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Categoria: março 2, 2018

Pré-candidato a deputado federal, vereador Cícero Martins defende voto em Bolsonaro: “ele tem pulso para botar bandido na cadeia ou no cemitério”.

SE ELEITO DEPUTADO FEDERAL, CÍCERO MARTINS PROMETE DESTINAR MENSALMENTE R$ 1 MILHÃO PARA O WALFREDO GURGEL

Pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2018, o vereador Cícero Martins voltou a enfatizar na tarde hoje o seu apoio a candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro para a Presidência da República. Primeiro parlamentar no RN que há meses expôs publicamente o seu voto, Martins diz que Bolsonaro “tem pulso para botar bandido na cadeia ou no cemitério”.

“Voto em Bolsonaro por motivos óbvios: é cristão, honesto, não é demagogo e tem pulso para botar bandido na cadeia ou no cemitério”, dispara.

Segundo Cícero Martins, para se acreditar em um país melhor, não se pode ficar preocupado com o politicamente correto e em dizer apenas o que o povo quer ouvir. “É preciso ser verdadeiro e corajoso”, defende.

E acrescenta: “independente de qualquer questão partidária, o Brasil está acima de tudo, e eu acredito em Bolsonaro. Isso não quer dizer que não respeite os eleitores de outros candidatos, assim como quero também que respeitem o meu voto”.

CANDIDATURA FEDERAL

O vereador afirmou ainda que, eleito deputado federal, a reestruturação e fortalecimento do hospital Walfredo Gurgel será uma das prioridades do seu mandato. Martins promete destinar mensalmente R$ 1 milhão para a unidade hospitalar.  “Aqui no Rio Grande do Norte, tenho minha pré-candidatura com foco principal em reerguer o hospital Walfredo Gurgel, trazendo 1 milhão mensalmente para esta instituição, além de ter um auditor de gestão hospitalar dentro do hospital, pago pelo meu gabinete. Em foco nacional, lutarei para derrubar o Estatuto do Desarmamento, combater a ideologia de gêneros nas escolas e combater a prostituição política no Congresso Nacional, tendo sempre a família como prioridade”, explica.

Cícero Martins garante que, eleito deputado federal, abrirá mão da verba chamada Cotão, destinada aos parlamentares federais.  “Como gesto de que tenho uma missão política a cumprir, abro mão de cerca de 100 mil reais por mês, do chamado Cotão, ficando apenas com as passagens, exclusivamente, para Brasília e o meu salário”, assegura.

Com relação à política local, Cícero diz que está havendo uma salada de ideologias. “Falam em chapa de empresários novos. Como representam o novo, se estão procurando as facilidades dos políticos tradicionais? Empresário é o novo, mesmo estando ligado a partidos e políticos altamente saturados na política?”, questiona.

Ele acrescenta em seguida: “acho que, se o povo não mudar, nada mudará, afinal, não haverá um concurso nas eleições deste ano, mas uma votação livre e espontânea”.

Aumento de taxas do aço nos EUA repercute negativamente nos mercados globais

Fábrica de aço na China, país que exporta grandes quantidades do produto para os EUA. Foto: REUTERS/Stringer/Arquivo

As bolsas de valores da Ásia fecharam em baixa hoje (2), e o mercado financeiro europeu também apresentou baixas nas operações da manhã, num possível reflexo da reação negativa ao anúncio feito pelo presidente Donald Trump de que os Estados Unidos irão impor uma nova taxa para importação de aço e de alumínio.

Com a decisão, o aço exportado de outros países para os EUAs terá 25% de taxas a partir da semana que vem segundo o anúncio feito pelo mandatário na Casa Branca. Já as importações de alumínio terão tarifas de 10%, Trump defendeu a medida protecionista como necessária para fortalecer a indústria siderúrgica americana.

“Vamos reconstruir nossa indústria de alumínio”, afirmou.  Ele acusou outros países de “arruinar o alumínio nacional” e afirmou que a culpa vem de erros na própria condução da política comercial norte-americana em gestões anteriores.

Quedas

Hoje no Japão o índice Nikkei da Bolsa de Tóquio mostrou queda de  2,50% e na China e em Hong Kong as quedas foram de 0,59% e 1,48% respectivamente. Pouco depois do anúncio das taxas, os efeitos foram sentidos na própria bolsa americana e Wall Street fechou nessa quinta-feira com baixa de 400 pontos.

Internamente, as grandes montadoras terão de pagar mais pelo aço e alumínio usado na fabricação de automóveis. As novas tarifas vão afetar grandes mercados exportadores de aço para os Estados Unidos, como a China, Japão e Coreia do Sul, este dois últimos importantes aliados do país. O Brasil também é um grande exportador de aço para o mercado americano.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) brasileiro, a restrição comercial imposta por Trump ao aço e alumínio afetará as exportações nacionais de ambos os produtos e pode resultar em uma contestação brasileira da medida nos organismos internacionais.

Em nota oficial, o MDIC informou que o governo brasileiro espera chegar a um acordo com os EUA para evitar a aplicação das tarifas, mas caso isso não seja possível, o país pode questionar a elevação das tarifas em foros globais. “O governo brasileiro não descarta eventuais ações complementares, no âmbito multilateral e bilateral, para preservar seus interesses nesse caso concreto”, disse o ministério.

Reações internas

A reação política interna também foi imediata, até mesmo entre aliados próximos ao presidente. Em um comunicado, o senador republicano Orrin Hatch, do estado de Utah e um grande defensor de Trump, afirmou que o presidente deveria reconsiderar a decisão.

“As tarifas de aço e alumínio são um aumento de impostos que os americanos não precisam e não podem pagar. Eu encorajo o presidente a considerar cuidadosamente todas as implicações de aumentar o custo do aço e do alumínio para os fabricantes e consumidores americanos “, escreveu, Hatch, que é presidente do Comitê de Finanças do Senado.

O senador republicano da Pensilvânia, Pat Toomey, rotulou a decisão de “um grande erro”.  E também afirmou que quem pagará a conta serão os consumidores finais, que terão de comprar produtos mais caros.

A imprensa americana chamou a decisão de “desastrosa” e disse que a medida poderia causar uma “guerra comercial” entre os Estados Unidos e outras nações, o que seria prejudicial ao país.

Receita recebeu mais de 500 mil declarações do IR em dois dias

A Receita Federal recebeu 522.576 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até as 17h de hoje (2), segundo dia de entrega. O total equivale a 1,8% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano-base 2017, está disponível no site da Receita. O prazo para a entrega da declaração vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que fizeram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades

O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Natal lança campanha Março Lilás e promoverá ações de promoção à saúde da mulher

O mês de março será dedicado às mulheres no município de Natal e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal veste-se de Lilás em homenagem às mulheres. O Março Lilás é uma campanha de Conscientização e Combate ao Câncer de Colo de Útero, que visa levar informação e estimular a população feminina para os cuidados de prevenção contra o câncer de colo uterino, além de alertar para os principais sinais e sintomas que devem direcionar a mulher a buscar ajuda médica. Em Natal, com o tema “Um mês dedicado à saúde delas”, a SMS Natal realizará diversas ações de promoção à saúde das mulheres.

A secretária Municipal de Saúde, Saudade Azevedo, destacou a importância da Campanha e ressaltou que a prevenção é a melhor forma de combater esse câncer. “As mulheres precisam ser conscientizadas desde cedo da necessidade da prevenção com a vacina contra o HPV, além da realização de exames periódicos para diagnosticar precocemente a doença. Buscamos cada vez a conscientização da população acerca da necessidade da prevenção contra o câncer de colo de útero”.

“Neste mês, a Prefeitura chama as mulheres de Natal a priorizarem o autocuidado. Elas devem buscar as unidades básicas de saúde para realizarem os testes preventivos que podem salvar a vida dessas mulheres, prevenindo-as de um dos tipos mais agressivos de câncer, que é o do colo de útero”, afirma a secretária.

Ao longo do mês, as unidades de saúde realizarão diversas ações de promoção à saúde da população feminina. No dia 9 de março, a Secretaria Municipal de Saúde fará a abertura oficial da Campanha e uma homenagem alusiva ao Dia Internacional da Mulher. O evento será às 8h, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte.

No dia 17 de março, haverá uma edição especial do projeto Mulher 365, quando diversas unidades de saúde abrirão suas portas com a realização de diversas ações de promoção à saúde, com ênfase na realização dos exames preventivos.

Distrito Norte I
USF Cidade Praia

07/03 – 8h Café da Manhã

– Teatro: Empoderamento da Mulher

– Rodas de Conversa:

Prevenção de colo de Útero e Mama

Agravos Crônicos

DST/Aids

Realização de teste rápido, preventivo, glicemia, aferição de pressão etc.

UBS Pajuçara

08/03 – Manhã – Abertura

Café da manhã

Oficina arte marciais

16/03 – Tarde – Oficina de nutrição

23/03 – Manhã – Teatro Dsn1
Distrito Norte II
Bela Vista

05/03 – 8h Abertura com café da manhã

Palestra educativa com orientação e dinâmica

06/03 – Manhã – Orientações com sorteio de brindes

07/03 – Manhã – Apresentação de peça teatral referente ao tema

08/03 – Manhã – Atendimento odontológico para mulheres

Tarde – Encerramento com roda de conversa com a Dra. Maria do Socorro Bandeira

Santarém

28/02 – 14h Roda de conversa com gestantes do território

05/03 – 14h Peça Teatral “O empoderamento da mulher ” do grupo Feliz Idade

07/03 – Grupo Saber Viver oferecerá um lanche às Mulheres.

09/03 – 8h Palestra e café da manhã com participação da Secretaria Municipal da Mulher

CAPS AD Norte

21/03 – Manhã e tarde

Poesia com lilás.

Momento alusivo ao dia da poesia abordando a temática feminina.

Varal da leitura e púlpito poético.

ANS suspende venda de 44 planos de saúde de 17 operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender a comercialização de 44 planos de saúde de 17 operadoras, por problemas e irregularidades no atendimento e no acesso às coberturas contratadas. A medida começa a valer no dia 9 de março, segundo a ANS.

Os 180,9 mil beneficiários continuam tendo o atendimento garantido, mas as operadoras não podem vender planos para novos clientes até que comprovem melhoria no atendimento.

A medida é parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que, a cada três meses, avalia as operadoras a partir das reclamações dos beneficiários relativas à cobertura assistencial como, por exemplo, negativas e demora no atendimento.

A suspensão da comercialização desses planos foi definida com base em reclamações feitas durante o último trimestre de 2017. Nesse período, houve a reativação de 20 planos de oito operadoras, que poderão voltar a ser comercializados a partir do dia 9.

No último trimestre do ano passado, a ANS recebeu 15.487 reclamações de natureza assistencial por meio de seus canais de atendimento. Dessas, 13.898 foram consideradas para análise pelo programa de monitoramento.

Houve exclusão de reclamação de operadoras que estão em processo de alienação de carteira e portabilidade especial ou extraordinária, cujos planos não podem ser comercializados em razão do processo de saída ordenada de empresa do mercado

Os 44 planos com a comercialização suspensa podem ser consultados no portal da ANS –  http://www.ans.gov.br/ – ou clicando neste link.

Os planos suspensos pertencem às operadoras Salutar Saúde Seguradora S/A, Good Life Saude Ltda, Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda, Saúde Sim Ltda, Ameron – Assistência Médica Rondônia S/A, Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed Norte/Nordeste -Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico, Caixa de Assistência à Saúde – Caberj, AMI – Assistência Médica Infantil Ltda, Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, Pame – Associação de Assistência Plena em Saúde, Gamec – Grupo de Assistência Medica Empresarial do Ceará Ltda, Unihosp Saúde S.A., Santa Rita Sistema de Saúde Ltda, União Médica – Cooperativa de Trabalho Médico de Feira de Santana, Lotus Operadora de Planos Odontológicos Ltda e Green Life Plus Planos Médicos Ltda – Epp.

Movimento Brasil 200 será lançado em Mossoró

O Movimento Brasil 200 chega a Mossoró na próxima segunda-feira 05 de março. O empresário Flávio Rocha apresentará às 15hs no auditório do Garbos Recepções e Eventos,  a ideologia do movimento que defende propostas liberais para economia e política do Brasil. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas RN Afrânio Miranda, um dos entusiastas do projeto aqui no Rio Grande do Norte, já confirmou presença, e afirma acreditar na ideologia do Brasil 200. “Nós sociedade precisamos fazer parte desse movimento que não é da classe empresarial e sim dos cidadãos que estão cansados de tantos desmando dos poderes públicos, da corrupção e dos péssimos serviços públicos prestados à população. A hora de mostrar o que a sociedade almeja para o Brasil é agora”, enfatizou ele.

A capital potiguar teve o lançamento do movimento realizado no dia 21 de fevereiro no Teatro Riachuelo. Na ocasião uma plateia de 1.500 pessoas ouviram as palavras de Flávio Rocha que deixou claro que o objetivo do movimento é tirar do imobilismo aqueles que “puxam a carruagem”, referindo-se a população brasileira “a imensa maioria da população brasileira que paga conta, sua a camisa, investe, empreende, acredita no Brasil e financia um Estado que já extrapolou de todos os controles e proporções”.

Além de Flávio Rocha algumas lideranças empresarias falaram à plateia, dentre eles o presidente da FCDL RN, Afrânio Miranda que fez reflexões sobre o cenário atual da política brasileira, sobre os custos relativos aos poderes públicos do RN, e enfatizou a importância do apoio ao movimento.

Sobre o Movimento
O Brasil 200 é um movimento com valores, princípios e objetivo estabelecidos principalmente, no empreendedorismo, em busca de um país com mais produtividade, mais empregos, menos impostos, menos burocracia, na defesa do livre mercado e na redução e melhor gestão da máquina pública.

Liderado por Flávio Rocha, CEO da Riachuelo e um dos principais líderes empresariais do país, vem recebendo o apoio e conta com a adesão de personalidades como Roberto Justus, Sonia Hess, Geraldo Rufino, entre outros. Em agenda de palestras, Flávio Rocha tem convocado empresários, entidades e jovens a defender uma agenda comum de desenvolvimento para o país.

O nome é uma referência ao aniversário de 200 anos da independência do Brasil, em 2022, data que coincide com o fim do mandato do próximo presidente. O movimento foi lançado em janeiro, a partir da leitura de um manifesto em Nova York, durante a maior feira de varejo do mundo.

Decreto regulamenta acessibilidade em hotéis e pousadas

O governo federal regulamentou, por meio de decreto presidencial, o artigo da lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência que estabelece que todas as dependências destinadas aos hóspedes de hotéis, pousadas e semelhantes estabelecimentos comerciais (pensões, hostels etc) devem garantir a acessibilidade a todas as pessoas.

Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), o decreto presidencial estabelece que todas as áreas de livre acesso aos hóspedes, como garagens, estacionamentos, calçadas, recepção, escadas, rampas, elevadores, restaurantes e áreas de circulação devem respeitar as normas de acessibilidade em edificações de uso coletivo, discriminadas no Decreto nº 5.296, de 2004, e nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (Abnt).

A regra se aplica também às áreas de lazer, salas de ginástica, salas de convenções, spa, piscinas, saunas, salões de cabeleireiro, lojas e a qualquer espaço destinado à locação localizado no complexo hoteleiro. A medida visa a garantir que os estabelecimentos estejam aptos a hospedar o maior número de pessoas possível, garantindo que todas possam desfrutar das comodidades e serviços oferecidos, independentemente de suas condições física, sensorial, intelectual ou mental.

Os estabelecimentos construídos até 29 de junho de 2004 terão até quatro anos, contados a partir de hoje (2), para se adaptar às novas regras. Deverão disponibilizar, no mínimo, 10% de dormitórios acessíveis, sendo 5% deles adaptados conforme as características construtivas e os recursos estabelecidos no decreto. Outros 5% deverão contar com recursos mínimos de acessibilidade previstos na norma, como chuveiro com barra deslizante, vãos de passagem livres, barra de apoio no box do banheiro e outros itens. Nos outros 90% dos quartos, sempre que solicitado pelos hóspedes, os estabelecimentos deverão garantir a oferta de ajuda técnica ou dos recursos de acessibilidade previstos no decreto.

Os empreendimentos construídos, ampliados, reformados ou com projeto arquitetônico protocolado nos órgãos competentes entre 30 de junho de 2004 e 2 de janeiro de 2018, devem observar os mesmos percentuais e normas já a partir de hoje (2).

Já os novos estabelecimentos deverão oferecer, no mínimo, 5% dos dormitórios ou ao menos um deles com características construtivas de acessibilidade. E ajudas técnicas e equipamentos para 95% dos demais dormitórios. As dependências adaptadas não poderão estar isoladas das demais, devendo estar distribuídas por todos os níveis de serviços e localizados em rota acessível.

Em todos os casos, o hóspede que necessitar de ajuda ou recurso extra deverá solicitá-lo no momento da reserva. Os estabelecimentos terão um prazo de 24 horas para atender ao pedido. Caso a solicitação não seja feita durante a reserva, o prazo para o atendimento começará a valer a partir do momento da formalização do pedido no estabelecimento. Estão inclusos nos recursos de acessibilidade itens como cadeira de rodas, cadeiras adaptadas para o banho; materiais de higiene identificados em braile e com embalagens em formatos diferentes, cardápios em braile, relógios despertadores com alarme vibratório, entre outros itens.

Secretário

Segundo o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini, a exigência do hóspede solicitar a ajuda ou recursos especiais com antecedência permitirá que os hotéis de uma determinada região possam compartilhar dos recursos. “Não necessariamente o estabelecimento tem que ter todos estes equipamentos exigidos”, disse Pellegrini, explicando que o Ministério dos Direitos Humanos estuda formas de garantir a divulgação dos direitos dos hóspedes.

Segundo o último censo populacional, em 2010 havia cerca de 45 milhões de brasileiros com alguma necessidade especial. Para o secretário, a adaptação pode beneficiar não apenas essas pessoas, mas os próprios estabelecimentos comercias.

“Os estabelecimentos já deveriam atender à legislação, mas, na prática, há aqueles que descumprem as normas, aqueles que fazem adaptações equivocadas e outros que perceberam que este pode ser um nicho de mercado e adaptaram todas suas dependências. Nesses, é até difícil conseguir reservas. Porque não estamos falando apenas da pessoa com deficiência, mas de idosos com algumas dificuldades; de pessoas obesas ou com restrições provisórias. Essas adaptações facilitam a vida de todo o mundo, ampliando a utilização do hotel”, disse Pellegrini.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (ABIH), Manoel Cardoso Linhares, embora regulamente o que o Estatuto da Pessoa com Deficiência já prescreve, o decreto presidencial não prescinde dos poderes regulatórios dos estados e municípios. “Na prática, são eles que têm o poder regulatório e muitos têm regras específicas de acessibilidade. Partindo daí, temos condições de aperfeiçoar a questão da adaptabilidade, já que a média mundial é de 2% de quartos adaptados totalmente”, disse Linhares.

Número de linhas de telefone fixo diminui 2,75% nos últimos 12 meses, diz Anatel

O número de linhas fixas apresentou uma redução de 2,75% nos últimos 12 meses. É o que mostra balanço divulgado hoje (2) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na comparação entre janeiro de 2018 e o mesmo mês do ano passado houve uma perda de 1.150.579 linhas.

Atualmente, o país possui 40.691.498 linhas ativas, das quais 23.546.240 são de empresas concessionárias e 17.145.258 de empresas autorizadas a prestar o serviço.

Os números da Anatel, mostram que a redução no número de linhas, nos últimos 12 meses, foi mais acentuada para as concessionárias que registraram menos 1.096.098 de linhas. Uma redução de 4,45%, enquanto as empresas autorizadas apresentaram redução 0,32%, com menos 54.481.

Nos últimos 12 meses, no grupo das empresas autorizadas, o Amapá apresentou a maior redução, com menos 1.829 linhas fixas, uma redução de 15,74%, fechando janeiro com 9.788 linhas. Em seguida vem o Amazonas que terminou janeiro com 164.621 linhas e apresentou uma queda de 8,68%, com menos 15.643 linhas.

Rondônia apresentou o maior crescimento, com a adição de 2.506 linhas, um aumento de 15,96% e totalizando 18.205 linhas em janeiro de 2018. Em seguida vem Santa Catarina que fechou o mês com 749.330 linhas. As 45.293 linhas adicionais representam um crescimento de 6,43%.

Entre as concessionárias, no mês de janeiro em todos os estados houve cancelamentos de linhas em relação ao mesmo período do ano passado. Os estados que registraram as maiores quedas foram Paraíba, com redução de 10,5%, fechando janeiro de 2018 com 142.140 linhas, 16.677 linhas a menos do que no mesmo mês de 2017 e Pernambuco, que fechou o mês com 523.917, uma queda 10,37% e 60.636 linhas a menos em relação ao registrado em janeiro de 2017.