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Categoria: março 1, 2018

Procuradoria tenta reverter transferência de processos de Henrique, Cunha e Lula

1 de março de 2018 às 10:49 Jurídico

Procuradores do Ministério Público Federal do Distrito Federal protocolaram nesta quarta-feira (28) pedido de anulação da decisão que resultou na mudança de juízes nos processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e aos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN).

Os processos tramitam na Justiça Federal de Brasília. Esses processos passaram da 10ª Vara para a recém-criada 12ª Vara, especializada em lavagem de dinheiro, mudando a condução dos casos.

Os procuradores enviaram o pedido à Procuradoria Regional da República, à qual cabe analisar o envio ao Tribunal Regional Federal (TRF).

Procuradores argumentam que a redistribuição dos processos não seguiu o que está previsto no Código de Processo Penal e na própria regra que embasou a mudança, feita pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal.

No documento, ao qual a TV Globo teve acesso, eles dizem também que foram redistribuídos processos que já estavam com audiências marcadas em detrimento de outros, em estágio anterior, sem audiências. E que, assim, mais de 200 processos com prioridade nessa redistribuição não foram transferidos.

“Como é possível verificar, ao menos 208 processos fora das condições acima, que permaneceram na 10ª Vara Federal, deveriam ter prioridade na redistribuição, o que não ocorreu. Inexplicavelmente, antes de esgotado o acervo de processos sem audiência designada, adiadas ou realizadas, iniciou-se a redistribuição de processos com essas condições, contra expressa determinação do regulamento”, diz o pedido assinado por seis procuradores.

Eles argumentam que, para seguir a regra da divisão, os processos sem audiência designada deveriam ser transferidos em quantidade superior, dispensando-se completamente a redistribuição de processos com início de instrução, ou seja, na fase de designação de audiência ou posterior.

Os processos de Cunha, Geddel , Henrique Alves e do ex-presidente Lula já estão em fase avançada, alguns já na etapa final do processo, com audiências designadas.

“O acervo de processos sem início de instrução era farto o suficiente para permitir o remanejamento sem afetar as regras processuais e constitucionais ou gerar tumulto processual em processos com andamento adiantado”, diz o documento.

Os procuradores pediram para que 16 processos adiantados, como os que envolvem Lula, Cunha e Geddel , voltassem para a 10ª Vara, para os juízes Vallisney de Oliveira e Ricardo Leite.

E também para que processos já abertos, ou seja, aqueles que a denúncia já foi aceita pelo juiz, permaneçam também na 10ª Vara, “tendo em vista que, a partir desse momento, está perfeitamente formada a relação jurídico-processual penal”.

Nova vara

À TV Globo, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) informou ter criado a nova vara atendendo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), uma vez que um novo presídio federal será inaugurado na capital, em março.

O TRF-1 explicou ainda, que os processos foram sorteados eletronicamente, acrescentando que o critério para a redistribuição foi a equivalência numérica aproximada por classe e movimentação, de modo a assegurar a igualdade de acervo entre as varas.

Processos redistribuídos

Saiba abaixo quais são os processos que eram conduzidos pela 10ª Vara e que foram remetidos para a 12ª Vara de Brasília:

  • Operação Zelotes: Processo que apura suposto tráfico de influência por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na compra, pelo governo Dilma Rousseff, de caças suecos.
  • Operação Zelotes: Processo em que o ex-presidente Lula é acusado de editar uma medida provisória (MP 471) para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.
  • Operação Janus: Ação em que Lula é reu por ter, segundo as investigações, usado da influência do mandato que exercia para favorecer um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empreiteira Odebrecht. Em troca, segundo as investigações, a empreiteira pagou propina de R$ 20 milhões a Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula – e a PF diz que parte da propina foi também para o ex-presidente.
  • Operação Sépsis/Cui Bono: Processo que apura desvios na Caixa Econômica e no FI-FGTS que tem como réus Geddel, Eduardo Cunha e Henrique Alves, além de Lúcio Funaro, apontado como operador de propinas do PMDB.
  • Operação Greenfield: Processo que apura desvios em fundos de pensão, envolvendo Lúcio Funaro.
  • Postalis: Processo que desvios no fundo de pensão dos Correios. Entre os alvos está a SR Rating, empresa cujo sócio é o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

Fonte: G1/DF

PIB tem crescimento de 1% em 2017 e fecha ano em R$ 6,6 trilhões

1 de março de 2018 às 10:27 Economia

PIB cresceu 1% no ano passado. Expansão de 13% na agricultura e estabilidade das indústrias contribuíram para o resultado

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, fechou o ano de 2017 com crescimento de 1%, na comparação com 2016. Em valores correntes, o valor do PIB em 2017 atingiu R$ 6,6 trilhões.Em 2015 e em 2016, o resultado ficou negativo em 3,5%.

Os dados foram divulgados hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os resultados das contas nacionais trimestrais e o fechamento do ano.

Em 2017, contribuíram para o resultado as altas de 13% na agropecuária e de 0,3% nos serviços, além da estabilidade nas indústrias. O resultado da agropecuária foi o melhor do ano em toda a série, iniciada em 1996.

O PIB per capita subiu 0,2% em termos reais, ficando em R$ 31,587. A taxa de investimento no ano foi de 15,6% do PIB, abaixo dos 16,1% de 2016. Já a taxa de poupança aumentou, indo de 13,9% em 2016 para 14,8% em 2017.

Na série com ajuste sazonal, o resultado do último trimestre do ano foi de crescimento de 0,1%, na comparação com o terceiro trimestre. Em relação ao quarto trimestre de 2016, o crescimento foi de 2,1%.

Manhã chuvosa em Natal provoca pontos de alagamento

1 de março de 2018 às 10:11 Sem categoria

A intensa chuva que caiu em Natal na manhã desta quinta-feira (01) provocou pontos de alagamento pela cidade. O motorista também enfrenta o trânsito lento em algumas áreas, confira:

Fotos: Cedidas/STTU

 

Nordestão promove campanha no Dia Internacional da Mulher

1 de março de 2018 às 09:58 Diversos

Em homenagem ao 08 de março –  Dia Internacional da Mulher, o Nordestão promove a campanha #GrandeMulherNordestão. Para participar basta gravar um vídeo de até 30 segundos e publicar em suas redes sócias com a hashtag #GrandeMulherNordestão. O supermercado também disponibilizará uma cabine de gravação itinerante, que passará pelas lojas da rede.

Para saber onde se encontra a cabine, os interessados deverão acessar as redes sociais do Nordestão. Os depoimentos poderão ser publicados ou gravados até o dia 05 de março. Os melhores depoimentos farão parte da campanha publicitária. A ação tem oferecimento da Pantene.

Denarc prende homem com cocaína em Mossoró

1 de março de 2018 às 09:46 Polícia

Uma equipe de policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró prendeu em flagrante Francisco das Chagas Holanda, conhecido por “Chaguinha”, pela prática do crime de tráfico de drogas, na manhã desta quarta-feira (28). Francisco das Chagas foi preso quando estava com 35 papelotes de cocaína prontos para revenda.

“A residência de Chaguinha já estava sendo investigada pela nossa equipe e eu representei junto à Justiça pela expedição de um mandado de busca e apreensão, o qual foi expedido pelo Poder Judiciário”, afirmou o titular da Denarc Mossoró, delegado Teixeira Júnior.

Assembleia Legislativa homenageia centenário do ex-deputado Manoel Torres nesta sexta-feira

1 de março de 2018 às 09:39 Sem categoria

Sua liderança política, atuação e reconhecimento ultrapassaram as fronteiras do Seridó e, caso estivesse vivo, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Caicó, Manoel Torres, teria completado 100 anos em 2018. Para marcar o centenário, a Assembleia Legislativa irá promover nesta sexta-feira (2), às 9h, sessão solene em homenagem póstuma ao político. A iniciativa é do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

“Manoel Torres, o homem, o político, o empresário, o pai, o amigo. Um grande homem honrado, correto e íntegro, que dignificou a história de Caicó, do Seridó e do nosso Estado pela sua determinação e entrega às causas do povo. A homenagem a esse grande líder é justa e merecida pelos serviços prestados a Caicó e ao Seridó”, justifica Gustavo Carvalho.

Prefeito de Caicó por dois mandatos (1973-1977 e 1989-1992), vice-prefeito uma vez, deputado estadual em quatro legislaturas e suplente de senador, era respeitado até pelos adversários. Em Caicó as homenagens pelo centenário foram iniciadas na semana do seu nascimento, em 15 de fevereiro, com eventos promovidos pela prefeitura e câmara municipal.

O ex-deputado nasceu em 1918, no sítio Clemente, município de Timbaúba dos Batistas, quando o sítio ainda pertencia ao território de Caicó. Faleceu aos 93 anos e era filho do casal Paulino Batista Pereira Torres e Maria Marcolina de Oliveira Torres. Casou-se com Dona Oscarina, com quem viveu mais de 50 anos, construindo uma família com seis filhos, 13 netos e 18 bisnetos.

Como empresário, sua trajetória foi marcada por um comércio de automóveis e peças, através da conhecida Santorres Comércio S/A, e por ter sido fundador da Algadoeira Seridó Comércio e Indústria S/A – ALSECOSA, que chegou a ser uma das maiores empresas do mercado do algodão.

Na sua vida pública, Manoel Torres participou da Cruzada da Esperança em 1960, apoiando Aluízio Alves e Monsenhor Walfredo Gurgel.

Decisão no RN reforma sentença que absolvia acusado de ser mentor de vários assassinatos

1 de março de 2018 às 09:21 Jurídico

A Câmara Criminal do TJRN, ao apreciar apelação criminal, reformou a sentença inicial, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal, dada por meio do Tribunal do Júri popular, o qual, inicialmente, havia absolvido Moisés Severiano de Oliveira, apontado como mandante dos crimes de homicídio e furto contra Francisco Canindé Marreiro Junior. O órgão julgador também manteve a condenação do vaqueiro Osvaldo Galdino da Silva, condenado a pouco mais de 11 anos de prisão em regime fechado. Ambos foram julgados após deflagração da operação “Hecatombe”.

A reforma da sentença foi pedida pelo Ministério Público, que deflagrou a operação em 2013, junto à Polícia Federal, na qual foram acusadas 18 pessoas de participação em 22 homicídios e cinco tentativas de assassinatos no Rio Grande do Norte. Entre os denunciados estavam seis policiais militares e um ex-policial militar. Dos quatro acusados que sentaram no banco dos réus, apenas um foi condenado. O julgamento foi realizado no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Natal.

No recurso, o comerciante alegou que as provas seriam insuficientes para comprovar a sua condenação, já que os depoimentos seriam contraditórios. Por sua vez, o vaqueiro requereu a anulação do julgamento pelo Tribunal do Júri, com fundamento na ausência de provas que motivem a condenação.

“A soberania do Júri é garantia constitucional do Tribunal Popular e somente pode ser atacada mediante manifesta contrariedade de sua decisão com a prova contida nos autos, de maneira que, existindo duas versões amparadas pelo conjunto probatório produzido nos autos, é imperiosa a preservação do juízo feito pelos jurados no exercício da sua função constitucional – o que não deve ocorrer no caso em análise”, ressalta a relatoria da Apelação na Câmara.

A materialidade ficou devidamente comprovada pelo Laudo de Exame Necroscópico, que atestou a causa da morte de Francisco Canindé Marreiro Junior como sendo “hemorragia cerebral devido a ferimento penetrante do crânio, produzido por projétil de arma de fogo”. “E, apesar do réu sustentar a negativa de autoria no crime, há nos autos provas que corroboram a tese exposta pela acusação de que o recorrente Osvaldo Galdino da Silva efetuou os disparos de arma de fogo”, destaca o voto.

Cadastro de presos do CNJ contribui para superação da crise de segurança

1 de março de 2018 às 09:11 Segurança

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), que possibilita uma inédita radiografia do sistema prisional do país. O sistema está sendo implantado nos tribunais brasileiros desde outubro passado e após a alimentação dos dados cobrirá todos os Estados até maio.

A sessão extraordinária do CNJ foi convocada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para que fosse apresentada ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, a nova ferramenta de registro online de todos os presos do Brasil.

Durante o evento, a ministra Cármem Lúcia lembrou que estatísticas diferentes apontam que existem de 650 mil a 722 mil presos no país, o que mostra que há equívocos nas estimativas. “Não é possível que esse número possa ser considerado uma aproximação”, disse.

As informações do cadastro serão importantes para a definição de ações e de políticas públicas do Poder Judiciário e do Poder Executivo. “É um sistema que, além de ser um resultado e um produto, é um instrumento valioso como ferramenta de gestão, de planejamento e de racionalidade na aplicação dos recursos”, disse o conselheiro Júlio Ferreira ao explicar a operacionalidade e o funcionamento do BNMP.

“O Novo BNMP coloca o sistema prisional em outro patamar. É uma ferramenta decisiva para a Justiça brasileira, uma ferramenta de informação que permitirá fazer políticas públicas mais assertivas”, destacou o ministro da Segurança Pública. “Para trabalhar com uma realidade é preciso conhecer essa realidade e é com isso que o novo BNMP irá nos ajudar”, completou Raul Jungmann.

Registro único para cada preso

O Cadastro Nacional de Presos tem por base a criação de um número único de identificação de cada detento das prisões brasileiras. É o mesmo número para todo o país e o registro da passagem do preso pelo sistema prisional. É um dado que pode ser acessado por autoridades, servidores e pelo cidadão de forma online e em tempo real em qualquer localidade do território nacional, permitindo o rastreamento nacional do preso.

O registro permite o acompanhamento dos documentos gerados e vinculados ao detento: mandados de prisão expedidos, mandados de prisão cumpridos, alvarás de soltura, contramandados expedidos, guias expedidas e certidão de extinção de punibilidade. Com a criação de um número único em âmbito nacional para cada pessoa privada de liberdade, o CNJ elimina o risco dos dados divergentes sobre os criminosos. “O primeiro problema que é resolvido no sistema prisional é o da duplicidade de informação”, disse Júlio Ferreira.

Instrumento valioso

De forma consolidada e considerando os dados sobre os detentos de todas as unidades da Federação, o Cadastro Nacional de Presos fornece uma radiografia valiosa e inédita do sistema prisional em uma ação apresentada à sociedade em um contexto de mobilização de esforços na solução da crise de segurança pública.

O sistema, que já possui dados preliminares, será concluído no fim de maio, quando espera-se que os Tribunais tenham finalizado a inserção de todos os dados. De acordo com números preliminares, o Brasil possui 41.572 presos, com a maior parte das pessoas cumprindo pena pelo crime de tráfico de drogas. Esse quantitativo, no entanto, deverá aumentar à medida que os demais estados inserirem informações relativas às suas respectivas prisões.

Considerando o cronograma para a conclusão do levantamento em âmbito nacional, Júlio Ferreira disse que o CNJ tem atuado de forma intensa na preparação dos tribunais, com ações de treinamento de juízes e servidores do Poder Judiciário em cada estado que aderiu à montagem do sistema.

* Com informações da Agência CNJ de Notícias

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