam o esquema de fraude, que era parte da “estratégia da empresa”. “Existe um cronograma da operação que começa nas granjas dos cooperados da empresa, onde existe a contaminação. Passa-se, então, para as plantas frigoríficas e depois para a análise laboratorial”, disse Grillo.
Salmonela
Equipes do Ministério da Agricultura também estão trabalhando em conjunto com a PF. Em nota, o ministério explicou que dentre as mais de duas mil variedades de salmonela, existem duas de preocupação para a saúde animal e duas de saúde pública. Por isso, as empresas devem adotar medidas específicas dentro das granjas e nos produtos positivos para a bactéria, para reduzir os riscos ao consumidor.
Segundo o coordenador-geral de Inspeção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, Alexandre Campos da Silva, neste caso da operação, o risco à saúde pública não está “devidamente configurado”, pois a salmonela, por si só, não caracteriza risco à saúde pública, pois depende da forma do consumo.
De acordo com o ministério, a presença da bactéria é comum, pois faz parte da flora intestinal das aves. No entanto, quando utilizados os procedimentos adequados de preparo e de consumo, minimizam-se os riscos, uma vez que ela é destruída em altas temperaturas.
O Mapa informou ainda que a fiscalização do ministério já havia identificado irregularidades nos procedimentos de certificação sanitária em algumas unidades frigoríficas. Por isso, as unidades foram proibidas de exportar a países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação da salmonela.
Três empresas estão sendo fiscalizadas pelo Mapa em parceria com a PF em busca de provas. Outras sete já foram investigadas.
Operação Trapaça
De acordo com a PF, as investigações apontaram que três laboratórios credenciados ao Mapa e dois de controle da empresa fraudavam os resultados de exames das amostras. A prática das fraudes contava com a anuência de executivos da BRF, bem como de seu corpo técnico, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa.
Também foram constatadas manobras extrajudiciais, operadas pelos executivos do grupo, para acobertar as práticas ilegais durante as investigações.
Estão sendo cumpridas 91 ordens judiciais no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo. São 11 mandados de prisão temporária, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão. Os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha, além de crimes contra a saúde pública.
Os presos temporários serão levados à Superintendência da PF em Curitiba.
5 de março de 2018 às 14:03
5 de março de 2018 às 14:03
Indústria gasta mais em segurança do que com pesquisa e desenvolvimento, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a confederação, no ano passado, foram gastos cerca de R$ 30 bilhões com segurança, enquanto, com pesquisa, foram gastos R$ 12,5 bilhões, de acordo com os últimos dados disponíveis, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2015.
“É uma despesa que está fora do lugar”, diz o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. “As empresas estão tendo perdas com segurança pública no Brasil, com perda de mercadorias, com a necessidade de gastar mais com segurança. O conjunto das despesas faz com que a CNI estime que se gasta mais em segurança pública que em pesquisa e desenvolvimento”, acrescenta.
De acordo com a CNI, em 2017, a indústria de transformação teve que gastar R$ 30 bilhões devido à roubos, furtos, vandalismos, além de gastos com seguro e segurança privada. Com pesquisa e desenvolvimento, todos os ramos da indústria, incluídas também a indústria extrativa e da construção civil, gastaram R$ 12,5 bilhões, em 2015, segundo o IBGE.
Hoje (5), a CNI divulgou o Mapa Estratégico da Indústria 2018–2022, que traz uma agenda para o próximo governo, que será eleito em outubro. O documento listou 11 fatores-chave para aumentar a competitividade e promover o crescimento sustentado da economia nos próximos quatro anos, elaborado com base em sugestões de empresários. A segurança pública é um desses fatores.
De acordo com a pesquisa, para 12% dos empresários, a segurança pública afeta muito na hora de investir e escolher a localização da empresa. Outros 23% disseram que afeta moderadamente a decisão de investimento, em termos da localização. Para 33% afeta pouco; para 25% não afeta. Outros 7% não responderam. Para a CNI, o resultado mostra que localizações mais eficientes, perto da fonte das matérias-primas ou do consumidor, são desconsideradas devido à insegurança, o que aumenta o custo de produção.
A CNI diz que a baixa qualidade da segurança pública faz com que as pessoas paguem duas vezes, primeiro em impostos e depois em segurança privada. Um impacto indireto é a redução da produtividade dos trabalhadores. “A ansiedade em relação à própria segurança e à de sua família prejudica o aprendizado e a concentração dos trabalhadores, além de gerar atrasos e até mesmo ausências do trabalho”, diz o estudo.
A intervenção federal no Rio de Janeiro colocou em evidência a segurança pública no país e o debate sobre a necessidade ou não de maior presença do governo federal nos demais entes federativos. Para a CNI, a melhoria da segurança pública “deve resultar em maior qualidade de vida e um ambiente mais favorável à atividade econômica”, diz o relatório.
A confederação recomenda ao novo governo o estímulo a criação de um plano nacional de segurança pública; estímulo à criação de sistema nacional de informações de segurança, com dados padronizados e disponíveis à sociedade; e, promoção do combate à pirataria e à venda de produtos roubados.
5 de março de 2018 às 13:42
5 de março de 2018 às 13:42
A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (05), sessão solene em homenagem ao dia do Gestor Público, comemorado no dia 06 de março. Proposta pelo vereador Dinarte Torres (PMB), a solenidade contou com a presença de representantes da Prefeitura do Natal, Governo do Estado, professores e alunos do curso de Gestão Pública da UFRN e do vereador Ary Gomes (PDT). Na ocasião foi entregue aos profissionais da área a Comenda Ministro Celso Furtado instituída pela Resolução 441/2017, também de autoria do vereador.
“É uma honra homenagear os profissionais, professores, pesquisadores e alunos, que se destacaram na busca do fortalecimento do Campo de Públicas, através dessa solenidade buscamos reconhecer e apresentar para a sociedade a importância desse profissional que pode contribuir com grandes projetos para a nossa cidade”, afirmou Dinarte Torres.
De acordo com Salmon Vitorino, diretor de assuntos jurídicos da Associação Brasileira dos Profissionais do Campo de Públicas – Pro Pública Brasil, receber a homenagem alusiva ao dia do Gestor Público motiva os profissionais da área na busca de reconhecimento e inserção no mercado de trabalho. “Receber essa honraria é um incentivo para que a gente continue nossa luta que é profissionalizar a gestão pública via campo de públicas”, disse Vitorino.
Segundo Zoraide Souza, coordenadora do curso de Gestão em Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o gestor público tem a função de, através da eficiência e eficácia, agregar novos valores à administração pública objetivando serviços públicos de qualidade. “O mercado de Gestão Pública se expande a cada dia e nós temos muita satisfação em dizer que estamos colocando no mercado profissionais habilitados e com competência para exercer a gestão pública com eficiência, eficácia, efetividade para realizar bons serviços públicos”, explicou Zoraide.
A secretária municipal de Planejamento, Glenda Dantas, enalteceu a proposição do vereador Dinarte Torres. “É uma homenagem legítima, importante porque a Gestão Pública é um campo novo, é um campo que precisa se fortalecer e sermos agraciados com essa Comenda hoje nos incentiva a lutar por melhorias na profissão, além de incentivar o profissional a se aperfeiçoar”, disse Glenda.
5 de março de 2018 às 12:29
5 de março de 2018 às 12:17
A Justiça condenou o ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga, em virtude de pagamento indevido de R$ 162.796,04, referente a obra não realizada. O dinheiro tem relação com convênio assinado entre o Município e a Secretaria Estadual de Infraestrutura para a construção de um terminal turístico na Serra do Lima. O julgamento integra o rol de ações de improbidade administrativa em apreciação pelo Grupo de Apoio à Meta 4 – processos relativos a casos de improbidade e crimes contra a administração pública, como a corrupção – criado pelo Tribunal de Justiça do RN para o cumprimento da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2018.
Em sentença proferida pelo juiz Bruno Lacerda, o ex-gestor municipal foi condenado a devolver a referida quantia, teve os direitos políticos suspensos, proibido de contratar com a administração pública pelo prazo de cinco anos e ainda teve imposta multa civil no valor do pagamento da obra não realizada. O convênio celebrado entre a prefeitura de Patu e o Estado é 12/2008-SIN.
Mutirão
O Grupo de Apoio à Meta 4 conta com seis juízes designados para sentenciar em processos alvo da Meta 4. A iniciativa conta ainda com 12 estagiários de pós-graduação e dois residentes judiciais. A estimativa é de que o apoio viabilize a conclusão de cerca de 900 processos até o final do ano.
O Grupo de Apoio apreciará exclusivamente processos que já estejam prontos para julgamento, a serem remetidos pelas unidades da Justiça potiguar. Inicialmente, o primeiro lote de processos conta com 234 unidades, a serem distribuídas entre os seis componentes.
Integram o grupo de apoio os magistrados Bruno Montenegro (coordenador), Bruno Lacerda Fernandes, José Armando Ponte Dias, Tatiana Socoloski, Cleanto Fortunato e Ítalo Gondim. Este dois últimos se dedicarão exclusivamente ao mutirão.
5 de março de 2018 às 12:11
5 de março de 2018 às 12:17
O Governo do Estado definiu o novo orçamento que será utilizado em 2018 para o programa RN Gás Mais, com a edição do Decreto 27.710, publicado no Diário Oficial deste sábado: estão assegurados R$ 20 milhões para atender à demanda das empresas no Estado.a
Para a Cerâmica Elizabeth, uma das principais empresas do País em porcelanato e revestimento cerâmico, foi a garantia do incentivo do RN Gás Mais que influenciou na decisão de investir no Rio Grande do Norte. Com cinco unidades no Brasil, a Elizabeth inaugurou no ano passado a primeira fábrica no Estado, no Polo Industrial de Goianinha, com cerca de 200 empregos diretos.
A disponibilidade de gás natural no Estado é uma vantagem competitiva para novos empreendimentos que utilizam esta matéria-prima como matriz energética. O incentivo é calculado diretamente sobre o preço do gás consumido, de acordo com o projeto econômico que deve ser apresentado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, enquanto a operacionalização do RN Gás Mais é realizada pela Potigás que gerencia os contratos empresariais.
Atualmente há três novas demandas de inclusão ao Programa em análise pelo Governo do Estado. A avaliação, de acordo com a Lei do RN Gás Mais, leva em conta critérios como valor do investimento, empregos diretos gerados ou ainda as aplicações em programas internos das empresas na área ambiental.
O incentivo é concedido por um período inicial de cinco anos e pode ser prorrogado sempre que a empresa apresentar novos investimentos de no mínimo 20% de aumento da produção O prazo máximo do RN Gás Mais é de 25 anos.
5 de março de 2018 às 12:05
5 de março de 2018 às 12:05
Cartas que pedem atualização de dados bancários junto à Receita Federal são falsas, alerta o próprio órgão. Em nota divulgada hoje (5), a Receita diz que contribuintes têm recebido cartas por via postal, na própria residência, intimando-os a regularizar os dados cadastrais. Nessa correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização dos dados.
“Apesar de conter a marca da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua e jamais acesse o endereço eletrônico indicado”, diz a nota.
A carta diz que foram detectadas inconsistências no cadastro referentes aos dados bancários declarados e que isso levou o contribuinte a constar “na lista da malha fina da Receita Federal”. A correspondência indica um endereço falso para que a correção seja feita.
A Receita Federal orienta que consultas, alterações de informações ou download de programas sejam feitos apenas pelo endereço oficial do órgão: idg.receita.fazenda.gov.br. Caso entre em outro endereço eletrônico, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais.
Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais oficiais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal. Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal.
O órgão esclarece ainda que solicita os dados bancários apenas em duas situações: para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).
5 de março de 2018 às 11:49
5 de março de 2018 às 12:04
Relatório da CNI apresenta sugestões para os candidatos às próximas eleições presidenciais. Foto: Isac Nóbrega/PR
O equilíbrio fiscal, a redução da carga tributária e da burocracia e o investimento em educação, pesquisa e inovação são os principais caminhos para a indústria brasileira crescer de forma sustentável nos próximos anos. As conclusões constam do relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresenta hoje (5) sugestões para os candidatos às próximas eleições presidenciais.
Elaborado com base em sugestões de empresários, o Mapa Estratégico da Indústria 2018–2022 pretende apresentar uma agenda para o próximo governo, que será eleito em outubro. O documento listou 11 fatores-chave para aumentar a competitividade e promover o crescimento sustentado da economia nos próximos quatro anos.
De acordo com a CNI, se as ações forem implementadas, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) brasileiro pode crescer, em média, 4% ao ano a partir de 2023. O PIB per capita aumentaria 3,5% ao ano em média, caso a população cresça 0,5% ao ano. Nas projeções da entidade, a renda média do brasileiro dobraria em 24 anos e passaria de cerca de US$ 14 mil em 2016 para US$ 30 mil em 2040.
Eixos
Esses fatores se concentram em dois eixos, segundo a CNI. O primeiro consiste na superação de gargalos que encarecem a produção e impactam a produtividade. O segundo eixo é representado por medidas que desenvolvem competências para aumentar a competitividade, como os investimentos em inovação, na Indústria 4.0 (que usa a internet direta entre objetos e a inteligência artificial para aumentar a automação) e na economia de baixo carbono.
Ambiente de negócios
As três primeiras ações consistem na melhoria do ambiente de negócios, definidos como fatores externos às empresas, relativos ao Estado, mas com impacto nas decisões empresariais. O primeiro passo é o reforço da segurança jurídica. De acordo com a CNI, as leis precisam ser claras, estáveis e com aplicação inequívoca para assegurar o cumprimento dos contratos.
A segunda etapa consiste na estabilidade macroeconômica, por meio do reequilíbrio das contas públicas que melhore a confiança nos investimentos. A entidade defende a manutenção do teto de gastos federais e a aprovação da reforma da Previdência. Em terceiro lugar, a CNI defende a melhoria da gestão do Estado, por meio da desburocratização, do controle de gastos, do aumento da transparência e do combate à corrupção.
Fatores de produção
Após a reformulação do Estado, a CNI considera necessária a melhoria dos fatores de produção – capital, recursos naturais e trabalho qualificado. Apesar de diretamente ligados às empresas, esses fatores dependem do governo, que provê e regulamenta a oferta e o uso dos recursos. Nesse grupo de ações, a entidade defende a melhoria da educação em todos os níveis, a ampliação do acesso das empresas ao financiamento – tanto dos bancos privados e como por meio do desenvolvimento de novos mecanismos dentro do mercado financeiro.
A CNI defende a ampliação do crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro e pequenas empresas, para exportações e inovações. Em relação ao meio ambiente, a entidade estipulou como metas o aumento em 10% da produtividade da indústria no uso de energia, o aumento da reciclagem de plásticos, a melhoria na gestão dos recursos hídricos e a ampliação do uso econômico e sustentável da biodiversidade.
O governo regulamentaria os instrumentos econômicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a recuperação energética de resíduos sólidos urbanos e a cobrança pelo uso da água, incluindo mecanismo de aplicação reembolsável de arrecadação. As mudanças na legislação teriam como objetivo oferecer incentivos aos empresários com boas práticas ambientais.
Custos de produção
O terceiro grupo de medidas, apontou a CNI, consiste na melhoria do ambiente de negócios por meio da redução de custos de produção. A entidade defende uma reforma tributária que simplifique a cobrança e reduza o peso dos impostos na economia. Entre as sugestões, estão a redução, de oito para dois, do número de tributos sobre a circulação de mercadorias e serviços, desonerar os investimentos e eliminar a tributação em cascata (quando um tributo incide sobre todas as etapas da cadeia produtiva, encarecendo o produto final).
Mesmo considerando como avanço a reforma trabalhista aprovada no ano passado, a CNI defende medidas adicionais de flexibilização do emprego, como a redução de encargos trabalhistas e a eliminação de “lacunas” na legislação atual que, na visão da indústria, trazem insegurança jurídica. Em troca, a entidade apoia o aperfeiçoamento dos benefícios sociais e trabalhistas e dos sistemas de cotas para menor deficiente e menor aprendiz para melhorar a segurança econômico-financeira do trabalhador.
Outras reivindicações
A CNI reivindica a ampliação e a melhoria da infraestrutura do país, para eliminar a perda de competitividade. A recuperação, segundo a entidade, pode ser acelerada com qualidade regulatória e ampliação da participação privada nos investimentos e na prestação dos serviços. Os empresários também pedem uma política industrial consistente e integrada, que estimule a inovação e as exportações.
Por fim, o relatório destaca medidas que dependem exclusivamente das próprias empresas, como a melhoria da gestão empresarial, a intensificação das atividades de inovação e a maior integração com a cadeia internacional de produção. Entre as metas, estão a elevação da nota do Brasil em qualidade da gestão de 5,3 para 7,5, a mudança da taxa de inovação de 36,4% para 45%, o aumento do número de empresas que qualificam os trabalhadores e a elevação da quantidade de empresas industriais que atuam no comércio exterior, de 13.057 para 15 mil.
Urgência
Segundo a entidade, as medidas para reformular a economia brasileira são necessárias e urgentes. O relatório citou dados do Fórum Econômico Mundial (grupo de empresários e líderes políticos que se reúne todos os anos na Suíça) segundo os quais o Brasil caiu da 48ª posição em 2013 para o 80º lugar em 2017 no ranking global de competitividade. Um estudo da própria CNI mostra que, de 2006 a 2016, a produtividade brasileira cresceu apenas 5,5%, contra 11,2% na Argentina e 16,2% nos Estados Unidos.
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