Categoria: março 1, 2018

Deputado quer que Governo detalhe aplicação de recursos arrecadados em 2018

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro (PT) solicitou ao Executivo Estadual que apresente à Casa Legislativa uma prestação de contas da aplicação e distribuição dos recursos arrecadados pelo Estado nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Segundo o parlamentar, os valores somam, no período, R$ 1,7 bilhão, oriundo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ICMS e Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

“Se somadas a arrecadação das duas fontes de recursos do Estado, para os dois primeiros meses de 2018, calcula-se um montante de R$ 1,7 bilhão, valor que ultrapassa razoavelmente a arrecadação em 2017 para o mesmo período. Mesmo diante desses números, o Governo continua atrasando o pagamento de servidores e fornecedores. O que justifica esse atraso?”, questionou Mineiro.

O deputado informou que irá expedir ofício, na próxima semana, requisitando a presença do secretário de Planejamento e Finanças do Estado para apresentar, na Assembleia Legislativa, uma prestação de contas da aplicação dos recursos. “É preciso uma explanação criteriosa, detalhando quanto foi gasto em cada pasta do Governo, até para podermos entender as razões dos atrasos nos pagamentos a servidores e fornecedores. Queremos ver e entender”, justificou o parlamentar.

Prefeito de cidade na Bolívia é amarrado por ‘não cumprir promessas’

Moradores de uma comunidade em San Buenaventura, ao Norte de La Paz, na Bolívia, amarraram o prefeito da cidade a um instrumento de tortura conhecido como berlinda, usado na Idade Média, acusando-o de não cumprir promessas da campanha eleitoral. Javier Delgado teve a perna direita presa à berlinda por habitantes de San José de Uchupiamonas, situada a 50 quilômetros da prefeitura de San Buenaventura.

Imagens da “punição” estão circulando nas redes sociais. Segundo a imprensa local, o prefeito ficou preso durante aproximadamente uma hora, no último fim de semana. Ele já teria passado por duas situações semelhantes, em 2015 e 2016.

Para Delgado, entretanto, o que aconteceu “foi uma total confusão, uma distorção de informações motivada por pessoas com interesses pessoais e políticos que estariam buscando revogar meu mandato”, disse o gestor ao jornal local “El Deber”. “Tenho os vídeos em que me pedem desculpas em público. Se trata de uma intransigência por informações falsas, por desinformação intencional”, afirmou ele.

A ideia do prefeito era visitar comunidades para entender suas necessidades, mas moradores de San José, insatisfeitos com a gestão de Delgado, decidiram castigá-lo. Ele estava lá para entregar um galpão construído pela prefeitura, segundo a rádio “Fides Trinidad”.

Finalizada a punição, os moradores se reuniram para conversar com o prefeito. Delgado não fez menção de responsabilizar as pessoas criminalmente pelo que aconteceu, mas disse ter sentido “uma profunda tristeza porque a população não está informada”. Ele também afirmou que aquela foi uma punição “mais do que física, moral”.

Fonte: O Globo

Petrobras anuncia acordo para encerrar ação coletiva nos EUA

Ação movida por investidores contra Petrobras poderá ser encerrada nos Estados Unidos. Foto: Petrobras/Arquivo

Em fato relevante divulgado hoje (1º), no Rio de Janeiro, a Petrobras informou ter obtido ontem da Corte Federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos, a aprovação preliminar de um acordo para encerrar uma ação coletiva (Class Action) movida por investidores do mercado de ações contra a estatal brasileira, movida a partir das denúncias decorrentes de investigações da Operação Lava Jato.

Segundo a empresa, a decisão representa “um passo importante para resolver os processos contra a Petrobras perante a Corte Federal de Nova Iorque, relacionados a crimes praticados contra a companhia que foram descobertos pela Operação Lava Jato”.

Na nota divulgada pela Petrobras, o acordo destina-se a resolver “todas as demandas pendentes e eventuais de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos e de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras listados naquele país ou que tenham sido liquidados através da Depository Trust Company”.

Audiência está marcada para 1º de junho

As informações indicam que os membros da classe serão notificados dos termos do acordo proposto e um juiz analisará eventuais objeções que sejam apresentadas, para, no dia 1º de junho, realizar audiência para determinar se o acordo é justo e razoável. Só então ele decidirá sobre a aprovação definitiva do acordo.

Na nota de hoje, a Petrobras lembra que, conforme já informado em 3 de janeiro deste ano, “o acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras”.

No acordo, a estatal nega qualquer responsabilidade, o que, na avaliação da empresa, “reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal”.

Na condição de vítima do esquema, a Petrobras já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra empresas e indivíduos.

MPRN firma ajustamento com o Instituto Juvino Barreto visando melhorias na unidade

Adequações sanitárias, de acessibilidade e a regularização do quadro de recursos humanos estão listadas no documento

A 42ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição na defesa dos direitos dos idosos, e o Instituto Juvino Barreto firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a entidade, que desenvolve programas de institucionalização de longa permanência para idosos, se adeque quanto às normas sanitárias, de acessibilidade e melhore sua estrutura de pessoal.

Em 60 dias, o Instituto Juvino Barreto deve comprovar documentalmente seu requerimento de inscrição junto ao órgão competente da vigilância sanitária, apresentar o alvará de localização e funcionamento válido, bem como requerer a regularização de sua situação junto ao Corpo de Bombeiros.

No desempenho do serviço de acolhimento institucional, o abrigo providenciará no prazo de 36 meses a remoção dos problemas observados em laudo técnico de acessibilidade e na avaliação do estado de conservação da edificação, elaborados pela equipe de arquitetura do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa dos Direitos dos Idosos do MPRN.

O regimento interno da instituição deve ser elaborado em 120 dias, e um inventário pormenorizado dos bens móveis recebidos dos idosos para depósito (roupas, relógios, etc.) deve ser emitido em 180 dias. O Instituto deverá ainda adequar a escala de plantões dos cuidadores e técnicos de enfermagem, no prazo de seis meses, e formalizar a contratação de terapeuta ocupacional. A cada dois anos deverá elaborar um Plano de Atenção Integral à Saúde dos residentes (devendo o primeiro ser concluído no prazo de três meses), conforme preconiza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O não cumprimento das cláusulas do TAC, sujeitará o Instituto Juvino Barreto ao pagamento de uma multa de um quarto do salário mínimo vigente por mês de atraso na adoção dos compromissos elencados, salvo comprovada impossibilidade de cumprimento assim reconhecida pelo órgão ministerial. As multas de que tratam este instrumento reverterão, em caso de execução, ao Fundo Municipal do Idoso de Natal.