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Categoria: março 1, 2018

Quadrilhas juninas vão ganhar incentivo em Natal

A cultura nordestina ganhará mais um incentivo na capital potiguar. Foi aprovado em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (01), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 176/2017 da vereadora Eudiane Macedo (SD) que dispõe sobre o auxílio financeiro para as quadrilhas juninas da cidade do Natal. Outros cinco Projetos foram aprovados na Casa.

“O Projeto visa auxiliar um movimento tão nosso, tão nordestino e tão enraizado na nossa cultura para que ele não se acabe. Dispomos que na LOA já venha definido quanto será o valor destinado às quadrilhas juninas porque todos os anos o edital dos festejos  é aberto só no mês de maio gerando dificuldades para os quadrilheiros se organizarem”, explicou a autora do Projeto.

Segundo Eudiane Macedo, o movimento junino não tem o reconhecimento dos poderes públicos. “Por falta de apoio nossa cultura junina está se enfraquecendo a cada ano. Para se ter uma ideia há alguns anos existiam 130 quadrilhas juninas em Natal, hoje esse número caiu para menos de 30. Na zona norte tínhamos 60, atualmente, apenas oito. Não podemos deixar nossa cultura, nossa raiz acabar”, finalizou.

O vereador Preto Aquino destacou que o Projeto de Eudiane proporcionará garantias para que os quadrilheiros se organizem e celebrem os festejos juninos com mais tranquilidade. “É um Projeto de Lei muito importante para os que fazem a cultura junina porque muitas vezes os quadrilheiros precisam peregrinar nos sinais em busca de apoio para celebrarem uma época tão importante para a cultura nordestina”, afirmou o vereador.

Outro Projeto de Lei aprovado na sessão foi o 59/2017 do vereador Aroldo Alves (PSDB) que dispõe sobre o atendimento às famílias de crianças com doenças ou deficiências crônicas. “A Prefeitura deverá garantir assistência tanto psicológica, como também financeira, para as famílias mais carentes que enfrentam as dificuldades causadas pelas doenças e deficiências crônicas”, disse Aroldo Alves.

A Câmara Municipal aprovou também, em primeira discussão, o Projeto de Lei 92/2015 do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que dispõe sobre o atendimento prioritários aos portadores de doenças raras e genéticas, estabelecendo diretrizes para a promoção e divulgação. O Projeto de Lei 184/17 do vereador Felipe Alves (PMDB) que institui no calendário oficial do município a “semana de Coleta de Resíduos”.

Seturn quer reduzir horário de ônibus e suspender circulação aos domingos se não houver aumento de tarifa

Em carta, ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Natal, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município (Seturn) expõe a necessidade do imediato reajuste da tarifa de ônibus de Natal, em função do elevado déficit constatado e para o equilíbrio econômico.

A entidade enquadra a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) em ato de prevaricação em virtude do retardo ou postergação no reajuste da tarifa de ônibus de Natal para custear o déficit operacional do sistema.

O prejuízo operacional equivalente a mais de R$ 1,3 milhão mensalmente. E, ainda é mais agravado pelo acréscimo de custo de outros insumos, como elevação do índice de consumo de peças em função do envelhecimento da frota e despesas com pessoal, que terão seu reajuste salarial ordinariamente em 1° de maio.

O elevado desequilíbrio financeiro é causado principalmente pelos inúmeros reajustes do preço do combustível (óleo diesel S-500 e S-10) e redução do número de passageiros pagantes (equivalente).

Na última reunião do CMTMU a assessoria técnica apresentou estudos que constaram a elevação média de 8,70% (oito inteiros e sete décimos por cento) ao insumo do combustível, enquanto o passageiro equivalente apresentou uma redução de 4,31% (quatro inteiros e trinta e um centésimos por cento).

Ainda na carta, o Seturn sugere, caso não seja concedido o imediato reajuste ou concessão das isenções fiscais para custear o déficit operacional em caráter emergencial, as seguintes alternativas para reequilibrar o serviço de transporte:

  1. Encerramento do serviço de transporte noturno, reduzindo a oferta dos serviços de transporte público regular municipal das 06h às 22h;
  1. Funcionamento exclusivo do sistema de transporte complementar (alternativo) nos domingos e feriados, em função do seu menor custo operacional;
  1. Cobrança de complementação tarifaria para a utilização da integração temporal cm pelo menos 50% (cinquenta por cento) do valor da tarifa exigível do usuário; e
  1. Desoneração tributária do setor de transportes com isenção total do ISS e ICMS incidente sobre o óleo diesel consumido pelas empresas do setor.

“Em função da definição do valor de reajuste salarial dos rodoviários, as negociações com os empregados estão em estágio adiantado de negociações, mas somente com uma definição do Município de Natal quanto ao reajuste das tarifas será possível chegar a um termo final”, explica Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn, acrescentando que espera-se que o Município e o Estado também possam contribuir com o barateamento das tarifas públicas com a adoção de medidas paliativas para o equilíbrio econômico do sistema de transportes urbanos. “Como fez o Governo Federal com a desoneração do setor, pois desde janeiro de 2013 há redução dos encargos sobre a folha de pagamento de salários”, citou.

Herbário do Parque das Dunas ganha reconhecimento internacional

O Herbário do Parque das Dunas foi indexado. A coleção de amostras botânicas do Rio Grande do Norte foi reconhecida internacionalmente após ser inserida, essa semana, pelo The New York Botanical Garden, no Index Herbariorum, sistema informatizado de reconhecimento das coleções biológicas da Botânica. Esse sistema lista os herbários do mundo todo como fiel depositário, fornecendo seus endereços, especialistas vinculados, principais coleções, entre outras informações.

Os herbários são importantes fontes de consultas para pesquisadores da área da botânica, e além disso, as coleções botânicas apresentam realidades, a exemplo da perda da diversidade ambiental, que servem como base para a elaboração de políticas para o desenvolvimento sustentável e para a preservação do meio ambiente.

“O fato de o herbário ter sido indexado significa que somos um ambiente seguro para a pesquisa científica. Nossa coleção pode ser visitada por pesquisadores do mundo inteiro e recomendada como um acervo de referência”, afirmou o botânico Alan Roque.

O Idema, através da equipe do Parque das Dunas, vem realizando desde o ano passado, o trabalho de coleta de plantas em todas as Unidades de Conservação do Estado. Esse trabalho tem contribuído para ampliar o herbário que atualmente abriga mais de mil amostras da flora estadual.

“A indexação do Herbário do Parque das Dunas é uma conquista para nós do IDEMA e para os potiguares. Conseguimos através do trabalho sério, de uma equipe dedicada, recuperar o herbário e então sermos reconhecidos internacionalmente. Isso vai nos permitir atrair novos pesquisadores, que irão também contribuir com a disseminação do conhecimento da flora do nosso Estado”, ressaltou o diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira.

O herbário do Parque das Dunas está inserido no Index Herbariorum com a sigla RN.

Jovem estudante, Frankleberson Filgueira, desponta como forte nome ao legislativo estadual

As eleições 2018 estão se aproximando e o clima para o cenário potiguar é de renovação. Diante disso, um nome em particular tem surgido como opção de voto entre a população, principalmente nas regiões de Natal, Grande Natal, Agreste e Oeste Potiguar. Frankleberson Filgueira é estudante de enfermagem, ex-militar da aeronáutica, tem 27 anos, e apesar de não ter oficializado a candidatura de deputado estadual e qual legenda representará, já conta com o apoio de muitos cidadãos que desejam vê-lo na disputa eleitoral do dia 07 de outubro.

O jovem vem se destacando em virtude de vários projetos sociais dos quais está à frente, angariando o apoio da classe técnica e universitária. “As pessoas me perguntam se pretendo concorrer a uma vaga na assembleia legislativa. O fato é que desejo sim trabalhar por uma melhora na vida da população norte rio-grandense em todos os campos. Seja na saúde, educação, esporte, segurança, cultura e lazer. Uma coisa é certa, precisamos urgentemente de uma renovação da nossa classe política e de qualquer forma, trabalharei para que isso aconteça”, afirmou Frankleberson.

Apesar da pouca idade, o jovem estudante já tem experiência e histórico com questões políticas e nas lutas pelos direitos. Já foi presidente de grêmio estudantil e atualmente ocupa a presidência do Centro Acadêmico do curso de enfermagem da Faculdade Natalense de Ensino e Cultura (Fanec). “Tenho como lema o bem estar social e o combate constate e agressivo às desigualdades. Isso é dever dos governantes e a minha geração precisa de uma mudança”, concluiu.

Obra em Ponta Negra muda itinerário de três linhas de ônibus

Foto: Josenilson Rodrigues/Busão de Natal

A Avenida Praia de Búzios, em Ponta Negra, será fechada por uma semana a partir desta segunda-feira (05) para obras de esgotamento sanitário da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN). A informação é da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

Com a obra, as linhas 46 (Ponta Negra/Ribeira, via Praça), 54 (Rocas/Ponta Negra, via Alecrim), 56 (Rocas/Ponta Negra, via Via Costeira) e 66 (Ponta Negra/Cidade da Esperança, via Bom Pastor) sofrerão desvios de itinerário.

Segundo a pasta, no sentido Ponta Negra/Cidade Jardim, as linhas vão mudar de itinerário a partir da Av. Praia de Búzios, entrando na Rua Praia de Tabatinga, Rua Praia de Jacumã, Av. Praia de Muriú e Av. Praia de Genipabú – de onde voltam ao itinerário normal.

No sentido contrário, as linhas mudam a partir da Rua Praia Jardim de Alá, entrando na Av. Praia de Tibau, Rua Praia de Itamaracá, Rua Praia de Cotovelo, Av. Praia de Muriú, Rua Barra de Cunhaú e Av. Praia de Búzios, de onde seguem normalmente.

Natal terá campanha contra assédio sexual nos transportes públicos

Na próxima terça-feira (06) o prefeito de Natal Carlos Eduardo e a secretária municipal de políticas públicas para as mulheres, Andréa Ramalho Alves, lançam campanha de enfrentamento ao assédio sexual no transporte público na capital potiguar. A ação, que faz referência ao Dia Internacional da Mulher – comemorado no próximo dia 08 – acontecerá durante todo o mês de março nas quatro regiões da cidade. A solenidade será no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão a partir das 11h.

Na ocasião, serão apresentados os resultados de uma pesquisa realizada em nível local sobre o assédio sexual nos transportes públicos na capital potiguar. Este tipo de violência contra a mulher, até então invisibilizada em função da falta de indicadores a respeito, terá agora parâmetros em Natal. A ideia, com a divulgação da pesquisa e com a campanha, é que as mulheres sejam encorajadas a reagir e denunciar.

“Esperamos, com essa campanha, que é pioneira no estado, fazer uma provocação à sociedade e alertar às mulheres para que não se calem sobre o assunto e também mandar o recado para os agressores que eles não ficarão mais impunes”, alerta a secretária Andréa Ramalho Alves. O assédio é entendido como uma contravenção penal, e assim o sendo, é um crime. Alguns casos de assédio/importunação ofensivas se configuram como estupros e são tratados pela lei desta forma.

A campanha é coordenada pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (Semul) em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e o Gabinete do Prefeito (Gapre).

Serão realizadas abordagens aos passageiros e passageiras em pontos estratégicos nas quatro regiões da capital durante o mês de março: no dia 08, na zona sul a partir das 8h; no dia 15, na zona norte a partir das 16h; no dia 22 na zona oeste no mesmo horário e no dia 29, na zona leste, também às 16h. Além da distribuição de material informativo, também serão realizadas apresentações do teatro da STTU sobre o tema, para chamar a atenção de passageiros e passageiras.

Além disso, haverá cartazes no interior dos ônibus e busdoor. Os painéis luminosos da STTU também exibirão mensagens chamando atenção para o enfrentamento ao assédio sexual nos transportes públicos. A campanha também estará presente nas redes sociais com a hashtag #Natalcontraoassédio.

Sobre o assédio sexual

Segundo pesquisa Datafolha, divulgada em dezembro de 2017 pelo jornal Folha de São Paulo, quatro em cada dez brasileiras já relataram ter sofrido assédio sexual.

Em números exatos, a pesquisa identificou que 42% das mulheres entrevistadas relataram ter sido vítima de algum tipo de assédio. Foram 1.427 brasileiras entrevistadas, com idade acima dos 16 anos. O índice de mulheres assediadas passa a ser maior, 45%, quando o público feminino tem entre 16 a 24 anos.

O assédio acontece com maior frequência na rua, 29%, e no transporte público, 22%, seguidos do ambiente de trabalho, 15%, o espaço escolar, 10%, e a própria residência, 6%.

A pesquisa também mostra variações conforme o tamanho da cidade: nos municípios com até 50 mil habitantes, 30% das mulheres se dizem vítimas de abuso; nos municípios com mais de 500 mil habitantes, o índice sobe para 57%.

Entende-se por assédio, “qualquer abordagem que cause constrangimento ou viole a intimidade”. Nesse contexto, podem ser elencados os assobios, cantadas indecorosas, puxões pelo braço ou cabelo, masturbação em público, encoxadas, apalpadas, filmagem de partes íntimas e casos de ejaculação, por exemplo.

Os dados apontam que em torno de 52% das mulheres que são vítimas de assédio dentro do transporte público ficam em silêncio. Seja pelo medo de represália, seja por não acreditar nos órgãos de proteção, principalmente, na Justiça.

Campanha contra o assédio sexual nos transportes públicos em Natal:

Lançamento: 06/03

Hora: 11h

Local: Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão – Rua Ulisses Caldas, 81

Ações:

08/03 | 8h – zona sul

15/03 | 16h – zona norte

22/03| 16h – zona oeste

29/02 16h – zona leste

Cai o número de linhas de celular em operação no país

 

O número de linhas de telefones móveis em operação no país apresentou uma redução de 2,95% em 12 meses, até janeiro. Os números, divulgados hoje (1º) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também mostram que em janeiro de 2018 foram registradas 236.229.884 linhas, contra 243.419.579 linhas no mesmo mês de 2017, 7.189.695 linhas a menos.

As linhas pré-pagas responderam pela totalidade da redução. Em janeiro de 2017, o país tinha 163.792.175 linhas, enquanto que no mesmo período de 2018 foram registradas 147.443.466, o que representa uma queda de 9,98%, com menos 16.348.709 linhas.

Já o pós-pago apresentou crescimento de 11,5%, registrando em janeiro de 2018, 88.786.418 de linhas, contra 79.627.404 no mesmo período do ano passado, um acréscimo de 9.159.014 de linhas.

Os números mostram ainda que na comparação com dezembro houve uma diminuição de 258,7 mil linhas em operação em janeiro, uma queda 0,11% no total de linhas. Os dados mostram uma manutenção do que foi registrado ao longo dos últimos 12 meses, com um pequeno crescimento no número de linhas pós-pagas e um recuo nas linhas pré-pagas.

Em dezembro foram registradas 148.509.361 de linhas pré-pagas, contra 147.443.466 de linhas em janeiro, queda de 0,72%. Já as linhas pós pagas apresentaram um crescimento de 0,92%. Foram 87.979.187 de linhas em dezembro, contra 88.786.418 em janeiro, um aumento de 807.231 linhas.

Na comparação com dezembro, em janeiro de 2018, entre as grandes prestadoras nacionais, tanto nas linhas pré-pagas quanto nas pós-pagas, a TIM apresentou um recuo de 0,36%, com diminuição de 209,0 mil linhas. A Vivo, apresentou uma queda de 0,09%, com menos 66,3 mil linhas. A Claro vem em seguida com recuo de 0,03% e menos 18,6 mil linhas; depois seguem a Nextel, com menos 7,7 mil e retração de 0,28%, e a Oi, com menos 6,9 mil, uma diminuição de 0,02%.

Nos últimos 12 meses, os resultados positivos ficaram com a Nextel que registrou um crescimento de 6,74%, com mais 175,6 mil linhas móveis, e a Vivo, com mais 977,4 mil linhas, um aumento de 1,32%. Já a Oi apresentou queda de 7,2%, com menos 3 milhões de linhas; a TIM uma redução 4,4 milhões, recuo de 7%; e a Claro uma redução de 1,94%, com menos 1,2 milhão de linhas.

STF autoriza transexual a alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira(1º) autorizar transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento começou ontem, quando já havia maioria de votos definindo a questão, e foi finalizado no início desta tarde, com os votos restantes.

Com a decisão, o interessado poderá se dirigir diretamente a um cartório para solicitar a mudança e não precisará comprovar sua condição, que deverá ser atestada por autodeclaração. A Corte não definiu a partir de quando a alteração estará disponível nos cartórios.

Apesar de a votação ter sido definida por unanimidade, a Corte divergiu em parte do voto do relator, ministro Marco Aurélio. Na sessão de ontem, o ministro votou contra a obrigatoriedade da cirurgia, mas, conforme seu entendimento, a decisão valeria somente para transexuais, a depender de decisão judicial prévia, com base em laudo médico e seria aplicável somente a maiores de 21 anos.

Para a maioria dos ministros, a medida deveria ser estendida a transgêneros, sem a necessidade de comprovação médica, por tratar-se de medida discriminatória. Com base no mesmo argumento votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

Recurso

A votação do Supremo ocorre em recurso de transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.

O nome social é escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.

Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.

“Vislumbrar no transexual uma pessoa incapaz de decidir sobre a própria sexualidade somente porque não faz parte do grupo hegemônico de pessoas para as quais a genitália corresponde à exteriorização do gênero vai frontalmente contra o princípio de dignidade humana”, argumentou a defesa.

Atualmente, transexuais podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

Fonte: Agência Brasil